O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1.280/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a mais pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. A expectativa é de que a medida reduza a conta de luz dos brasileiros. A proposta ainda precisa passar pela Câmara …

Especialista comenta a Lei Complementar 135, que faz 12 anos neste sábado A Lei da Ficha Limpa completa 12 anos neste próximo sábado (4). Criada para, em teoria, impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos — e fruto de intensa mobilização popular –, a Lei …

O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou de acordo com o Estadão, que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais. …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (31) o requerimento de urgência do projeto de lei 1143, de 2021, que propõe a redução de tarifas de energia elétrica a partir da devolução de impostos cobrados a mais. O PL já tinha sido aprovado no Senado. A Casa também aprovou …

Delegados da Polícia Federal (PF) ficaram incomodados com a prerrogativa que foi dada aos candidatos à Presidência de escolher os responsáveis pela sua segurança. Em fóruns de debate na tarde desta última terça-feira (31), alguns classificaram a medida como absurda, por permitir que critérios políticos possam se sobrepor aos técnicos. …

Especialista comenta as intensas discussões que hoje marcam a legislação A Lei de Improbidade Administrativa (LIA, Lei nº 8.429/92) completa 30 anos na próxima quinta-feira (2). Criada em 1992 com o objetivo de combater a sensação de impunidade — e de se tornar um instrumento normativo voltado à garantia da …

A Polícia Militar do Rio de Janeiro atua nesta segunda-feira (30) com câmeras instaladas no uniforme de agentes de nove batalhões. De acordo com o cronograma da instituição, equipes das zonas norte e sul são as primeiras a receber o equipamento. Os policiais da Companhia Independente do Palácio Guanabara, sede …

Se encerra nesta terça-feira (31) o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formação das federações partidárias. Esse modelo de aliança política, que será testado pela primeira vez em 2022, teve a adesão conforme o portal UOL de sete partidos, um quarto dos 28 que têm representação no Congresso. …

As federações partidárias são uma nova forma de os partidos se juntarem para disputar as eleições e atuarem de forma unificada pelos quatro anos seguintes. Elas foram criadas em setembro de 2021, em uma reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, e acabaram referendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo …

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Segudno o jornal Estado de S. Paulo, os patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da …

A mais sólida chance de o País ter uma alternativa à polarização política se dissipou na última semana com a desistência de João Doria. O ex-governador paulista abriu mão da disputa à Presidência após ter seu caminho bloqueado pela direção tucana, que ameaçava cortar as verbas para seu escritório político. …

O apartamento tríplex em Guarujá (SP), cuja propriedade foi atribuída a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, será sorteado pela internet neste sábado (28). O empresário Fernando Gontijo arrematou o imóvel por R$ 2,2 milhões em leilão da Lava Jato em 2018 e decidiu sorteá-lo por meio da plataforma …

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e a democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa …

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski enviou hoje uma mensagem a todos os prefeitos do Brasil pedindo para que entrem em contato com “seu deputado ou deputada federal” para impedir a aprovação do projeto de lei complementar 18/22. O projeto defende até 17% em cima da …

Conforme a coluna de Thomas Traumann, na revista Veja, as Forças Armadas são as grandes vencedoras do governo Bolsonaro. Se o presidente for reeleito, os militares vão dividir o poder com o Centrão como fizeram nos últimos quatro anos, segurando mais de 6 mil cargos em comissão, ingerências nas estatais …

Chefe da PGR, Augusto Aras deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) de acordo com a Veja, um parecer favorável ao indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB). Aras, nesse caso conforme a revista, vai seguir a trilha já aberta pelo próprio …

Especialistas discorrem sobre as principais consequências da aprovação da PEC referente ao pagamento das dívidas públicas de alto valor A promulgação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 determinou um limite anual para o pagamento dos precatórios, alterando a fórmula para calcular o teto de gastos …

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (23), revogar a decisão que impedia o PL de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara. No entendimento do ministro, eventual ilegalidade sobre a troca na Mesa Diretora da Câmara deve ser submetida ao …

Será realizada em dois dias, entre a quarta-feira (25) e a quinta (26). Conforme o jornal O Globo, o instituto entrevistará 2.556 pessoas acima de 16 anos em todos os estados brasileiros. Embora haja uma enxurrada de pesquisas divulgadas diariamente, parte delas encomendadas por bancos e outra parte de institutos …

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. …

Daniel Silveira (PTB-RJ) segue sem cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que o deputado federal precisa usar uma tornozeleira eletrônica em seus deslocamentos entre Brasília e Rio de Janeiro. Condenado à prisão pelo plenário do Supremo por ameaças às instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto …

A preservação da vida no trânsito venceu! Com essa expectativa, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) celebra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade e decidiu manter inalterada a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca. Com unanimidade dos votos favoráveis dos ministros, foi encerrado na …

A tensão na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020, chegou perto de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021 e pode …

Segundo Robson Bonin, da Veja, a briga de Eduardo Bolsonaro e Luís Miranda nesta semana, por causa de um projeto sobre publicidade na venda de armas que tramita na Câmara, vai acabar no… STF. O filho do presidente propagou nas redes sociais mensagens que acusam Miranda de ser estelionatário. Miranda, …

O empresário Elon Musk precisou sobrevoar por cerca de 40 minutos o São Paulo Catarina Aeroporto, em São Roque (SP), antes de pousar no Brasil. Havia bastante neblina no local. A aeronave dele, o Gulfstream G650 com prefixo N6, se aproximou do aeroporto perto de 11h13 da manhã. Fez algumas órbitas até 11h53, quando finalmente …

Em um novo ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) segundo a Folha, que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam” o Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como “líder de partido …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas que Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de que o projeto de lei que Lira pretende colocar em votação na próxima semana e …

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, combinou segundo o jornalista Igor Gadelha, de se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro foi solicitado pelos dois parlamentares, que querem discutir com o presidente do Supremo uma solução …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrou no final da tarde desta quinta-feira (19) em uma cerimônia do Tribunal Superio do Trabalho (TST) em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes. O olho no olho com o ministro do Supremo foi civilizado, como mostram as imagens do evento. Bolsonaro, costuma atacar …

Prioridade do governo Bolsonaro, polêmica proposta sobre ensino domiciliar altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Após análise de destaques, texto seguirá para votação no Senado.Por 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/05) o texto-base do projeto que …

O casamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dividiu as redes sociais na noite desta última quarta-feira, quando ocorreu a celebração do enlace com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja. Enquanto o casal formalizava o matrimônio em São Paulo, usuários do Twitter publicavam comentários contrários e favoráveis …

Quatro ações judiciais contra a privatização da Eletrobras foram ajuizadas nesta quarta-feira (18) em justiças federais de estados do Nordeste (Alagoas, Bahia e Paraíba) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações impetradas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigentes sindicais, representados pela Advocacia Garcez, têm o apoio …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse hoje que a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é constitucional, mas classificou o episódio como uma “anormalidade institucional”. Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco inicialmente disse que o caso …

Reforma da Previdência nos Estados e Municípios”, esse será o tema do seminário que será realizado em Salvador, no próximo dia 31 de maio. O evento que ocorrerá no Wish Hotel da Bahia vai reunir especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos …

A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (18) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O projeto é um dos mais polêmicos da chamada “pauta ideológica” do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da …

O Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …

Em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à …

Os últimos dias foram férteis em especulações sobre o casamento do ex-presidente Lula com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, que será realizado nesta quarta-feira (18). Segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, o evento para 200 pessoas em São Paulo vem sendo planejado em sigilo, daí …

Na terça-feira da semana passada, em entrevista a Claudio Dantas, do O Antagonista, Sergio Moro (UB) disse que apoiaria Luciano Bivar (UB) para a presidência da República, no caso de o cacique da União Brasil ser candidato ao Planalto. Sergio Moro tem o direito de apoiar quem ele quiser, assim …

Governador da Bahia, Rui Costa (PT) abriu processo segundo o portal Bahia Econômica, contra o ex-secretário especial de fomento à cultura, André Porciúncula (PL), que também é capitão da polícia militar da Bahia. No diário oficial da PM baiana, Rui designou o major André Vinício Sales dos Santos para fazer …

Com o objetivo de confrontar as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral do Brasil, um grupo de senadores criaram de acordo com a Reuters, uma ‘Cúpula do Poder Judiciário’. Segundo a agência, a finalidade do grupo, de acordo com senadores e envolvidos nos acordos, é defender …

A Câmara de Salvador esclarece que não há perda de prazo acerca de manifestação da Casa sobre uma ação impetrada no STF contrária à eleição da Mesa Diretora. Com relação a um suposto prazo de cinco dias divulgado em site de notícias, o presidente do Legislativo de Salvador, Geraldo Júnior …

A troca do titular da pasta de Minas e Energia não encerrou o plano de Jair Bolsonaro (PL) de interferir na Petrobras. Além do presidente da companhia, José Mauro Coelho, mais três diretores da empresa estão na alça de mira. Nos últimos dias, executivos da companhia e funcionários graduados do …

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma, reconheceu a viabilidade técnica e afirmou estar trabalhando junto ao Ministério de Infraestrutura pelo aeroporto de Itabuna. “Vamos destravar esse limitador do desenvolvimento de Itabuna e região”, disse em entrevista ao programa Frequência Política, transmitidos pelas …

O esfarelamento da chamada terceira via, com a dificuldade da construção de uma candidatura unitária e os resultados decepcionantes nas pesquisas, abriu espaço para discussões sobre uma escolha entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje lidera a corrida, e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O assunto se tornou frequente entre articuladores de campanhas e …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que a Justiça Eleitoral garantirá eleições limpas e transparentes com urnas eletrônicas apesar de ataques de milícias digitais e que quem vencer será diplomado em dezembro. Moraes é o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e …

Sem citar nomes, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta sexta-feira (13) que a inalteração da marcação da eleição indireta em Alagoas para este domingo (15) representa “um choque de democracia contra os golpistas”. Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) têm se alfinetado nas redes …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar sobre o preço dos combustíveis nesta última sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Ele disse esperar que, com a troca no comando do Ministério de Minas e Energia, seja …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, participou, na noite de quinta-feira (12), do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado no Centro de Convenções Salvador, na Boca do Rio e que se encerrou neste sábado (14). Também estiveram presentes no evento o governador do …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve de gastar tempo “discutindo a bobagem do voto impresso”. A declaração foi feita por ele durante uma palestra nesta última sexta-feira (13), no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em …

Na noite desta sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel. Conforme o Gazeta Brasil, no dia 25 de março, por meio do Confaz, …

Maior honraria da Câmara Municipal de Salvador, a Medalha Thomé de Souza foi concedida ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, nesta quinta-feira (12), durante abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Convenções, em Salvador. A homenagem, proposta pela vereadora licenciada e …

O vereador Carlos Bolsonaro é o mais reservado dos filhos adultos do presidente da República. Conforme matéria de Daniel Pereira e Ricardo Chapola, na Veja. A publicação diz que Carlos não gosta de dar entrevistas, cultiva poucas amizades, é desconfiado por natureza e dono de um temperamento “difícil”, segundo seus …

A solenidade de abertura da XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados aconteceu na noite desta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Salvador, e reuniu diversas autoridades jurídicas e políticas. O evento, que é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e acontece a cada três anos, segue até este sábado …

Antes crítico do orçamento secreto, o deputado federal Mario Heringer (PDT-MG) agora admite e defende a utilização dos recursos de emendas de relator. Ao jornal O Globo, o parlamentar afirmou nesta quinta-feira (12) que não seria o “inocente” que “deixará de usar” a partilha de verbas da União. O orçamento …

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a revista Veja, o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná …

Os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que estiveram envolvidos na operação Lava Jato não receberam votos o suficiente para a formação da lista quádrupla que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de dois novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles vão …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis para presidir a Corte no biênio 2022-2024. Ela será a segunda mulher a chefiar o tribunal desde a sua instalação, em 1989, e tomará posse em agosto. A vice-presidência ficará com o ministro Og …

Ofícios enviados pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta última terça-feira (10) mostraram que três senadores do PT estão entre os parlamentares que destinaram repasses de emendas do “orçamentos secreto”, um tipo de emenda parlamentar que viabiliza o envio de recursos públicos a …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva para 70 anos o limite de idade para indicados a tribunais. O máximo atual é 65 anos. O texto já passou pela Câmara e segue para a promulgação. O autor da proposta, deputado federal …

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é um “inimigo do combate à corrupção”. A declaração foi dada ao canal Talk Churras, do apresentador Paulo Mathias, quando Moro falava sobre as derrotas sofridas por investigações como a Lava Jato. “Agora a …

Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avalia de acordo com Gerson Camarotti, do g1, que os três deputados da mesa diretora que mudaram de partido devem perder os cargos: o vice-presidente, Marcelo Ramos (PSD-AM, eleito pelo PL); a segunda-secretária, Marília Arraes (Solidariedade-PE, eleita pelo PT); …

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), o Hélio Negão, destinou no ano passado R$ 20 milhões das chamadas emendas de relator. A informação consta segundo O Antagonista, em um ofício enviado pelo parlamentar ao relator-geral do orçamento naquele ano, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) em 5 de abril. O Supremo …

Jair Bolsonaro admitiu no ano passado conforme lembrou Robson Bonin, em sua coluna na Veja, que o presidente chorou escondido no banheiro do palácio. Bolsonaro explicou aos interlocutores, quando revelou o sofrimento, que o choro era decorrente do “peso do cargo”. O presidente Bolsonaro passou meses sem voltar ao assunto. …

O debate sobre a regulação da mídia, sonho antigo do Partido dos Trabalhadores, entrou com força na pré-campanha eleitoral, trazido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tem declarado enfaticamente a intenção de, caso eleito, retomar o projeto de regulação idealizado em seu governo. Nenhum outro pré-candidato ao …

O presidente nacional do PTB, Kassyo Ramos, afirmou nesta última segunda-feira (9), durante entrevista ao UOL News, que o partido vai acatar a candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro mesmo sem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao que tudo indica, o senador Romário …

Miguel Nagib, fundador do movimento Escola sem Partido, acusou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter “abandonado” o projeto, e culpou o falecido guru da extrema direita Olavo de Carvalho por essa debandada bolsonarista — o escritor morreu em janeiro, aos 74 anos, nos Estados Unidos. O movimento Escola sem …

Para pesquisador de Harvard, enquanto bolsonarismo gera engajamento com mentiras, campo democrático é cobrado a seguir ética e moral. Com resposta institucional insuficiente, fake news vão rolar soltas na eleição, prevê. Nas eleições de 2018, as instituições brasileiras foram surpreendidas pelo fenômeno das fake news. Desde então, o Legislativo vem …

Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km2 pode alterar o mapa dos Estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados …

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 511,77 milhões em abril segundo o Estadão, para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em abril, com R$ 195,94 milhões, …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (9) que é possível fazer uma versão mais enxuta da reforma tributária, que é o que está voltando para mais investimentos de fora no país. “A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. …

A eleição de outubro contará com novos rostos bolsonaristas nas urnas , muitos deles segundo o jornal O Globo, que ganharam notoriedade após protagonizarem polêmicas que respingaram no presidente Jair Bolsonaro. Nomes marcados por controvérsias envolvendo desde a defesa da cloroquina até acusações de homofobia conquistaram sustentação junto à base …

Ex-presidente Lula (PT) vem liderando todas as pesquisas seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos têm trabalhado, sistematicamente segundo o Correio Braziliense, para inviabilizar qualquer candidatura alternativa, sendo forçoso reconhecer que, até o momento, conseguiram alcançar o objetivo. A cada semana nova pesquisa é divulgada mostrando mais pessoas afirmando que …

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o advogado Eduardo Bim disse que era “psicopata” e que não está “nem aí” para reportagens de jornais. A declaração foi dada durante palestra no lançamento do livro “Questões Atuais do Direito Ambiental – Uma Visão …

A oposição de Marcelo Ramos (PSD-AM) ao governo de Jair Bolsonaro levou o PL, partido do presidente, a pressionar Arthur Lira (PP-AL) a retirar o amazonense da vice-presidência da Câmara e tentar emplacar um deputado da legenda no posto. Ramos era do PL quando foi eleito para o cargo, mas …

A articulação da atual cúpula do Congresso Nacional para limitar o alcance do indulto presidencial a crimes contra o Estado Democrático de Direito tem por trás , segundo Igor Gadelha, no Metrópoles, o cálculo do “risco” de Jair Bolsonaro ser reeleito este ano. A intenção com a mudança não é …

O Bradesco informou ao STF um novo bloqueio de mais de R$ 103 mil das contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, o banco listou o valor de R$ 103.458,23, que estão aplicados em um CDB. Trata-se do maior valor …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com três nomes que têm histórico de relações próximas com adversários políticos do governo. O chefe do Executivo é obrigado a respeitar a lista tríplice eleita na …

Eleito em 2018 com uma campanha que surfou na internet e custou – pelo menos oficialmente – R$ 2,8 milhões, Bolsonaro ainda ocupa o posto de candidato mais mencionado na esfera virtual pelos internautas, informa Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo. Apesar de aparecer em desvantagem nas …

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandou servidores destruírem com marreta e furadeira um HD externo que armazena documentos sigilosos da CPI) da Covid. Pacheco acatou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não há registros recentes de descartes de acervos de investigações do …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta último quinta-feira (5) conforme Folha de S. Paulo, que uma empresa contratada pelo PL irá fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. No momento em que amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas, Bolsonaro sugeriu, em tom de ameaça, que os …

Após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve exatos R$ 561,45 bloqueados de três contas que ele mantém no banco Bradesco, no Rio de Janeiro. Silveira detém contas em três agências diferentes: duas em Petrópolis (RJ) e outra na capital, mais precisamente …

Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1. A liminar determina que Cabral …

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) recebe, nesta quinta-feira (5), a visita de cortesia do deputado João Roma (PL), ex-ministro da Cidadania e relator da Medida Provisória 1106/22, que trata do programa Auxílio Brasil. A conversa dá continuidade aos encontros periódicos com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e …

Para frear as contestações da militância bolsonarista à candidatura do senador Romário, o PL estuda a escalação da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, como sua primeira suplente na campanha ao Senado pelo Rio de Janeiro, informa o jornal O Globo. Mãe de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, Rogéria …

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (4) que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear imediatamente todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi repassada às demais instituições financeiras. O bloqueio ordenado por Moraes faz parte da decisão estipulada ontem …

Daniel Silveira (PTB-RJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) conforme a revista Veja, receber uma intimação do STF com a decisão de Alexandre de Moraes que estipulou multa de 405.000 reais pelo não uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado. Moraes afirmou que o indulto concedido por Jair Bolsonaro até pode ter livrado …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 veio da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator …