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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) o bloqueio de bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com o portal UOL, a decisão foi proferida depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelares impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Na quinta-feira (19), Moraes havia fixado nova multa de R$ 105 mil, elevando o total para R$ 645 mil. Desde então, somente R$ 100 mil foram bloqueados nas contas do deputado.
Segundo Moraes, apesar das sanções econômicas, Silveira continuou com a postura de não usar tornozeleira eletrônica. Em uma ocasião, o deputado disse que não usaria mais o equipamento porque está “cumprindo o decreto do presidente da República”, que concedeu a graça (perdão) da condenação imposta pelo STF.
Essa circunstância indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
A decisão de Moraes determina que a Receita Federal deverá informar, em 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão determinar, respectivamente, o imediato bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome do deputado.
“Aos presidentes das instituições financeiras, onde o réu é correntista ou investidor, para que informem, em 48 (quarenta e oito) horas, eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu, a partir de 3/5/2022, inclusive, identificando as contas correntes e pessoas físicas ou jurídicas que enviaram ou receberam valores”, determinou Moraes.
Na quarta-feira (18), a advogada Mariane Cardoso, que representa Silveira, esteve no Supremo para uma audiência com Moraes. Na saída, disse a jornalistas que apresentou argumentos ao ministro de que o perdão concedido por Bolsonaro extinguiu a necessidade de cautelares, como o uso da tornozeleira.
“Cada Poder quer ver os seus atos respeitados pelos outros Poderes. Então, cada Poder tem o seu ato válido no momento em que são prolatados. Todas valem no momento em que são publicadas”, disse Mariane.
