O modelo defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados é adotado, em certa medida, em alguns países. Nesses casos, as sessões de julgamento são fechadas e, no final, é publicada a sentença da Corte, …

Com uma série de mudanças sobre as regras eleitorais sendo gestadas a toque de caixa no Congresso, parlamentares tentaram nos últimos dias ampliar a chamada “minirreforma”. Benesses aos partidos, como a volta de doações de empresas em campanhas, a abertura de uma nova janela partidária para troca de legenda, bem …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta quarta-feira (06) a imprestabilidade de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B. Ele ainda anulou todos os elementos decorrentes deles. A determinação de …

Aliados de Jair Bolsonaro não admitem em público, mas reservadamente avaliam segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que cometeram ao menos quatro erros na gestão da estratégia do ex-presidente ao lidar com o escândalo das joias sauditas. O diagnóstico foi feito nos últimos dias por integrantes do …

Gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções e adicionais para capacitação profissional são alguns exemplos que não são contabilizados como salário e, por isso, ficam fora do teto do funcionalismo, que é R$ 41,6 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas verbas podem …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento, que ocorreria nesta quarta-feira (6), de um recurso no processo que tem feito a fortuna de escritórios de advocacia. Prefeituras estão dispensando os serviços das procuradorias municipais de Justiça e contratando diretamente bancas de advogados para contestarem a partilha …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da continuidade da Lei de Cotas em instituições de ensino superior. A manifestação do órgão foi encaminhada em ação na qual o PV sustenta que, após dez anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/12) …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (5) por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou nesta terça-feira (5) a jurista Marcelise de Miranda Azevedo segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para compor a comissão de ética da Presidência da República pelos próximos três anos. Ligada ao Grupo Prerrogativas e ao Coletivo de Juristas Negros, Marcelise, de …

Após criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por pretender ressuscitar o imposto sindical, a jornalista da GloboNews, Míriam Leitão, voltou a reprovar o chefe do Executivo. Desta vez, por ele ter defendido que a sociedade não tenha conhecimento de como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). …

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou na última segunda-feira (4) que a União forneça a uma menina no Ceará o zolgensma, medicamento conhecido como o mais caro do mundo. O remédio entrou no rol do Sistema Único de Saúde (SUS) no fim do ano passado. O zolgensma é usado …

O vereador Tiago Ferreira (PT) protocolou na Câmara de Salvador segundo Eduardo Dias, do A Tarde, um projeto de lei que institui o “Dia de Luta pela Democracia”, a ser celebrado anualmente no dia 8 de janeiro na capital baiana. A data sugerida representa o dia em que ocorreram os …

O presidente Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (5), que a sociedade não saiba como votam os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos da Corte. De acordo com o presidente, na visão dele, não deveria ser divulgada a posição individual de cada ministro nas ações que correm …

O texto apresentado pelo Executivo se ancora na meta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de o governo não gastar mais do que vai arrecadar em 2024. A proposta chega ao Congresso no momento em que o Palácio do Planalto negocia o ingresso de PP e Republicanos no primeiro …

O nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a figurar como cotado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu força nos últimos meses e ficou de fora das opções cogitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em contrapartida, aliados pensam em alternativas …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) teve recentemente uma conversa com Lula (PT), Jaques Wagner (PT) e Davi Alcolumbre (União Brasil) no Palácio da Alvorada. No encontro, um dos temas discutidos foi a movimentada disputa de aliados de desembargadores que estão na lista do STJ. São quatro nomes indicados …

A última mulher que ainda estava presa em após ser flagrada em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro deixou a prisão neste final de semana. Dirce Rogério é acusada segundo o Blog do Fausto Macedo pela Procuradoria-Geral da República de participar da depredação das dependências do Palácio do …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou na noite deste último domingo (3) pelas redes sociais sobre a morte do ex-ministro José Gregori. “A luta pela implementação dos direitos humanos em nosso país perde, hoje, um de seus maiores defensores, o ex-Ministro da Justiça José Gregori. …

O avanço das investigações contra militares ampliou o mal-estar entre integrantes das Forças Armadas com a Polícia Federal, instituições que já protagonizaram episódios de desconfiança mútua desde a transição de governo. Generais da cúpula do Exército viram na coincidência de datas das operações segundo a Folhapress, que atingiram fardados e dias de festividades da …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatos feitos à Folha de S. Paulo, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, …

O primeiro desfile de 7 de Setembro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reunir cerca de 30 mil pessoas em Brasília, segundo estimativas do governo. Desse total, aproximadamente seis mil segundo Renan Monteiro, do O Globo, irão acompanhar o desfile nas arquibancadas que já estão montadas …

Os líderes do União Brasil na Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil), e no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), divulgaram nota nesta noite prestando solidariedade e apoio à prefeita afastada do município de Vitorino Freire (União Brasil-MA), Luanna Rezende, e a seu irmão, o ministro das Comunicações do …

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se reuniu com sua irmã e prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (União Brasil), às vésperas da terceira fase da Operação Benesse, deflagrada na sexta-feira (1º) pela Polícia Federal. Luanna foi afastada da Prefeitura após ser alvo de mandado de busca …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro protocolou segundo Camilla Germano e Renato Souza , do Correio Braziliense, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à íntegra dos depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de outros investigados, na quinta-feira …

O ministro da Justiça Flávio Dino expôs mais uma divergência com o ministro da Defesa, Jose Múcio, ao se posicionar contrário à presença de militares em ministérios do governo. A medida chegou a ser incluída segundo o jroanl O Globo, na proposta de emenda à Constituição (PEC) das Forças Armadas, …

Ao autorizar a operação da PF deflagrada nesta sexta-feira (1º) para desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu o pedido da polícia e bloqueou os bens dos supostos integrantes do grupo. Entre …

A prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, renovou contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice mesmo após a companhia ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2022. Luanna, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é alvo de ação da PF …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a …

O deputado federal André Figueiredo (CPDT-E) afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que seu partido, o PDT, e o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, se sentem “escanteados” na negociações da reforma ministerial do governo Lula com o Centrão. Figueiredo é líder do maior bloco da Câmara, que reúne 174 deputados dos partidos …

Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário ao marco temporal das terras indígenas. Em manifestação cercada de expectativas, Zanin se posicionou, desta vez, ao lado de teses defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento …

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Justiça de São Paulo segundo  Kleber Tomaz, do portal g1 de SP , que condene o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais por …

O diretório nacional do PT publicou, nesta última quarta-feira (30) segundo Levy Teles, do Estadão, a resolução do partido para as eleições de 2024. O documento contém críticas indiretas ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin — indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —; …

A concessão de medalhas da Ordem do Mérito Naval a líderes do governo Lula no Congresso vem provocando um rebuliço segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, entre militares da ativa e da reserva e causando ruído na tropa no momento em que a cúpula do Planalto tenta …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que vai “recorrer internacionalmente” contra a condenação por inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista à rede de TV CNN. Valdemar disse que o advogado do partido está definindo como se dará e ação e que seria “provavelmente” na …

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho depõe nesta quinta-feira (31) à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara. Ronaldinho já tinha faltado a duas convocações anteriores e, segundo o comando da CPI, estaria sujeito a ser conduzido à comissão de forma coercitiva (ou seja, levado por policiais). No último dia 24, …

Senadores bolsonaristas tentam aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitaria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi motivado segundo Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, pela atuação de Alexandre de Moraes, visto por esses parlamentares como um algoz da direita no STF, e é analisado pela Comissão de …

Há exatos sete anos, o Senado determinava o afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT) do cargo de presidente da República. Três meses antes, a petista já havia sido retirada do cargo em caráter temporário, em mais uma etapa do processo iniciado ainda em dezembro de 2015, quando o então presidente da …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, a ficar em silêncio sobre temas que possam incriminá-lo durante o depoimento que ele prestará nesta quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos …

Deputados da oposição protocolaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta de declarações recentes onde o chefe do Executivo disse que a cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria sido um “golpe de Estado”. O pedido de afastamento de Lula já …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta última quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) conforme o jornal O Estado de S. Paulo, para adiar o depoimento à Polícia Federal sobre a disseminação de fake news. Bolsonaro era esperado nesta quinta (31) para dar explicações na investigação sobre mensagens golpistas …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta última quarta-feira, (30), de acordo com o Estadão, que a União seja obrigada a indenizar proprietários expropriados em processos de demarcação de terras indígenas. O posicionamento contraria o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A …

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha disse à Folha de S. Paulo que a proposta do PT de anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é “ridícula” e “não tem lógica”. Pivô da queda da petista, Cunha foi o responsável pela abertura do processo, em dezembro de 2015. Ela terminou perdendo o mandato em 2016. “É …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu nesta última quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde. Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais …

Segundo Lara Alves, do portal Itatiaia, os irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira faltaram novamente à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras marcada para acontecer às 18h desta quarta-feira (30). Os dois são sócios da 123Milhas e deporiam à CPI sobre a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar está 2 a 2. A tese …

O PT inseriu, em meio a resolução do Diretório Nacional da legenda sobre as eleições 2024, uma provocação ao Supremo Tribunal Federal com ar de alfinetada ao ministro Cristiano Zanin, recém empossado após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao julgamento sobre o marco temporal – …

O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) apresentou, nesta última terça-feira (29), um projeto de lei para a criação do Dia Nacional do Patriota. A proposta do parlamentar é que a celebração seja realizada no dia 21 de março, data de aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto copia trechos …

Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era preferida por lideranças do PT. A indicação de Daniela foi confirmada ao Estadão por fontes da Casa Civil. Ainda não foram …

Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados segundo Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, que deve atender ao governo e postergar a tramitação do marco temporal da demarcação de terras indígenas. A expectativa é que Pacheco aguarde a conclusão da deliberação do Supremo Tribunal Federal …

O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo. Lula ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas …

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), expressou revolta com o recente caso de uma mulher que, junto com os filhos, foi vítima de cárcere privado pelo marido durante 28 anos. Como destaca a vereadora, a vítima também …

Mais um figurão alvo das delações da Odebrecht conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal anular as provas apresentadas pela empreiteira para embasar os relatos de seus executivos. Segundo o colunista João Pedroso de Campos, da revista Veja, trata-se do ex-senador Delcídio do Amaral, que obteve do ministro Dias Toffoli uma …

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a 15ª fase da Operação Lesa Pátria, que apura a incitação, a participação e o financiamento dos atos do 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a PF, agentes estão nas ruas para cumprir dois mandados de busca e apreensão no estado …

Um projeto que tem como objetivo devolver simbolicamente o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) provocou reações no Congresso Nacional, inclusive entre aliados do governo. Hoje, há 47 parlamentares de partidos da base do Palácio do Planalto que votaram a favor do impeachment da petista em 2016, diz Luísa Marzullo, …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto. A ação diz que ele fez “imputações falsas” durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro. Na comissão, Delgatti afirmou que teria recebido um pedido de …

Nesta segunda-feira (28) o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento segundo a revista Veja, as seis primeiras ações penais relacionadas aos atos de caráter golpista ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando manifestantes destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, motivados pela derrota …

O voto do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no marco temporal que estipula a indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente deve ser modulado de acordo com Fábio Zanini,, da coluna Painel, na tese que seria aplicada a outros casos, avaliam técnicos …

O Ministério da Justiça enviou segundo o blog de Camila Bomfim, à CPI dos atos do 8 de janeiro, um relatório da Força Nacional sobre a atuação no 8 de janeiro – dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. …

O ex-presidenciável e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste domingo (27) ao Estadão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria reparar o Brasil dos prejuízos causados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi uma resposta à afirmação de Lula sobre ser necessário …

Por 5 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, definindo que pessoas flagradas com pequenas porções sejam tratadas como traficantes. Ainda falta a definição do placar final da Corte, que interrompeu a votação com o pedido de vista …

A semana promete ser agitada em Brasília. Recém-chegado de viagem à Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na segunda a lei de valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda. Na semana passada, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal …

A Procuradoria-Geral da República tem chance de ser comandada interinamente por uma mulher. Trata-se da procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que já foi corregedora do órgão. Elizeta deve assumir a cadeira de PGR, caso o sucessor de Augusto Aras seja escolhido e nomeado por Lula após o fim de …

Líderes do Congresso elevaram neste mês o tom das reclamações de lentidão na liberação de emendas, principalmente aquelas que são conhecidas como emendas extra, por dependerem de aval de ministros. Segundo a Folha de S. Paulo, essa insatisfação passou a tomar parte das reuniões comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais integrantes …

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um ritmo acelerado no repasse de recursos herdados do orçamento secreto e favoreceu aliados políticos, inclusive ministros de Estado, ao liberar os repasses em áreas como saúde, assistência social e agricultura. Em alguns casos, o dinheiro caiu na conta das …

Alvo de ataques de políticos e personalidades de esquerda por causa do voto contrário à descriminalização das drogas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin passou a também ser criticado por outro posicionamento considerado conservador. Ele foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato …

Uma empresa comandada por um irmão do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, foi a principal beneficiada na primeira leva de liberações das chamadas emendas de comissão neste ano. De acordo com levantamento de  Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, dos R$ 804 milhões empenhados até agora, R$ 62 …

Menos de 24 horas depois de aprovados para as listas tríplice e quádruplas do STJ, candidatos a ministros da Corte já enviaram seus emissários conforme Lauro Jardim, em sua coluna na revista Veja, para tentar agendas com senadores, numa tentativa de antecipar as conversas para uma eventual sabatina. Lula ainda …

Interlocutores do ex-governador de São Paulo João Doria acreditam segundo o colunista Igor Gadelha, que ele pode voltar à política, mas não nas próximas eleições. A esperança é que o ex-tucano volte a disputar um pleito somente em 2030. O motivo é que Doria precisa evitar a polarização entre bolsonaristas …

Privilégios de poucos, gestão ineficiente e a herança de um sistema de Previdência generoso demais. Esses são três importantes fatores conforme reportagem de Alexa Salomão, da Folhapress, que impactam os gastos com servidores no Brasil, segundo diferentes especialistas ouvidos pela Folha. A discussão de como resolver esses problemas está na …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que, diante de ameaças decorrentes de uma sociedade mais conectada, a segurança cibernética tornou-se um tema extremamente urgente e relevante. Em vídeo gravado para o fórum realizado no Guarujá pelo grupo Esfera Brasil, Toffoli cobrou avanço na política nacional de …

Advogados e juristas do Prerrogativas, grupo de influentes nomes do Direito que apoiou abertamente a campanha de Lula em 2022, fizeram um “pacto de silêncio” sobre a postura definida como “conservadora” do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas primeiras votações na Corte. Relatos feitos a Jan …

Há ministros no STF, e não se está falando daqueles que foram nomeados por Jair Bolsonaro, que veem com maus olhos a eventual prisão do ex-presidente da República. Não porque tenham alguma simpatia por ele, pelo contrário, mas por entenderem que a prisão feriria mais uma vez a institucionalidade da …

Dirceu disse à coluna que é “muito cedo” para fazer uma avaliação do trabalho de Zanin como ministro da Suprema Corte. E que acredita que ele será um “excelente ministro”, independentemente de sua posição sobre o porte de drogas. As informações são de Igor Gadelha, do jornal Metropóles. “Muito cedo …

Desde que o orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, em maio de 2021, líderes políticos lançaram mão de uma série de manobras para garantir a manutenção do esquema e repassar recursos federais para Estados e municípios sem nenhum critério de distribuição nem transparência do dinheiro público. Do governo Jair Bolsonaro …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na …

As afirmações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que “não existe conciliação para questão técnica” irritaram a cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU). Marina fez o comentário após parecer emitido na terça-feira (22) conforme o Estadão, pela AGU, que abriu caminho para a Petrobras explorar petróleo na foz …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (25) segundo  Mariana Muniz , do O Globo, investimentos do Judiciário em segurança digital e em tecnologia da informação para prevenir, combater e responsabilizar ataques eletrônicos a sistemas e dados de instituições. O ministro falou na abertura …

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que o ex-deputado Roberto Jefferson vá a júri popular por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual e seja condenado pelos crimes. As alegações finais do MP foram apresentadas na segunda-feira (21). A defesa de Jefferson ainda não entregou suas alegações. Os …

Um segurança presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp com militares da ativa que defendiam um golpe de Estado e que faziam ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com informações do blog da jornalista Andreia Sadi, …

Vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo deu parecer favorável segundo Robson Bonin, da Veja, ao pleito de Sergio Cordeiro, ex-segurança de Bolsonaro preso desde maio, para que o plenário do STF revise ordens de Alexandre de Moraes.  

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última quinta-feira (24) segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz , do O Globo, que ele e o ministro Alexandre de Moraes conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar o julgamento sobre a descriminalização do porte …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem indicado a aliados que não tem pretensão de reconduzir o procurador-geral Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em conversas com os poucos auxiliares com quem trata sobre o tema, Lula não demonstra disposição de mantê-lo no cargo por mais dois anos, embora …

Os professores da rede pública estadual da Bahia que paralisaram as atividades na última semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), estão comemorando na noite desta quinta-feira (24). Foi aprovado na Assembleia …

Em fala na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (24) o senador Jorge Seif (PL-SC) atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após citar uma fala do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre Lula “não ter sido …

Indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin se manifestou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) sobre a ação. O Supremo tem 4 a 1 a …

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus …

Nos corredores de Brasília, comenta-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará de acordo com Eduardo Gayer e Roseann Kennedy, da coluna Estadão, um gesto político de reconciliação com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se escolher o desembargador Carlos von Adamek para uma …

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), será recebido na tarde desta quinta-feira (24) segundo Mariana Muniz, colunista do O Globo, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência, marcada para as 16h15, está …

Conforme Paolla Serra e Cristiano Mariz , do O Globo, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid deixou vestido com um short verde-oliva, tênis esportivo e sem camisa, às 10h20m da última terça-feira (22) a sala onde está preso há 110 dias no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília para …

A Polícia Federal suspeita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usava diferentes aparelhos segundo  Jeniffer Gularte, do O Globo, para se comunicar. A hipótese é considerada desde maio, quando a PF fez uma operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, no …

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta última quarta-feira (23) em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. A informação foi dada …

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e diversos políticos lamentaram a morte do ex-senador e presidente de honra do PP, Francisco Dornelles. Nas redes sociais, Alckmin disse que recebeu “com pesar a notícia de falecimento do ex-governador, ex-senador e ex-ministro, Francisco Dornelles”. “Teve …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (23) os nomes que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha três novos ministros da corte. Em uma sessão tensa, em que houve até recontagem de votos, os atuais integrantes do tribunal formaram duas listas, uma tríplice para a …

Segundo Isabela Camargo, da GloboNews, o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, convidou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para almoçar nesta quarta-feira (23). O encontro ocorre um dia depois da Polícia Federal (PF) negar acesso ao Ministério da Defesa a informações sigilosas. O ofício é assinado pelo delegado Luiz …