Pacheco dá sinais de que poderá adiar tramitação do marco temporal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados segundo Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, que deve atender ao governo e postergar a tramitação do marco temporal da demarcação de terras indígenas. A expectativa é que Pacheco aguarde a conclusão da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto para que os parlamentares se debrucem sobre uma nova jurisdição. Do contrário, ele avalia que poderá haver insegurança jurídica.

Uma das possibilidades em discussão envolve Pacheco autorizar o envio da proposta para mais um colegiado – o texto já passou pela Comissão de Agricultura (CRA) e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nessa terça-feira (29), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), procurou Pacheco para pedir que ele autorize o envio da matéria para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). O presidente da Casa ficou de analisar.

“O governo vai tentar de todas as formas postergar a tramitação aqui no Congresso. O objetivo é ganhar tempo para apresentar uma proposta alternativa” declarou Randolfe.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou que o Supremo decidir antes do Legislativo “não resolve o problema”.

Wagner também fez referência ao voto do ministro Alexandre de Moraes, considerado um “meio termo”, que estipula indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente. “A decisão do Alexandre fala em indenizar, mas quem terá dinheiro para pagar? Já falei para os ruralistas que eles vão receber um monte de precatórios”, disse o líder, que sugere um prazo de cinco anos para a manutenção das regras vigentes.

Pacheco está sob forte pressão da bancada ruralista para pautar a matéria. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defende que o Senado se antecipe ao Supremo. Ela é responsável por um requerimento de urgência para que a proposta vá diretamente ao plenário, mas o presidente da Casa não o submeteu à deliberação.

“Eu imagino que a coerência seria votar aqui, porque, afinal de contas, esse assunto só está lá [no STF] porque a gente não decidiu. Assim como outros acabam indo para lá, ou porque a minoria perde e vai questionar”, pontuou Tereza.

Tereza também faz ressalvas ao voto de Alexandre de Moraes. “O voto dele é um voto do meio, mas não crava o marco temporal. Fica faltando essa pecinha chave que é essa bendita data.”

Nas últimas semanas, o presidente do Senado tem criticado o STF por invadir a competência do Legislativo, como por exemplo, na deliberação sobre a descriminalização do porte de drogas. Ele voltou a falar sobre o assunto nessa terça. Interlocutores de Pacheco, no entanto, acreditam que os dois casos são distintos.

Para Tereza, a escolha do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo senador oposicionista Marcos Rogério (PL-RO) e não por um parlamentar próximo ao governo, é mais um indicativo de que o Senado não quer adiar a apreciação da matéria, como deseja o Planalto, e deve deliberar sobre o tema antes do Supremo.

A escolha foi criticada por Randolfe. Para ele, deveria ter sido escolhido alguém mais moderado.