Projeto na AL-BA defende obrigatoriedade segurança armada nas escolas públicas

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança armada em todas as escolas públicas e privadas da Bahia. Conforme consta no texto do PL, a medida é prevista para o período de aulas, para atender as questões de segurança dos alunos, professores e funcionários do estabelecimento escolar.

Como justificativa para a proposição, o parlamentar ressaltou a recorrência em casos de invasões em escolas por pessoas armadas. “Só na última semana, pelo menos duas escolas foram invadidas, alunos, professores e funcionários indefesos foram atacados e vidas foram perdidas, colocando toda a sociedade em choque”.

De acordo com o projeto, estarão habilitados para exercer as ações de segurança armada todos os policiais que estejam na ativa ou aposentados, voluntariamente, desde que previamente cadastrados, sejam eles militares, civis, penais, científicos, guardas-civis ou até vigilantes armados, por intermédio de remuneração decorrente de recursos dos municípios, estados ou mesmo por custeio da própria iniciativa privada.

“Importante realçar que, na condição de representantes do povo, a presente Casa tem de avançar nos debates e não se manter silentes diante de situações como estas que colocam em risco as pessoas que estão no ambiente escolar. Infelizmente, faz muito tempo que as escolas deixaram de ser um local de respeito, estudo, ensino e aprendizado. Os valores estão completamente invertidos e o que se tem visto é a falta de respeito entre alunos em relação aos professores, violência descontrolada e, inclusive, homicídios”, lamentou.