O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se a nova lei de improbidade administrativa pode valer também para políticos condenados antes mesmo de ela existir vai testar não só as relações do tribunal com a classe política e sua capacidade de enfrentar desvios cometidos por agentes públicos. …

Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que segundo  Bernardo Mello e Eduardo Gonçalves, do O Globo, lhes impõe punições como a inelegibilidade Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste …

No próximo dia 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará conforme Gianlucca Gattai, do Gazeta Brasil, uma ação que poderá possibilitar que alguém considerado culpado por um homicídio doloso, mas que tenha sido absolvido no tribunal do júri, possa ser novamente julgado e eventualmente condenado pelo crime. Se …

Segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça assumirá a partir do dia 9 de agosto conforme o jornal O Globo, a presidência da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento de inquéritos e habeas corpus, inclusive aqueles que têm como origem a Operação …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29), em Lisboa segundo Rosanne D’Agostino, g1, que “o Brasil sabe manter sua democracia”. Moraes, que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto para comandar as eleições, participou do encerramento do X Fórum …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta terça-feira (28) presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, o ministro assumirá o comando do colegiado. A eleição foi realizada de forma simbólica, …

A União quer um posicionamento oficial de órgãos de controle sobre a viabilidade de um possível acordo com o governo de Pernambuco no processo em que disputam a titularidade de Fernando de Noronha. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a Advocacia Geral da União (AGU) …

Um jantar realizado na Residência Oficial da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (22) reuniu segundo a Folha de S. Paulo e portal Metrópoles, integrantes dos três Poderes, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado, relator de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (21), que partidos políticos podem apresentar candidatos ao Senado de forma independente. Além disso, segundo o entendimento do TSE, partidos que compõem a mesma coligação na disputa por um governo estadual podem apresentar mais de um candidato a senador. Por unanimidade, …

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse segundo o jornalista Márcio Falcão, da TV Globo, em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra conforme o jornal Valor, que zerava os votos já proferidos em julgamentos virtuais interrompidos pelo chamado “pedido de destaque”, utilizado por ministros para tirar um caso do plenário virtual e levá-lo à sessão presencial. Na prática, a decisão limita os votos dos …

A Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal conforme a Folha de S. Paulo, para abrir uma investigação contra ao menos três brasileiros que abordaram o chefe do órgão, Augusto Aras, durante suas férias em Paris. Um vídeo publicado em redes sociais mostra Aras atravessando a rua e sendo cobrado …

O ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Ao agendar o julgamento para esta terça-feira, a partir das 14h, Nunes Marques ignorou segundo Rafael Neves, do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última terça-feira (31) por unanimidade ampliar o uso do Pix nas eleições de 2022, permitindo que campanhas possam arrecadar recursos pelo modelo de pagamento. Este será o primeiro pleito que contará com o Pix, lançado em outubro de 2020. No ano passado, o …

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Segudno o jornal Estado de S. Paulo, os patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou conforme Estadão, para proibir a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na votação em curso no plenário virtual da Corte, seis magistrados julgaram que a incidência de IR nos valores recebidos pelas famílias beneficiadas por pensões fere a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) a criação da federação partidária formada por PSDB e Cidadania. O pedido foi apresentado no último dia 11 e relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. As federações partidárias são diferentes das coligações. Nas federações, os partidos são obrigados a se manter unidos, …

A preservação da vida no trânsito venceu! Com essa expectativa, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) celebra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade e decidiu manter inalterada a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca. Com unanimidade dos votos favoráveis dos ministros, foi encerrado na …

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a revista Veja, o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná …

O PSDB e o Cidadania, partidos que hoje tem a pré-candidatura do ex-governador tucano João Doria à Presidência da República, protocolaram nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro de federação partidária. Esse é o segundo pedido de federação feito ao TSE. O primeiro foi protocolado …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram segundo o Estadão, o andamento de ações movidas por sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Operação Lava Jato há seis anos e, agora, tentam recuperar bens que foram confiscados pela Justiça. O patriarca da família que controla o grupo …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com três nomes que têm histórico de relações próximas com adversários políticos do governo. O chefe do Executivo é obrigado a respeitar a lista tríplice eleita na …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta último quinta-feira (5) conforme Folha de S. Paulo, que uma empresa contratada pelo PL irá fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. No momento em que amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas, Bolsonaro sugeriu, em tom de ameaça, que os …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta última terça-feira (3) seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO-Foto) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos …

As obras da Ceasa (central de distribuição de alimentos) e do camelódromo em Imperatriz começaram com verbas federais da estatal Codevasf no governo Jair Bolsonaro (PL), mas não passam até agora de dois elefantes brancos, no segundo município mais populoso do Maranhão. Os prédios ainda sem utilização mostram que a marca de descontrole administrativo …

Deputados federais do PT querem que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Segundo a Folha de São Paulo, o pedido …

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam tomar uma medida segundo a Folha, para evitar que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte seja o responsável por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022. Em todas as campanhas anteriores, os dois ministros …

Ministros do STF e o comando do Senado e da Câmara dos Deputados estão tendo intensas, mas ainda reservadas, conversas segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Glo0bo, para tentarem desatar o nó criado a partir da condenação de Daniel Silveira pela Corte e também pelo decreto …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao ex-ministro José Dirceu, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os ministros rejeitaram as alegações dos advogados de Dirceu, que pediam, por …

Ao mandar investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, incluiu segundo a Folha de S. Paulo, entre os alvos o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA). O ministro se baseou em manifestação da …

Deltan Dallagnol comentou no Twitter nesta última terça-feira (29), ao portal O Antagonista que mostrava a movimentação de bastidores para que Lula, se for eleito, nomeie seu advogado Cristiano Zanin a uma das vagas que se abrirão no STF. “Quem acha que Cristiano Zanin, denunciado pelo MPF pelos crimes de …

Uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski em benefício do empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, mostra como a ala anti-Lava Jato do STF está pavimentando o caminho para anular o acordo de leniência da Odebrecht, diz Fabio Leite, na revista Crusoé. Em decisão monocrática em 18 de março, …

A renúncia do ministro substituir Carlos Mário Velloso Filho não é fato inédito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o blog Direito Global. Há doze anos, em novembro de 2009, o ministro (efetivo) do TSE Joaquim Barbosa também alegou problema de saúde e renunciou oficialmente o cargo na Justiça Eleitoral. …

Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. …

A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11) no Senado. Criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei. Pacheco afirmou que a revisão é importante para que …

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (11) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a deputados federais do Maranhão e de Sergipe. A TV Globo apurou que entre os alvos estão os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Os três deputados são …

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão em endereços ligados a três deputados federais do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares. Um dos alvos é o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), flagrado com uma caixa de dinheiro, …

Após meses de comentários entre políticos e advogados em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sequer analisou de acordo com o Bastidor, do questionamento feito pelo PDT sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na última quarta-feira (9), por maioria (6 a 4), os ministros entenderam que …

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça, o ministro do STF Ricardo Lewandowski declarou que guerras como a da Ucrânia poderiam ser evitadas caso mais mulheres ocupassem cargos de liderança. “Se tivéssemos mais mulheres em posição de mando no mundo, com certeza não estaríamos testemunhando a guerra …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (3) manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. O valor reservado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano é superior segundo o Estadão, ao orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros, incluindo nessa conta toda a arrecadação com impostos, além …

A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto. Em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta última sexta-feira (25) a revisão da vida toda a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a revista IstoÉ Dinheiro, a corte formou maioria de 6 a 5 no processo, que estava paralisado com um pedido de vistas do ministro Alexandre …

O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz …

Lula tem deixado claro a interlocutores segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, onde afirmou que fará questão de ouvir uma pessoa em especial antes de decidir quem indicará para a próxima vaga ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito presidente em 2022. Será Ricardo Lewandowski. …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conforme a colunista Bela Megale, que está proibido o uso da leniência da Odebrecht firmada com a Lava-Jato para Lula no caso que envolve o seu Instituto. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Os ministros Gilmar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar dispositivos previstos na Lei das Eleições, de 1997, que impõem restrições à publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto quando ocorre o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar …

Segundo a coluna Radar, na Veja, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) estão novamente em conflito. O motivo segundo publicação: o chefe do Senado criou uma comissão para mexer na Lei do Impeachment sem consultar Lira, a quem cabe a decisão sobre abertura dos processos. A aliados, o chefe …

Ministros do STF já formaram maioria de acordo com a revista Veja, para rejeitar uma denúncia de corrupção passiva contra Arthur Lira (PP-AL) no âmbito da operação Lava-Jato. O presidente da Câmara é investigado por suspeita de recebimento de propina da construtora Queiroz Galvão. Seis ministros acompanharam o voto do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira (9) a validade das federações partidárias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as eleições de 2022,  o prazo de 31 maio para o registro da união. Por dez votos a um, os ministros consideraram constitucional a formação dos blocos entre …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci confessou vários crimes de corrupção, na condição de “operador” do ex-presidente. Apontado como …

Em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro (PL), pretendente à reeleição no ano que vem, voltou a falar nesta sexta-feira (4) nas vagas que serão desocupadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Conforme o UOL, o governante tem utilizado a recomposição da Corte —que terá dois novos integrantes …

Novo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o amazonense Beto Simonetti, 43, promete fazer uma gestão mais classista e conciliadora com as forças políticas do país. Ele sucede Felipe Santa Cruz, que é crítico constante tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) como do pré-candidato Sergio Moro (Podemos), ex-juiz da Lava Jato …

O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) para que a Corte reconheça que os Conselhos Tutelares têm poder para fiscalizar a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19. De acordo com o G1, a vacinação de adolescentes contra a Covid-19 começou no fim …

O mais famoso caso de assédio judicial no país -processos movidos por diferentes fiéis da Igreja Universal contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha, em 2008- motivou, à época, uma ação perante o STF (Supremo Tribunal Federal) que culminou com a revogação da lei de imprensa. “Esse mesmo fatídico episódio, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta última segunda-feira (10) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para tornar obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes entre 5 e 11 anos de idade. Na prática, a Procuradoria apontou problemas de …

Por enquanto, o espaço de quase 400 metros quadrados está praticamente vazio, com computadores desligados, quadros aguardando serem pendurados na parede e um dispensador de álcool em gel na entrada do gabinete, que já conta com a placa que identifica o ocupante dali, que acabou de chegar: “ministro André Mendonça”. …

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (5) que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Plano Nacional de Operacionalização deve começar em janeiro deste ano com intervalo de dois meses (oito semanas) entre a primeira e a segunda dose. O documento divulgado pela pasta aos jornalistas …

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para enfrentar em 2022 a eleição em que estará mais em voga na história. O protagonismo das decisões judiciais, porém, deverá ficar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para magistrados, o tribunal estará em evidência mais do que em 2018, quando a Operação Lava …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido de acordo com o jornal Correio Braziliense, para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os técnicos do órgão relataram …

A vacinação de crianças e de pessoas que vivem em locais remotos é estratégia importante para aumentar a imunização da população contra a covid-19, de acordo com estudo divulgado hoje (21) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa foi submetida à Revista Brasileira de Epidemiologia e está disponível na internet. …

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, pediu neste domingo, 19, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal que apurem novas ameaças disparadas contra diretores e servidores da agência. Barra Torres também pediu a proteção policial de agentes públicos e seus familiares para …

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na noite desta última quinta-feira (16), por 8 votos a 2, a retomada das emendas de relator. A relatora, Rosa Weber, e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram a …

A crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da manutenção do orçamento secreto teve seu último capítulo em 2021 nesta quinta-feira (16). A maioria dos ministros da Corte decidiu manter a liminar expedida pela vice-presidente Rosa Weber no início do mês, quando foram garantidos …

No Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa segundo a jornalista Bela Megale, no O Globo, é que o discurso garantista de André Mendonça defendido em sua campanha não tenha vida longa. A avaliação de ministros da corte é que, depois de vestir a toga, o indicado de Bolsonaro se unirá …

A 64ª edição do prêmio Bola de Ouro, entregue desde 1956 pela revista France Football, realizou cerimonia de entrega dos vencedores 2021. A lista final ficou conforme abaixo. Neymar na 16ª posição. Messi iguala Pelé como atleta mais vezes eleito melhor do mundo: Lionel Messi (PSG e Barcelona) 2. Robert …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desbloquear os bens do ex-presidente Lula. Por maioria de três votos a um, os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio. Isso porque o Supremo declarou que o juízo é incompetente para julgar e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022. Seis ministros já votaram pelo entendimento de que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (10), por 8 votos a 2, suspender o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para manter a decisão …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se …

O vereador Sandro Bahiense, que é filho da Liberdade, “um dos bairros mais negros da América Latina”, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (28), de estabelecer que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente …

A Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, vai organizar nesta terça-feira, 26, uma reunião para debater a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Os parlamentares convidaram o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Guilherme Augusto, para discutir o tema. “Temos colocado …

Com destino ainda incerto na Câmara dos Deputados, a proposta que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia o poder do Congresso sobre o órgão divide os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, ministros críticos aos métodos da Lava Jato demonstram apoio à PEC (proposta …

O Ministério da Saúde afirmou na segunda-feira (18) que vai garantir o esquema vacinal completo contra a covid-19 para a Bahia e os demais estados do país. A garantia foi dada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator …

Senadores governistas decidiram atrair o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a crise envolvendo a sabatina de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal. O objetivo dos parlamentares próximos ao Palácio do Planalto é focar a pressão em cima de Pacheco, para que o senador mineiro aponte uma solução. …

As recentes movimentações do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa com o Palácio do Planalto em torno da indicação de André Mendonça para o STF são parte de uma operação segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, para fazer Jair Bolsonaro desistir de nomear um jurista “terrivelmente evangélico” …

Em nota divulgada na tarde de hoje, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu críticas que tem recebido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados, por não ter marcado a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União)), …

Em mais um movimento de pressão pelo avanço da indicação de André Mendonça para o Supremo, senadores que o defendem vão pedir a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que leve a sabatina do ex-AGU para o plenário do Senado. A informação foi publicada no jornal O Globo. Esses parlamentares alegam segundo a …

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, estaria cada dia mais próximo de ser a indicação do presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta no STF. Nos bastidores, a informação é que que Aras faz campanha. Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última …

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome …

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, substituiu o delegado Hugo de Barros Correia da superintendência do órgão no Distrito Federal, que apura tanto o inquérito das fake news como um suposto tráfico de influência de Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o jornal Estado …

O plenário do Supremo Tribunal Federa (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (7), para manter a lei que proíbe a realização de showmícios no país. Até o momento, o placar está em 6 a 2 a favor do dispositivo. O caso começou a ser julgado na quarta-feira (6). Por enquanto, votaram …

Conforme o jornal Correio Braziliense, a demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começou a causar impasses na Corte. No início da sessão desta última …

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (29) o ex-deputado federal André Moura (PSC) a 8 anos e 3 meses de prisão por desvio de recursos públicos na prefeitura de Pirambu (SE). Moura deve cumprir a pena inicial em regime fechado. O ex-parlamentar também foi proibido de atuar em cargos públicos …

O presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já admite marcar conforme a coluna de Ver Magalhães, para a primeira quinzena de outubro a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A cadeira está vaga …

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta última terça-feira (21) que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ do Senado, se explique sobre a demora em marcar a sabatina de André Mendonça na comissão. O ex-ministro da AGU foi indicado há mais de dois meses pelo presidente Jair Bolsonaro para …

Psiquiatras, que vivem de escarafunchar a mente humana, e jornalistas, que vivemos de escarafunchar a realidade, têm tido conforme este artigo de Merval Pereira, material de sobra nesses tempos estranhos que vivemos, onde a realidade quase nunca corresponde ao que os protagonistas dos acontecimentos falam ou prometem. O exemplo mais …

Em nova derrota para o ex-juiz Sergio Moro e para a Operação Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) conforme a Folha de S. Paulo, enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) foi condenado por corrupção, …