O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta última segunda-feira (27) conforme Mônica Bergamo, da Folha, que não teme eventuais investigações oriundas de fotos e gravações entregues à Justiça pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, a quem chama de “criminoso confesso”. De acordo com o ex-funcionário da Odebrecht, o material reforçaria …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-advogado da Odebrecht depõe na PF e implica Moro e Deltan
segunda-feira 27 de março de 2023 às 18:46hO advogado Rodrigo Tacla Duran está sendo ouvido na tarde desta segunda-feira (27) pela Polícia Federal e seu depoimento terá acusações segundo a coluna Maquiavel, que irão comprometer a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, em especial o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ex-colaborador da Odebrecht …
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Favorito ao STF, Zanin organiza agenda para campanha em Brasília
segunda-feira 27 de março de 2023 às 12:45hO advogado Cristiano Zanin Martins, favorito para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima vaga, já montou seu calendário de ponte aérea conforme o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, para passar o mês de abril em campanha em Brasília. Nas próximas semanas, ele deve passar dois ou …
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Jantares, lançamentos de livros e visitas: vaga no STF exige de candidatos agenda social intensa
segunda-feira 27 de março de 2023 às 05:11hJantares com nomes influentes do meio jurídico, convescotes com autoridades e conversas ao pé de ouvido com senadores. Além de idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, interessados numa vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ter bons relacionamentos em Brasília para fazer campanha …
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Planalto calcula o custo de indicar advogado de Lula, Cristiano Zanin, ao STF
domingo 26 de março de 2023 às 08:44hA cerca de um mês da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o Palácio do Planalto tem convicção de que o custo político da eventual indicação à Corte de Cristiano Zanin, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será maior do que a do outro …
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Ministro do STF suspende reintegração de posse na Bahia
sábado 25 de março de 2023 às 10:21hO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (24) duas reintegrações de posse de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó na Bahia. A decisão do ministro abrange duas fazendas que estão ocupadas pelos indígenas. Os imóveis rurais estão localizados em Itamaraju e Prado. O …
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Deputados aprovam projeto que favorece réus em processos criminais; entenda
sexta-feira 24 de março de 2023 às 06:20hA aprovação pela Câmara do projeto que inocenta réus quando houver empate em julgamentos, inclusive de processos criminais, só foi possível porque deputados do PT e do Centrão se uniram para derrubar um requerimento que adiaria a votação. A proposta foi aprovada em regime de urgência na quarta-feira à noite, …
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O plano de Moro caso Lula indique Cristiano Zanin para o STF
quinta-feira 23 de março de 2023 às 08:54hO senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, uma estratégia definida, caso o presidente Lula decida indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a indicação se concretizar, Moro vai se articular diretamente junto …
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Corrida por vaga no STF expõe racha entre advogado e compadre de Lula, em meio a disputa por cifras milionárias
quinta-feira 23 de março de 2023 às 06:34hUm dos principais cotados para assumir em maio a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin enfrenta um impasse familiar que criou embaraços em sua campanha para chegar à Corte. Rompido desde o ano passado com seu sogro, o também advogado Roberto Teixeira, Zanin viu a crise da …
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Aliados de Lula estão de olho nos prazos do TSE contra Bolsonaro
quarta-feira 22 de março de 2023 às 09:03hA saída de Ricardo Lewandowski do TSE em maio, com a sua aposentadoria compulsória, não deve alterar o quadro de desvantagem de Jair Bolsonaro (PL) na Corte eleitoral – o ex-presidente enfrenta 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que podem levá-lo à inelegibilidade. Segundo a colunista Mariana Carneiro, do …
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Ministro do STF compara restrição da Lei das Estatais a regras do BC
quarta-feira 22 de março de 2023 às 06:48hUm ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma comparação sobre a quarentena imposta a políticos pela Lei das Estatais. Segundo ele não faz sentido manter a restrição para empresas estatais, se, no caso da presidência do Banco Central, o escolhido pode sair diretamente do mercado financeiro para o posto. O assunto está …
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Como Lula usará a viagem à China para medir o termômetro dos cotados para o STF
terça-feira 21 de março de 2023 às 10:43hO presidente Lula sinalizou a aliados que pretende usar a viagem à China para testar os nomes de cotados que podem assumir a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estará vaga com a saída do ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado deve adiantar sua aposentadoria para o fim de abril. Integrantes …
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Corregedor do TSE inclui mais cinco depoimentos em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
segunda-feira 20 de março de 2023 às 18:12hDepois de ouvir o ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a “minuta do golpe”, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, incluiu na ação que apura a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores mais cinco novos depoimentos. As diligências devem diminuir a possibilidade de que …
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Lira mede forças com Alcolumbre em ação no STF que pode tirar mandato de deputados
segunda-feira 20 de março de 2023 às 06:18hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mede forças segundo Daniel Weterman, do Estadão, com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tirar o mandato de deputados federais e mudar a composição da Câmara. O processo questiona a distribuição de vagas no Legislativo …
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O beija mão de supremáveis a Flávio Dino
segunda-feira 20 de março de 2023 às 05:25hFaltando pouco mais de um mês para a aposentadoria compulsória do vice-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, candidatos à vaga têm protagonizado segundo matéria de Laryssa Borges, na Veja, uma verdadeira romaria ao gabinete e a agendas públicas do ministro da Justiça Flávio Dino. Titular da pasta que …
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Petrobras: decisão de Lewandovski atropela avaliação de nomes indicados por Lula
domingo 19 de março de 2023 às 15:08hA decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (16) de suspender a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às estatais atropelou o processo de avaliação dos nomes indicados para o conselho de administração da Petrobras. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-ministro de …
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Juízas do trabalho lançam abaixo-assinado em defesa de mulheres no STF
domingo 19 de março de 2023 às 07:01hUma comissão de juízas do trabalho lançou na última sexta-feira (17) um abaixo-assinado em defesa da indicação de duas mulheres para ocupar as próximas vagas de ministros que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF), de preferência uma negra e uma da carreira trabalhista. Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, criada pela …
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O fator Lira na escolha do futuro ministro do STF
sábado 18 de março de 2023 às 16:39hSenhor do futuro de qualquer pedido de impeachment e da nova roupagem de pagamento de emendas do Orçamento a aliados, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) formalmente de acordo com artigo de Laryssa Borges, e Marcela Mattos, da Veja, ele seria uma carta fora do baralho nas …
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Zanin se destaca na disputa ao STF e é alvo de cabos eleitorais dos rivais
sábado 18 de março de 2023 às 14:50hConforme reportagem de João Pedroso de Campos, da Veja, a primeira das indicações ao Supremo Tribunal Federal que Luiz Inácio Lula da Silva fará em seu terceiro mandato tem sido cercada de expectativa e simbolismo, diante do histórico recente do petista, alvo de processos e condenações judiciais. Preso e relegado ao ostracismo, sua …
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Partido aciona STF contra decisão que permitiu indicação de políticos para estatais
sábado 18 de março de 2023 às 13:32hO partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão de Lewandowski foi tomada na última quinta-feira a pedido do PCdoB e anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a …
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Duelo no Supremo reflete interesse de Lula em mudança na Lei das Estatais
sábado 18 de março de 2023 às 07:45hO julgamento sobre a indicação de políticos para estatais teve mais uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo capítulo passa por uma queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça. O tema interessa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicou Lewandowski à Corte e agora em …
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Os sinais do medo de Bolsonaro com o avanço da ação que pode declará-lo inelegível
sexta-feira 17 de março de 2023 às 13:04hO depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (16), aumentou a tensão no entorno de Jair Bolsonaro e escancarou os pontos do processo que mais provocam medo na defesa do ex-presidente. Ringue eleitoral: Anderson Torres evita incriminar Bolsonaro em depoimento ao TSE …
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O veto que Lula já fez entre os cotados para o STF
sexta-feira 17 de março de 2023 às 07:10hNas poucas e reservadas conversas que o presidente Lula (PT) tem tido sobre seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente deixou claro que já tem um veto. O petista não escolherá nenhum advogado que atuou na operação Lava-Jato e negociou acordo de delação premiada no âmbito da operação. …
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Ex-piloto de Lula e Dilma Rousseff, Joseli Camelo se torna o novo presidente do STM
quinta-feira 16 de março de 2023 às 19:18hEx-piloto do avião presidencial nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo toma posse nesta quinta-feira como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia conta com a presença do presidente, do ministro Alexandre de Moraes, e da ministra Rosa …
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TSE mira conjunto da obra de Bolsonaro em ação de inelegibilidade
quinta-feira 16 de março de 2023 às 18:10hO TSE ouviu o ex-ministro Anderson Torres por uma hora e meia sobre a minuta golpista que ele guardava em casa. O aliado de Jair Bolsonaro fez pouco caso da papelada. Chamou o documento de lixo, ainda que estivesse numa pasta do governo, e disse que o texto era folclórico, embora seu chefe …
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PEC que fixa mandato para ministros do Supremo é incluída na pauta da CCJ do Senado
quarta-feira 15 de março de 2023 às 14:21hO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta do colegiado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa em 8 anos os mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, anunciada pelo senador durante reunião da CCJ na …
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Mandatos fixos para ministros do STF dividem candidatos a integrar a Corte
quarta-feira 15 de março de 2023 às 07:56hA fixação de mandatos para ministros do STF divide opiniões dos favoritos a suceder a Ricardo Lewandowski na Corte. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, já disse a interlocutores segundo Gustavo Côrtes, do Estadão, que vê méritos no atual modelo – em que os ministros permanecem até os 75 anos – como forma …
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STF suspende processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht
quarta-feira 15 de março de 2023 às 06:43hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta última terça-feira (14) a suspensão de cinco processos baseados em provas da Operação Lava Jato que foram anuladas pela Corte. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo …
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Mudanças no quadro do TSE podem beneficiar Bolsonaro em julgamentos
segunda-feira 13 de março de 2023 às 15:18hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já trabalha nos processos que correm contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe jurídica tenta empurrar para o segundo semestre os julgamentos que apuram os ataques às urnas eletrônicas feitos durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada. Com as …
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Proposta de criar mandatos no STF ganha força na Corte e no Congresso
segunda-feira 13 de março de 2023 às 10:18hA proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem segundo matéria de Mariana Muniz e Jan Niklas, no O Globo, que são …
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Declaração de Lula acirra corrida por vaga na PGR dentro e ‘fora’ da lista
segunda-feira 13 de março de 2023 às 08:28hA declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não deverá, necessariamente, seguir a lista tríplice segundo Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, para indicar um novo procurador-geral da República acirrou a disputa, já aquecida, nos bastidores do Ministério Público Federal para o comando da …
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STF nega ação contra Bolsonaro por “sabotagem” na pandemia
segunda-feira 13 de março de 2023 às 07:33hNove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusando-o de sabotagem no combate à pandemia. A ação foi movida pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 que reclama da forma como o então chefe do Executivo tratou a …
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Ex-juiz da Lava-Jato, Moro critica Lula por possível indicação de advogado ao STF
segunda-feira 13 de março de 2023 às 06:40hEx-juiz da Lava-Jato e atualmente senador pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil-PR) usou as redes sociais neste último domingo para cobrar “impessoalidade” do presidente Lula (PT) em meio à possível indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin, que defendeu Lula nos processos julgados …
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STF tem quase 30 julgamentos da Lava Jato paralisados por seus próprios ministros
domingo 12 de março de 2023 às 17:28hQuase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em …
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STF pode ter indicação inédita de uma ministra negra
sábado 11 de março de 2023 às 06:53hA movimentação crescente de diferentes setores da sociedade pela indicação inédita de uma ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) tem a cautela como fator comum. A preocupação vem segundo Géssica Brandino e Priscila Camazano, da Folha, de um histórico de ofensivas contra mulheres, especialmente as negras, para ocupar …
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Sergio Moro na CCJ do Senado
quarta-feira 8 de março de 2023 às 07:16hO ex-juiz e agora senador Sergio Moro (Podemos-PR) foi indicado para integrar a CCJ do Senado, o colegiado mais importante da Casa. Além de analisar a constitucionalidade de projetos de lei, a CCJ também é responsável por avaliar as indicações para os ministros de STF. O governo Lula terá direito …
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De outsider a homem forte de Lula — a trajetória de Cristiano Zanin até o favoritismo ao STF
sábado 4 de março de 2023 às 09:11hNa tarde daquela sexta-feira de novembro de 2019, Lula se preparava para deixar a cela de 25 metros quadrados onde havia passado 580 dias. No espaço transformado em prisão para abrigar o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin se dirigiu a ele na última conversa que tiveram dentro do prédio da Polícia Federal, …
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Lula terá 21 nomes para cargos no Judiciário nos próximos meses além do STF; saiba quais
sexta-feira 3 de março de 2023 às 15:27hAo mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao menos …
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‘Escolha será pessoal’, diz Lula sobre vaga no STF descartando lista tríplice da PGR
sexta-feira 3 de março de 2023 às 13:17hCom a possibilidade de nomear ao menos dois novos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à BandNews, que pode indicar Cristiano Zanin Martins, advogado que cuidou de seus processos criminais, a uma delas. O presidente disse …
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Lista não é critério para PGR e Zanin tem mérito para STF, diz petista
sexta-feira 3 de março de 2023 às 06:19hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou escolher o próximo procurador-geral com base em uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Segundo o chefe do Executivo, a escolha será pessoal. Sobre os nomes que poderá indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o petista afirmou …
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Possível indicação de Zanin ao STF preocupa delatados pela Odebrecht
segunda-feira 27 de fevereiro de 2023 às 19:31hA possível indicação de Cristiano Zanin para a próxima vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado apreensivos advogados de delatados pela Odebrecht. A reclamação que anulou o uso dos softwares Drousys e MyWebDay como elementos de prova, suspendendo duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de autoria de Zanin. A decisão teve 23 pedidos de extensão …
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Lista com 15 nomeações de Lula para STJ e tribunais mobiliza ministros do STF
segunda-feira 27 de fevereiro de 2023 às 06:30hAo mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá conforme Mariana Muniz , do O Globo, que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de …
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As pistas que Lula dá sobre quem ele não vai escolher para a próxima vaga no Supremo
quinta-feira 23 de fevereiro de 2023 às 16:55hA disputa pela vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em maio, está tão acirrada que é difícil prever quem Luiz Inácio Lula da Silva vai escolher. Algumas pistas, porém, ele já deu – sobre quem ele não pretende nomear. As informações …
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STF retira Censo 2022 de critério para repasses às Prefeituras
terça-feira 21 de fevereiro de 2023 às 19:56hO plenário do STF referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Ricardo Lewandowski e retirou os dados do Censo 2022 dos critérios para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A determinação da Suprema Corte atende à representação do PCdoB, que argumenta de forma contrária à decisão normativa do …
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Nunes Marques critica prisões de radicais ‘em larga escala, realizadas de forma indiscriminada’
terça-feira 21 de fevereiro de 2023 às 18:03hO ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou segundi Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, como ‘preocupantes’ o que chamou de prisões ‘em larga escala, realizadas de forma indiscriminada’ por atos golpistas do dia 8 de janeiro. A mesma avaliação foi estendida para a duração dos …
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Ministros do STF que terão peso na escolha de Lula para seu indicado na corte
segunda-feira 20 de fevereiro de 2023 às 09:34hLula já fala abertamente conforme a colunista Bela Megale, do O Globo, que a opinião do ministro Ricardo Lewandowski terá peso na sua escolha para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo por ser ele quem vai deixar o tribunal. A opinião de outro magistrado da corte, …
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Disputa por vaga no Supremo se acirra com ataques nos bastidores
sábado 18 de fevereiro de 2023 às 07:25hA disputa pela próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski está se transformando segundo a colunista Malu Gaspar, em uma guerra à medida que se aproxima a data da escolha. Embora em tese só haja um “eleitor” a ser convencido – …
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Partidos usam brecha do TSE para acelerar e turbinar ações contra Bolsonaro
sexta-feira 17 de fevereiro de 2023 às 09:21hApós a decisão do Tribunal Superior Eleitoral) que abriu conforme publicou Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, sobre a possibilidade de inclusão de novas provas em ações contra Jair Bolsonaro (PL), o PDT e a Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT, decidiram turbinar os processos para garantir ainda neste semestre …
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Jantar reúne ministros do STF e aliados de Lula, Temer e Bolsonaro
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 17:26hUm jantar em São Paulo na última sexta-feira (10/2) reuniu ministros do STF e aliados do presidente Lula e dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). As informações são de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. O encontro aconteceu na casa do advogado Fábio Tofic, para homenagear Marco Aurélio …
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Quem são os candidatos a conselheiro de Lula para dezenas de indicações este ano ao STF, STJ, TRFs e TREs?
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 08:44hDentro da equipe de Lula, existe uma disputa em torno de quem será o conselheiro do presidente na escolha de nomes para o Judiciário. Neste ano, o petista escolherá dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), três do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dezenas de desembargadores para os TRFs …
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STF declara constitucional apreensão de passaporte e CNH de quem tem dívidas
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 10:23hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. Entre os exemplos estão a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores, além da proibição de participação em concursos …
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Nome de desembargadora ganha fôlego para o STF no entorno de Lula
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 05:37hA aposentadoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em outubro, aumenta a pressão para que Lula (PT) indique segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, uma mulher para substituí-la na Corte. E um novo nome passou a ser considerado no entorno do presidente: o da desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal …
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Supremo começa a analisar se lei estadual pode proibir linguagem neutra nas escolas
quinta-feira 9 de fevereiro de 2023 às 16:23hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. As informações são do portal G1. A ação em análise é contra uma lei de Rondônia de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e material didático …
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Paulo Câmara aceita convite para Banco do Nordeste
terça-feira 7 de fevereiro de 2023 às 21:15hPaulo Câmara, ex-governador de Pernambuco, aceitou o convite de Lula (PT) para assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB). A ida dele para o cargo foi formalizada em uma reunião nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. Participou do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A posse …
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Lide Brazil Conference de Lisboa evidencia relevância do Sebrae e dos pequenos negócios
sábado 4 de fevereiro de 2023 às 12:27hDiante de uma plateia formada por autoridades e grandes representantes do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e de Portugal, o Sebrae recebeu destaque no primeiro dia do Lide Brazil Conference, que acontece nesta sexta-feira (3) e neste sábado (4), em Lisboa. Em seu discurso de abertura, o anfitrião, João Dória …
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Temer: ‘Cheguei constitucionalmente ao poder, mas impeachment é trauma institucional’
sexta-feira 3 de fevereiro de 2023 às 10:11hEx-presidente defendeu ideia do semipresidencialismo como forma de dar mais estabilidade às instituições O ex-presidente Michel Temer defendeu, nesta sexta-feira (3) medidas que, segundo ele, afastariam a instabilidade política do Brasil e declarou conforme Davi Medeiros e Rayssa Motta, do Estadão, que, nos últimos anos, “impedimento virou moda” no Pais. …
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STF, STJ, TCU e Governo Federal reúnem-se em conferência em Lisboa
quarta-feira 1 de fevereiro de 2023 às 19:56hCom mais de 250 empresários, conferência de dois dias, organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais, acontece em Portugal nesta sexta-feira (3) e sábado (4). Michel Temer, ex-presidente da República do Brasil; Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; Alexandre de Moraes (remoto), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo Tribunal Federal; e Bruno Dantas, presidente …
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Prefeitos reunidos na União dos Municípios da Bahia definem ações para início do ano
terça-feira 31 de janeiro de 2023 às 14:53hPara definir a pauta prioritária dos municípios baianos e discutir as principais demandas apresentadas pelos gestores neste início de ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta terça-feira (31), a Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia. O evento ocorreu na sede da entidade, em Salvador, e trouxe …
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Governo Lula libera segurança para viagem de Temer a Portugal e EUA
terça-feira 31 de janeiro de 2023 às 13:23hO ex-presidente Michel Temer (MDB) vai cumprir agenda profissional no evento Lide Brazil Conference e passará por Lisboa, em Portugal, e Santa Ana, nos Estados Unidos. É praxe autorizar a ida de seguranças para acompanhar ex-presidentes em viagens ao exterior. A medida foi publicada na edição de hoje do DOU …
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TCU acata decisão do STF e oficializa suspensão da normativa que reduziu coeficientes do FPM
segunda-feira 30 de janeiro de 2023 às 17:11hAcatando medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, assinou despacho, na última quinta-feira (26), declarando a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para …
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O favorito por Alexandre de Moraes para ocupar a próxima vaga do STF
segunda-feira 30 de janeiro de 2023 às 10:43hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tem um nome favorito segundo a colunista Bela Megale, do O globo, para ocupar a próxima vaga da corte que será aberta: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Colegas de Moraes no próprio STF afirmam …
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Ministros do STF podem ficar prisioneiros dos deputados e senadores
domingo 29 de janeiro de 2023 às 07:40hTudo indica conforme artigo de Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, que nos próximos meses o Senado votará projetos que mexem com o Supremo Tribunal Federal (STF). No bufê há de tudo, mas um projeto que estabeleça mandatos para os ministros tem boas chances de ser aprovado. Asmodeu está …
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STF pode ‘anular’ eleição de sete deputados federais; entenda
sexta-feira 27 de janeiro de 2023 às 12:54hDuas ações em análise na Corte questionam critério aplicado pela primeira vez na última eleição que muda distribuição de vagas entre partidos, favorecendo siglas maiores Conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, do Estadão, sete deputados federais que tomam posse em 1º de fevereiro para a próxima legislatura da Câmara podem …
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Cristiano Zanin, advogado de Lula e cotado ao STF, impõe desafio ético ao presidente
terça-feira 24 de janeiro de 2023 às 15:05hPresidente da República disse, durante a campanha, que nunca havia indicado ‘um amigo’ para o Supremo; defensor do petista nas ações da Lava Jato desponta como principal nome cotado para a vaga de Ricardo Lewandowski Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula …
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O raio-X das ações que podem afastar Bolsonaro das próximas eleições
terça-feira 24 de janeiro de 2023 às 05:32hDas 16 ações em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem afastar Jair Bolsonaro (PL) de disputar cargos políticos por oito anos, apenas uma está de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, em estágio mais avançado, já na fase de coleta de depoimentos: a que trata da infame …
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STF concede liminar em favor dos municípios nas cotas do Fundo de Participação
segunda-feira 23 de janeiro de 2023 às 18:47hO poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas. Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23), em liminar, …
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Autoridades do Brasil e empresários se reúnem em conferência do LIDE em Lisboa
segunda-feira 23 de janeiro de 2023 às 15:25hCom mais de 150 empresários, conferência de dois dias, organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais, acontece em Portugal em 3 e 4 de fevereiro. O ex-presidente da República, Michel Temer, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral — TSE), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (STF e vice-presidente …
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TSE quer agilizar ações contra Bolsonaro para evitar que Kassio Nunes analise caso
segunda-feira 23 de janeiro de 2023 às 05:43hNa mira de investigações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ver o desfecho de parte das ações de que é alvo ainda neste semestre. Segundo Julia Chaib, Matheus Teixeira e Catia Seabra, da Folha, integrantes do TSE querem …
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Bolsonaro inelegível: aliados já têm mapa de votos para julgamento
sexta-feira 20 de janeiro de 2023 às 05:58hAinda não foi definido quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a julgar as 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, mas aliados do ex-presidente já fazem reservadamente segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um mapa de votos com a expectativa em …
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André Mendonça, do STF, vota contra prisão de Anderson Torres
quinta-feira 12 de janeiro de 2023 às 06:32hIndicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça se posicionou contrário conforme o jornal O Globo, à prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último …
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Presença da presidente do STJ em posses é vista como sinal de interesse pelo STF
sábado 7 de janeiro de 2023 às 07:50hA presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura, nas cerimônias de posse de ministros de Lula (PT) na última semana foi lida por integrantes de tribunais superiores conforme a coluna Painel, da Folha, como uma indicação de que ela deve entrar na disputa por uma …
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‘Bolsonaro pode e deve ser preso e ficar inelegível’
quinta-feira 5 de janeiro de 2023 às 06:50hO advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirmou ao Estadão que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem que ser preso e ficar inelegível por crimes cometidos durante seu mandato. O grupo, que emplacou cinco ministros no novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prepara uma …
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Como foi o coquetel de Lula: Moraes tietado e Haddad ‘cobrado’ contra privatização da Sabesp
segunda-feira 2 de janeiro de 2023 às 10:56hConforme Beatriz Bulla e Felipe Frazão, do Estadão, um burburinho se instalou na entrada do terceiro andar do Itamaraty, neste último domingo (1º) por volta das 20h, quando expoentes do governo recém-empossado aguardavam a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no coquetel oferecido às delegações estrangeiras presentes na posse …
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Rosa Weber é a única mulher na mesa do Congresso durante posse
domingo 1 de janeiro de 2023 às 16:19hPresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber compareceu à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (1º), no Congresso Nacional, sendo a única mulher sentada na mesa em que o presidente fez o discurso da posse. Lula foi empossado ao lado de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo matéria …
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Primeiro indicado de Lula ao STF deve decidir sobre aborto e marco temporal de terras indígenas
domingo 1 de janeiro de 2023 às 15:32hOs julgamentos do marco temporal na demarcação de terras indígenas e da descriminalização do aborto serão colocados em pauta pela presidente do STF, Rosa Weber, neste ano, informa Beatriz Bulla, do Estado de S. Paulo. A ministra, que se aposentará em outubro, não quis reabrir os debates dos dois casos …
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Alexandre de Moraes, Dilma e ministros participam de posse de Lula no Congresso
domingo 1 de janeiro de 2023 às 14:20hA ex-presidente Dilma Rousseff, futuros ministros, parlamentares e integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a chegar ao Congresso para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não falou com a imprensa, diz a Folha. Já Luiz Marinho (PT), que assume a …
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Maioria está otimista quanto à futura relação de Lula com o Judiciário
terça-feira 27 de dezembro de 2022 às 05:56hO brasileiro está otimista sobre a relação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Poder Judiciário, mostra pesquisa Datafolha feita nos dias 19 e 20 de dezembro. A convivência do próximo ocupante do Palácio do Planalto com ministros dos tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal), e juízes de primeira e segunda …
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Escolha de Lula para STF se afunila entre dois nomes
segunda-feira 26 de dezembro de 2022 às 07:02hAliados de primeira hora de Lula afirmam segundo Bela Megale, que, apesar dos diversos nomes que estão na praça como possíveis indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha de Lula estaria hoje entre duas opções. Cristiano Zanin desponta como favorito. O advogado conduziu a defesa do presidente eleito na …
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Caso Cabral mostra empenho de tribunais superiores na salvação de políticos
quarta-feira 21 de dezembro de 2022 às 20:14hNa Live UOL de terça-feira (20), o colunista do portal Felipe Moura Brasil falou sobre a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. “Quem …
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Quem mais lucra com a PEC da Transição são os deputados e senadores
quarta-feira 21 de dezembro de 2022 às 15:58hNem Arthur Lira (PP-AL) e nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram da votação que aprovou a PEC da Transição com tudo o que buscavam quando a negociação começou, diz Malu Gaspar do O Globo. De acordo com a colunista, Lira queria a reeleição para a presidência da Câmara, …
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Lira ainda é visto como favorito à reeleição na Câmara
terça-feira 20 de dezembro de 2022 às 09:07hAté os políticos mais fiéis a Arthur Lira (PP-AL) creem segundo o jornal Estado de São Paulo, que o presidente da Câmara avançou o sinal quando passou a negociar espaços no governo Lula em nome de aliados. Com a reeleição tratada como “consolidada”, após o apoio de cinco partidos (PP, PL, Republicanos, União Brasil …
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Lira diz que ‘Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país’
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 17:20hO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (19) que “a Câmara continuará a trabalhar pela estabilidade do país”. Ele fez o comentário depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto. As emendas de relator passaram …
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Petistas tentam acalmar Lira após decisões do STF sobre Bolsa Família
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 16:20hPetistas estão tentando acalmar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes decisões do STF que barraram as emendas de relator e abriram caminho para o Bolsa Família fora do teto de gastos. De acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, os aliados de Lula montaram uma …
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Até Aras mudou de ideia no julgamento do “orçamento secreto”
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 15:13hAugusto Aras, o procurador-geral da República, apresentou novo voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as emendas de relator, que sustentaram o “orçamento secreto”. Dessa vez, o PGR também é contra a RP-9. Segundo ele, “o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase onde se …
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O apelido que Lira ganhou dos aliados de Lula e o que busca o presidente da Câmara
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 14:57hApontado como responsável pelas agruras que Lula tem enfrentado para aprovar no Congresso a PEC da Transição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganhou segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, um apelido entre os aliados do presidente eleito: motorista de Uber. “Lira é como …
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Julgamento do orçamento secreto deve destravar PEC, avalia presidente nacional do PP
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 11:43hO presidente em exercício do PP, deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado, avalia em entrevista ao Estadão, que o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto, que deve ser finalizado na manhã desta segunda-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode destravar as negociações para a PEC da Transição na Câmara …
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STF forma maioria para extinguir o Orçamento Secreto
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 11:17hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta segunda-feira (19) para derrubar o “orçamento secreto” do Congresso Nacional, em julgamento realizado nesta segunda-feira. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar ficou em 6 a 4 para derrubar o instrumento, mesmo após um fato novo para análise: …
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Arthur Lira e Rodrigo Pacheco terão em 2023 mais verba que 14 ministérios; confira
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 07:30hNova regra aprovada na última sexta dá a parlamentares poder de indicar quase R$ 3 bi. STF julga hoje legalidade das emendas A iniciativa do Congresso para tentar salvar o orçamento secreto ampliou os poderes dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na destinação …
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Parlamentares na transição de Lula indicaram quase R$ 1 bi em emendas de relator
segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 06:27hDeputados e senadores que participaram da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicaram cerca de R$ 1 bilhão em verbas de emendas de relator em 2022. Uma das principais moedas de troca em negociações entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso, esse tipo …
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PT cogita que Lula poderá indicar três e não dois nomes ao STF; entenda o porquê
domingo 18 de dezembro de 2022 às 11:46hLula terá duas vagas de acordo com o colunista Lauro Jardim, para nomear em seu mandato para o Supremo Tribunal Federal (STF)— a de Ricardo Lewandowski, em maio, e a de Rosa Weber, em outubro, certo? Talvez não. No petismo, já se conta como muito provável que esse número suba …
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Colunista revela o que Cristiano Zanin quer de Lula
domingo 18 de dezembro de 2022 às 10:35hCristiano Zanin, o advogado de Lula na Lava Jato, não terá de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, qualquer cargo no governo que se inicia em 1° de janeiro. O foco do bem sucedido Zanin é a cadeira do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que se …
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Orçamento secreto: posição de Lula terá peso sobre destino do julgamento pelo STF
sábado 17 de dezembro de 2022 às 14:09hO STF concluirá, segunda-feira (19), o julgamento sobre a validade do Orçamento Secreto. Por enquanto, cinco ministros já votaram para derrubar. Para que caia, mais um voto é necessário diz Ancelmo Gois, do O Globo, e faltam dois ministros: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A expectativa é de que a …
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‘Depois de 6 anos, Cabral vai passar o Natal com a família’, celebra defesa
sábado 17 de dezembro de 2022 às 10:01hÚltimo preso da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral “passará o Natal em família após seis anos de detenção”, celebrou seu advogado, Daniel Bialski, segundo Wanderley Preite Sobrinho, do portal UOL. Nesta última sexta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a prisão do ex-governador de regime …
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STF irá considerar mudanças no Orçamento Secreto feitas pelo Congresso
sábado 17 de dezembro de 2022 às 08:49hRicardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada nesta última sexta-feira (16) pelo Congresso. Segundo o ministro, que vai dar seu o voto sobre o assunto na retomada do …
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Supremo revoga preventiva de Cabral, último político preso da Lava Jato
sábado 17 de dezembro de 2022 às 08:29hCom placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico …
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Como fica o chamado ‘orçamento secreto’ depois das mudanças aprovadas pelo Congresso
sábado 17 de dezembro de 2022 às 07:10hO Congresso Nacional aprovou nesta última sexta-feira (16) um projeto que muda a forma como é feita a aplicação do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. O texto regulamenta o uso das emendas de relator, que não são usadas de forma transparente e viraram uma moeda …
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Senado recebe anteprojeto para nova lei do impeachment
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 20:55hNesta sexta-feira (16), o Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto do texto que visa atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). Lewandowski é presidente da comissão de juristas criada pelo Senado para revisar o texto que é anterior …
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Juristas apresentam proposta para revisão da Lei do Impeachment
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 19:25hUm grupo de juristas apresentou ao Senado, nesta sexta-feira (16), um anteprojeto de lei para revisar a Lei do Impeachment, escrita em 1950 e que norteou os processos de destituição de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff, em 2016. O novo texto foi apresentado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) …
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Sérgio Cabral obtém no STF direito à prisão domiciliar
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 16:47hO ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de obter no STF o direito segundo o Agenda do Poder, de deixar o presídio e ficar em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, na segunda turma do STF. O voto decisivo foi dado …
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STF deve liberar emendas de relator, mas pedirá mais transparência
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 08:15hCom cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima segunda-feira (19) a decisão final sobre o destino do mecanismo que permite a distribuição de recursos públicos entre parlamentares sem transparência. A votação registrada ontem indica …
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