Lula ganhou um desconto de pena inédito no STJ: 26% do total. A Folha de S. Paulo fez um levantamento dos processos da Lava Jato julgados pelo STJ e só dois tiveram redução de pena: o primeiro de 4,5% e o segundo de 13%.
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JUSTIÇA
Presidente do STJ libera retomada da transposição do São Francisco
sábado 27 de abril de 2019 às 16:06hO presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras de transposição do rio São Francisco. O eixo norte estava parado porque um dos consórcios inabilitados questionou o contrato firmado com construtoras concorrentes. O ministro viu “grave lesão à ordem, à saúde e à …
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Saiba o que pode acontecer no julgamento do recurso de Lula no STJ
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 05:16hCom a apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça contra um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o processo do tríplex do Guarujá seja remetido à Justiça Eleitoral, a 5ª Turma da Corte está pronta para julgar o …
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Lula completa 1 ano preso à espera de recurso no STJ; entenda
domingo 7 de abril de 2019 às 16:10hO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, pouco mais de dois meses depois de …
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Planato envia “presente” e causa constrangimento no STF e STJ
terça-feira 26 de março de 2019 às 07:16hO “presente” contudo, causou constrangimento nas Cortes Uma foto em grandes dimensões do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com a faixa oficial e a bandeira do Brasil ao fundo, foi enviada, na última sexta-feira (22), ao gabinete de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Superior Tribunal de Justiça …
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Mulher de Toffoli e ministra do STJ também foram alvo da Receita
terça-feira 26 de fevereiro de 2019 às 10:29hA advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também aparecem entre os nomes de contribuintes citados pela Receita Federal na investigação que mirou 134 agentes públicos. O jornal Estadão teve …
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) envia nota lamentando morte de jornalista
segunda-feira 11 de fevereiro de 2019 às 16:13hO Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou nota lamentando o fato. “Ao longo de quase 50 anos de carreira, o jornalista Ricardo Boechat construiu uma história marcada pelo profissionalismo, pela imparcialidade e pelo cultivo dos valores mais caros ao jornalismo, como a ética e o combate à corrupção. Jornalista multifacetado …
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Presidente do STJ manda soltar ex-governador Beto Richa e irmão
quinta-feira 31 de janeiro de 2019 às 19:32hMinistro João Otávio de Noronha ainda concedeu salvo-conduto a ambos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O político foi preso pela Operação Integração II, na semana passada, sob acusação de suposto envolvimento em …
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Lula recorre ao STF e ao STJ para ir ao enterro do irmão
quarta-feira 30 de janeiro de 2019 às 09:48hA defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente possa comparecer ao enterro de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o “Vavá”, que morreu nesta terça-feira, 29, vítima de câncer. O sepultamento …
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Ex-prefeito baiano tem recurso negado no STJ e continuará preso
segunda-feira 28 de janeiro de 2019 às 09:04hPreso pela Operação Adsumus, o ex-prefeito de Muritiba Roque Isquem fez nova tentativa para conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão e teve na última semana o pedido de liberdade liminarmente negado pela Corte, que …
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Léo Pinheiro diz que pagou propina de R$ 1 milhão para ministro do STJ
domingo 27 de janeiro de 2019 às 16:05hO ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em uma delação premiada, afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça. A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa …
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STJ cria grupo de fomento à participação feminina
segunda-feira 10 de dezembro de 2018 às 10:06hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar medidas para assegurar que a participação feminina seja sempre preservada no tribunal. A iniciativa se dá apenas dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar a Resolução 255/2018, que instituiu a Política …
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STJ julga processo mais antiga do Brasil com 123 anos; saiba mais
sexta-feira 7 de dezembro de 2018 às 07:05hA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta última quinta-feira (6), dois recursos dos herdeiros da princesa Isabel (1846-1921) que reivindicavam a devolução do palácio Guanabara, hoje sede do governo do Rio de Janeiro. O caso é considerado o mais antigo do Judiciário brasileiro, em …
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STJ recebe denúncia contra juíza acusada de vender sentenças por app
quinta-feira 6 de dezembro de 2018 às 17:06hA Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta última quarta-feira (5), uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará). Trata-se de acusação de participação num esquema de venda de decisões judiciais com uso de mensagens WhatsApp, entre 2012 …
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STJ rejeita recurso de Lula para reverter condenação no caso do triplex
sexta-feira 23 de novembro de 2018 às 17:36hO ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta sexta-feira (23) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e …
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Desembargador afastado quer suprimir seu nome em decisão do STJ
quarta-feira 21 de novembro de 2018 às 04:16hA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar nesta quarta-feira (21) recurso em que o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), requer que seja “suprimida qualquer referência a sua pessoa” na identificação de acórdão em ação de improbidade administrativa. A …
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STJ manda soltar Joesley Batista
segunda-feira 12 de novembro de 2018 às 14:47hO ministro Néfi Cordeiro, do STJ, concedeu habeas corpus e determinou que fossem libertados Joesley Batista e os demais ex-executivos da JBS presos na semana passada, durante a Operação Capitu.
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STJ derruba liminar e novo modelo de placa do Mercosul será em todo país
domingo 28 de outubro de 2018 às 10:12hO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. …
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STJ mantém condenação de Isaac Carvalho por desvio de dinheiro
sábado 27 de outubro de 2018 às 13:04hEm decisão divulgada na noite desta última sexta-feira (26), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, por desvio de verba ou uso indevido. O ministro Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule o acórdão na parte …
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Brigas por terras indígenas na Bahia vai parar no STJ
sábado 29 de setembro de 2018 às 06:08hUma disputa entre índios pataxós e 11 proprietários de terras no Extremo Sul da Bahia se acirrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A batalha judicial perdura desde 2013 por conta de uma decisão do Ministério da Justiça que aumentou o limite da terra indígena Barra Velha, localizada entre os …
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STJ concede habeas corpus para Ricardo Machado, porém ele continua preso
segunda-feira 24 de setembro de 2018 às 09:39hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), preso pela Operação Adsumus e suspeito de desviar ao menos R$ 24 milhões dos cofres públicos. De acordo com a Coluna Satélite, os ministros do STJ entenderam que a prisão preventiva de Machado deveria ter …
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Ministros pedem para novo presidente do STJ fechar a boca
quinta-feira 13 de setembro de 2018 às 07:04hMinistros do STJ vêm sugerindo que o novo presidente da corte, João Otávio Noronha, evite declarações públicas, sobretudo a respeito de temas polêmicos. Querem, com isso, afastar incêndios desnecessários no tribunal. Noronha assumiu o comando há 15 dias e, ao menos por enquanto, parece estar seguindo as orientações de seus conselheiros. …
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‘Quando é que vamos parar de falar de Lula?’, diz novo presidente do STJ
quinta-feira 6 de setembro de 2018 às 16:08hO ministro João Otávio de Noronha, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o parecer de dois integrantes do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Judiciário não pode se curvar. Não somos uma colônia. …
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STJ dá ganho de causa a Bradesco em ação de R$ 2 trilhões
terça-feira 7 de agosto de 2018 às 18:20hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta terça (7) ganho de causa ao Bradesco numa ação de R$ 2 trilhões. O banco foi processado por três professores em R$ 60.000 mas, devido ao acréscimo de juros e outros cálculos mirabolantes, atingiu a absurda quantia. O banco foi defendido pelo escritório de …
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A pedido de Lula, TRF-4 suspende envio de processo ao STJ
terça-feira 24 de julho de 2018 às 11:02hO vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu um pedido de reconsideração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão suspende a remessa das cópias digitalizadas do processo sobre a propriedade do apartamento triplex, determinada em 29 …
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Presidente do STJ considera prejudicado pedido da PGR sobre Lula
quinta-feira 19 de julho de 2018 às 15:31hO presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, considerou prejudicado um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para impedir a soltura do ex-presidente Lula que havia sido determinada no último dia 8 pelo juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto. A PGR …
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Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ao ex-presidente Lula
quarta-feira 11 de julho de 2018 às 19:59hA ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou 143 habeas corpus pedidos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegaram à corte padronizados. “Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de …
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STJ nega habeas corpus a Lula e aponta incompetência de desembargador
terça-feira 10 de julho de 2018 às 16:02hO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República. Nos últimos dois dias, o STJ …
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PT deve recorrer a STJ sobre manutenção de prisão de Lula
domingo 8 de julho de 2018 às 15:57hA defesa do ex-presidente Lula deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto, que é relator da Lava Jato na segunda instância. As informações são do jornal “O Globo”. Gebran Neto suspendeu a liminar …
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STJ limita foro privilegiado de governadores
quinta-feira 21 de junho de 2018 às 07:17hO Superior Tribunal de Justiça decidiu, ontem (20), que o foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. O assunto foi discutido após a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado …
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STJ nega pedido de Lula para suspender prisão
quarta-feira 13 de junho de 2018 às 10:34hO ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula …
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STJ adia decisão sobre foro de conselheiros
quarta-feira 6 de junho de 2018 às 19:49hA decisão sobre a restrição de foro para conselheiros de tribunais de contas o ficou para depois. O ministro do STJ, Felix Fischer, pediu vista e não há previsão de quando a discussão será retomada pela Corte. O julgamento debate uma ação que acusa um conselheiro de tribunal de contas de …
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STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
quarta-feira 6 de junho de 2018 às 18:03hA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o …
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STJ nega habeas corpus ao ex-prefeito Ricardo Machado
sábado 2 de junho de 2018 às 08:44hPreso desde o dia 15 de maio último, o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado teve novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada pelo ministro Nefi Cordeiro. Machado já havia sido preso em dezembro de 2017, mas foi solto mas foi solto …
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STJ nega recurso de Cunha
domingo 20 de maio de 2018 às 04:14hO ministro Antonio Saldanha, do STJ, negou pedido de liminar da defesa de Eduardo Cunha para livrá-lo da prisão decretada pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, no ano passado. Trata-se do processo da Operação Manus, em que o ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção e lavagem …
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Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
terça-feira 17 de abril de 2018 às 10:56hO contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de …
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Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula, diz advogado do ex-presidente
sexta-feira 6 de abril de 2018 às 13:29hO Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado na manhã desta sexta-feira (6) pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente. O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h. Os advogados de …
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Roberto Carlos e o deputado Tiririca: entenda a briga na justiça entre os artistas
quarta-feira 4 de setembro de 2024 às 07:23hNa semana passada, o processo do cantor Roberto Carlos contra o comediante e deputado federal Tiririca (PL – SP) deu um novo passo. O Rei contesta uma paródia feita em 2022 pelo humorista durante a campanha eleitoral daquele ano. Roberto Carlos, que sofreu uma derrota, apresentou um novo recurso ao Tribunal de Justiça de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Responsabilidade de agentes públicos da Bahia com nova Lei de Licitações motiva debate
sábado 31 de agosto de 2024 às 09:53hSegundo dia do I Encontro dos Tribunais – TJ-BA, TCE e TCM, sobre a Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos, as palestras e debates de autoridades e especialistas tiveram nesta última sexta-feira (30) como tema a responsabilidade dos agentes públicos, a hermenêutica constitucional, a segurança jurídica e aspectos …
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Intimação de Alexandre de Moraes a Elon Musk via rede social ‘X’ é atípica e ilegal, avaliam juristas
quinta-feira 29 de agosto de 2024 às 06:32hJuristas ouvidos pelo Estadão consideram que a intimação emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter) e ao bilionário Elon Musk, por meio da própria plataforma, é atípica e ilegal. Em postagem direcionada ao dono da plataforma, Moraes ordenou que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante …
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PF rastreia 196 depósitos de R$ 1 milhão em contas de três desembargadores e uma juíza no Nordeste
segunda-feira 26 de agosto de 2024 às 17:33hOperação 18 Minutos revela surpreendente ‘celeridade’ na liberação de R$ 14 milhões por parte de magistrados sob investigação em esquema de ‘manipulação de processos para obtenção de vantagens’; Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça e dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Sarney e Antônio Pacheco …
Leia Mais »NOTÍCIAS
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde em emergências
sexta-feira 23 de agosto de 2024 às 11:39hA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo …
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Operação da PF apura esquema de venda de sentenças na Justiça do Tocantins
sexta-feira 23 de agosto de 2024 às 08:55hUm suposto esquema de venda de sentenças no judiciário do Tocantins está sendo alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (23). A investigação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos estão magistrados e servidores da Justiça. São dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens …
Leia Mais »MUNDO, NOTÍCIAS
Supremo chavista carimba “vitória” de Maduro
sexta-feira 23 de agosto de 2024 às 07:49hSem divulgação de atas, Tribunal Supremo de Justiça, ligado ao regime, respalda “reeleição” de Nicolás Maduro. Missão da ONU alerta para falta de imparcialidade da corte.O regime chavista deu mais um passo na sua estratégia de conferir verniz de legitimidade ao resultado contestado da última eleição presidencial, na qual Nicolás …
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PF acha dinheiro vivo em endereços do governador do Tocantins
quarta-feira 21 de agosto de 2024 às 19:30hDurante as buscas realizadas nesta quarta para apurar um esquema de corrupção no Tocantins, os investigadores da Polícia Federal apreenderam pacotes de dinheiro vivo em dois endereços do governador do estado, Wanderlei Barbosa, do Republicanos. Segundo uma fonte da investigação antecipou na coluna Radar, os agentes localizaram cerca de 32.200 …
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Governador do Tocantins é alvo de operação da Polícia Federal
quarta-feira 21 de agosto de 2024 às 08:21hPolícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21), a Operação Fames-19, que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas ao desvio de recursos públicos da COVID-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) e outros políticos também são alvos. “Os …
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Alexandre de Moraes abusou de seus poderes no TSE?
terça-feira 20 de agosto de 2024 às 15:12hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro dos questionamentos a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra políticos e aliados bolsonaristas, alvo de inquéritos que tramitam em seu gabinete. O TSE, que tem como função principal realizar eleições a cada dois anos e garantir que …
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Biometria e Eleições: veja quem poderá votar em 6 de outubro
quinta-feira 15 de agosto de 2024 às 09:27hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse, na última terça-feira (13), como integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Casa. Eleito no dia 26 de junho pelo Plenário do STF, Zanin assume a vaga aberta em decorrência da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PF faz busca em gabinetes de juízes e desembargadores de estado no Nordeste
quinta-feira 15 de agosto de 2024 às 07:56hA Polícia Federal deflagrou na última quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, que apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Quatro desembargadores são investigados: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. …
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CNJ abriu 82 processos disciplinares e realizou 35 afastamentos de juízes em dois anos
sábado 10 de agosto de 2024 às 13:21hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu 82 processos disciplinares contra magistrados e 35 afastamentos de juízes envolvidos em irregularidades nos últimos dois anos. O período é relativo à gestão do ministro Luís Felipe Salomão na Corregedoria-Nacional de Justiça. As informações são do jornal, O GLOBO. Salomão deixa o posto …
Leia Mais »ELEIÇÕES 2024, NOTÍCIAS
Federações racham em capitais e apoios informais viram solução para driblar candidaturas oficiais
segunda-feira 5 de agosto de 2024 às 18:09hNa primeira disputa municipal desde a criação das federações partidárias, legendas que se juntaram em 2022 têm enfrentado batalhas tensas na definição de candidaturas e de alianças eleitorais. Diante da falta de consenso em algumas capitais, como Rio, Manaus, João Pessoa e Curitiba, dirigentes das siglas já admitem de acordo …
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O recorde de Luis Felipe Salomão na Corregedoria Nacional de Justiça
segunda-feira 5 de agosto de 2024 às 12:07hNo dia 22, Luis Felipe Salomão deixará o comando da Corregedoria Nacional de Justiça. Em dois anos de mandato, o ministro do STJ abriu 82 processos disciplinares contra magistrados e afastou 35 juízes envolvidos em irregularidades, um recorde no CNJ. Apesar do dado inédito, Salomão foi criterioso: arquivou cerca de …
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Advogada de Bolsonaro articula grupo de juristas para impulsionar agenda conservadora no Congresso
domingo 28 de julho de 2024 às 12:51hA advogada Karina Kufa, que tem entre seus clientes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está articulando um grupo de juristas para ajudar a impulsionar a agenda conservadora no Congresso. A iniciativa quer dar maior respaldo jurídico a pautas bolsonaristas na Câmara e no Senado, em assuntos como aborto e drogas, …
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Agenda de política: STF faz audiência de conciliação sobre ‘orçamento secreto’
domingo 28 de julho de 2024 às 11:37hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado. Devem participar da audiência o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado-geral da União, os chefes …
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CNJ apura suspeita de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Paraná
sexta-feira 26 de julho de 2024 às 14:28hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …
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Fazendeiro não precisa pagar imposto de propriedade rural invadida, decide Justiça
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 15:25hA Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que um fazendeiro de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, não precisa pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao ano de 2014, devido à ocupação indígena de sua propriedade. A decisão considerou segundo Gabriel Azevedo, Camaçari, com base na jurisprudência do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCU começa a pagar penduricalho que pode custar R$ 1,12 bi aos cofres públicos
quarta-feira 24 de julho de 2024 às 06:16hO Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de …
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Estados, DF e municípios podem aderir ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
quinta-feira 18 de julho de 2024 às 15:34hA emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é uma das finalidades do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), instituído pelo Governo Federal nesta quinta-feira (18), após o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa …
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‘A gente nunca sabe se estão gravando’, diz Bolsonaro em reunião que foi gravada, segundo a PF
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 17:55hO ex-presidente Jair Bolsonaro, em reunião que foi gravada sem ele saber, segundo a Polícia Federal, afirmou “a gente nunca sabe se estão gravando”. A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem mostra que, durante uma reunião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional …
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Marta Suplicy responde a 5 ações 20 anos após deixar prefeitura
segunda-feira 15 de julho de 2024 às 10:53hA ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) enfrenta há mais de uma década uma batalha judicial após ser acusada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de atos irregulares cometidos durante sua gestão à frente do Poder Executivo, que terminou há quase 20 anos. Hoje, são cinco ações com …
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Justiça suspende transferência de Adélio Bispo de cadeia para hospital psiquiátrico
sábado 6 de julho de 2024 às 07:08hO Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para hospital psiquiátrico de Minas Gerais, Estado de origem do réu, devido a um conflito de competências entre órgãos federais. Adélio é o autor da facada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em Juiz …
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Como ‘anistiaço’ do MP e governo de MT livrou fazendeiros de pagar indenizações por desmatamento
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 20:57hDocumentos obtidos pela BBC News Brasil apontam que, por quase um ano, o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) e o governo do Estado fizeram uma série de acordos com fazendeiros multados por desmatamento ilegal em que deixaram de cobrar indenizações pelos danos ambientais causados pela destruição de biomas como …
Leia Mais »DESTAQUE, ELEIÇÕES 2024, NOTÍCIAS
Os 3 motivos para Bolsonaro insistir na candidatura ao Planalto, mesmo inelegível
quarta-feira 3 de julho de 2024 às 07:49hMesmo inelegível após ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) deve insistir numa candidatura presidencial em 2026 até o último minuto, de acordo com seus aliados. Interlocutores que têm discutido o assunto com o ex-presidente apontam três motivos conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …
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Os 8 grupos mais privilegiados do serviço público no Brasil, segundo novo livro
sábado 29 de junho de 2024 às 15:54hNo ano passado, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais por mês do que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 39,3 mil até março de 2023 e depois reajustado para R$ 41,7 mil, valor que pela Constituição deveria ser o teto do funcionalismo. As informações …
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Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 07:29hAo menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …
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PEC da segurança pública amplia atuação da PF no combate a milícias
terça-feira 25 de junho de 2024 às 12:02hO Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para, entre outras medidas, ampliar a competência da Polícia Federal para combater milícias privadas. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o texto propõe que a Constituição passe a dizer expressamente …
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Petistas que foram alvos do mensalão e da Lava-Jato voltam à cena política
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 08:57hNo momento em que o governo enfrenta dificuldades na articulação política, petistas que tiveram destaque em gestões passadas do partido e saíram de cena após condenações no mensalão e na Lava-Jato voltaram a atuar nos bastidores. Sem ocupar cargos, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha …
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Nunes Marques se prepara para presidir TSE em 2026 com estilo oposto ao de Moraes
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 08:22hAs eleições de 2026 devem ser marcadas por uma guinada de estilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às de 2022, que foram comandadas por Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes …
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Desembargador negociou por R$ 1 milhão habeas corpus para traficante, diz PGR
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 07:35hA Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, que o desembargador Ivo de Almeida teria negociado e vendido decisões judiciais em ao menos quatro casos, a preços diferentes, considerando a “gravidade” dos processos. O mais sensível se refere a um narcotraficante internacional, que seria, …
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PF descobre ‘rachadinha’ no gabinete e R$ 641 mil para desembargador de SP
sábado 22 de junho de 2024 às 10:17hAlém da suspeita de venda de decisões judiciais, a Polícia Federal (PF) também investiga se o desembargador Ivo de Almeida operou um esquema de rachadinha em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi afastado do cargo. As informações são de Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto …
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Corregedor do CNJ abre apuração contra desembargador acusado de vender sentenças
sexta-feira 21 de junho de 2024 às 11:26hO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (20) abrir uma apuração contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. As …
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Senado aprova indicações ao Cade, TST e CNJ
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 07:46hO Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19) indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores aprovaram, por 59 votos a três, a indicação de André Luís Macagnan Freire para procurador-chefe do Cade. A sabatina de …
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Senado aprova Novo Ensino Médio com mais horas para disciplinas e espanhol obrigatório
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 06:20hO plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) já havia sido aprovado na manhã de ontem na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O texto amplia …
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Senado votará duas nomeações ao judiciário no mesmo dia
segunda-feira 10 de junho de 2024 às 13:19hO plenário do Senado vai concentrar esforços no dia 19 de junho para votar as nomeações para corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de passarem para o plenário, as indicações do ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques …
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Advogado Danilo Costa Luiz é nomeado desembargador titular do TRE-BA
terça-feira 4 de junho de 2024 às 08:16hO advogado Danilo Costa Luiz foi nomeado desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo magistrado integrava lista tríplice definida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), na qual figuravam também os advogados Fabiano Mota e Vicente Buratto. …
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Nunes Marques vai presidir TSE nas eleições de 2026
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 12:22hO ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o posto, ele será o sucessor da ministra do STF Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte eleitoral em cerimônia também nesta segunda. A próxima mudança na …
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Cármen Lúcia assume TSE e comandará eleição deste ano
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 06:22hA ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …
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Senado cede imóveis funcionais a 21 ministros, entre eles, Flávio Dino
segunda-feira 3 de junho de 2024 às 05:13hSegundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o Senado Federal cede apartamentos funcionais a 21 autoridades que não exercem mandato de senador. Na relação, ainda de acordo com o colunista, estão Flávio Dino, do STF, dez ministros do STJ, três ministros de Lula, três deputados federais, dois ministros …
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Como a disputa judicial sobre o Coaf ajudou um ‘banco do crime’ a ficar impune
domingo 2 de junho de 2024 às 14:51hLucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, na zona sul de São Paulo. Em seu nome a polícia achou uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de dois anos, a Cash Back Turismo e Serviços Empresariais. Naquele que é apontado pelos investigadores como …
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Guerra da Ucrânia alavancou exportações de amianto do Brasil
sexta-feira 31 de maio de 2024 às 19:17hContrariando tendência global, exploração do produto avança no Brasil em meio a limbo jurídico. Mais de 60 países já proibiram o material devido aos riscos para a saúde. Recentemente, os Estados Unidos deram novos passos no banimento do amianto, que já ocorre em mais de 60 nações. Por sua vez, …
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Toffoli não vê ‘abuso de poder’ e mantém preso vereador ligado a grupo do PCC
sexta-feira 31 de maio de 2024 às 18:40hO ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou segundoPepita Ortega, do Estadão, libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia – investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e …
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Como a saída de Alexandre de Moraes vai mudar jogo de forças no TSE
quarta-feira 29 de maio de 2024 às 14:37hO ministro Alexandre de Moraes se despediu nesta quarta-feira (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a partir da semana que vem passa a ser comandado pela ministra Cármen Lúcia – considerada internamente mais conciliatória e equilibrada. Mas essa não será a única alteração na forma como o …
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Romário chama delator de ‘safado’ e diz crer em arquivamento de denúncia
terça-feira 28 de maio de 2024 às 08:40hO senador Romário (PL-RJ) negou envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foi revelada pelo Uol. O que aconteceu Senador xingou delator do caso, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. “A matéria publicada hoje …
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Como um ‘Banco do Crime’ movimentou R$ 10 bilhões e escapou da polícia com ‘rachadinha’
segunda-feira 27 de maio de 2024 às 14:56hSegundo reportagem de Marcelo Godoy, do O Estado de S. Paulo, Lucas de Souza Teixeira mora em um barraco na Favela Heliópolis, uma das maiores de São Paulo, na zona sul da cidade. A polícia encontrou em seu nome uma empresa que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de …
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Condenados na Lava Jato planejam retorno à vida pública após absolvições
quinta-feira 23 de maio de 2024 às 15:35hDez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para …
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Decisão de Toffoli que livrou Marcelo Odebrecht abre caminho para beneficiar outros empreiteiros, avaliam especialistas
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:26hEm mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio …
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O que ainda falta para José Dirceu poder ser candidato a deputado federal em 2026
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:00hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a pena do ex-deputado federal José Dirceu (PT) por corrupção passiva em processo da Lava-Jato é o primeiro passo para o projeto de voltar a disputar eleições, mas ainda não garante a ele um lugar na cédula em 2026. O ex-ministro da Casa Civil …
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Dirceu, Moro e Marcelo Odebrecht e três decisões da Justiça. São justas ou injustas?
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 08:53hJustiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …
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Cármen Lúcia assume TSE com desafio de pacificar relação com Senado
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 15:50hA ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …
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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 11:49hA partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional …
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Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 05:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …
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Associação de procuradores recorre novamente contra condenação de Deltan pelo PowerPoint
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 08:45hA Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a própria decisão que manteve a condenação ou envie o …
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Restrição a peças ‘sumárias’ abre debate sobre trajes nos tribunais superiores
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 07:14hEm sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, …
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Fachin mantém encerrada investigação de Temer no caso da mala de R$ 500 mil
quarta-feira 8 de maio de 2024 às 17:00hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …
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Cármen Lúcia assume presidência do TSE após dois anos sob comando de Alexandre de Moraes
terça-feira 7 de maio de 2024 às 08:10hApós dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …
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Motorista do Porsche que causou morte em SP se entrega e é preso
segunda-feira 6 de maio de 2024 às 19:38hO empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, foi preso nesta segunda-feira (6) após se entregar à polícia. A Justiça tinha decretado na sexta (3) a sua prisão preventiva, e ele era considerado foragido. A informação foi confirmada pela Secretária da Segurança Pública do estado. Em nota, a pasta afirma …
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STF tem presença física de todos os ministros em 6 de 22 sessões; confira
domingo 5 de maio de 2024 às 06:49hO Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …
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STF mantém investigação contra ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Justiça Eleitoral
sábado 4 de maio de 2024 às 15:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho, preso na Operação Calvário deflagrada para apurar suposto esquema de desvio de recursos da Educação e da Saúde no estado. Na sessão virtual finalizada …
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Nísia nomeia ex-aliado de Witzel para gerir compras de hospitais no Rio e causa crise com alas do PT
sábado 4 de maio de 2024 às 10:40hA ministra da Saúde, Nísia Trindade, nomeou para coordenar a área de licitações e compras dos hospitais federais do Rio um servidor público que já foi citado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio de uma empresa enredada em um esquema de desvio de dinheiro de contratos da Saúde na gestão do ex-governador Wilson …
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Entrevista: ‘Acréscimo de 5% a cada 5 anos não é para tornar ninguém milionário’, diz presidente do TJ-SP sobre quinquênio
quarta-feira 1 de maio de 2024 às 15:18hEmpossado em fevereiro como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para os próximos dois anos, Fernando Antonio Torres Garcia vê com “muita satisfação” a proposta em discussão no Senado Federal que cria a parcela mensal compensatória por tempo de exercício para o Judiciário e Ministério Público, chamada …
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Desembargador do TJ-BA é um dos alvos da operação deflagrada nesta terça
terça-feira 30 de abril de 2024 às 08:01hSegundo o Bahia Notícias, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivanilton Santos da Silva, está ligado aos novos envolvidos alvos da Operação Mascavado, desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (30) em Salvador. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e …
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“Insatisfação” e “críticas ao governo” motivaram saída de secretário estadual; saiba bastidores
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:47hA entrega da carta com o pedido para deixar a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia por parte do gestor da pasta José Antônio Maia causou estranheza conforme Maurício Leiro, do Bahia Notícias, para alguns na gestão estadual. Apesar disso, apurações do Bahia Notícias com interlocutores e partícipes do todo …
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Aluna de medicina perde vaga na universidade por burlar Lei de Cotas
terça-feira 30 de abril de 2024 às 06:35hA Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 …
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Evento em Londres de empresária pró-Bolsonaro mobiliza Judiciário, ministros de Lula e PGR
quarta-feira 24 de abril de 2024 às 06:55hUm evento que acontecerá em Londres entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (26) mobilizou autoridades do Judiciário, do governo Lula (PT) e do Legislativo, que farão apresentações e participarão de debates na capital inglesa. Estarão no chamado 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideiasde acordo com José Maruqes, da Folhapress, os ministros …
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‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre planos para 2026
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 15:38hAtivo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o …
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Ministros do TST ligados a Lula tentam barrar advogado de Lira em eleição interna
segunda-feira 22 de abril de 2024 às 12:09hAdvogados ligados ao presidente Lula da Silva (PT) se articulam para barrar Adriano Costa Avelino, advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo de indicação para a vaga aberta na Corte. Os próprios ministros do TST mais próximos ao governo federal se dizem constrangidos com essa possibilidade, e não pretendem votar …
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CNJ planeja intervenção no Judiciário da Bahia devido a suposta corrupção
sexta-feira 19 de abril de 2024 às 09:12hDepois do breve acerto de contas com a Lava-Jato, o Conselho Nacional de Justiça vai focar nas próximas semanas, segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, em um grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente …
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Nunes Marques não ouviu PGR ao liberar bicheiro Rogério de Andrade de tornozeleira eletrônica
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 17:52hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques não ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao liberar o bicheiro Rogério de Andrade do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. O ministro tomou a decisão de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor e usou o fato …
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Ministros do STF veem com espanto decisão de Nunes Marques que tira tornozeleira de Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 14:14hA decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte. O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do …
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Ministro do STF determina retirada de tornozeleira de bicheiro Rogério Andrade
quinta-feira 18 de abril de 2024 às 10:23hAndrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto a Rogério …
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