O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), chamada de “rol taxativo”. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados …
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Prestes a assumir a função de corregedor nacional de Justiça, em 30 de agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão diz que o Poder Judiciário deve punir quem atacar o sistema eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas. Em entrevista ao jornal O Globo, o …
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Quando a polícia entrou na casa, em 28 de dezembro de 2018, encontrou dois gramas de cocaína em uma mesa, duas balanças e comprovantes de depósitos bancários. Na sala estava James Machado Cordeiro, um microempresário conhecido como “Irmão Simpson” e que depois seria apontado pela investigação como um dos chefes …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes nomeou, na terça-feira (23), os ministros que devem atuar como juízes da propaganda eleitoral no período de campanha. Moraes garantiu a permanência da ministra Cármen Lúcia na função em vez de indicar o ministro-substituto Kassio Nunes Marques. A nomeação ainda …
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O imbróglio em torno das mudanças na cobertura de tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde, colocando fim ao chamado “rol taxativo”, tornando-o exemplificativo (PL 2.033/2022), ganhou novo desdobramento ontem. O Senado Federal recebeu segundo o jornal Correio Braziliense, 22 representantes de entidades …
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Ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL) e candidata do MDB a deputada federal por Alagoas, Jullyene Lins acionou nesta terça-feira (23) conforme a Veja, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir que ele tome providências para que ele impeça a candidatura do presidente da Câmara, por conta do fato de …
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Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos …
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Após ficar 580 dias preso e ser impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve suas condenações na operação Lava Jato anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O petista havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem …
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Líder evangélico influente na política fluminense, Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, está de volta, conforme matéria de Marcelo Remigio, no O Globo. Após passar quase um ano na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, devido à acusação de envolvimento …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta última quinta-feira (18) conforme a Folha, o recurso do Ministério Público e voltou a tornar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha inelegível. O ex-parlamentar, hoje no PTB, havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo …
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O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) pediu, nesta última terça-feira (16), conforme Leonardo Nogueira do O Globo, a cassação da candidatura de Cesar Maia (PSDB), postulante a vice-governador da chapa de Marcelo Freixo (PSB). O MPE argumenta que Maia não pode se candidatar, porque foi condenado por …
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O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16) a partir das 19h, em sessão solene. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte Eleitoral. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV …
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“Muita gente não quer que você escute o que a primeira-dama falou”, diz uma publicação nas redes sociais de um perfil evangélico com mais de dois milhões de seguidores. O vídeo, publicado no início da semana passada, traz conforme reportagem de Ana Paula Bimbati e Leonardo Martins, do UOL, a fala da …
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Bandidos teriam assaltado a esposa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e devolvido dinheiro e celular da mulher ao descobrirem que se tratava da companheira do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). O momento em que Cynthia Giglioli Herbas Camacho conta a história ao marido, durante uma visita …
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O presidente Jair Bolsonaro nomeou na última quinta-feira (11) exatos 17 dos 18 desembargadores que formarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), corte que deverá ser instalada na próxima sexta-feira (19), com sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre o estado de Minas Gerais. Entre …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de acordo com Carla Araújo e Lucas Borges Teixeira, colunista do UOL, nesta última quarta-feira (10), em sessão extraordinária virtual, manter o nome de Eurípedes Júnior, que endossa uma aliança com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na presidência do Pros em meio a uma …
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A proposta de reajuste de 18% nos salários do Judiciário aprovado nesta última quarta-feira (10) por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve custar ao menos R$ 4,6 bilhões aos cofres da União até 2024. A cifra leva em conta o gasto estimado pela própria Corte para o primeiro …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta última terça-feira (9) o controvertido processo de escolha das listas de indicados pela Justiça Federal, pelo MPF e pela advocacia para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Segundo Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, …
Leia Mais »A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou de acordo com o jornal O Globo, em sessão nesta terça-feira (9), a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da …
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A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de mudar o formato de análise de processos de quebra de decoro foi usada pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PTB) na ação judicial que, por ora, lhe garante o direito de disputar as eleições de outubro. Segundo Ranier Bragon e José …
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirmou a preocupação em relação à definição das coberturas obrigatórias para os planos de saúde, com a aprovação na última quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 2033/22, e destacou que a competência de elaborar o Rol de Procedimentos e …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu liminar ao ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o liberou conforme o portal Metrópoles, para concorrer nas eleições deste ano. Na decisão, expedida nesta sexta-feira (5), o ministro restabeleceu os direitos políticos de Arruda. Arruda foi condenado em dois processos …
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (5) devolver o comando do PROS a Eurípedes Júnior. Com a decisão, a direção do partido volta ao grupo que firmou aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. No despacho, o ministro lembrou de …
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que discute a retroatividade das alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa foi paralisado, nessa quinta-feira (4), com um placar empatado em 1 x 1. Assim, conforme o jornal Correio Braziliense, a dúvida persiste em relação à elegibilidade de políticos que …
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Quarta-feira (3) foi dia de extensa batalha judicial entre corpo jurídico de Marcus Holanda, presidente eleito do PROS em 2020 e corpo jurídico de Eurípedes Júnior, um dos fundadores do PROS, que na segunda-feira (01) havia retomado a presidência do Partido por decisão do ministro do STJ, Jorge Mussi, contrariando …
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Em meio a disputas internas no partido, o influenciador e coach Pablo Marçal afirmou, durante coletiva de imprensa na noite desta última quarta-feira (3), que irá manter sua candidatura à Presidência da República pelo Pros e que está disposto a ir à Justiça para garantir sua participação nas eleições. Conforme …
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Alertado por grupo técnico que se dedica à segurança da informação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha com a possibilidade de sofrer ataques hackers às vésperas das eleições de outubro. Diante do cenário global de “recrudescimento das ameaças”, a Corte Eleitoral vem implementando medidas para proteger o sistema eleitoral em Brasília e …
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Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que segundo Bernardo Mello e Eduardo Gonçalves, do O Globo, lhes impõe punições como a inelegibilidade Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste …
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A escolha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), preterindo o candidato do ministro Gilmar Mendes, pode implodir segundo Fábio Zanini, da Folha, uma das poucas pontes que o chefe do Executivo mantém com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (1), Bolsonaro indicou os …
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A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas. Segundo a Folha de S. Paulo, o caso …
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Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao …
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Afastado do governo do Rio por impeachment e inelegível por 5 anos, o ex-governador fluminense Wilson Witzel trabalha de acordo com Rayanderson Guerra, do Estadão, para se candidatar ao Palácio Guanabara já em 2022. Witzel disputa dentro do nanico PMB o posto de candidato a governador, apesar das decisões do …
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“Quando eu vejo o Marco Aurélio falar, eu fico pensando que ele é capaz de ganhar do Fidel [Castro] e do [Hugo] Chávez quando está com o microfone na mão”, brincou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao iniciar um discurso em um jantar, em dezembro passado, em …
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A nova perícia médica do ex-psolista Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro, será realizada conforme o Gazeta Brasil, nesta segunda-feira (25). A avaliação será feita por peritos da Justiça Federal e deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. …
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As mudanças na lei de improbidade administrativa, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, levam a suspensões de condenações a políticos. Conforme o jornal O Globo, muitos deles poderão disputar eleições, driblando restrições que os enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Na lista dos …
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A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o PT (Partido dos Trabalhadores) pague quase R$ 1 milhão de indenização a uma gráfica de Porto Alegre por dívidas contraídas na eleição municipal de 2004. A decisão foi publicada no dia 30 de maio e, segund O argumento do PT …
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O TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) derrubou na última quarta-feira (20) uma série de medidas cautelares que impediam Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, de manter relações — ao menos as oficiais — com o PSC. Com isso, conforme a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, …
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Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o atual chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o grupo do ex-governador José Roberto Arruda (PL) anunciaram nesta última terça-feira (19) conforme a Folha, que se reconciliaram e estarão unidos nas eleições deste ano. Para isso, a ex-ministra Damares Alves …
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Em 2019, este Blog publicou manifestação de juízes mineiros preocupados com a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte: “Embora considerem insustentável o acúmulo de processos no TRF-1, eles preveem o esvaziamento da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, com a eliminação de cargos e extinção …
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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta última segunda-feira (18) ao colunista Lauro Jardim, a tramitação dos processos ligados à Operação “Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava-Jato fluminense deflagrado em maio de 2018. Os casos envolvem acusações de evasão de divisas e de lavagem …
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Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes está montando a equipe de seu gabinete e se prepara para tomar posse no dia 16 de agosto. Conforme Isadora Peron e Luísa Martins, do Valor, ele escalou como coordenador do grupo de transição o ex-ministro José Levi, …
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Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantiveram conforme o Globo News, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campo dos Goytacazes, cidade na região Norte Fluminense. Nesta última quinta-feira (14), os magistrados analisaram um recurso do ex-governador e …
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Ao participar da solenidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais no inicio da noite desta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou o Congresso Nacional por ser “parceiro” do governo e voltou a dizer que a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (14) que pretende por em votação na primeira semana de agosto o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. Segundo Lira, a proposta, contudo, depende …
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Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão …
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (13) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma espécie de filtro para admissão de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de reduzir o volume desse tipo de recurso que chega à corte. O texto-base …
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A partir de agosto, todos os usuários de planos de saúde terão direito a consultas ilimitadas com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, essa decisão é da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O País tem cerca de 49,6 milhões …
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A disputa pelas vagas do quinto constitucional do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais está gerando preocupação segundo a coluna Painel, da Folha, em parte dos candidatos. Dos 28 postulantes às duas listas sêxtuplas da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas), quatro são …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá mantendo uma boa relação com Jair Bolsonaro (PL) nos próximos meses. Apesar das pesquisas eleitorais que apontam Lula ainda na frente, a razão estaria segundo a coluna de Guilhereme Amado, do Metrópoles, no Poder Judiciário. Pacheco quer sugerir nomes na escolha dos desembargadores do novo Tribunal Regional …
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A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. …
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Levantamento realizado pela Folha identificou 52 casos no Judiciário e no Legislativo de pessoas que receberam no ano passado mais de R$ 100 mil dos cofres públicos a título de reembolso por gastos com saúde. Foram 18 na Câmara, 4 na Justiça Federal, 10 no TCU (Tribunal de Contas da União) e 20 no Senado. As …
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Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vai se tornar assessora do ministro Ricardo Cueva no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a princípio pelo prazo de um ano. A mudança deve ter impacto …
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A nova perícia médica de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro(PL), foi agendada para o dia 25 de julho. A avaliação dos peritos da Justiça Federal deverá determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. Segundo o portal g1, …
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Candidatos à reeleição estão na última semana em que é permitido realizar inaugurações de obras públicas e outras ações que afetem a igualdade de oportunidades entre postulantes a cargos públicos. A partir de 2 de julho, data que marca o período de três meses até a eleição, a legislação traz …
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na segunda-feira (20) conforme o Estadão, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os segurados devem ter, segundo o MPF, a cobertura …
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A prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no baixo-sul da Bahia, anunciou em suas redes sociais, neste sábado (18), o cancelamento dos festejos de São João. A decisão foi tomada após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar que o município cancelasse o evento por conta dos gastos que seriam custeados …
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Segundo a Folha de S. Paulo, o cronograma para a instalação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte (MG), gerou uma dúvida entre candidatos a desembargador da nova corte. Como a votação secreta será no dia 1º de agosto, e julho é mês de recesso do Judiciário, perguntam …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões conforme o Jornal de Brasília, para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a …
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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o pagamento de R$ 1 bilhão pela indenização de 200 mil pinheiros a herdeiros das famílias Bornhausen e Dalcanale em Santa Catarina. Como publicou o portal UOL, a compra foi feita em 1951, num processo judicial com mais de 40 anos. Na tarde …
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta última terça-feira (14) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado em razão de supostas regalias na cadeia. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que o …
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“Historicamente as demandas privadas são superiores às demandas registradas no SUS. Isso é uma coisa natural. As pessoas quem pagam têm um acesso ao Judiciário maior do que as pessoas que não pagam, informa o portal R7. O paciente normal do SUS tem menos sensação de direitos”, explica o médico …
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O projeto de lei proposto pelo vereador Edvaldo Britto (PSD) que busca que o município readéque sua legislação tributária na cobrança do ITIV aos entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) parece se encaminhar para um entendimento. Em entrevista ao Bahia Notícias, o líder do governo na Câmara Municipal …
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Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeita de Teolândia, Rosa Baitinga (PP), lamentou o cancelamento da 16ª edição da Festa da Banana, com festejos entre 4 e 13 de junho – evento que incluía a participação do cantor Gusttavo Lima. “A prefeita ressalta que lutou com todas as forças …
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Os crimes relacionados aos roubos de celulares e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta? Para Guilherme Klafke, …
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A Associação Comercial da Bahia (ACB), através de nota, apoiou o Projeto de Lei nº 58/2022, que tem por objetivo alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão InterVivos (ITIV) em Salvador. Segundo o jornal A Tarde, a entidade aponta que a proposta está embasada na decisão do Superior …
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Adversários de Deltan Dallagnol devem dar no início de agosto segundo a Folha de São Paulo, o primeiro passo formal da tentativa de barrar a eleição do ex-coordenador da Lava Jato para o Congresso. Partidos prometem impugnar o pedido de registro de candidatura de Dallagnol, que deve tentar uma vaga …
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Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Segudno o jornal Estado de S. Paulo, os patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da …
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Em 31 de dezembro de 2006, um governador democraticamente eleito para comandar o Tocantins completava seu mandato pela última vez: Marcelo Miranda (MDB). Desde então, conforme reportagem do canal CNN, em nenhuma outra oportunidade o candidato escolhido nas urnas concluiu o período regular de governo. Nesses mais de 15 anos, os mandatários …
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O Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …
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Na terça-feira da semana passada, em entrevista a Claudio Dantas, do O Antagonista, Sergio Moro (UB) disse que apoiaria Luciano Bivar (UB) para a presidência da República, no caso de o cacique da União Brasil ser candidato ao Planalto. Sergio Moro tem o direito de apoiar quem ele quiser, assim …
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Centenas de milhares de pinheiros de acordo com Eduardo Militão, do UOL, que estavam numa área equivalente a quase metade da ilha onde fica Florianópolis são o centro de uma batalha judicial que já dura cerca de 40 anos entre a União e duas famílias de Santa Catarina. O resultado …
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A Assembleia Legislativa de Alagoas elegeu, em sessão especial na tarde deste domingo (15), o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) como novo governador para um mandato tampão até 31 de dezembro. Ele terá como vice o médico José Wanderley Neto (MDB), que já foi vice-governador do estado entre 2005 e …
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Maior honraria da Câmara Municipal de Salvador, a Medalha Thomé de Souza foi concedida ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, nesta quinta-feira (12), durante abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Convenções, em Salvador. A homenagem, proposta pela vereadora licenciada e …
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O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva para 70 anos o limite de idade para indicados a tribunais. O máximo atual é 65 anos. O texto já passou pela Câmara e segue para a promulgação. O autor da proposta, deputado federal …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com três nomes que têm histórico de relações próximas com adversários políticos do governo. O chefe do Executivo é obrigado a respeitar a lista tríplice eleita na …
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Escondido em algum lugar da periferia do Rio de Janeiro, Marcelo Nogueira dos Santos, que trabalhou como assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre 2003 e 2007 e até o ano passado como caseiro da advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, afirma ter gravações de áudio e vídeo que comprovariam …
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Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1. A liminar determina que Cabral …
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A coordenação da comunicação da campanha de Lula, pré-candidato do PT à Presidência da República, deve mudar de mãos nos próximos dias. De acordo com portal R7, o nome cotado para a função é o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que foi alvo da operação Lava Jato e é investigado …
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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam tomar uma medida segundo a Folha, para evitar que o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte seja o responsável por julgar as ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022. Em todas as campanhas anteriores, os dois ministros …
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Após a Polícia Federal deflagrar nesta terça-feira (26) uma operação para investigar supostos desvios na compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante pico da covid-19, o governador da Bahia Rui Costa (PT) disse desejar que os culpados sejam presos. “Quase dois anos e a gente acompanha investigação atrás de …
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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (26) uma operação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) que investiga fraudes na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. De acordo com a PF, a operação cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador e outras cidades. São alvos …
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O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves passou 328 noites na prisão. O ex-senador Gim Argello ainda mais, 1.159. Livres por diferentes motivos de processos judiciais da Lava Jato, a partir de 2023 a meta deles é voltar a exercer mandato no Congresso Nacional, onde talvez tenham a companhia de algozes como Deltan Dallagnol e Sergio Moro. Assim …
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O general de divisão reformado do Exército Newton Cruz morreu na noite da última sexta-feira (15) aos 97 anos, no Hospital Central do Exército, em Benfica, no Rio de Janeiro. Segundo o Estadão, o militar foi chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI), entre 1977 a 1983, …
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A empresária Carolina Andraus Lane e o ex-senador Gilberto Miranda, casados por cerca de doze anos, agora travam disputa na Justiça por parte de uma fortuna estimada em R$ 1 bilhão. A informação foi publicada nesta quarta-feira (13) pela revista “Veja” e publicado pelo UOL. Após o divórcio conturbado, a …
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O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), será o próximo corregedor nacional de Justiça, sucedendo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a Maria Thereza de Assis Moura. O ministro Herman Benjamin informou aos pares que não concorrerá ao cargo, para o qual seria o candidato natural …
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O PTB não descarta lançar candidatura própria ao Palácio de Ondina, caso não venham a compor com a majoritária de João Roma (PL) ao Governo da Bahia. O PTB busca a vaga de vice na chapa bolsonarista no estado. Em entrevista ao portal Bahia Notícias, o presidente do PTB no …
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Para a maioria dos brasileiros, o único feriado da Semana Santa será na sexta (17). Em Brasília, como de hábito, a Páscoa virou tempo de folga. Quem está trabalhando fará uma forcinha para cumprir tabela até quarta. Depois disso, esquece. No Judiciário, segundo o Bastidor, o Supremo Tribunal Federal (STF) …
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Segundo a coluna de Brenno Grillo, no Bastidor, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda tem esperança de vestir uma toga no Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC que aumenta para 70 anos a idade máxima de ingresso na corte (65 anos) passar no …
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Além da pressão política no Flamengo, depois da derrota na final do Campeonato Carioca, outro fator contribui para a desistência de Rodolfo Landim da presidência do conselho de administração da Petrobras, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O engenheiro responde a processo na Justiça Federal por suspeita de gestão fraudulenta de um fundo de …
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A página oficial do PT no Instagram compartilhou no último sábado (28) uma foto em que Lula acena para a sua claque, durante evento em Niterói, usando um relógio Piaget avaliado em R$ 79 mil reais. A imagem foi inicialmente publicada por Gleisi Hoffmann. Na manhã do domingo (27), porém, …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um gasto de até R$ 59 milhões em segurança armada pelos próximos dois anos e meio – período que inclui as eleições de outubro. O montante abrange segundo a Agência Estado, despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da …
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Sergio Moro (Podemos) usou as redes sociais nesta última sexta-feira (25) para ironizar declarações de Lula e questionou se o petista quer usar doações recebidas por Deltan Dallagnol para comprar um novo triplex. Na terça, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização a …
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Um dia após o anúncio de que Deltan Dallagnol já havia recebido mais de 500.000 reais em doações para pagar a indenização a Lula, o ex-presidente declarou que não vai deixar barato — ele cogita dar um jeito de aumentar o valor pleiteado na ação movida contra o ex-procurador da …
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O ex-procurador Deltan Dallagnol disse ao UOL, que, dois dias após ser condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arrecadou R$ 500 mil em doação de apoiadores. Segundo ele, foram “milhares de doações de pequenos valores, de todos os cantos do Brasil”. Deltan esclareceu, porém, que …
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De acordo com a coluna Radar, na Veja, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tentou punir Deltan Dallagnol pelo famoso PowerPoint sobre os laços de Lula com o esquema da Petrobras, mas acabou criando uma grande corrente de solidariedade em torno do ex-chefe da Lava-Jato, que disputará uma vaga na …
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O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) fez um vídeo nesta última quarta-feira (23) para agradeceu aos que lhe doaram dinheiro para pagar a indenização de R$ 75.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante foi repassado via pix depois que internautas pesquisaram o CPF de Dallagnol, …
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A pandemia de Covid-19 mobilizou empresas em torno de iniciativas para aplacar os estragos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo vírus. Em valor, a principal doação partiu segundo a Folha de S. Paulo do Itaú Unibanco, que, sozinho, destinou R$ 1 bilhão para o combate à doença, a maior iniciativa …
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Pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) foi aconselhado de acordo com Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles, por aliados a usar a condenação por danos morais que terá de pagar ao ex-presidente Lula (PT) como ativo eleitoral em sua campanha este ano. Depois de …
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O ex-presidente Lula não escondeu de aliados a satisfação de impor mais uma derrotada à Lava-Jato, desta vez, envolvendo um de seus principais algozes, o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan o indenizasse pelo famoso power point que colocou o petista …
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Após o ex-procurador Deltan Dallagnol ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à apresentação de um PowerPoint durante as investigações da Operação Lava Jato, a equipe do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) reagiu à decisão da Justiça com uma montagem semelhante, nas redes sociais. A …
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Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. …
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O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (União Brasil), renunciou ao cargo nesta sexta-feira (11), em meio à votação do processo de seu impeachment na Assembleia Legislativa do estado. Ele apresentou uma carta de renúncia por meio do advogado Juvenal Klayber, afirmando que irá “apresentar de forma tranquila e serena …
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A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11) no Senado. Criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei. Pacheco afirmou que a revisão é importante para que …
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A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto. Em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que conforme a Folha, que funcionários públicos que trabalham em atividades insalubres ou com periculosidade podem converter o tempo de serviço especial em comum para a aposentadoria. Há, porém, uma restrição: a conversão só é permitida para períodos trabalhados até novembro de 2019, …
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O ministro João Roma recebeu na última quarta-feira (23), no Ministério da Cidadania, representantes de entidades e de famílias de autistas que vieram à capital federal para acompanhar uma votação estratégica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento é em torno da delimitação de procedimentos que devem ser oferecidos …
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Um um dia marcado pelo avanço da reforma tributária no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)1), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assinaram ato conjunto para criação de uma comissão que tem como objetivo a elaboração de projetos que buscam a modernização e a …
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O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz …
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O STJ vai julgar nesta próxima terça-feira (22) um recurso em que Cristiano Zanin, advogado de Lula, pede que a União pague uma indenização de R$ 100 mil pelo fato de a Lava Jato ter grampeado o principal ramal de seu escritório, diz O Globo. As conversas foram gravadas em …
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Na sessão desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término, na próxima terça-feira (22), do mandato do ministro Luís Roberto …
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