O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o restabelecimento das medidas cautelares que haviam sido impostas ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, inclusive seu afastamento das funções, em duas investigações por corrupção. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre …

Investigação aponta rede de corrupção envolvendo negócios bilionários e decisões manipuladas no Judiciário A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça-feira (13) mais uma fase da operação que investiga um esquema de compra de decisões judiciais em tribunais superiores, com foco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta vez, a …

Uma convocação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, gerou polêmica no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele convocou todos os analistas processuais e assessores do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) para um seminário intitulado “Segurança Jurídica e Atuação do Ministério Público …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …

O presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha respondeu as críticas do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre a piada que fez envolvendo a “agilidade dos baianos”. Durante a sessão da Quarta Turma do STJ, na quarta-feira (20), Noronha afirmou que ficou surpreso com a …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia. A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico. O colegiado negou um …

Uma piada sobre a “agilidade de baianos” ao jogarem basquete foi feita durante uma sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (18). A “brincadeira” foi feita pelo ministro e presidente da Turma, João Otávio de Noronha, após o magistrado Raul Araújo comentar um problema no joelho que …

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiram, nesta terça-feira (18), que Jair Bolsonaro (PL) não pode ser responsabilizado, por meio de ação popular, por atacar as urnas eletrônicas com mentiras durante seu governo no Planalto. O tribunal analisou um pedido segundo Robson Bonin, da Radar, para …

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira uma operação para investigar obstrução de Justiça, corrupção e violação do sigilo profissional. Conforme apuração, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento e venda de informações sensíveis controladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, a ação atrapalhava as operações policiais realizadas …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) acusados de envolvimento em um esquema de corrupção. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que concluiu a responsabilidade dos réus. A denúncia foi feita …

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias apreendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que mira suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito. A …

Em uma conversa recente com aliados do Congresso, o presidente Lula da Silva (PT) disse de acordo com Robson Bonin, da Radar, que pretende decidir, nesta semana, os nomes dos dois novos ministros do STJ. Em 15 de outubro do ano passado, os ministros escolheram três desembargadores e três integrantes …

A disputa pelas duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acirrou nos últimos dias em meio à expectativa de que o presidente Lula da Silva (PT) tome uma decisão sobre as indicações em breve. As articulações para emplacar aliados crescem na medida em que se prolonga o tempo de espera …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira, 19, mais uma denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste e mandou para o banco dos réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima, dois filhos seus e um …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento nesta última quarta-feira (19), recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia também …

Preso no ano passado por indícios de que poderia fugir ao exterior, o ex-governador de Tocantins Mauro Carlesse teve sua liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira. A decisão liminar atende o habeas corpus protocolado pela defesa. Carlesse agora seguirá medidas cautelares. A prisão do ex-governador …

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta terça-feira, 18, mais transparência no sistema de remuneração de magistrados. O ministro ponderou, no entanto, que a remuneração precisa ser atrativa para manter um “recrutamento de qualidade” na carreira. “O que nós precisamos é um sistema que …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, nesta quinta-feira (13) o afastamento cautelar de uma desembargadora e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, investigadas no âmbito da Operação Faroeste. A desembargadora Maria do Socorro Barreto e a juíza Marivalda Almeida Moutinho são rés por suposta …

O mau humor de Lula com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a forte pressão dos lobbies sobre o Palácio do Planalto têm feito com que o presidente da República não demonstre nenhuma pressa de escolher os próximos ministros da Corte. Embora o tribunal esteja com duas vagas em …

Na próxima semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai completar quatro meses de espera por uma decisão do presidente Lula sobre os dois novos ministros do tribunal. Em 15 de outubro do ano passado, os ministros escolheram três desembargadores e três integrantes do Ministério Público para disputarem as vagas …

A montadora chinesa BYD cedeu 20 veículos do modelo Seal para o uso dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato foi assinado em novembro de 2024 e prevê que os carros cheguem à Corte neste mês. Com o termo, o STJ se junta a outros órgãos públicos …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não aceitar a possibilidade de reconhecimento do chamado racismo reverso, ao considerar que a injúria racial não se classifica em ofensas feitas a pessoas brancas exclusivamente pela cor da pele. Desta forma, o colegiado concedeu habeas corpus para anular todos …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avalie o pedido de perda do cargo público de Carlos Alberto Brilhante Ustra – militar envolvido com casos de tortura durante a ditadura. O órgão recorreu à Segunda Turma da Corte, após ter a solicitação negada pelo ministro Teodoro Silva Santos. Além de Ustra, o …

O presidente Lula da Silva (PT) deve definir no fim de janeiro o nome do desembargador federal que ele escolherá para ocupar uma das duas vagas abertas no STJ, de acordo com interlocutores do presidente. Segundo o jornal O Globo, o favorito para a vaga é, de longe, Carlos Brandão, …

Conforme reportagem de Mateus Coutinho, do portal Uol, a Polícia Federal aponta suspeita de irregularidades e possíveis crimes em ao menos 14 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não descartou o envolvimento de ministros no esquema. Já foram pedidos a prisão de um lobista e o afastamento …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, dos quais 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas. Embora a Corte tenha se mostrado mais restritiva em comparação a 2023 — quando autorizou 10.003 HCs para esse tipo de infração, de um total geral …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta terça-feira (17), a prescrição de uma ação por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Por unanimidade, os ministros reconheceram a extinção da punibilidade, ou seja, o fim do direito de punir o …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afirmou durante um julgamento realizado nesta terça-feira, 10, que já foi eleito o “mais bonito” da Corte. A declaração, em tom de brincadeira, ocorreu enquanto o tribunal analisava a condenação de um médico que deformou os seios de …

O Brasil enfrenta uma situação migratória complexa, com um número significativo de pessoas utilizando o país como um ponto de passagem em direção a outros destinos. Recentemente, uma decisão judicial com repercussões importantes foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da …

Responsável por um dos quatro gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de abrigar servidores que comercializaram decisões judiciais à quadrilha do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, o ministro Og Fernandes falou pela primeira vez publicamente segundo Laryssa Borges, da Veja, sobre o escândalo que gerou a abertura de …

Uma sindicância instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou conforme o jornal O Estado de S. Paulo, que um servidor, que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi, “no mínimo” antecipou informação privilegiada sobre dois processos judiciais. O Estadão busca contato com a …

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Operação Faroeste. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que eles …

Um dos principais nomes da oposição no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem atuado segundo reportagem de Mariana Muniz, do O Globo, como advogado em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As causa defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro incluem a …

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta última quarta-feira (13) conforme Rayssa Motta, do Estadão, a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, uma variedade de cannabis, para fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais. Os ministros definiram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve …

O Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu a advogada Caroline Azeredo em meio às investigações sobre a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão é temporária. Ela pode ter o registro cassado se ficar comprovado …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo virou ré no STJ pela suspeita de envolvimento nos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu A Corte também decidiu manter o afastamento da desembargadora do cargo até o fim …

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o homem preso em flagrante na SP 270 com 832 quilos de cocaína, o equivalente a R$ 50 milhões. O caso ganhou repercussão porque, logo após ser preso, na audiência de custódia, Victor Gabriel Alves conseguiu autorização …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeita classificar como conforme a entrevista a Constança Rezende, da Folha de S. Paulo, sobre crise o atual momento vivido pelo tribunal, que está no centro de investigações sobre supostos esquemas de vendas de decisões judiciais. Ele define o …

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Cinco desembargadores do TJMS foram afastados …

Os nove governadores da Amazônia Legal enviaram uma carta ao presidente Lula da Silva (PT) em que pedem a indicação do desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é do Piauí e próximo ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalhou duro na semana passada para barrar Rogério Favreto, candidato a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Lauro Jardim, do O Globo, o primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria operado com ministros aliados contra o preferido do presidente Lula da Silva …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, comemorou o fato de as duas listas tríplices formadas nesta terça-feira (15) para compor a corte terem incluído mulheres. Nos últimos dias, ele pediu a colegas do tribunal que levassem em conta o gênero dos candidatos ao votar para …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim, apoia a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região (TRF-3) na disputa interna para preencher as duas vagas abertas na Corte, afirmam quatro interlocutores. Os magistrados do STJ votam nesta terça-feira, 15, na formação de duas listas …

Na esteira da investigação de venda de decisões em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelada pela coluna de Robson Bonin, na Veja em agosto, a Polícia Federal de Andrei Rodrigues identificou indícios de envolvimento de um ministro do tribunal no esquema — o nome dele é mantido em …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)informa por meio de nota aos gestores sobre dúvidas referentes à base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à LCF 116/2003). O tema estava em análise no Superior Tribunal de …

A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nesta última quarta-feira (2) o pedido da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para …

Depois do constrangimento que passou na última semana, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta última terça-feira (24) um melhor convívio entre homens e mulheres no Judiciário. Regina Helena foi criticada pelo ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, seu colega de tribunal, porque quis ler …

O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abandonou a sessão da Primeira Turma da Corte na terça-feira (17) em protesto segundo o jornal O Estado de S. Paulo, porque a colega, ministra Regina Helena Costa, quis ler o voto em um processo que teve …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas. A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” …

O ministro do STJ Mauro Campbell Marques assumirá, nesta terça-feira (3), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, substituindo o ministro Luis Felipe Salomão. Indicado ao cargo pelo Pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente Lula, que estará presente no evento, após ter o seu …

A primeira-dama Janja da Silva cometeu duas gafes durante discurso na cerimônia de posse de novos juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O caso foi registrado nesta sexta-feira (30). No primeiro equívoco, ela disse que o ministro Herman Benjamin integrava o Supremo Tribunal Federal (STF), porém o …

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e foi aprovada por unanimidade. O entendimento do STJ confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça …

Herman Benjamin tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e seu vice, Luis Felipe Salomão, comandarão o STJ entre 2024 e 2026. Durante o discurso de posse, Benjamin repetiu sua antecessora, Maria Thereza de Assis Moura, e criticou a “avalanche de processos”. “Somos …

Uma brecha nas regras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre viagens de representação institucional pode permitir de acordo com reportagem de Weslley Galzo, do jornal O Estado de São Paulo, que os ministros efetuem gastos ilimitados com passagens para o exterior, sem precisar expor publicamente a motivação e o …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no CNJ. Campbell vai assumir a função segundo Nicholas Shores, da Veja, em 22 de agosto e tem mandato de dois anos, até 2026. …

Quase cinco anos após a primeira fase da Faroeste, a maior operação contra venda de decisões judiciais do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) continua conforme José Marques, da Folha de S. Paulo, na mira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira, 24, a prisão preventiva de um homem que jogou seu carro contra três policiais militares que o abordaram, em Brasília. A presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa que pedia a …

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu ‘insensibilidade, arrogância e falta de humanidade’ ao desembargador Luiz Alberto Vargas que ignorou pedido de preferência de uma advogada grávida de oito meses em sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), em Porto Alegre. Marianne Bernard ficou …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar. A decisão monocrática, do ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que concedera o benefício a uma mãe de dois filhos …

A desembargadora Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai responder a um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A reportagem do Estadão busca contato com a defesa. Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste – inquérito que mira um esquema …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse na rede social X, antigo Twitter, que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) – que por 4 votos a 3 o absolveu das acusações de irregularidades na campanha de 2022 – respeitou a escolha livre e soberana dos mais …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime. O advogado Pedro Ivo Velloso Cordeiro, que representa o governador, afirma que ele é vítima …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender prazos processuais envolvendo o Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública após as fortes chuvas e enchentes que atingiram a região. A Resolução do STJ suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais em …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos …

Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da …

O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23), presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele substituirá Maria Thereza de Assis Moura a partir de agosto e comandará a corte no biênio 2024-2026. Os outros cargos da direção também foram definidos. A vice-presidência ficará com Luis Felipe Salomão, …

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o Superior Tribunal de …

O ministro João Otávio de Noronha da 4º turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou em sessão na terça-feira, 9, que o processo estabelecido na fila de adoção no Brasil não é democrática e se assemelha ao “comunismo”. A declaração foi dada durante discussões sobre um habeas corpus solicitado …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o STJ ainda não havia se manifestado até a …

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira, 21, à Justiça de Santos ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior que determinou que Robinho cumpra ‘de imediato’ a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido de homologação de sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo. A Justiça italiana solicita que o atleta cumpra …

A PGR apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (19), um recurso com o objetivo de declarar inconstitucional o indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro a presos no fim de 2022. O ato de Bolsonaro liberou condenados que estão com doenças graves, policiais e militares que cometeram …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta (20) um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão à qual foi condenado por estupro. Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram.

Otávio Henrique Menezes de Noronha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e filho de João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou picado por um escorpião em Brasília e precisou ser avaliado em um hospital privado da capital. Sem gravidade, ele acabou recebendo alta …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de acordo com Rafaela Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo, pedido da massa falida da Rio Sul Linhas Aéreas que cobrava da União pagamento de indenização de R$ 5,5 bilhões. O recurso ao STJ foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou na sexta-feira (8) os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro deles é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, …

Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Um dia após a retomada do julgamento que discute o porte de drogas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo adiado novamente a pedido do ministro Dias Toffoli, o ministro …

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) irão votar nesta quinta-feira (7) os seis nomes que vão formar a lista sêxtupla dos candidatos da carreira a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Um anticlímax dominou a instituição ao longo desta semana, no entanto, pois procuradores federais acreditam que …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (20), por unanimidade, manter Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, em presídio federal. Ele é apontado como líder do Comando Vermelho na favela da Rocinha e cumpre pena por tráfico de drogas, entre outros crimes. …

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e outros 10 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é destinada a membros do Ministério Público. Além de Dodge, também estão na lista …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e da juíza Marivalda Almeida Moutinho – as duas são investigadas pela Operação Faroeste, que apura esquema de …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou na última sexta-feira (19) aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais que enviem os nomes de seus integrantes que desejam concorrer à vaga aberta na Corte com a aposentadoria da agora ex-ministra Assusete Magalhães, oficializada na segunda-feira passada. O ofício foi enviado aos TRFs …

​O Superio Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício à PGR para que encaminhe à Corte, até o dia 15 de março, a lista com seis membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer à vaga da ex-ministra Laurita Vaz, que se aposentou em outubro do ano passado. Os candidatos …

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos principais concorrentes na disputa por uma vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destinada a representantes da magistratura federal. Filiado ao PT por 20 anos – ele deixou o partido em 2010 – Favreto …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 461 mil processos entre janeiro e 26 de dezembro de 2023, registrando o maior número de ações em um único ano desde que a corte foi instalada, em 1989. A marca anterior, segundo dados da corte, era de 404 mil processos, em 2022. …

Após indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Lula da Silva (PT) terá oito novas escolhas a fazer segundo Paolla Serra, do O Globo, para o Judiciário no próximo …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tenta discretamente no Supremo Tribunal Federal há meses segundo colunista Guilherme Amado, enterrar duas investigações que o miram no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Em agosto, a defesa de Castro apresentou um habeas corpus solicitando o trancamento de dois inquéritos em …

Presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará 2023 com recorde no recebimento de processos. Foram 458.000 matérias — número 10% superior a 2022 — sendo que os ministros conseguiram julgar no período 426.000 desses casos. O tribunal entrará em 2024 com 318.000 …

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja recalculado judicialmente o valor da indenização que a União foi condenada a pagar a uma usina de cana de açúcar em razão do tabelamento de preços do produto adotado pelo governo federal na década …

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso que buscava reverter o trancamento de ação penal contra o ex-presidente Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. Santos considerou ‘deficiente’ a fundamentação do recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que pedia o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu …

O dirigente Edinaldo Rodrigues tenta, junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o afastou da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A presidente da Corte, Maria Thereza, segundo Roseann Kennedy e Augusto Tenório, do Estadão, tem histórico …

Segundo o Consultor Jurídico, o estado do Rio Grande do Sul poderá cobrar de uma operadora de plano de saúde o valor de um tratamento que foi fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a um paciente que tinha assistência médica privada. A decisão é da 1ª Turma do Superior …