A oposição recuou, ao menos por enquanto, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige autorização do Congresso Nacional para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para produtos de empresas brasileiras que participem de obras no exterior. O item foi retirado da pauta da CCJ …

Suplente do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) passa a assumir o cargo até 2030, caso a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) passe na Casa. Ana Paula foi empossada no cargo quando Lula convidou …

O Congresso pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar o corte de emendas parlamentares em um ano eleitoral. Embora Lula tenha acatado o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o cumprimento da meta de déficit zero apenas em março de 2024, …

Pode até ser coincidência. Mas se for, é daquelas segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que só acontecem em Brasília. Depois de mais de oito meses na gaveta, a liminar do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski acabando com a quarentena para políticos assumirem cargos de direção em empresas …

Alvo de reclamação constante de parlamentares, o ritmo de liberação de recursos pelo governo federal coloca em risco parte do dinheiro herdado do antigo orçamento secreto. Faltando pouco mais de um mês para acabar o ano, cerca de um terço dos R$ 8,7 bilhões remanejados segundo reportagem de Bruno Góes, …

O vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou durante um evento da Esfera Brasil nesta sexta-feira, 24, que o Congresso pretende derrubar o veto do governo federal à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. “O projeto é crucial para os 17 setores …

Líderes partidários sinalizam de acordo com Thaísa Oliveira e Victoria Azeved, da Folhapress, manter o valor do fundo eleitoral que vai financiar as campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem no mesmo patamar do de 2020. Ao mesmo tempo, eles buscam alternativas para preservar as emendas parlamentares. Parte …

Nota da UPB: “A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu com grande decepção o veto integral ao Projeto de Lei – PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios. Para a Diretoria da UPB, que manteve …

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez o discurso de abertura do 28º Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração pelo Desenvolvimento) sobre Reforma do Estado e da Administração Pública. A ministra é a nova presidenta do CLAD, que realiza seu congresso esta …

Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (23) a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema é uma das causas do atrito …

Convocada para depoimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu nesta última terça-feira (21) uma série de denúncias do agronegócio, defendeu consensos com o setor e reafirmou as ações do governo para o enfrentamento das mudanças climáticas. A convocação partiu dos …

Menos de três semanas após a aprovação do projeto que viabilizou a votação de sua criação, a bancada negra entrará nesta semana em uma agenda intensa de reuniões com chefes de outros Poderes para apresentar os objetivos e as propostas prioritárias do grupo. Segundo Julia Lindner e Caetano Tonet , …

Enviado em maio à Casa Civil pelo BNDES, o projeto de lei que cria o Eximbank brasileiro deve segundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, finalmente, chegar ao Congresso no fim deste mês. Pelo texto, será uma subsidiária do BNDES destinada a financiar empresas para a exportação de produtos e …

Em uma queda de braço com o Palácio do Planalto pelo controle do Orçamento, o Congresso prevê aumentar para R$ 46 bilhões o valor em emendas parlamentares a que terá direito no ano que vem, o equivalente a quase um quinto do que o Executivo pode gastar livremente e a …

O Ministério do Turismo tem fortalecido os laços com as duas casas do Congresso Nacional, resultando em uma série de ações que visam contribuir para o desenvolvimento da atividade turística no país. Graças a essa aproximação, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados indicou emendas à Lei Orçamentária Anual …

Em meio a dúvidas sobre a possibilidade do governo de cumprir a meta fiscal proposta para 2024 e a iminência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional tem debatido sobre qual é a e melhor estratégia a ser adotada. Entre parlamentares, a medida tem levantado diferentes …

Apesar de ter conquistado uma vitória importante com a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem no horizonte novos embates com o Legislativo até o fim do ano. Congressistas articulam a criação de uma nova modalidade de emenda parlamentar para ampliar …

O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 40/23) que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. Os parlamentares ressaltaram a urgência de aprovar a proposta neste final de ano, quando muitos …

Após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a tese inconstitucional, senadores abriram uma nova ofensiva para conseguir legislar sobre a delimitação de …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem. Na prática, a CMO abriu caminho para cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar …

O apoio do governo de Lula da Silva (PT) à aprovação de uma Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foi, segundo parlamentares e especialistas, um aceno à classe tradicionalmente próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão petista teve que ignorar temas que o próprio partido …

As atividades da XXV edição do Congresso Nacional do Ministério Público tiveram início nesta última quarta-feira (8) no Centro de Convenções de Salvador. O evento, do qual estão participando quase 3 mil integrantes do MP brasileiro, de vários estados, foi aberto oficialmente pela tarde, com mesa composta por diversas autoridades, …

A nova emenda parlamentar que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), tenta criar vai identificar o congressista que indicou a verba, assim como acontece com as emendas individuais já existentes. Além disso, parlamentares de direita, esquerda e do Centrão pressionam para que …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), participou, nesta última quarta-feira (8), da solenidade de abertura do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções de Salvador. “Sem dúvida, é um evento importante para a Bahia e para o Brasil. Aqui estão …

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) participou nesta última quarta-feira (8) da abertura do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, que conta com o apoio da Prefeitura e está sendo realizado no Centro de Convenções de Salvador até sexta-feira (10). O chefe do Executivo municipal destacou o reposicionamento da capital …

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou uma ofensiva para tentar barrar a Reforma Tributária, que será votada nesta quarta-feira em primeiro turno no plenário do Senado. Em um jantar com toda a bancada do PL, na sede do partido, nesta terça, Bolsonaro designou os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Marcos …

Nesta quarta-feira (8), às 16h, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai prestigiar a abertura da XXV edição do Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado no Centro de Convenções de Salvador. Com o tema “MP e resolutividade na era das tecnologias 5.0”, o evento reúne membros do MP de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contou segundo  Adriana Fernandes e Iander Porcella, do Estadão, que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reclamou dos vetos que o governo tem feito em projetos que passaram por acordo com o Congresso. Os vetos têm …

Frentes parlamentares irão fazer uma força-tarefa no Congresso Nacional ainda neste ano segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, para tentar avançar a discussão da reforma administrativa no Legislativo. A ideia é tentar amadurecer o debate para que a proposta avance no próximo ano. Como o Painel mostrou, o governo Lula (PT) …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (6), que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências …

Congressistas de oposição preparam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para invalidar ou ao menos modificar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo governo Lula em portos e aeroportos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A afirmação é do deputado federal …

Com dezenas de parlamentares ameaçados vivendo sob escolta permanente de policiais legislativos, o Congresso está comprando cerca de 500 coletes à prova de balas para a proteção dos agentes das duas Casas — quase dez meses após os ataques do dia 8 de janeiro. Na última segunda-feira, o Senado abriu …

Na reunião ministerial sobre infraestrutura promovida na última sexta-feira (3) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a seus auxiliares que ampliem o diálogo com o Congresso Nacional, para que deputados e senadores direcionem suas emendas parlamentares às obras estruturantes administradas pelo Executivo. O …

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) aproveitou sua participação no 8º congresso do MBL, realizado neste sábado, para enumerar críticas ao governo Lula e lamentar sobre o destino da operação Lava-Jato. Para o parlamentar, as ações “mataram o combate à corrupção”, e hoje “não tem um corrupto preso no Brasil”. O …

O Congresso impôs derrotas seguidas ao presidente Lula (PT) nas últimas semanas e mostrou que, mesmo depois de o governo ceder, as demandas do centrão por cargos e verbas tendem a continuar. De acordo com especialistas ouvidos por Uirá Machad, da Folhapres, que participaram de um debate no 47º encontro …

Em meio às discussões sobre a magnitude e o formato da alteração da meta fiscal, integrantes do governo Lula e o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil-CE), avançaram nos últimos dias na definição de um cronograma para a tramitação da proposta, que prevê …

Após se reunirem com Lula na terça-feira (31), líderes partidários da Câmara dos Deputados passaram a apostar que o governo vai “terceirizar” para o Congresso Nacional a missão de alterar a meta fiscal. Hoje o governo tem duas alternativas para mexer na meta. A primeira seria ele mesmo enviar uma mensagem …

A capacidade de obter votos no Congresso em troca da distribuição dos R$ 13,5 bilhões em emendas individuais que o governo ainda tem a pagar neste ano é menor do que parece: quase metade do dinheiro irá para custear despesas indicadas por ex-congressistas, de acordo com levantamento de Caio Spechoto …

O governo Lula conseguiu atrasar o mais novo avanço do Congresso sobre o Orçamento da União, objeto que motivou críticas da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo na Casa, o senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT), entrou …

Será realizado no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 8 e 10 deste mês, o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, que terá como tema central “A resolutividade e o impacto das novas tecnologias no cotidiano”. O evento será encerrado com duas palestras magnas: do presidente do Supremo …

Enquanto Senado discute mudar o funcionamento da Corte, presidente do Supremo tem intensificado suas relações com parlamentares Segundo a coluna de Robson Bonin, na revista Veja, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, tem intensificado suas relações com o Congresso em meio ao debate no Senado de …

O MBL (Movimento Brasil Livre) anunciará no próximo sábado (4), durante o seu 8º congresso nacional, que começará o processo de criação de um partido próprio. O grupo já flertou outras vezes com a ideia, mas desta vez vai oficializá-la publicamente. Com isso, o grupo começa o processo de coleta de assinaturas —são …

Impedido de tentar o segundo mandato como presidente do Senado em 2021, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) admite disputar a presidência da Casa em 2025. Em entrevista à Folha, ele trata o episódio passado como superado e afirma que, “se os senadores quiserem”, ele vai aceitar. Mesmo longe da cadeira de presidente há três anos, …

As emendas parlamentares para a Saúde deixam de priorizar os municípios mais pobres e com piores indicadores de atenção básica. A conclusão é de estudo inédito do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), ao qual Lucas Marchesini, da Folha, teve acesso com exclusividade. Baseado nessas conclusões, o levantamento propõe um índice para direcionar …

Em rota de colisão com o governo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), avalia que o enfrentamento foi uma opção do Executivo. …

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de ‘uma agenda para o Brasil’. A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito …

O Congresso quer ainda mais poder sobre o orçamento geral da União e discute um projeto de lei complementar segundo Augusto Tenório, do Estadão, para obrigar o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O orçamento deste ano prevê R$ 7,5 bilhões para essas emendas, …

Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 estão parados e ainda não foram votados. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos por …

Teve início nesta última quinta-feira (26) o VII Congresso Nacional da Central dos Movimentos Populares (CPM), evento que celebra os 30 anos da entidade. O encontro ocorre até domingo (29), no Hotel Fiesta, em Salvador. O tema desta edição é “30 anos de lutas e resistência” e reúne lideranças nacionais …

O Congresso Nacional deve votar o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na semana do dia 20 de novembro. A votação do relatório preliminar, requisito para abrir o prazo de emendas da proposta, deve ocorrer já na semana que vem na Comissão Mista de …

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras segundo André Shalders, do Estadão, para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos …

A bancada evangélica do Congresso Nacional fará, nesta quarta-feira (25) de acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, um culto pela “paz” em Israel, país do Oriente Médio que entrou em conflito após ser atacado pelo grupo extremista palestino Hamas. Além de deputados e senadores evangélicos, o evento …

Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, apenas 8% do Congresso Nacional é a favor de flexibilizar as regras para a venda de terras a estrangeiros. A proposta, que tramita na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de 2020 e prevê que pessoas ou empresas estrangeiras possam …

Coalizão partidária do ultraliberal Milei avança, subindo de 3 para 38 deputados e elegendo 8 senadores. Aliança de Sergio Massa perde deputados, mas se mantém com maior bancada na Câmara. Grupo ligado a Macri encolheA Argentina saiu das urnas no domingo (22) com um Congresso fragmentado, que deve representar um …

Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso Nacional têm mais força do que seus antecessores para travar – ou fazer andar – a agenda de votações. Inovações que começaram com a pandemia de covid-19 representam hoje um desafio extra para o terceiro mandato do …

O governo Lula enviou ao Congresso na noite desta última segunda-feira (23) o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento …

Até então mirando o Supremo Tribunal Federal (STF), a artilharia do Congresso em breve se voltará para o Palácio do Planalto. Diversas frentes parlamentares preparam um seminário em defesa da reforma administrativa, em resposta à “falta de sinalização do governo Lula sobre corte de gastos”, de acordo com um interlocutor …

As lideranças do Palácio do Planalto enfrentam resistências para colocar em discussão pautas de interesse do Executivo no plenário do Congresso Nacional. Prova disso foi o adiamento da votação do Projeto de Lei 4.173/2023, que tem relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, que prevê a taxação dos …

Um artigo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano acendeu um alerta em técnicos de orçamento do Legislativo, que avaliam que o texto permite ao governo alterar o mix de despesas condicionadas por meio de decreto, o que reduziria o poder do Congresso. O Ministério do Planejamento, …

Há um ano e meio, o senador Magno Malta (PL-ES) usava as redes sociais para atacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Esse presidente do Senado é uma vergonha”, esbravejou em março de 2022. Na época, segundo Marlen Couto , do O Globo, o presidente do Senado entrou na mira de bolsonaristas por …

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) participou de uma reunião secreta no Congresso Nacional em julho deste ano que tinha como objetivo investigar as compras de programas de espionagem realizadas pela agência nos últimos seis anos. Ramagem …

Trocar experiências, debater políticas públicas para a população negra e reafirmar o compromisso com a luta antirracista no País. Esses foram os objetivos do 3º Congresso do Coletivo Nacional de Organização Negra (Connegro), realizado no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na quinta-feira (19). A atividade reuniu diversos líderes …

O governo avalia definir o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) só no ano que vem, informa Gabriel Sabóia e Jeniffer Gularte , do O Globo, em uma tentativa de evitar atritos que respinguem na aprovação de pautas prioritárias no Congresso e na elaboração do Orçamento de 2024. A extensão do impasse, …

A Congresso Nacional virou palco de conflitos diários entre parlamentares, que têm transformado a guerra entre Israel e Hamas, que já deixou mais de 4 mil mortos, em uma disputa de narrativas baseada na polarização entre direita e esquerda. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, entre os dias …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar confiante no avanço da reforma tributária no Congresso este ano, destacando que o Legislativo já teve grande atuação na agenda econômica no primeiro semestre, enfrentando temas espinhosos. Ele participou do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, …

Na tarde desta quarta-feira (18), ao final dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, com a apresentação a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama por 20 votos a 11, a bancada governista saiu unida pelos corredores do Congresso, e foi surpreendida por um manifestantes que passou a chamar …

A oposição anunciou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (18), que vai suspender a obstrução, iniciada no final de setembro, no Congresso Nacional. Os parlamentares trancaram a pauta em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, invadiram competências do Legislativo. As informações são de Edilene Lopes, do portal …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reúne-se nesta quarta-feira (18) com o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (também conhecida como bancada ruralista), para debater a relação entre a corte e o Congresso. O diálogo entre Judiciário e Legislativo ficou estremecido …

A um ano das eleições municipais, o Congresso se articula para elevar o montante que bancará as campanhas do ano que vem a um patamar recorde, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A fonte que garantirá o aumento do chamado fundão eleitoral, contudo, divide parlamentares. Parte deles age …

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa 40 anos e promove o 14º Congresso Nacional (CONCUT), que terá início nesta quinta-feira (19) e segue até domingo (22). O encontro será realizado no espaço Expo Center Norte, em São Paulo, e deve reunir mais de 2 mil delegados e delegadas de …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve extensa reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta segunda-feira (16) em que discutiram assuntos variados como a questão do Oriente Médio e a pauta do Congresso. “Foi uma reunião longa, teve vários assuntos, se discutiu …

Superada a pressão pela partilha dos principais postos na Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto já se arma para enfrentar uma nova disputa por cargos com o Congresso: a bola da vez são cadeiras no Conselho Econômico de Defesa do Consumidor (Cade) e nas agências reguladoras. As movimentações para …

O Congresso Brasileiro de Psiquiatria da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) completa 40 anos em 2023 e será realizado em Salvador, no período de 18 a 23 deste mês, envolvendo mais de 150 atividades científicas, pesquisas mundiais e estudos sobre psiquiatria forense, psiquiatria da infância e adolescência, dependências químicas, suicídio, …

O Senado Federal reconheceu, no início do mês, o forró como manifestação cultural nacional. A projeto de lei, apresentado pelo deputado federal pela Bahia, Zé Neto (PT), foi aprovado pelos senadores e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula. Se o …

Após aprovar um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão da Família da Câmara dos Deputados pretende segundo Levy Teles, do Estadão, reforçar a empreitada em favor da agenda conservadora e se consolidar no Congresso como linha de frente do debate sobre a pauta de costumes. Em …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), embarcou na noite da última terça-feira (9) para a Europa. Passará por Portugal onde receberá uma homenagem e, na sequência, participará do Fórum Esfera Internacional, em Paris, na França. Rodrigo Pacheco foi acompanhado de uma comitiva de senadores. Não à toa, segundo artigo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se reunir por teleconferência com ministros e auxiliares próximos nesta quarta-feira (11). Esta foi a segunda agenda oficial de Lula desde que realizou uma cirurgia no quadril e outra para a correção das pálpebras, em 29 de setembro. Segundo interlocutores, …

Presidentes do Legislativo e Judiciário viajam para fora do Brasil nesta semana em que se celebra o feriado de Nossa Aparecida, na quinta-feira, 12. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajará com demais líderes da Casa para a Índia para o encontro dos chefes dos Legislativos do G-20 nesta terça-feira, 10. …

Líder do governo no Câmara, o petista espera que a entrega de ministérios a PP e Republicanos simplifique o seu trabalho de solidificar uma base o Legislativo, admite que há um acordo para a ceder cargos na Caixa, o que pode serenar os ânimos do Centrão e defende a criação …

Os 594 congressistas assumiram nos últimos dez anos um poder inédito de manejo individual das verbas do Orçamento federal, mas os problemas na aplicação desse dinheiro se mantêm: falta de transparência, de critérios estruturantes, desperdício, obras malfeitas, favorecimento político e suspeitas de corrupção. A estimativa para 2023 é de R$ …

O Congresso Nacional está na fase final de tramitação para aprovar a prorrogação até 2028 de incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas áreas da Sudam (Região Norte) e Sudene (Nordeste), além de incluir a Sudeco (Centro-Oeste). As desonerações de impostos a projetos das regiões Norte e Nordeste para …

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos destituiu na terça-feira (3) o seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, deixando a câmara baixa do Congresso sem líder e sem rumo. Os parlamentares entraram em recesso pelo menos até a próxima semana, enquanto alguns republicanos disputam aberta ou reservadamente o cargo. As …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com ministros da esquerda segundo o jornal Valor em um jantar para cobrar deles empenho para a aprovação das pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional. O encontro, na residência do secretário-executivo da pasta, Olavo Noleto, é o segundo de uma …

Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um …

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta de deputados e senadores, seis projetos que abrem crédito orçamentário para diversos programas e ações de órgãos do governo. As propostas, de autoria do Poder Executivo, seguem para sanção presidencial. Confira os projetos aprovados: Desenvolvimento regional O PLN 24/23 destina …

Lula festejou a formação de sua base aliada no Congresso. Celebrou viver “o mais prefeito entrosamento” com os chefes do Parlamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). É nesse clima de frente ampla que o Congresso caminha agora segundo Robson Bonin, …

Governo e Congresso reabriram a batalha em torno da influência que o Parlamento deve ter sobre a destinação de verbas federais. Em uma manobra para driblar o fim do orçamento secreto e aplacar a pressão, o Palácio do Planalto propôs segundo Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, do O Globo, o …

Em uma tentativa de afastar suspeitas de calote em exportações, o BNDES vai enviar um projeto de lei ao Congresso até o fim do ano. O texto deve regulamentar as operações no exterior, criando um novo CNPJ para o “EximBank” e definir uma série de práticas, baseadas na OCDE, para …

Em janeiro, o deputado republicano Kevin McCarthy fechou um acordo para se tornar presidente da Câmara que dava a qualquer membro do Congresso o poder de forçar uma votação sobre a possibilidade de destituí-lo. Na terça-feira (3), um republicano — Matt Gaetz — fez exatamente isso. E, com a ajuda …

Relatos de parlamentares à Thiago Resende e Julia Chaib, do jornal Folha de S. Paulo, apontam que, para encobrir negociações políticas, integrantes do Congresso e do governo Lula (PT) têm feito uma espécie de encenação no processo de liberação de dinheiro para obras e projetos apadrinhados por deputados e senadores. O petista …

O Congresso Nacional promulgou nesta última terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade brasileira …

Com vetos acumulados e projetos para remanejar verbas do Orçamento, o Congresso deve realizar sessão nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta ainda não foi publicada, mas há 28 vetos trancando os debates, diz Camila Turtelli e Victoria Abel, do O Globo, dez deles ainda …

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O atual governo é crítico da modalidade que permite ao trabalhador escolher …

Nem só de disputas com o Supremo vive o Congresso Nacional, onde a Câmara e o Senado se unem contra o “furor legisferante” da Corte, mas não se entendem entre eles, inclusive, ou principalmente, quando a questão envolve de acordo com Eliane Cantanhêde, do Estadão, uma polêmica e antipopular anistia …