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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contou segundo Adriana Fernandes e Iander Porcella, do Estadão, que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reclamou dos vetos que o governo tem feito em projetos que passaram por acordo com o Congresso.
Os vetos têm gerado muitos atritos no Congresso e atrapalhado o andamento dos projetos de interesse do governo na pauta econômica. O mais recente foi o do projeto do marco de garantias. Segundo Lira, havia acordo com o governo, mas um trecho foi vetado a pedido da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
“Vai para lá e o governo veta justamente a parte que barateia juros, aumenta crédito, que é apreensão de veículos quando o cara não paga”, contou Lira em conversa neste terça-feira com jornalistas da Câmara. Lira contou ainda que disse ao presidente Lula, de maneira educada, cordata, que o governo dele sempre foi reconhecido por cumprir acordo.
“O projeto foi vetado por um pedido do secretário nacional Defesa do Consumidor dizendo que as motinhos e os carrinhos iam dar desgaste. Como é que pode um negócio desse. Se o caro comprou um carro de R$ 200 e não pode pagar, compra um de R$ 100″, criticou.
Na sua avaliação esse veto vai cair em votação do Congresso na hora que for vetado. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente na reunião com Lula disse que houve o acordo.
O presidente da Câmara previu que o governo deve apoiar a derrubada do veto. “Eu penso também que o veto do marco temporal cai também. Não segura, não”, disse.
A previsão é de que o veto do marco temporal seja apreciado em sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira, 9. Haverá uma reunião hoje à noite para decidir sobre a pauta, que ainda não foi divulgada. A expectativa é de que sejam apreciados também os vetos do projetos do arcabouço fiscal, do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do PL das garantias.
A conversa entre Lira e Lula aconteceu na semana passada, no mesmo dia do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Alagoas, e durou mais de uma hora e meia, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente da Câmara deixou claro o impacto desses vetos para a votação dos projetos, já que há, segundo ele, muitas críticas dos deputados.
“O Haddad veio com a preocupação da MP 1185 e vim com um papo sério, que é acordo (dos projetos)”, ressaltou. A Medida Provisória trata de incentivos tributários que são dados pelos Estados e abatidos de tributos do governo federal. A MP restringe essas compensações.
Lira disse que Lula fez reclamações com os ministros palacianos com o diagnóstico de que o governo tem que antecipar e não pode deixar para fazer os vetos no último dia de prazo.
