O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para a Previdência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) em um momento em que o governo corre o risco de não ter recursos para pagar despesas obrigatórias, como …

O  Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado da Bahia de 12% para 14%. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o art. 4° da Lei nº 14.031, do Estado da …

Segundo o IstoÉ, os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até o próximo dia 30 para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos. …

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a contribuição previdenciária de prefeituras, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve ir à votação na próxima semana. Atualmente, a alíquota patronal paga pelos municípios ao Instituto Nacional da Seguridade Social …

(PEC) 14/2022 será apreciada na CCJ da Câmara nesta próxima semana Diante da confirmação de que será apreciada na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, …

No resultado do 13º prêmio da ANEPREM de boas práticas de gestão previdenciária, Salvador ficou em 2º lugar na categoria capitais, se destacando mais uma vez entre as melhores gestões de RPPS do Brasil. Essa é a quarta premiação nacional que o Fundo Municipal de Previdência do Servidor – FUMPRES …

Os planos de previdência privada somaram no 3º trimestre R$ 41,7 bilhões de arrecadação, alta de 18,8% sobre o mesmo período de 2021. No ano todo, os valores superaram os R$ 115,6 bi, montante 15% maior do que em 2021. Atualmente, o setor de previdência privada conta com R$ 1,2 …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado …

Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, neste caso, não há possibilidade de recurso. Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Coach 2 para cumprir 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, objetivando a localização e arrecadação de um automóvel. Trata-se de uma fase da Operação Manager, deflagrada no ano de 2016, onde …

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o déficit financeiro estaria crescendo, principalmente sobre a previdência dos servidores públicos estaduais, que atingiu o nível mais crítico dos últimos anos e pode entrar em colapso em um futuro não muito distante, aponta o relatório elaborado pelos auditores  do TCE sobre as …

Mais de 60 profissionais da Região Metropolitana de Salvador (RMS) que se encontram fora do mercado de trabalho foram beneficiados na quinta-feira (14) com um diploma de conclusão de curso do programa Emprega Mais. Criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o projeto é executado pelo SENAI em parceria com …

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (7) dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra acusados de fraudes previdenciárias. Os mandados da Operação Disquite foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti e estão sendo cumpridos na Baixada Fluminense. De acordo coma PF, …

“Vamos à luta!”. Essa é a disposição de prefeitas e prefeitos baianos para aprovar a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota previdenciária dos municípios. Essa posição foi confirmada nesta terça-feira (7), quando mais de 200 participantes, entre gestores e equipe técnica, estiveram no evento “Dívida Previdenciária e Suas …

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou medida provisória que reabre o prazo para servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar (Funpresp). O novo prazo vai até 30 de novembro de 2022. O texto prevê que o servidor que optar por migrar para o regime terá ainda …

Reforma da Previdência nos Estados e Municípios”, esse será o tema do seminário que será realizado em Salvador, no próximo dia 31 de maio. O evento que ocorrerá no Wish Hotel da Bahia vai reunir especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos …

A partir desta semana, os interessados em aprender sobre previdência privada têm acesso a uma plataforma de ensino 100% gratuita. A Brasilprev, braço de previdência complementar aberta do Banco do Brasil, lançou a plataforma FuturEd, que fornece cursos sobre o tema em vídeos e em podcast. O primeiro curso em …

Dentro do Ministério do Trabalho e Previdência, a chance de reincorporação da pasta comandada por Onyx Lorenzoni ao da Economia é considerada segundo a coluna Radar, “menor que zero”, apesar de ser defendida por Paulo Guedes — que perdeu parte do seu superministério em julho do ano passado. Onyx deixa …

Mais de mil municípios brasileiros correm o risco de ficar de fora segundo o Estadão, da lista das cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras. O número (1.039) representa quase 20% de todas …

O Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, publicou a Portaria nº 360, estabelecendo critérios para que as dívidas previdenciárias dos municípios, incluindo autarquias e fundações, sejam parceladas em até 240 meses, com desconto de até 80% sobre o principal. A portaria regulamenta os artigos 116 e 117 do Ato das Disposições …

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) promoverá, nos dias 9 e 10 de março, das 8h às 12h, o curso de Legislação Previdenciária Municipal para servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos na Prefeitura de Salvador. A atividade tem o objetivo de apresentar as principais alterações nas regras de aposentadorias dos …

Fraudes investigadas geraram prejuízo de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes*, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social. Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) conforme o Globo News, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados. Rosa Weber é …

Proposta pela UPB em reunião das associações do Norte/Nordeste, em abril, medida se concretiza dando ganho de R$5,6 bilhões aos municípios baianos A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8). A medida, defendida pela …

A PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios, que inclui o parcelamento da Dívida Previdenciária dos Municípios em 240 meses, foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado, nesta última quinta-feira (2). Por ter sofrido alterações, a matéria precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, antes de …

O Regime de Previdência Complementar (RPC) da Prefeitura de Salvador será apresentado no 1º Seminário de Previdência Municipal – Sustentabilidade dos Regimes Próprios e Previdência Complementar. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento acontece nesta segunda (29) e terça-feira (30), na sede da entidade, em Brasília. A apresentação …

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania avaliará a PEC 23/2021 às 9h O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada PEC dos Precatórios que mantém o novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses será analisado nesta terça-feira (30), às 9h. A inquirição será …

O plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo …

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta última terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. …

Relator da PEC dos Precatórios na Comissão Especial da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou seu parecer nesta quinta-feira (7). Entre as novidades, o parlamentar incluiu um novo parcelamento de contribuições previdenciárias dos municípios, em até 240 prestações mensais. No caso das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, …

Acontece nesta sexta-feira (8) mais uma edição da série “Diálogos Jurídicos e Controle Externo” promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O evento tem como tema “Normas de Previdência Pública” e propõe um debate sobre alterações relevantes e pontos de controle. A palestra será …

Um importante passo foi dado pela Prefeitura de Salvador, na manhã de hoje (24), para que os servidores do Município passem a contar com um plano de previdência complementar da administração municipal. O convênio e a regulamentação do plano de Previdência Complementar de Salvador (CapitalPrev) que garante um teto extra …

Gestores buscam uma emenda que limite a parcela da dívida a 1% da RCL e não 2% como propõe o texto original Foi aprovada na última quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021. A matéria prevê …

“A contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil e não condiz com a função social que exercem”, afirmou Zé Cocá, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, defendendo a necessidade urgente de mobilizar os prefeitos do Nordeste …

Aconteceu na tarde desta última terça-feira (10), o UPB Debate Online sobre e-Social e os desafios para sua implantação na administração municipal. Com cerca de 300 participantes, o evento, promovido pela União de Municípios da Bahia (UPB) expôs ações e procedimentos necessários ao cumprimento do e-Social. A responsabilidade do gestor …

A decisão de transformar a secretaria de Previdência e Trabalho em um novo ministério, a ser liderado por Onyx Lorenzoni, deverá ser temporária, segundo plano traçado pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que hoje comanda a área. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Pela programação …

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (5) a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a participação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá. O parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses e a redução da alíquota do INSS …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta próxima quarta-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vai prestar esclarecimentos sobre as distorções em dados de Previdência do governo apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Guedes foi convocado após faltar …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021, de autoria do Governo do Estado. A PEC estabelece ajustes no texto da Reforma da Previdência Estadual, a Emenda Constitucional nº 26, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020. Segundo …

Conforme informa o Bahia Notícias, a previdência de Salvador comunicou a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis saques indevidos em pagamentos feitos pelo Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES) após o óbito de beneficiários. A portaria 287/2021, que consta no Diário Oficial da capital …

Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) para que os municípios possam parcelar débitos previdenciários em 240 meses. A matéria é uma demanda do movimento municipalista e foi fruto da insistente cobrança dos prefeitos baianos …

O presidente Jair Bolsonaro e os líderes dos partidos do Centrão, sua maior base governista no Congresso, estão nervosos segundo a coluna Esplanada com a ingerência – do PT e parte do MDB nos conselhos dos principais fundos de previdência do País onde o Governo tem assentos. Fato é que, …

O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê ajustes técnicos e de ordem legal no texto da Emenda Constitucional n° 26, da Reforma da Previdência Estadual. A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a técnica da progressividade simples na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a expressão “de forma não cumulativa”, contida …

Segundo informações são da coluna Satélite, do jornal Correio, o governador Rui Costa (PT) enviará nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova proposta de reforma da previdência de servidores estaduais baianos. O principal objetivo da reforma é corrigir os erros do projeto encaminhado no início …

Em uma ação urgente para atender a demanda dos prefeitos que sofrem com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios por conta da dívida previdenciária, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta última sexta-feira (14) …

PL apresentada pelo senador Jaques Wagner determina que a alíquota de cada região seja calculada de acordo com o porte “Nossa luta e união começam a dar resultado”, avaliou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). Desde o início de março, …

A dívida pública líquida deixou de crescer R$ 900 bilhões desde o fim de 2016 com o teto federal de gastos e com a reforma da Previdência. A estimativa consta de relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O documento comparou a taxa de juros …

O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele livrinho de capa azul que muitos brasileiros conhecem. Ela veio …

A equipe de Paulo Guedes na Economia prepara o anúncio de uma série de medidas de curto prazo para tentar reduzir o impacto da crise entre a parcela da população mais fragilizada pela pandemia. Nesta quinta-feira (25), com a aprovação do Orçamento pelo Congresso, por exemplo, Guedes deve oficializar a …

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, defendeu um novo parcelamento dívida previdenciária dos municípios com o INSS, adquirida em gestões passadas, durante uma reunião promovida pela UPB, nesta segunda-feira (22), com a participação de senadores, deputados federais da bancada baiana e presidentes de consórcios para discutir …

O governo baiano está comemorando mais um ano de recorde no valor arrecadado por meio de compensação previdenciária. Só em 2020, segundo o jornal A Tarde, o mecanismo rendeu aos cofres públicos estaduais R$ 349,8 milhões, e este já é o sexto ano consecutivo de crescimento. O resultado vem sendo …

Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS e anular uma parcela da economia prevista com a reforma da Previdência. Está em julgamento pela Corte a tese de …

Na sessão desta terça-feira (3), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, de Igaporã, José Suly Fagundes Neto e de Santa Brígida, Carlos Cleriston …

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público Estadual os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas …

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Itapitanga, José Roberto dos Santos Tolentino, pelo pagamento de R$88.022,03 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso …

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou alterações na taxa de administração para o custeio da organização e do funcionamento do órgão ou entidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores com regime próprio sobre …

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos estaduais, realizou ações de controle que resultaram em uma economia de R$ 22,2 milhões, no primeiro semestre de 2020. A Suprev faz auditorias rotineiras e fiscalizações pontuais na folha de aposentados e pensionistas, para evitar pagamentos …

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deliberou, virtualmente, demandas relacionadas ao crédito consignado durante a 3ª reunião extraordinária do colegiado realizada na última sexta-feira (17). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representada pelo consultor Mário Rattes, acompanhou a votação e destaca a importância de três mudanças que tratam da …

Quase oito meses após a aprovação da reforma previdenciária, somente 13 dos 26 estados já mudaram as regras de aposentadoria dos servidores –o Distrito Federal ainda não o fez. O levantamento foi realizado pelo Ministério da Economia. O novo regime não exige que as unidades da Federação sigam as diretrizes …

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (3), a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a edição do Decreto nº 10.188, de 2019, parâmetros da compensação …

Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Essa regulamentação permite …

Demandas municipais e debates sobre normativas previdenciárias foram analisadas durante a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o colegiado e foi representada na videoconferência pelo ex-presidente Paulo Ziulkoski. Custos administrativos e a demora na autorização dos …

Veja por que é difícil negociar dinheiro público com as companhias aéreas que voam no Brasil – e o Governo tem seus motivos para se preocupar nessa corrida para salvar as empresas. Segundo a coluna Esplanada, entre os cinco maiores devedores previdenciários do País, inscritos na Dívida Ativa, três são …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria segue para o Senado e faz …

A Câmara de Salvador aprovou na tarde da última segunda-feira (30), em uma sessão semipresencial, a reforma da Previdência municipal em dois textos. O primeiro, que faz modificações sobre a matéria na Lei Orgânica do Município (LOM), e outro com o projeto de lei da reforma em si. O jurista …

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, em edição extraordinária do Diário Oficial, as propostas que adequam o Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às novas legislações previdenciárias federal e estadual. As medidas, incluídas em um projeto de lei e uma emenda à Lei Orgânica, impactam em um universo restrito …

Conforme nota recebida pelo #Acesse Política, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou liminar que suspendia a tramitação da reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador. Com isso, a matéria pode ser votada pelo Legislativo soteropolitano. A magistrada acolheu pedido do presidente da …