Nesta primeira semana de agosto, as atividades do Legislativo baiano retornam com força total. Além das sessões ordinárias no Plenário Orlando Spínola, a ALBA retoma a realização das sessões especiais e do funcionamento das comissões temáticas. Entre as sessões especiais previstas, está a solenidade que concederá a mais alta honraria …

Reformas ministeriais em governos comandados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são marcadas por negociações longas e tendem a demorar, registra  César Felício , do Valor. O comportamento de Lula indica resistência em ceder espaço para aliados na montagem de sua equipe. Levantamento feito pelo Valor sobre mudanças …

Alçado ao cargo de líder do maior bloco da Câmara — o do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que reúne União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota e PDT —, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) ainda vê dificuldades segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, para o governo …

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número …

Sergipe marcou os menores números da região; no cenário Brasil, Microempreendedores Individuais equivaleram a 75,4% do total de novos negócios O Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian revelou que, em abril, 47.431 empresas foram criadas no Nordeste do país. Dessas, a maior parte estava no estado da Bahia, que marcou …

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), determinou a instauração de uma sindicância para apurar denúncia de irregularidades na folha de pagamento da prefeitura. Portaria nesse sentido foi publicada na edição desta quarta-feira (26), no Diário oficial do município. A denúncia de irregularidades é do Tribunal de Contas …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu nesta quarta-feira (26) à harmonia entre os poderes o que considera resultados positivos na economia do país. Nesta quarta, a agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. Em declaração à …

Segundo reportagem de Fernanda Alves, do jornal O Globo, os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 …

Dentre as várias mexidas previstas para as próximas semanas na estrutura do governo Lula, uma em especial está tirando o sono da equipe da ministra Simone Tebet, do Planejamento – e segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, não tem nada a ver com a entrada do Centrão …

Os cinco parlamentares mais faltosos da Câmara dos Deputados se ausentaram, em média, de uma em cada cinco sessões plenárias da Casa no primeiro semestre deste ano. O líder do ranking é o deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), que, conforme Levy Teles, do Estadão, não apresentou sequer um projeto de …

O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …

O governo aumentou nesta última sexta-feira (21) conforme a GloboNews, de 90 para 180 dias, o período do afastamento temporário por doença que é feito de forma remota sem precisar agendar perícia médica junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antes, a solicitação de auxílio-doença apenas com o atestado …

Partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e responsável pelo maior número de ministérios do atual governo, o PT está disposto a ceder cadeiras que controla na Esplanada para abrigar os indicados do PP e Republicanos, em nome da governabilidade. Até agora, contudo, as duas siglas do Centrão não chegaram a um consenso com o Palácio do Planalto sobre quais pastas …

A dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de  Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, falou à GloboNews nesta quarta-feira (19) sobre o combate à fila da Previdência. Ele comentou o anúncio do governo de uma medida provisória que pretende criar um programa para enfrentar a fila do INSS, que até o momento, já ultrapassou 1,7 milhão de pessoas. …

O governo federal publicou nesta última terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.181, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo do programa é reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em atraso no INSS, mediante o pagamento de bônus de …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a área econômica enviará ao Congresso Nacional uma proposta de mudança nas regras da tributação sobre a renda somente após a aprovação, pelo Congresso Nacional, das mudanças nos impostos sobre o consumo. “Isso [proposta de reforma do imposto de …

Nesta terça-feira (18), a ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou que o governo federal abrirá mais 3.026 vagas em concursos públicos. Essas novas oportunidades atenderão a 22 órgãos diferentes, com salários variando entre R$ 6 mil e R$ 21 mil. A Ministra esclareceu que dessas vagas, 2.480 serão destinadas a …

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional em setembro um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre os itens da proposta negociada com as empresas, está a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas – que seria baseada no salário mínimo atual -, além de …

Conhecido pela profusão de caciques e pela falta de unidade — empecilhos para o diálogo com o governo Lula (PT) —, o União Brasil também acumula conflitos internos e desentendimentos com governadores, mesmo sendo contabilizado na base em 21 dos 27 estados. Além da pressão por cargos, valendo-se do tamanho …

O governo federal lançará, neste mês, programa para digitalizar atestados médicos usados na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de reduzir o número de fraudes, o governo busca combater um obstáculo curioso: a dificuldade em entender o que os médicos escreveram à mão. O Atestado …

O vereador Julio Santos (Republicanos) encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, na qual defende a implementação de um programa que reserva duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto, por veículo, para jovens de baixa renda, com idades entre 15 e 29 anos, no sistema de transporte …

Segundo o blog do Fausto Macedo, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande (MS), determinou o pagamento de R$ 1,3 milhão ao major PM aposentado Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido na Europa como ‘Pablo Escobar brasileiro’ por sua proeminência no narcotráfico internacional. …

Nesta manhã de sexta-feira (14), o presidente Emmanuel Macron passou as tropas em revista, descendo do Arco do Triunfo até a Praça da Concórdia a bordo de um veículo militar, ao lado de oficiais e escoltado pela Guarda Republicana. O desfile foi aberto às 10h30 em Paris (5h30 pelo horário …

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram nesta última quarta-feira (12) segundo o Estadão, sobre a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O programa era uma dos principais pilares do Ministério da Educação na gestão anterior. O senador …

O comandante-geral da PM-BA, Paulo Coutinho, disse em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, que firmou com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a formação de 2 mil policiais por ano na Bahia. O indicativo do comandante foi confirmado publicamente nesta última terça-feira (11). A declaração de Coutinho chegou …

O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, réu por ato de improbidade administrativa, tem conforme o jornal A Tarde, um prazo de 15 dias decorrido desde segunda-feira (10) para responder à Justiça sobre as acusações de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O déficit já ultrapassa o …

O líder do seu partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser designado segundo o blog de Valdo Cruz, como o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária na Casa. O texto deve tramitar na Casa até outubro, passando inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), …

Uma ação de R$20 milhões movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a tramitar na Vara do Trabalho do município de Barreiras, no oeste da Bahia, expondo uma série de fraudes trabalhistas em uma comunidade sul-coreana no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia. Encabeçado pela Bom …

Eduardo Braga (MDB-AM), o líder do seu partido no Senado, afirmou ao Estadão que há a possibilidade de a reforma tributária ser “fatiada” durante sua tramitação na Casa. O objetivo é acelerar a votação para aprovar as partes em que houver acordo dentro do texto que passou pela Câmara. “É …

Quais os impactos da reforma trabalhista para os sindicatos? Com o fim da contribuição sindical obrigatória, quais são as alternativas de arrecadação das entidades? Essas foram algumas das questões debatidas nesta segunda-feira (10) no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, …

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando os inativos e pensionistas que aniversariam no mês de julho para realizar a prova de vida. O grupo é formado por 11.180 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 334 do Tribunal de Justiça e nove do Ministério Público. Eles têm até o …

Arthur Lira (PP-AL) já tinha alcançado conquistas expressivas segundo matéria de Thiago Resende, da Folha de São Paulo, para o centrão, bloco que lidera. Em dois anos e meio na presidência, ele tem fortalecido as bases para que o grupo possa continuar com o monopólio da Câmara e poder sobre o Orçamento. …

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de …

A Cesta Básica de Salvador, calculada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base em 3.204 cotações de preços realizadas em 100 estabelecimentos comerciais (supermercados, açougues, padarias e feiras livres) de Salvador, passou a custar R$ 559,31 no mês de junho de 2023. Deste modo, quando …

A cobrança pública de Jair Bolsonaro (PL) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua postura favorável à aprovação da Reforma Tributária deu sinal verde para aliados expressarem a insatisfação com o ex-ministro da Infraestrutura. Após a divulgação de registros feitos de uma reunião do PL antes da votação na …

O presidente Lula (PT) resolveu copiar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim como fez o ex-titular do Palácio da Alvorada, o atual presidente publicou uma foto com seu staff para comemorar a aprovação da reforma tributária na Câmara. Jair Bolsonaro tirou uma foto semelhante, mas para comemorar a aprovação da …

Aprovada em 2º turno por 375 a 113 na Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue como o principal tema econômico antes do recesso do Legislativo na ‘supersemana’. A transparência e a simplicidade são os pontos mais exaltados por analistas sobre o texto da proposta, que tem ainda destaques a …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7), em dois turnos, o projeto de reforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal. No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e …

Segundo dados divulgados pelo Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, a Bahia foi a Unidade Federativa (UF) que mais criou empresas no Nordeste no mês de março, originando 17.279 companhias. Confira a seguir o levantamento completo abaixo. Confira o levantamento completo por Estados: São Paulo: 111.606 Minas Gerais: …

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para …

O presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Glauco Fonseca Wamburg foi exonerado do cargo nesta quarta-feira, 5, pelo governo Lula. Assume o comando da autarquia federal Alessandro Antonio Stefanutto, então diretor de Orçamento, Finanças e Logística do órgão. A troca foi publicada no Diário Oficial da União …

A disputa política entre o senador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes, candidato à Presidência em 2022, pelo comando no PDT ganha novos contornos com ameaças de punições por infidelidade partidária, tentativa de intervenção da Executiva Nacional no diretório da sigla no Ceará – berço político do clã Ferreira …

O presidente Lula (PT) decidiu trocar o comando do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nomeou o procurador federal Alessandro Antônio Stefanutto para a presidência do órgão, no lugar de Glauco André Wamburg. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5). Stefanutto é ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS …

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (sem partido), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo …

O senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou, nesta última segunda-feira (3) de acordo com o colunista Bernardo Mello , do O Globo, em reunião da executiva nacional do PDT em Brasília, que está disposto a abrir mão da reeleição ao Senado em 2026 em prol do irmão, o ex-ministro e presidenciável em 2022 Ciro Gomes, …

Com voto de Ciro Gomes, a comissão executiva nacional do PDT decidiu nesta segunda-feira, com 7 votos favoráveis e três abstenções, promover uma intervenção no diretório estadual do Ceará, estado de intensa disputa entre o senador Cid Gomes e seu irmão, o ex-ministro e presidenciável em 2022 Ciro Gomes. A …

Desde a eleição de 2022, a relação entre os irmãos Ferreira Gomes, Ciro e Cid (ambos do PDT), está estremecida, conforme reportagem de Camila Zarur, na Folha de São Paulo. O ex-presidenciável amargou o quarto lugar na disputa ao Palácio do Planalto, seu pior resultado nas quatro vezes que concorreu ao cargo, sem ter o …

Lideranças do PDT, partido que pediu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral, se manifestaram nesta sexta-feira após o TSE formar maioria para considerar o ex-presidente inelegível. Candidato da sigla nas últimas eleições presidenciais, Ciro Gomes disse que a Justiça foi feita e que a medida do TSE …

Ao menos 150 pessoas foram detidas na madrugada desta quinta-feira (29/06) na França, na segunda noite de tumultos após a polícia ter matado um adolescente de 17 anos na cidade de Nanterre, nos arredores de Paris. Vários prédios públicos foram atacados por manifestantes, e carros e lixeiras foram incendiados. As …

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio deste ano. Deste total, R$ 10,4 bilhões foram gerados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central e R$ 34,7 bilhões pela Previdência Social. Os números constam do Resultado do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (29). “Comparado a maio …

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira (29), a Operação Quarteto Fantasma. O objetivo é desarticular uma quadrilha de estelionatários especializada em dar golpes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Cerca de 30 policiais federais da força-tarefa da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio …

O governo Lula acertou a nomeação para o comando da Companhia Docas do Ceará de Lúcio Gomes, indicado pelo senador Cid Gomes, com o objetivo segundo Bernardo Mello, do O Globo, de enfraquecer Ciro Gomes, irmão dos dois, em meio a um racha na família. Ciro e Cid disputam o comando …

O presidente licenciado do PDT e atual ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi, disse na terça-feira (27) que o ex-ministro Ciro Gomes, presidenciável do partido em 2022, pode “ficar contrariado” com a aproximação com o PT no Ceará, seu reduto político, mas projetou que a aliança será concretizada. …

O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior. O texto busca manter até a data definida no projeto a atual política de desoneração da folha de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quarta-feira (28) um vídeo em resposta ao voto do ministro Benedito Gonçalves, do TSE, que declarou sua inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político numa reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Bolsonaro então lembrou que Gonçalves …

O ministro da Previdência, Carlos Lupi teve uma longa reunião nesta última terça-feira (27) na Casa Civil, informa Robson Bonin e Nicholas Shores , da Veja. O pedetista saiu do Planalto com a demissão do atual presidente do INSS, Glauco Wamburg, encaminhada. A gestão do órgão enfrenta dificuldades, com longas …

O apresentador José Luiz Datena fará um ato público de filiação ao PDT, na sede da sigla, nesta sexta-feira (30). Ele já estaria filiado ao partido há alguns meses, mas irá publicizar sua participação ao projeto político da legenda no evento. Datena é apontado nos corredores do partido como principal …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento em todo o país de processos que discutem a tributação do terço de férias. A decisão vale até que o Supremo julgue um recurso que pede um prazo para a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, por 8 votos a 2, a regra fixada em 2018, pela reforma da Previdência, que estabeleceu um novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria. O sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber …

O deputado federal pela Bahia, Félix Mendonça Júnior, presidente do PDT no estado e da Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara, afirmou em entrevista ao jornal Tribuna, que o presidente Lula (PT) não tem se movimentado para resolver os problemas da articulação do governo no Congresso.  Confira: Tribuna – A …

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) reuniu-se na última quarta-feira (21) para apresentação do plano de trabalho do estudo sobre inteligência artificial, automação do trabalho e empregabilidade. A intenção foi avaliar os impactos da automação no mercado de trabalho a fim de assegurar a …

Levantamento de Eduardo Militão, do portal Uol, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do Judiciário mostra que os chamados “penduricalhos” —remunerações extras como pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e de auxílios-moradia— renderam salários mensais de até R$ 1,5 milhão a magistrados no ano passado. Do que são …

Partido de peso após a redemocratização tem hoje a sua menor representação no Congresso. Para o cientista político Sergio Fausto, alinhamento à direita e figuras como Doria e Aécio contribuíram para derrocada. “Fiquei surpreso quando você disse que o assunto era o PSDB”, brincou Sergio Fausto ao atender a ligação …

O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre …

Prefeitas e prefeitos baianos retornam a Brasília na terça-feira (4) para uma nova mobilização. A ação faz parte da estratégia do Movimento Municipalista Nacional de manter uma mobilização permanente em Brasília uma vez por mês para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse …

Após um movimento de retomada que priorizou os empregos do setor informal, que têm pior qualidade e remuneram pior, a recuperação do mercado de trabalho brasileiro tem sido capitaneada pela criação de vagas no setor formal, em especial as com carteira assinada. Em linha com o crescimento mais forte que …

A Prefeitura de Salvador firmou nesta última terça-feira (20) um acordo com o Sindicato dos Servidores municipais (Sindseps) sobre o reajuste salarial. Pelo pacto, além do reajuste de 4% já aprovado pela Câmara Municipal, a gestão municipal e a entidade sindical concordaram com outros pontos que estavam em negociação, como …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador …

O Banco do Brasil informou que Denísio Liberato, atual diretor de Investimentos da Previ, foi indicado para presidir a BB Asset, gestora de investimentos do banco público. Será o primeiro negro a presidir a companhia, que é líder do setor no País. Ele sucede a Aroldo Medeiros, que estava à …

A Receita Federal publicou norma que permite a dedução de despesas de teletrabalho na apuração do Imposto de Renda. Agora, as despesas de internet e energia elétrica passam a ser descontadas na hora da tributação, mediante a comprovação de tais custos. A decisão pode incentivar mais empresas a adotar o …

Após 5 de agosto, o governo federal vai utilizar o dinheiro esquecido das cotas do PIS/Pasep. Com um total de R$ 25,4 bilhões, o recurso está parado sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, conforme o portal R7. A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da …

O distanciamento mantido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto aos evangélicos tem se convertido em dificuldades segundo Luísa Marzullo, do O Globo, para o governo no Congresso Nacional. Em votações de projetos caros ao Palácio do Planalto, como o PL das Fake News, o marco temporal para …

O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, editada pelo Governo Federal, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Como o texto já recebeu o aval positivo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula …

Dólar na cotação mais baixa em mais de um ano, juros futuros caindo, bolsa no topo de 2023, crescimento econômico surpreendendo analistas e desemprego em baixa. Conforme reportagem de Daniel Gallas, da BBC News Brasil, os números da economia do Brasil até agora em 2023 são muito diferentes do que …

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado impôs segundo O Antagonista uma derrota ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta terça-feira (13) ao aprovar o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia. …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), é o primeiro item da pauta da comissão. O relatório do senador …

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciou, na manhã desta segunda-feira (12) durante o lançamento de um programa municipal de contratação de ex-estagiários de nível médio e superio, que o diretor de Previdência, Daniel Ribeiro, será nomeado subsecretário da Fazenda nos próximos dias. Ribeiro substituirá Walter Cairo, que decidiu se …

As recentes demonstrações de insatisfação de parlamentares com o governo Lula (PT) têm provocado duros embates entre integrantes da equipe do presidente. Colaboradores diretos do petista atribuem a atual desarticulação no Congresso ao desprezo de ministros a acordos selados com deputados e senadores. No núcleo do governo, as dificuldades no Legislativo têm sido debitadas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano de 2022. O pleno, no entanto, fez ressalvas no julgamento. O relator, o ministro Jorge Oliveira, indicou ressalvas em motivo de “relevância das distorções” que somam R$ 1,28 trilhão. Entre …

A Câmara aprovou o reajuste de 4% dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas da Prefeitura. O Projeto de Lei nº 131/2023, que dispõe sobre o reajuste, foi apreciado na tarde desta segunda-feira (5) em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz …

As 10 unidades das Prefeituras-Bairro de Salvador já fizeram mais de 300 mil atendimentos em 2023, sendo marcações de consultas e exames, entrega de medicamentos e inclusão de dados no CadÚnico os serviços mais procurados. A meta estabelecida pela gestão municipal para o segundo semestre é aumentar ainda mais esses …

O acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) ainda está longe de ser assinado — estimou uma fonte diplomática francesa, nesta sexta-feira (2), antes da viagem do ministro delegado para o Comércio Exterior, Olivier Becht, ao Brasil. UE e Mercosul concluíram um acordo comercial …

A medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios caduca nesta quinta-feira (1º) e, caso não seja votada na Câmara e no Senado, 17 ministérios do governo Lula vão desaparecer. Com isso, Simone Tebet e Geraldo Alckmin vão perder seus cargos como ministra do Planejamento e ministro de Desenvolvimento, Indústria, …

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta última terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos. O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após …

Divisão da base, insatisfação de parlamentares e falhas na articulação acentuam fragilidades do Planalto A aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, soma-se a um cenário de derrotas sucessivas impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. A votação do …

O governo federal registrou, em abril, receita total de R$ 204 bilhões e superávit primário de R$ 15,6 bilhões. O resultado é 46,2% menor que o registrado em abril de 2022, quando o superávit foi de R$ 29 bilhões. O resultado primário dos primeiros quatro meses de 2023 — diferença …

“Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão passando. Hoje vamos debater pautas importantes para que a gente possa rever essa relação federativa. […] O governo precisa parar de editar medidas sem antes discutir os temas com os prefeitos”. A fala foi feita pelo presidente da Confederação …

O montante de emissões de títulos da Dívida Pública Federal (DPF), aliado a um volume baixo de resgates no mês passado, elevou o estoque total da dívida em 2,38%, passando de R$ 5,89 trilhões, em março, para R$ 6,03 trilhões, em abril. Trata-se de um aumento nominal de R$ 140,12 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes. A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de …

Presidente da CPI dos atos do 8 de Janeiro, deputado federal do Bahia, Arthur Maia (União Brasil) tem dividido opiniões segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, tanto entre petistas quanto na ala bolsonarista desde que assumiu o posto, considerado estratégico pelos dois lados. A trajetória recente do parlamentar é marcada …

O juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil, determinou nesta última quinta-feira (25) o afastamento provisório do cargo de Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A decisão foi dada em ação popular impetrada pelo deputado estadual de São …

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou ao ser questionado pelo R7, na última segunda-feira (22) que a CPMF “é um imposto justo” e afirmou que a sua pasta avalia a eventual retomada do tributo para financiar o sistema previdenciário do país. As declarações foram dadas por ele durante …

A convite do senador Ângelo Coronel, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, participa nesta terça-feira (23), da audiência pública no Senado que discutirá o Projeto de Lei 334/2023. A proposta de autoria do senador Efrain Filho prorroga a desoneração da folha previdenciária de 17 setores. Em conversa …

À espera de regulamentação prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o trabalho por aplicativos, um desafio que tem gerado impasses em todo o mundo, motoristas e entregadores pleiteiam mais garantias de proteção social, porém que não comprometam a autonomia que o trabalho mediado por plataformas proporciona. Três …

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,3 bilhão para os Tribunais Regionais Federais pagarem 83.761 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é correspondente a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em 64.634 processos encerrados no mês de abril, que vão beneficiar revisões de aposentadorias, auxílios-doença …

A partir desta segunda-feira (22), aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem emitir a carteira do beneficiário pelo aplicativo Meu INSS. A carteira do beneficiário é uma das formas de comprovação que o cidadão recebe um benefício do INSS. O beneficiário também pode utilizar …

Com poucos cargos em comissões permanentes, parlamentares bolsonaristas buscam conforme Gabriela Vinhal e Felipe Pereira, do Uol, impulsionar as pautas de direita em novos colegiados, com reuniões recheadas de negacionismo e com temas de oposição às propostas do governo Lula (PT). O que aconteceu? Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam conquistar espaço na …

Orlando Silva (PCdoB-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) estão juntos — o anúncio foi feito pela deputada federal em publicação no Twitter. Segundo o portal Uol, o novo casal tem muitas afinidades políticas: começaram no movimento estudantil, se envolveram em movimentos sociais e fizeram oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Quem é Fernanda …

O Conselho Nacional do Café (CNC) e o governo federal chegaram a um denominador comum para solucionar o problema da contratação de mão de obra safrista. Trata-se do “Acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais”, cuja divulgação do …

Nota técnica sobre o projeto da LDO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, mostra que o texto traz novos requisitos para a apresentação de emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2024, critérios que já vigoram para as emendas de bancada estadual. Os …

Depois de quase um mês de intensas negociações, o relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara chega à reta final, mas ainda vai levar alguns dias para ser votado. Em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta última segunda-feira (15) líderes partidários fecharam …

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que …

Hoje, sábado, 13 de maio, há exatos 135 anos, a escravidão chegava ao fim no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. A partir daquele momento, nenhuma pessoa negra pôde mais ser propriedade de alguém, acabando com a maior perversidade da história recente, registra Naum Giló e Raquel Lima em …

Sete meses após registrar seu pior resultado numa eleição presidencial, o ex-ministro Ciro Gomes voltou a participar de um evento público nesta sexta-feira. Em discurso para estudantes da faculdade de direito da Universidade de Lisboa, o pedetista afirmou conforme Lauriberto Pompe, do O Globo, que o presidente é o “responsável …

O governo federal anunciou na última semana que o pagamento do 13º salário para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será antecipado e a primeira parcela será paga a partir do dia 25 deste mês. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas nos …

Cinco anos antes de o MST (Movimento de Trabalhadores Sem Terra) ser fundado, em 1984, João Pedro Stedile já participava de invasões de terra —que ele define como ocupação— em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Ele tinha 25 anos. “Eu era mais machista, mais ignorante”, afirma o principal líder da organização. “Eu mudei junto …

O plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a …

Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo e prefeitos baianos estiveram em Brasília no gabinete do senador Otto Alencar para uma reunião com o relator do Projeto de Lei Complementar 51/2021, o senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD). O …

Quando Emmanuel Macron decidiu ir na segunda-feira (8) ao memorial da antiga prisão de Montluc, em Lyon, onde Jean Moulin foi preso e torturado pelos nazistas, o chefe de Estado francês associou a figura do líder da resistência à do historiador Marc Bloch, deportado e morto pelos alemães. “Moulin e …

Como um pêndulo, o Chile passou, no período de dois anos, de abraçar e rejeitar um projeto de Constituição de esquerda para embarcar em um novo, com os ultraconservadores no comando e com o governo de Gabriel Boric como espectador, após os surpreendentes resultados eleitorais de domingo (7). Os chilenos …

O INSS entrou conforme o Estadão, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão na chamada “revisão da vida toda”, que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. A autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre …

O ex-candidato a presidente Ciro Gomes voltou ao Brasil há cerca de um mês, após uma temporada nos Estados Unidos, em silêncio e sem deixar claro o que planeja para o próprio futuro, registra Lauriberto Pompeu em matéria no O Globo. Depois de disputar o Palácio do Planalto quatro vezes, …

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A ideia é assegurar cuidados em saúde mental a partir da integração e da articulação de diversos serviços públicos. Por recomenda …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) por 325 a 36 votos, o projeto de lei (PL) enviado pelo Executivo que estabelece a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O texto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), prevê multa à empresa de …