Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 17 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu, segundo o Bahia Notícias, o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, …
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Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ele mandar suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. Para ela, Toffoli age como “um senhor todo-poderoso”. …
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A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. Na Bahia, a implantação da ferramenta ocorrerá a partir de agosto nas zonas da capital e em setembro e outubro nas zonas do interior. A determinação obedece …
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O Tribunal de Justiça da Bahia registrou uma redução de gastos de energia elétrica, água e esgoto da ordem de R$ 2.137.180, nos últimos vinte e nove meses. A informação é do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho. Somente nos …
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Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim de “penduricalhos”como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de …
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O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. A avaliação foi feita …
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O presidente da seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) Fabrício Castro quer fazer a defesa das comarcas de entrância inicial que podem ser desativadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Fabrício afirmou segundo publicação do Bahia Notícias, que já pediu ao Tribunal que a Ordem possa se …
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”. A proposta de desativação de comarcas voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de …
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A escolha do filho de um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é apenas uma das 90 nomeações, em 35 tribunais, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá fazer até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022. O …
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Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O sistema já está em funcionamento nas Cortes Federais da 5ª Região e …
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No mês que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, o Desembargador Antonio Cunha Cavalcanti enaltece o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ Bahia). Criada por meio do Decreto Judiciário nº 125, publicado no Diário da …
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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (1º) que o próximo procurador-geral da República deve ser um subprocurador-geral, que está no último nível da carreira, mas não precisa ser um nome da lista tríplice. No dia 18 de junho, membros do Ministério Público Federal de …
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O grande número de processos relacionados a demandas de saúde faz com que alguns tribunais de Justiça adotem práticas para frear o crescimento, que, entre 2008 e 2017, registrou um aumento de 130%, segundo dados divulgados em levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Instituto de Ensino e …
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A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), os nomes de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram aprovados os nomes da procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, o desembargador Rubens Canuto Neto e a juíza Candice Lavocat Jobim. …
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A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …
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A qualificação e fortalecimento das audiências de custódia, ações desenvolvidas pelo programa Justiça Presente, foram tema do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado nessa quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, o Juiz Antonio Faiçal …
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Confira a entrevista com a presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA, mais uma da série “Entrevista da Semana” Como a implantação do projeto Meu Escritório Virtual facilitou o dia a dia da advocacia? Tamíride Monteiro: O Meu Escritório Virtual é um produto de gestão que foi …
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O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira (10) por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept. A nota pública aprovada …
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Identificar qual o papel da sociedade civil na construção da segurança pública. Esse foi o objetivo do “1º Encontro Conseg e Comunidade”, que aconteceu na sexta-feira (31) e sábado (1), na comarca do TJ-BA no município de Brumado, distante 538 quilômetros da primeira capital do Brasil. O evento foi aberto …
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Magistrados da Justiça estadual baiana foram homenageados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) na última quarta-feira (29) com a ” Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia”. A entrega solene, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, aconteceu …
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A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta última sexta-feira (31) que expediu recomendação para que os Tribunais de Justiça do país não editem normas que regulamentem o “divórcio impositivo”, uma espécie de divórcio extrajudicial. Nele, um dos cônjuges pode pedir a averbação do divórcio diretamente no cartório, sem anuência ou …
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A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e …
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Durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Poder Judiciário foi convidado a aumentar a mobilização da agenda global expressa nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta foi apresentada pela coordenadora do Comitê Interinstitucional sobre a integração das metas do Poder Judiciário …
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A Política de Segurança da Informação (PSI) foi instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (28), voltada à proteção das informações que devem permanecer íntegras, disponíveis ou resguardadas adequadamente. O Decreto assinado pelo Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico …
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As novas tendências do Direito do Agronegócio estaram em pauta em seminário promovido pela OAB Nacional e OAB da Bahia. Realizado nesta quarta-feira (29), o seminário começou pela manhã e vai até às 16h, pelas Comissões nacional e baiana de Direito Agrário e Agronegócio, o evento acontece no município de …
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O deputado Capitão Alden (PSL) enviou ao Congresso Nacional sugestão de alteração da Lei 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos fora do casamento. A ideia é diminuir a quantidade de crianças sem paternidade reconhecida. Na indicação encaminhada às presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o …
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O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta de problemas nos critérios de correção de provas. A informação foi divulgada pelos órgãos nesta última segunda-feira (20). De acordo com a liminar, a decisão foi tomada após ação …
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Mães que permanecem presas a despeito de regras objetivas para soltura estabelecidas por lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) são foco de atenção do programa Justiça Presente. Atento a todas as fases do ciclo penal e também ao sistema socioeducativo, o programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de …
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Os deputados usaram os microfones do Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta última terça-feira (14), para tratar de temas diversos concernentes à sua atuação parlamentar, como aqueles que alcançam as áreas de meio ambiente e saúde, além de registros de datas comemorativas, dentre outros. Olívia Santana …
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O juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), se tornou alvo de processo administrativo disciplinar a partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instauração do inquérito não implica no afastamento das funções jurisdicionais. A abertura …
Leia Mais »O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (7) que o mundo passa por um momento de “ataque às instituições”, em que os “nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva ao ódio” passam a integrar …
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Há no Tribunal de Justiça da Bahia 32 mil processos relacionados à violência contra a mulher em tramitação. Muitos estão parados por falta de provas e evidências do crime. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatido, na manhã desta segunda-feira (6), no auditório do Edifício …
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O valor pago pela justiça pela estadia do casal chega a quase R$ 25 mil Um grupo de advogados pretende entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o casal de juízes baianos que vai participar de um evento de três dias na Califórnia, nos Estados Unidos, nesta Semana Santa com …
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, foi recebido na terça-feira (09), em audiência, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. Acompanhado pelos líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT); da Oposição, deputado Targino Machado (DEM), e pelo deputado Adolfo Menezes (PSD). …
Leia Mais »A desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da notícia veiculada sobre uma investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que sofreu uma “exposição desnecessária e indevida” e que é uma “magistrada que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais …
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Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) existem 34 obras na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal. Tais obras …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a intimação pessoal da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para que a magistrada esclareça as manifestações divulgadas por ela mesma em redes sociais da internet. Recentemente, ela publicou críticas a Guilherme …
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O prefeito de Muritiba, Danilo de Babão (PRB) publicou nesta última semana Decretos suspendendo o pagamento das gratificações dos professores da rede municipal de ensino – Regência de Classe e Atividade Complementar (AC). O Decreto Municipal nº 014/2019 , ainda dispõe sobre a devolução dos valores referentes a estas gratificações, …
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A discussão da concessão de medalhas para autoridades em comemoração aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quase termina em confusão na sessão plenária da última quarta-feira (20). A concessão de medalhas para homenagens é uma prática comum e corriqueira no Judiciário brasileiro. Nesses eventos, personalidades e …
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O deputado estadual Jurailton Santos (PRB) protocolou nesta última quarta-feira (13) um Projeto de Lei que pretende vedar a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada na Bahia. A Maria da Penha criminaliza casos de violência contra mulheres. Na …
Leia Mais »Mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam submetidos a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna. O dado consta da pesquisa “Quem somos – a magistratura que queremos”, divulgada nesta segunda-feira (11) pela Associação …
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A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um site para acelerar a venda de 77,2 mil bens apreendidos de traficantes, entre os quais casas, carros, barcos e aviões. De acordo com o secretário Luiz Roberto Beggiora, o site permitirá catalogar todos …
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta última quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas em concursos públicos para este ano. Portanto, estão previstas 48.224 vagas. Dessas, 43.373 …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu o cadastramento dos 28 mil processos de execução penal que tramitam na Justiça do estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Agora, todas as pessoas sentenciadas pela Justiça baiana que cumprem pena estão registradas no sistema criado pelo Conselho Nacional de …
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta última segunda-feira (7), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário. De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho …
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O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta última sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de auxílios criados para promotores nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia. Os benefícios nos três estados geravam gasto anual …
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Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As respostas determinarão a escala dos tribunais em relação …
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Paulo Hartung (ex-MDB), governador do Espírito Santo, comeu “um saco de sal grosso”, mas pôde atestar, antes de encerrar sua gestão e a carreira política neste ano, que “as recompensas não tardam para quem se desvia dos atalhos das facilidades ilusórias e enganadoras”. É assim que ele descreve a travessia …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a criação de nove cargos de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Segundo o G1, a ministra Rosa Weber confirmou uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a Corte baiana de realizar nomeações de desembargador e respectivos cargos …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar medidas para assegurar que a participação feminina seja sempre preservada no tribunal. A iniciativa se dá apenas dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar a Resolução 255/2018, que instituiu a Política …
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Para tentar reverter a compra de veículos de luxo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador uma ação popular contra o presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, desde julho. Segundo o jornal Correio, no próximo dia 21, está …
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O Plenário aprovou nesta última quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com a matéria, o exame …
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O motivo é o colapso dos serviços no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica. O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para …
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Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (29) que é contrário à eventual regulamentação do lobby. Para Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento da atuação de lobistas (pessoas contratadas para defender interesses de empresas e organizações junto a …
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A primeira vez que uma mulher negra passou a atuar como juíza foi em 1962 com a posse da magistrada Mary de Aguiar Silva conforme o Acesse Política publicou no último mês. Nesta quarta-feira (28), cerca de 56 anos depois, ela recebeu a Medalha do Mérito Judiciário como forma de …
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Levantamento divulgado na última semana mostra que a maioria dos magistrados na Bahia é de homens, brancos e católicos, perfil identificado pela pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em percentual, 57% se declaram brancos. Outra constatação específica da Bahia é que o estado tem pelo menos 43% de magistrados …
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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, protocolou uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação a exoneração do juiz Sérgio Moro. Também assinam a petição os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). O desembargador federal Thompson Flores, …
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O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu um telefonema do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta terça-feira (13) para tratar da indicação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para o Ministério da Defesa no novo governo segundo reportagem no Estadão. O general é …
Leia Mais »O partido entrou com uma representação no CNJ para que o juiz só assuma outro cargo público após a conclusão da investigação sobre suposta parcialidade O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que o juiz federal Sergio Moro seja impedido de assumir outro …
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O Tribunal de Justiça da Bahia manteve uma decisão contra o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, acusado pelo Ministério Público estadual (MP) de vender sentenças na Corte baiana. Segundo publicado no site do Correio, ele foi aposentado de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 e também …
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Líder na corrida para o governo do Rio, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) pode ter sua candidatura impugnada. Isso porque Witzel se exonerou voluntariamente do cargo de juiz no dia 28 de fevereiro deste ano para se lançar candidato. Só que desde 2015 ele respondia a um processo administrativo no Conselho …
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Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de …
Leia Mais »O presidente Michel Temer embarcou há pouco para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de …
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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assumirá a Presidência da República nesta segunda (24) e terça-feira (25), enquanto o presidente Michel Temer estiver em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. Será a primeira vez que Toffoli estará à frente do Planalto. Ele tomou …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou abaixo da média nacional entre as 27 Cortes estaduais em gestão tecnológica. Segundo dados da pesquisa sobre uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 92 tribunais e conselhos do País, o TJ-BA ficou …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu o Judiciário em mais de 5 mil processos desde o ano de 2015. Entre as atribuições da AGU, está a de proteger os tribunais ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando há questionamentos judiciais sobre atos praticados por essas instituições. Em Santa …
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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (13) que vai fortalecer o combate à violência doméstica contra mulher e crianças. Toffoli tomou posse no cargo nesta tarde e substituirá a ministra Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento …
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O ministro José Antonio Dias Toffoli, de 50 anos, assume hoje (13) a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao tomar posse, ele será o mais jovem presidente do STF na história. A cerimônia que marca também a despedida de Cármen Lúcia do comando da corte está agendada para às 17h …
Leia Mais »Em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou algumas de suas iniciativas à frente do órgão, dentre as quais destacou a transparência dada em relação aos salários dos magistrados brasileiros. Ela afirmou que os juízes recebem …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investiu R$ 39 mil na compra de kits de clareamento dentário para servidores do órgão, no último mês de agosto deste ano. O lote total da licitação foi de R$ 241 mil e também inclui pastas de dente, fio dental, flúor e material …
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O Cadastro Nacional de Presos é um feito inédito no Judiciário, que identifica cada uma das pessoas custodiadas pelo Estado e permite que o País saiba quem está preso, onde e em que condições está preso e, isso, em tempo real, de maneira dinâmica, disse a ministra. Conhecer de fato …
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse hoje (28) como novo corregedor nacional de Justiça, cargo no qual ficará responsável por supervisionar a atuação dos juízes brasileiros. Martins substitui o ministro João Otávio Noronha, que encerrou seu mandato e assume, nesta quarta-feira (29) a presidência …
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As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (27). O aumento foi superior à inflação acumulada no …
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Na contramão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve bom desempenho no quesito produtividade, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi o menos produtivo entre as Cortes trabalhistas de médio porte, segundo dados do Justiça em Números. O relatório, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), …
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O número de processos sem solução em todo o Judiciário brasileiro chegou em 2017 a 80,1 milhões de casos, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais brasileiros. Os dados históricos, porém, mostram que o ano passado foi o …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os tribunais estaduais e federais têm o dever de cumprir a regra legal que divulgando todos os pagamentos que integram as remunerações de juízes, incluindo gratificações, abonos e outros penduricalhos, como auxílio-moradia. Os magistrados têm reclamado da “invasão …
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A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressaltou ontem (20) a desproporcionalidade entre o eleitorado feminino e o número de pedidos de candidatura de mulheres neste ano, em sua fala durante o seminário ‘Elas por Elas’, promovido pelo CNJ. As mulheres são 25,5% do eleitorado em 2018, mas apenas 30,7% entre …
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“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do …
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A Defensoria Pública poderá ser autorizada a ter acesso ao cadastro de crianças e adolescentes submetidos a medidas de proteção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 mil crianças vivem em abrigos. A permissão é objeto do PLS 212/2014, que altera o Estatuto da Criança e do …
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Os gastos com os chamados “recursos humanos” são responsáveis por mais de 90% da despesa total de todo o orçamento do Poder Judiciário brasileiro, de R$84,8 bilhões. Esse valor inclui, além de magistrados, os salários dos servidores ativos e inativos, terceirizados e estagiários, além de todos os penduricalhos como auxílios, …
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Lançado há pouco mais de seis meses, o e-Natjus, plataforma digital que oferece ao magistrado fundamentos científicos para decidir sobre demandas de saúde, foi avaliado pelo Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems) como ferramenta que poderá reduzir os gastos com a judicialização da saúde. “O e-NatJus foi um …
Leia Mais »Reuniões mensais com os presidentes de tribunais estaduais e federais marcam a gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 20 meses — 13 de setembro de 2016 a 25 de maio de 2018 —, a ministra reuniu …
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O juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, titular da Operação Lava-Jato, disse que não vê como seus métodos podem ser considerados reprováveis, ao comentar o confronto de decisões com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início deste mês, sobre a …
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) cumpriu 73,3% do total de metas previstas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O resultado das correições foi divulgado na última sexta-feira (20) pelo ministro Lélio Bentes. A produtividade no TRT da Bahia cresceu 180% diante da redução de 43% de …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o juiz federal Sergio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito …
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), assim como o Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), também passa por uma correição. A correição é feita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Os trabalhos de inspeção acontecerão até esta sexta-feira (20). O desembargador Carlos Vieira Van …
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No primeiro semestre deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça gastou com diárias nas inspeções de tribunais pelo país o orçamento previsto para os 12 meses de 2018. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que sucederá em setembro o ministro João Otávio de Noronha como novo corregedor …
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A senadora Lídice da Mata (PSB) pediu nesta última segunda-feira (9) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue quem ameaçou o desembargador Rogerio Favreto depois de sua decisão pela liberdade do ex-presidente Lula. No domingo (8), apoiadores do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) começaram a espalhar, em grupos …
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O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na …
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O Conselho Nacional de Justiça avisou que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades normais serão retomadas no dia 1º de agosto. A regra vale para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e para o Superior Tribunal Militar. …
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O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta quinta-feira (14). A legislação também cria 18 cargos de assessores.Com a medida, a Corte baiana passa a ter …
Leia Mais »A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (11) que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu …
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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Ao julgar mandado de segurança, …
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Com portas fechadas, sem a presença de servidores e advogados, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu o que parecia já estar definido na Corte: que a antiguidade é “contada” a partir da posse no cargo de desembargador. O critério de antiguidade é utilizado para estabelecer quem …
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O ex-prefeito de Irecê, no centro norte, Luizinho Sobral, disse que irá recorrer à decisão da Justiça que o declarou inelegível por oito anos. A sentença – determinada pelo juiz eleitoral José Onofre Alves Júnior – considerou abuso de poder de comunicação nas eleições de 2012, quando Sobral se elegeu. …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se reunir nesta terça-feira (17) para avaliar o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, em 2016. A …
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