Se não bastasse o rastro de milhares de mortes que a Covid-19 vem produzindo diariamente no país, a pandemia começa a desenhar outra tragédia dentro das prisões. Nas últimas semanas, o novo coronavírus passou a se alastrar com mais velocidade pelas celas superlotadas, aumentando a tensão em um ambiente já muito conturbado …

Segundo o Varela Notícias, mesmo em meio à crise da Covid-19, servidores que receberam “supersalários” custaram cerca de R$ 2,5 milhões ao erário baiano Em uma reportagem feita por Tiago Paiva do Varela Notícias, em que aponta diversos funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) têm …

Destaque na prestação jurisdicional nos rankings do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia mantém os serviços prestados ao público, mesmo depois de ter suspendido as atividades presenciais por causa do coronavírus. Com a virtualização dos desktops, o TRE-BA segue na ativa, com magistrados, servidores e …

Motivam essas batalhas judiciais, por exemplo, requisição de respiradores, equipamentos de proteção individual e álcool em gel que ainda estavam nas fábricas A lei que dispõe sobre as medidas que podem ser adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus abriu brechas para que União e governos locais travem disputas …

Apesar de a equipe da Lava Jato de Curitiba institucionalmente dar um tom de produção intensa durante a pandemia do novo coronavírus, diversos procedimentos da operação foram afetados como consequência das medidas que suspenderam serviços públicos pelo país para tentar conter o avanço da doença. Mesmo antes de o vírus se expandir …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista nesta última quinta-feira (9) acreditar que o Brasil teve tempo de se preparar para a chegada do coronavírus, mas “muitos acharam que seria uma gripezinha”. “Tenho a impressão de que o próprio governo Bolsonaro, sejamos honestos, não estava preparado para …

Proposta cria orçamento separado para destinar recursos exclusivamente ao combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus. Segundo o …

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma dúvida recorrente dos brasileiros em meio a pandemia de coronavírus, é sobre o adiamento das Eleições Municipais 2020, marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. Sobre o tema, é importante destacar que, até o momento, não houve qualquer decisão nesse sentido, …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta última terça-feira (31) que não há nenhum registro ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus em presídios do país e que as medidas adotadas pelo governo federal e pelos governos estaduais devem minimizar a disseminação da doença nas unidades …

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no País sejam colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19. Sanseverino estendeu os efeitos de liminar dada na quarta-feira (25) a presos na mesma condição no Ceará. …

Com primeiro ano de gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcado pela conclusão da biometria no estado e a conquista do inédito Prêmio de Qualidade Diamante (conferido pelo CNJ), o desembargador Jatahy Júnior tem agora um novo desafio diante da pandemia do coronavírus. O presidente, que …

Após o desencadeamento da quinta fase da Operação Faroeste – inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para legitimação de terras griladas no oeste do Estado – na terça-feira (24) o advogado e ex-ministro da Justiça (governo Dilma), José Eduardo Cardozo, acredita em uma mudança no …

Projeto apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados pretende suspender o cumprimento de mandados judiciais ou extrajudiciais de reintegração de posse, despejos e remoções por qualquer motivo em áreas urbanas e rurais, durante o período da pandemia, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Projeto de Lei 692/2020 foi apresentado …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao #Acesse Política uma carta aberta sobre a pandemia que ocorre devido ao novo coronavírus. O documento também foi enviada para todos os Tribunais de Justiças Estaduais. Leia abaixo: Aos magistrados brasileiros O Brasil e o mundo passam por uma crise sem precedentes. …

A Rede Justiça Criminal, que reúne nove instituições, como Conectas e Instituto Sou da Paz, fez um apelo para que os governantes adotem medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus dentro de presídios e unidades socioeducativas. “Em espaços superlotados, sem acesso à higiene pessoal e ambiental, a população prisional …

Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção. As informações foram repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco …

Líder no concorrido mercado brasileiro de cervejas, a Ambev vai anunciar em breve investimentos de R$ 155 milhões na Região Nordeste, como parte dos mais de R$ 2 bilhões que a companhia pretende injetar nas suas operações em todo o país este ano. Segundo a coluna Satélite, o aporte será …

Por ter se destacado na prestação de serviços em prol do cidadão, o Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Humberto Martins, recebeu a Comanda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A honraria, concedida a personalidades da área jurídica e da sociedade, foi entregue na última …

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) estaria remoendo uma mágoa profunda pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Estado, que apagou todas as fotos dos dois nas redes sociais. Segundo a colunista Bela Megale, no jornal O Globo desta terça-feira (3), Witzel estaria repetindo para aliados …

Rogerio Schietti diz que crimes contra a vida devem ter prioridade: “Homicídio é crime que não tem reparo” Coordenador do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou proposta para agilizar os julgamentos do Tribunal do Júri, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti disse …

A ministra Cristina Peduzzi tomará posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia está marcada para às 17h, na sede do TST, em Brasília. Segundo o G1, autoridades são esperadas no evento, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos …

Levantamentos aponta 14 mil obras paralisadas por todo o país no valor de mais de R$ 200 bilhões Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter, neste último sábado (15), para assegurar que “não há excesso de prisão preventiva no Brasil” e criticar “o surrado discurso de que se prende demais” no país. Com essas afirmações, o ministro contraria diagnósticos do Supremo Tribunal Federal …

Medida alcança a ex-presidente do órgão, genro da magistrada, um juiz de primeira instância; um servidor do TJ-BA e os idealizadores do esquema A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta última sexta-feira (14) de acordo com o G1, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as …

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) sugeriu ao Executivo Estadual, por meio do Projeto de Indicação nº1876/2019, a criação do programa “A Espera de um Lar” com o objetivo de conscientizar a população baiana acerca de construção familiar a partir da adoção. A mesma proposta foi feita pela vereadora ao …

Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.679/2019 segue para a sanção presidencial. Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processo …

Os moradores do Recôncavo Baiano passam a contar com um maior suporte para ter acesso à Justiça e aos serviços oferecidos pelo judiciário baiano. Foram inauguradas, no dia 31 de janeiro nas Comarcas de Muritiba e Cruz das Almas, mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos …

Falando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa da harmonia entre os poderes da República e elogiou o papel do Legislativo na democracia brasileira. “O Legislativo cuida do futuro, o …

Anunciada pelo Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar, a estratégia de autenticar assinaturas de apoiadores antes de enviá-las para a Justiça Eleitoral está esbarrando em normas que regulam o funcionamento dos cartórios e no receio entre tabeliães de ficarem associados a uma corrente política. O …

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, para apurar violações ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Segundo o Bahia Notícias, a juíza é acusada no meio trabalhista de falta de …

O Banco Central (BC) ampliou o número de pessoas sujeitas a monitoramento especial de suas transações financeiras. O objetivo da autoridade monetária é aprimorar as regras já previstas em lei para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pelos bancos e demais instituições financeiras. É com base nesse tipo de …

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quarta-feira (15) adiar por um prazo de seis meses a implantação do juiz de garantias, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que …

A Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças e uma série de irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou mais um capítulo. Conforme matéria publicada pelo Bahia Notícias, foram divulgadas nesta quarta-feira (15) as interceptações telefônicas de desembargadores, e os áudios sugerem que o presidente afastado da …

Onde está o processo criminal da Bom Jesus Agropecuária contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio? Essa é a pergunta que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenta responder. Segundo reportagem do Bahia Notícias, a empresa é uma das partes que disputam …

Representando o Estado da Bahia, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, e o subsecretário da Secretaria Estadual da Fazenda, João Batista Aslan Ribeiro, participaram, na tarde da última sexta-feira (10), em Brasília, de uma audiência de conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de …

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato. A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) …

Integrantes do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reuniram para o primeiro encontro do ano. A reunião foi realizada na última quarta-feira (8) e teve como objetivo debater ações que diminuam os impactos ambientais e contribuam com a preservação do meio ambiente nas dependências do Poder …

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, participou de uma audiência de conciliação nesta última sexta-feira (10), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de fechar um acordo para pagamento de dívidas de precatórios pelo governador do estado. A …

Todas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As instruções foram relatadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Confira aqui a íntegra das resoluções publicadas. As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a …

O Tribunal de Justiça da Bahia participou alguns dias antes do Natal de uma audiência promovida pelo CNJ para resolver o plano de pagamento de precatórios. Através de uma videoconferência, sentaram à mesa de negociação os representantes do TJ-BA (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e DFA) e do Estado …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta última sexta-feira (3) que a criação do juiz de garantias não resulta em aumento de custos para o Poder Judiciário. “Se criou a ideia de que aumenta o custo, não é …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era “factível” e “possível” de ser implementada. Ele, porém, …

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …

Além de ter seu mandato de senadora cassado pela Justiça Eleitoral, a juíza Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como Moro de saias, pode perder, também, direito à aposentadoria, de acordo com informações de Mariana Carneiro, da coluna Painel, na Folha de S. Paulo. Um grupo de magistrados indicou a ministros do Supremo Tribunal Federal …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) homenageou, nesta última quarta-feira (18), autoridades e personalidades baianas, em celebração aos 25 anos da criação da Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), primeira do Brasil República. Ao todo, dezesseis pessoas foram agraciadas com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca. …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza Marivalda Moutinho, investigada na Operação Faroeste por venda de sentenças. Segundo o Bahia Notícias, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá, pediu o afastamento da magistrada, em conformidade com a …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, disse segundo o jornal O Estado de S. Paulo em entrevista na última sexta-feira (13) que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem”. …

Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão por juiz, relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. Segundo a coluna de Cláudio Humberto do Diário do Poder, o presidente do TJ-PE, Adalberto …

Juízes e desembargadores do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil. As cifras impressionam. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56. O TJ-PE alega que, de maneira …

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de …

CNJ, TCU e Forças Armadas agora poderão fiscalizar votação O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Neste caso, …

A 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas tem um bom motivo para comemorar. A unidade, que recebeu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em setembro de 2018, concluiu, em novembro passado, a migração de todos os seus processos para o sistema. Na Bahia, desde junho deste ano, o PJe já …

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar …

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou nesta segunda-feira (9) magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”. A declaração foi dada durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador. Em seu discurso, o corregedor frisou que o magistrado tem …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promove nestas segunda (9) e terça-feira (10) em Salvador, o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. O Seminário objetiva incrementar o intercâmbio de experiências e ideias …

Nesta próxima semana, entre a segunda (9) e a sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebe a Corregedoria Nacional de Justiça, que realizará inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do TJBA e …

Um grupo de desembargadores iniciou movimentação para propor o adiamento da eleição para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), marcada para amanhã. A articulação, que já acontece nos corredores da Corte, ocorre por conta dos resultados da Operação Faroeste, que afastou quatro desembargadores, sendo que dois deles eram …

Os comentários do meios jurídicos baianos diz, que a Operação Faroeste, que resultou na prisão de uma desembargadora, um juiz, além do afastamento de outros três desembargadores, está apenas no começo. Segundo publicou o colunista Levi Vasconcelos neste domingo (1º) no jornal A Tarde, entre os citados na denúncia do …

Um Fiat Uno usado, em mau estado de conservação, custará R$ 54.742.688,49 — mais o valor de mercado — a um possível interessado em adquiri-lo. Ou mesmo ao seu proprietário, caso queira reaver o bem. A cifra corresponde aos débitos relativos a 3.177 infrações de trânsito que constam no documento …

A Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG) e a Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD) reuniram-se com servidores das Unidades do Tribunal para tratar sobre o grau de transparência do portal institucional deste Regional e sobre a importância da disponibilização de informações confiáveis, seguras, atualizadas, úteis e relevantes à …

Nos gabinetes do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, dá-se conforme publicou o jornal Correio da Bahia, como totalmente descartado qualquer retorno dos quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no rastro da Operação Faroeste: Gesivaldo Britto, atual presidente do …

Defesa do suposto cônsul da Guiné-Bissau emite Nota pública assinada pelos advogados Miguel Pereira Neto e Sóstenes Carneiro Marchezine Advogados afirmam que “ao contrário da hipótese do Ministério Público Federal (MPF), as famílias dos Srs. Adailton Maturino e José Valter Dias, a bem da verdade, são vítimas da atuação estruturada …

O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Bispo, informou nesta última sexta-feira (22) que irá convocar a eleição para a escolha do novo presidente da Corte para a primeira quarta-feira de dezembro (4). Segundo o Bahia Notícias, foi enviado inicialmente um ofício que marcava o …

Nesta quarta-feira (20) é celebrado o Dia do Auditor Interno. A comemoração surgiu em homenagem à fundação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, em 1960. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o setor é representado pela Coordenadoria de Auditoria Interna (Coaud), que conta com mais três seções: Governança …

Levantamento divulgado nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura. O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” foi elaborado pelo CNJ em parceria …

Com o fim da prisão por condenação em 2ª instância, José Dirceu e Lula podem voltar para casa, enquanto Cabral e Cunha, não Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba o encarceramento após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. …

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois – mas não é garantido que isso aconteça já …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, convocou nesta última segunda-feira (28) uma sessão extraordinária do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para julgar a acusação de suposto descumprimento de prazos processuais pelo procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, de Petrópolis (RJ). Em junho, o juiz federal Alcir Luiz …

Com o objetivo de apoiar os cartórios eleitorais no alcance das metas processuais determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de prestar uma atividade jurisdicional de excelência, com celeridade e na trilha da Política de Priorização do 1º Grau, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) realizou, de 16 …

A população brasileira é composta, em sua maioria, por negros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 55% dos habitantes são pretos ou pardos. Porém os negros ainda são minoria em diversas …

Os juízes membros da Corte Eleitoral baiana participaram de uma reunião para tratar sobre o cumprimento das metas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Eleitoral baiano. O encontro ocorreu nesta última quarta-feira (23) e foi o sexto de uma série que – conforme o presidente do …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar …

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou um pedido de suspensão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em relação à decisão da ministra Rosar Weber que permite o provimento das novas nove vagas para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). …

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça estadual da Bahia continua crescendo, segundo revela o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve um incremento de 11,5% no volume de processos baixados por cada juiz, no último ano, …

Com seis meses de gestão completados no último mês de setembro, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, reuniu na última quinta-feira (10) – secretários e coordenadores de todas as áreas do Tribunal para uma avaliação do trabalho desenvolvido durante o período. O encontro, ocorrido no gabinete da presidência, destacou …

A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, …

O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de orçamento da seccional para 2020. A proposta foi aprovada durante sessão realizada na última sexta-feira (4), no auditório da seccional. Com receita inicial de R$ 31 milhões, o orçamento foi aprovado com inclusão de despesas como as …

Deputado mais votado por São Paulo, Eduardo Bolsonaro dedica-se, por estes dias, a ajudar a reverter a imagem negativa do Brasil por causa das notícias das queimadas na Amazônia e, nessa missão, faz uma espécie de curso intensivo de relações internacionais e das sutilezas que o mundo diplomático adota. Por …

O fechamento de comarcas foi a pauta principal do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, realizado na sexta-feira (27), no Hotel Sotero. O encontro reuniu, além dos presidentes do interior e da Diretoria Seccional, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o conselheiro do CNJ André Godinho, o …

A ação institucional “Saúde no Interior” visita, a partir da próxima semana, as Comarcas de Gandu (30/09 a 4/10), Santo Antônio de Jesus (1/10) e Ipiaú (14 a 18/10). O projeto, iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), reúne atividades voltadas para a assistência à saúde, a qualidade de …

As empresas interessadas em participar da XIV Semana Nacional da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ser realizada de 4 a 8 de novembro, devem efetuar o cadastro prévio na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Durante a ação, busca-se dar …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta última segunda-feira (23) ação penal contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por crime contra a honra. Em mensagens enviadas a jornalistas por WhatsApp, o desembargador chamou uma advogada de “vagabunda”, “sacana” e desonesta. A …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última semana que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e …

“A OAB-BA confia na palavra do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, de que só nomeará os novos desembargadores após a melhoria do primeiro grau de jurisdição”, diz trecho Após a procuradora-geral da república Raquel Dodge dar parecer favorável para nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, quer que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) esclareça a questão considerada pejorativa ao Poder Judiciário baiano, apresentada na prova de um concurso público do TJ do Ceará. Para isso, endereçou uma carta para o presidente daquele tribunal, desembargador …

No último domingo (15), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizou prova de concurso público, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O conteúdo de uma das questões, no entanto, apresentou nítido caráter pejorativo, que macula a imagem, não só do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como a de …

Sob a vista de um quadro de Jesus, de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida e de uma escultura de um Cristo crucificado – nas paredes de seu gabinete -, a senadora de primeiro mandato Selma Arruda (MT), juíza aposentada também conhecida como “Moro de saias”, disse ao jornal Estado …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do Tribunal e serventias extrajudiciais passarão durante o período de 9 a 13 de dezembro, das 8h às 19h, por inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. Os trabalhos forenses e/ou …

Pelo menos quatro desembargadores podem ter sido alvos da Polícia Federal, em Operação Injusta Causa, deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no bairro de Nazaré, em Salvador. Conforme publicou o site Bahia Notícias, os desembargadores Norberto Frerichs, Adna Aguiar, …

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) da Justiça estadual da Bahia continua crescendo, segundo revela o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve um incremento de 11,5% no volume de processos baixados por cada juiz, no último ano, …

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA realizou a I Competição Estadual de Júri Simulado entre os dias 29 e 30 de agosto. O torneio aconteceu na Faculdade Baiana de Direito e reuniu equipes de oito faculdades, compostas por estudantes a partir do 7º semestre e jovens advogados …

O defensor público geral, Rafson  Saraiva Ximenes, recebeu na última semana a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e a docente da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Ana Paula Bomfim, para uma reunião na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na pauta, a discussão de melhorias …

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o parecer favorável de Raquel Dodge para a criação de 10 vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é coerente. “Após a decisão de fechar Comarcas por questões orçamentárias não é …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular, imediatamente, a controversa portaria que transferiu uma área de 366 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, para um único homem, José Valter Dias. O cartório de registro de imóveis do município …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou na quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, convoca todos os servidores e magistrados para participarem da Pesquisa de Opinião “Gestão Participativa, Jutos por uma Justiça ainda Melhor”. Na terça-feira (30), o magistrado encaminhou ofício para o e-mail de todos, com o convite para responder às …

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, conforme o Bahia Notícias. …