O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada no âmbito da Operação Faroeste. O julgamento aconteceu durante sessão realizada nesta terça-feira (19). A magistrada, acusada de interferir nas …

O mutirão penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode colocar em liberdade quase meio milhão de pessoas que hoje estão atrás das grades. De acordo com o relatório preliminar da força-tarefa divulgado nesta segunda-feira (11) foram selecionados 496.765 casos segundo reportagem de Isabella Alonso Panho, da Veja, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos. As informações são do jornal, G1. A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia 2 de dezembro. …

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, decidiu afastar do cargo por dois anos a juíza Adriana Tarazona, do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro. Ela terá direito aos subsídios no período de afastamento. Adriana Tarazona …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, reafirmou conforme  Rayssa Motta, do Estadão, que magistrados afastados das funções em processos disciplinares não têm direito a gratificações e auxílios complementares aos subsídios. As verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, e …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que visa diminuir o número de reclamações trabalhistas no Judiciário. Um dos principais pontos estabelece que o acordo firmado entre empregador e empregado, depois de homologado na Justiça do Trabalho, não poderá mais ser objeto de questionamento judicial. A proposta foi apresentada …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um mutirão segundo Márcio Falcão, da TV Globo, para verificar prisões decretadas pela Justiça e que ferem o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o uso de até 40 gramas de maconha. A ação está prevista para ocorrer durante todo …

Metade dos magistrados e servidores do Poder Judiciário que responderam a uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informaram utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa. Entretanto, a frequência desse uso é baixa: 74% dos participantes informaram que ele ocorre apenas “raramente” ou “eventualmente”. Os dados fazem parte de …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu advertir o juiz Edson Alfredo Sossai Regonini por participar de evento, em meio à eleição de 2022, na sede de uma destilaria investigada por assédio eleitoral. Na ocasião, manifestantes pediram voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. Edson Regonini …

O ministro do STJ Mauro Campbell Marques assumirá, nesta terça-feira (3), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, substituindo o ministro Luis Felipe Salomão. Indicado ao cargo pelo Pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente Lula, que estará presente no evento, após ter o seu …

A correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou a “total ineficiência” da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador na tramitação dos processos em prazo razoável. Segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, essa informação consta no relatório …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, arquivar um pedido do partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado de suas funções após assinar mais de mil processos enquanto estava de licença médica. As assinaturas foram feitas por meio de um servidor que utilizou o token do magistrado e que acabou exonerado. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu 82 processos disciplinares contra magistrados e 35 afastamentos de juízes envolvidos em irregularidades nos últimos dois anos. O período é relativo à gestão do ministro Luís Felipe Salomão na Corregedoria-Nacional de Justiça. As informações são do jornal, O GLOBO. Salomão deixa o posto …

Quase cinco anos após a primeira fase da Faroeste, a maior operação contra venda de decisões judiciais do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) continua conforme José Marques, da Folha de S. Paulo, na mira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo publicou a coluna Radar. Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador …

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu segundo a coluna de Lauro Jardim, 135 magistrados desde 2008. A maioria, cerca de 60%, com aposentadoria compulsória — a segunda sanção mais grave à categoria. É o que mostram dados obtidos via Lei de Acesso à Informação obtidos pela Fiquem Sabendo, Fiquem …

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram na tarde desta última sexta-feira (12) um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para reestruturar a corregedoria do TJ-BA até o dia 1º de setembro. A Corregedoria Nacional fez uma correição extraordinária em Salvador nesta semana. Na inspeção, foi identificada …

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação ocorreu de maneira inesperada, sem aviso prévio …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma nova possibilidade de adicional no salário para juízes, sem prever impacto financeiro. Batizada de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, a medida orienta tribunais a criar ações afirmativas, financeiras e não-financeiras, para …

A obrigatoriedade de que presos passem por um exame criminológico para progredirem de pena pode gerar um custo adicional de R$ 6 bilhões, por ano, aos cofres públicos. O alerta é do Conselho Nacional de Justiça, que estudou segundo Blog do Fausto Macedo, o impacto da lei que deu fim …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, acusado de intimidar os vizinhos com uma arma de fogo no condomínio onde mora, em Belo Horizonte (MG). A decisão do CNJ reafirma a pena aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão agora derrubada condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira voltem às atividades. Eles estão afastados desde 15 de abril por irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato. Na época do afastamento, na decisão do corregedor nacional de …

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), manifestou apoio e entusiasmo diante da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um protocolo orientador para o combate ao racismo estrutural no …

Pelo menos 62 tribunais no Brasil usam inteligência artificial ou estão implementando a tecnologia. O número corresponde a 66% do universo total de Cortes no País. Os programas são usados para diferentes finalidades. Na maiorias das vezes, cumprem funções auxiliares de rotina, como agrupar processos, classificar documentos, identificar suspeitas de advocacia …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quinta-feira (20) abrir uma apuração contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. As …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta última quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo. Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres …

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19) indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores aprovaram, por 59 votos a três, a indicação de André Luís Macagnan Freire para procurador-chefe do Cade. A sabatina de …

Com um placar de 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta última  sexta-feira (8) abrir procedimentos administrativos disciplinares sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato – os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar, nesta sexta-feira (7) o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de morosidade em um processo de pagamento de propina para a aprovação, na Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da …

A votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, que barrou a tentativa de restringir a participação de magistrados em eventos organizados por empresas privadas também definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas para regular o tema. A previsão foi apresentada no voto vencedor do corregedor nacional …

Segundo Guilherme Seto, ca coluna Painel, o canal da Corregedoria Nacional de Justiça de atendimento a vítimas de violência contra a mulher praticada por juiz, servidor do Poder Judiciário ou prestador de serviços em cartórios recebeu 50 denúncias de outubro do ano passado, quando entrou em funcionamento, até março de 2024. …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta última segunda-feira (20) segundo o portal Bahia Notícias, um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeção …

A carreira da magistratura no Brasil ainda é dominada por homens de cor branca. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (16) e publicados por Patrik Camporez, do O Globo, apenas 13,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, número inferior ao apurado …

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Como publicou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ …

Em nota conjunta enviada à imprensa nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) saíram em defesa dos juízes, desembargadores e servidores do judiciário estadual. O posicionamento das entidades vem após as especulações sobre uma possível intervenção do Conselho Nacional …

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastá-los do cargo, por suposto descumprimento de decisões. O ministro Flávio Dino foi sorteado relator do pedido. Thompson Flores e Flores de Lima …

Depois do breve acerto de contas com a Lava-Jato, o Conselho Nacional de Justiça vai focar nas próximas semanas, segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, em um grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente …

A bronca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu no corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, que afastou da função por liminar dois juízes e dois desembargadores da Lava-Jato, foi vista por interlocutores do presidente do Supremo como uma resposta ao que ele chama de …

Relatório da investigação do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato, em Curitiba, acusa Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”. O colunista …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem na pauta desta terça-feira (16) quatro processos que podem segundo o jornal O Globo, resultar em novos reveses para a Operação Lava-Jato. As análises ocorrem um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar o afastamento cautelar de dois juízes …

Após mandar soltar dois homens presos com 420 quilos de cocaína e maconha, o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, de Mato Grosso, entrou na mira de uma apuração do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor Luis Felipe Salomão destacou a repercussão do caso ao abrir o procedimento denominado ‘pedido de …

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o Superior Tribunal de …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta última quarta-feira (10) a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para …

Após o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ser absolvido na última terça-feira (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma …

Em entrevista ao Estúdio I, apresentado por Andréia Sadi, recebeu na tarde desta quarta-feira (10), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que “não tem medo” do julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a gestão na operação Lava Jato. “Não tenho medo, eu fui juiz da operação Lava …

O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinaram uma portaria nesta terça-feira, 2, que pode levar à extinção de até 270 mil processos de execução fiscal em trâmite na Justiça de São Paulo e da Bahia. A partir de um cruzamento de informações entre os bancos …

Investigando crimes graves de uma série de magistrados pelo país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou uma parceria nesta última segunda-feira (1º) com o Coaf e outros órgãos de controle para seguir o dinheiro dessa turma, informa Robson Bonin, da coluna Radar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o STJ ainda não havia se manifestado até a …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite da última segunda-feira (11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar sobre a segurança jurídica para a agropecuária …

Nas palavras de um investigador, o relatório final do CNJ sobre irregularidades na Lava-Jato de Curitiba “será uma bomba” contra a turma de Sergio Moro (União Brasil-PR). A investigação está próxima do fim e deve apontar irregularidades em diferentes frentes de atuação da Lava-Jato. No ano passado, o CNJ divulgou …

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o indiciamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti. Eles podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relatório final da Polícia Federal …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação para apurar a possível participação de juízes em um esquema fraudulento. O foco da apuração é a alegada remoção, de serviços de proteção ao crédito, de informações referentes a dívidas que totalizam R$ 108 bilhões, originadas de protestos registrados em cartórios. …

O CNJ do corregedor Luis Felipe Salomão vai criar segundo a coluna Radar, uma comissão para elaborar uma regra geral de adoção do juiz de garantias no país. “A implantação deste instituto vai mexer com toda estrutura penal”, diz Salomão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta última terça-feira (20) a decisão de afastar temporariamente das atividades a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, cunhada de José Sarney, em razão de sua participação em um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Apesar do afastamento, Nelma Sarney continuará …

As atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …

Uma a cada três prisões no Brasil está em condições ruins ou péssimas, segundo dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicados pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. Nos últimos dias, o estado das carceragens no país voltou a ser citado por governo e oposição, depois da primeira fuga da …

Os Tribunais de Contas de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, em audiência entre o …

Marcelo Bretas, antes titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramitam casos da Lava-Jato fluminense, vai completar um ano afastado do cargo no próximo dia 28. O juiz responde de acordo com João Paulo Saconi, do O Globo, a três processos disciplinares no CNJ por iniciativas do Conselho …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

Anunciado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca fazer de acordo com Renato Brocchi, da Folhapress, os tribunais do país adotarem estratégias de comunicação mais compreensíveis à população. A iniciativa foi …

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltará os trabalhos focado segundo Robson Bonin, da coluna Radar, em punir desembargadores do Rio de Janeiro e da Bahia que cometeram irregularidades e são alvos de processos no órgão. Em fevereiro, aliás, sete conselheiros tomarão posse no CNJ. O ato será no gabinete …

O plenário do Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (13) o nome do desembargador baiano José Edivaldo Rocha Rotondano para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rotondano recebeu 68 votos favoráveis e sete contrários no Plenário, além de uma abstenção. A indicação de José Edivaldo Rocha Rotondano foi relatada pelo …

Começou nesta segunda-feira (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria instituindo a criação de um grupo de trabalho sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário na segunda-feira (4). O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência …

A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*) O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, oito nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e mais duas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) sabatinou os indicados, e todos foram aprovados …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta última terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta última terça-feira (14), o Exame Nacional da Magistratura. A aprovação na prova será requisito para quem quiser prestar concurso para juiz. O exame vai funcionar como uma etapa prévia de habilitação dos candidatos. Só poderá se inscrever nos processos seletivos …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma resolução que veta juízes e tribunais de derrubarem a adoção de crianças e adolescente com base exclusivamente no argumento de se tratarem de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero. A resolução surgiu após provocação do senador …

O CNJ tenta há um mês, sem sucesso segundo a coluna de Lauro Jardim, intimar Sergio Moro e Gabriela Hardt a respeito de uma representação disciplinar aberta em setembro contra os dois pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Antigos titulares de casos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal …

O juiz Eduardo Fernando Appio assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 18, e admitiu que sua conduta foi imprópria no comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Crítico declarado dos métodos da Lava Jato, Appio assumiu os processos remanescentes da operação em fevereiro, …

Com um voto cirúrgico do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por unanimidade, o CNJ afastou de suas funções o desembargador baiano Luiz Fernando Lima. No dia 30 de setembro passado, ele determinou a transferência do bandido Dadá para o regime de prisão domiciliar. Dadá não era um bandido qualquer, …

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação sobre a conduta do desembargador do Pará que disse que “gravidez não é doença” em uma sessão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região realizado em Belém nesta terça, 10. A advogada Suzane Teixeira, que estava em trabalho …

Um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou prisões em todo país e colocou em liberdade, entre julho e agosto, quase 22 mil pessoas presas de forma irregular. As informações constam de balanço divulgado pelo órgão nesta terça-feira (26). Segundo o CNJ, no período da ação, 27.010 presos tiveram …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de …

Na última sessão sob o comando da ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por maioria, nesta última terça-feira (26) a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Judiciário a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos. O texto prevê que a criação de duas listas – uma mista e …

Nesta última sexta-feira (22), o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de um reclamação disciplinar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) parar investigar supostos “graves” indícios de violações praticadas na Lava Jato. A juíza federal Gabriela Hardt, que também gerenciou a Lava Jato. …

Corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi indicado nesta última quinta-feira (21) de acordo com Camila São José, do Bahia Notícias, por unanimidade no Supremo Tribunal Federal, à uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conversa com o Bahia Notícias, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta última terça-feira (19) uma proposta que defende a paridade de gênero nos tribunais de todo o País. A votação foi suspensa depois de pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim. As informações são do jornal O Estado de S. …

Às vésperas de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (19) a análise de uma proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, para a promoção de paridade de gênero dos tribunais de segunda …

Depois de uma auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, o CNJ concluiu que houve uma “gestão caótica” dos valores recebidos nos acordos de delação premiada e de leniência fechados com o MPF. A partir de agora, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do …

Criticado por punir juízes que cometeram crimes com a pena de “aposentadoria remunerada”, diz Robson Bonin, da Radar, fez o CNJ contratar recentemente uma palestra para o órgão. O tema foi sobre como “desfrutar de uma aposentadoria prazerosa”. A apresentação, quase uma piada pronta, foi contratada pelo órgão ao custo …

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do …

A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), por abuso de direito. A medida deve ser tomada ainda nesta última segunda-feira (24). O magistrado sugeriu que o presidente Luiz …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta última segunda-feira (17), manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser …

Na estratégica disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de olho em apoio no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi convidado por Lira a abençoar uma candidatura, mas esse não foi o único aceno que recebeu. Toffoli também …

Os relatores apresentaram nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pareceres à indicação de autoridades para o Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados devem passar por sabatina no colegiado, ainda sem data marcada. O presidente em exercício da CCJ, …

Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pela correição extraordinária nos tribunais da Lava Jato analisam segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, indícios de gastos de quase R$ 1 bilhão sem comprovação. Os juízes deslocados para a ação analisam documentos e planilhas e ouvem depoimentos de servidores para avaliar …