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O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL), se posicionou contra o atual projeto do governo federal para motoristas de aplicativos, durante entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu/SBT. O texto cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos.
Para Alden, “os motoristas querem ter uma profissão com direitos e garantias”. “Da forma como foi apresentada, sem ouvir a categoria, e da forma como foi feita, vai gerar mais desemprego do que emprego”, sinalizou.
A ideia do governo federal é manter a “autonomia” dos motoristas com um “mínimo de garantia” trabalhista. Os pontos mais importantes do projeto são os seguintes:
– jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
– motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
– criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
– mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
– o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
– haverá um sindicato da categoria;
– transparência sobre as regras de oferta de viagens;
– trabalhador deverá ter remuneração mínima;
– a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
