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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa da abertura da 3ª Conferência “Sob o Olhar Delas”. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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domingo 25 de fevereiro de 2024 às 16:56h

Planejamento diz que antecipação de precatórios inclui R$ 11,85 bilhões do Fundef

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O Ministério do Planejamento e Orçamento Informou neste último sábado (24) que a antecipação do pagamento de precatórios de 2024 inclui R$ 11,85 bilhões em pagamentos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a estados e municípios.

Nesta semana, a pasta havia divulgado que anteciparia para este mês R$ 30,1 bilhões de precatórios previstos no orçamento de 2024 com o intuito de estimular a economia.

“Os recursos dos precatórios do Fundef destinam-se à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios. Os valores já estão sob a gestão dos tribunais para pagamento”, informou a pasta em nota.

Além dos precatórios do Fundef, a parcela final de pagamento de precatórios de 2024 incluiu ainda R$ 14,76 bilhões relacionados a outras despesas de custeio e capital, R$ 2,74 bilhões de precatórios de grande vulto, R$ 541 milhões relacionados a temas previdenciários e R$ 223 milhões em precatórios referentes a temas de pessoal, informou a pasta.

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