Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
sexta-feira 29 de março de 2024 às 17:06hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que …
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TJ-BA firma acordo de cooperação técnica com prefeitura de Lauro de Freitas
terça-feira 26 de março de 2024 às 15:05hA presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da prefeitura de Lauro de Freitas, para assinar um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos fiscais na Comarca da Região Metropolitana de Salvador. Este …
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Com Lula e convidados, Senado Federal comemora hoje seus 200 anos de criação
segunda-feira 25 de março de 2024 às 06:25hPara marcar os 200 anos de fundação, o Senado realiza, nesta segunda-feira (25), às 15h, uma sessão solene com a presença de diversas autoridades e representações estrangeiras. Na cerimônia, serão relembrados momentos históricos do Senado ao longo dos dois séculos de existência, assim como falas do presidente da Casa, Rodrigo …
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Supremo derruba ‘revisão da vida toda’ no INSS
sexta-feira 22 de março de 2024 às 09:28hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de …
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Decisões controversas do STF são usadas por Bolsonaro para pressionar ministros
quinta-feira 21 de março de 2024 às 16:17hImpedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …
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Caso Robinho: Algoritmo do Supremo pode selar destino do ex-jogador
quinta-feira 21 de março de 2024 às 06:53hAntes mesmo da derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador Robinho já tinha começado a trabalhar no habeas corpus que será apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o destino do ex-jogador está, literalmente, nas mãos do algoritmo do STF, que decidirá por sorteio eletrônico …
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Fim dos supersalários economizaria R$ 3,8 bilhões por ano aos cofres públicos, mostra estudo
quarta-feira 13 de março de 2024 às 17:20hEm janeiro deste ano, 1.965 servidores públicos federais receberam um salário maior que o do presidente Lula da Silva (PT). No mesmo mês, 77 funcionários da Câmara dos Deputados tiveram um contracheque maior que o do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também em janeiro, 15.704 juízes ganharam mais …
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STF e tribunais recorrem a inteligência artificial e robotização para desafogar processos
terça-feira 12 de março de 2024 às 16:13hAssim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …
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Partidos divergem sobre financiamento de campanhas
segunda-feira 11 de março de 2024 às 06:07hDez anos após a Operação Lava-Jato acusar de crimes políticos que receberam recursos de empresas para suas campanhas em troca de supostamente defenderem os interesses delas dentro do Congresso Nacional, Poder Executivo e de estatais, o uso de dinheiro público para bancar as eleições tornou-se norma, passando a dominar 81% …
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Próximo presidente do TSE, Nunes Marques se aproxima de Lula e preocupa bolsonaristas
domingo 10 de março de 2024 às 07:17hNo quinto andar do Supremo Tribunal Federal (STF), o gabinete do ministro Nunes Marques, um dos mais movimentados, recebe uma romaria de advogados que se enfileiram para audiências. Aos 51 anos, quase três deles na mais alta instância do Judiciário, o magistrado chegou ao STF pelas mãos do ex-presidente Jair …
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STF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha
quarta-feira 6 de março de 2024 às 18:48hO Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …
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Mendonça acompanha Zanin sobre maconha; veja como votaram os ministros
quarta-feira 6 de março de 2024 às 17:40hO ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Suprema Corte, justificou seu voto com estudos que demonstram os malefícios da droga O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou conforme o portal O Antagonista, contra a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi retomado na tarde …
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Oposição pressiona Pacheco e Alcolumbre para pautar PEC das drogas após STF retomar julgamento
quarta-feira 6 de março de 2024 às 11:35hApesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …
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STF vai liberar uso da maconha? Saiba o que está em jogo
quarta-feira 6 de março de 2024 às 10:15hO plenário do STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas (mais precisamente maconha) para uso pessoal. Segundo o portal O Antagonista, existe uma tendência a que, ao menos o mérito, seja resolvido nesta semana. No entanto, há dúvidas quanto uma eventual modulação de …
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Uber pede suspensão de processos sobre vínculo de trabalhadores após STF determinar repercussão geral para o tema
segunda-feira 4 de março de 2024 às 17:57hApós o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …
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Quem vota em cada etapa do processo de impeachment; veja o passo a passo
sábado 2 de março de 2024 às 10:20hNo último dia 22 de fevereiro, 139 deputados de oposição ao governo protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Lula da Silva (PT). Segundo o jurista, Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do requerimento que gerou a cassação a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esses parlamentares não poderão …
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Defesa de Bolsonaro recorre e pede para plenário do STF analisar impedimento de Moraes
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 13:10hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na segunda-feira (26) de acordo com O Globo contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de rejeitar um pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de …
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União terá que pagar R$ 50 mil a advogado de Lula por grampos irregulares na Lava-Jato
terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:37hA União terá que pagar multa de R$ 50 mil ao advogado Roberto Teixeira, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais na determinação irregular de grampos telefônicos. A interceptação foi autorizada em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro, à época responsável por processos da …
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‘Não podemos baixar a guarda, temos que fortalecer a democracia’, diz Alexandre de Moraes
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 18:13hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”. …
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Veja os aliados de Jair Bolsonaro que foram ao ato na Avenida Paulista neste domingo
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 10:55hO ato em apoio a Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista neste domingo, 25, reuniu deputados estaduais, deputados federais, senadores e governadores aliados do ex-presidente. Do trio elétrico em uma das vias mais importantes da capital paulista, alguns deles discursaram para uma multidão de 600 mil pessoas, segundo a Secretaria …
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Gleisi diz que Bolsonaro terceirizou para Malafaia ataques que ‘sempre fez’ ao Judiciário
segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 às 06:32hCom o Palácio do Planalto em silêncio sobre o ato de Jair Bolsonaro (PL) neste último domingo (25), em São Paulo, coube à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, comentar a manifestação. A dirigente petista disse que o discurso do ex-presidente foi “típico de um farsante” e afirmou que ele terceirizou …
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De Collor a ministro de Lula, posse de Flávio Dino reuniu pelo menos seis políticos na mira do STF
sexta-feira 23 de fevereiro de 2024 às 07:00hEm evento lotado, a posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu autoridades de várias matizes políticas, além de magistrados e até ex-presidente da República. Entre os convidados para a solenidade desta quinta-feira, estavam pelo menos seis alvos de apurações que tramitam na Corte. A …
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Com a posse de Dino, Lula volta a ter quatro indicados no STF; veja quais
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:35hCom a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), sobe para quatro o número de indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na atual composição da Corte. O jurista e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ocupa a vaga deixada …
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Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 17:09hEm meio à polêmica que marca sua chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se vai atuar como um juiz independente ou se cumprirá uma agenda alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o cargo -, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino …
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Arthur Lira e prefeito de Maceió acusam governador de Alagoas de descumprir decisão do STF
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 11:19hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e cinco parlamentares aliados em Alagoas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a abertura de um inquérito criminal contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), ligado ao clã Calheiros, rival de Lira no estado. O grupo …
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As perguntas que a PF fará a Bolsonaro no depoimento sobre suposta tentativa de golpe
quinta-feira 22 de fevereiro de 2024 às 09:17hIntimado a depor na Polícia Federal nas investigações acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser questionado sobre o planejamento segundo Paolla Serra, do O Globo, para a execução do plano, que incluiu a realização de uma reunião ministerial e ainda a elaboração de um decreto …
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Flávio Dino diz que pode disputar eleições após aposentadoria do STF: ‘Invejo quem permanecerá na política’
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:57hNo fim de seu discurso de despedida do Senado, realizado nesta terça-feira (20) Flávio Dino disse que, após sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá retornar para a política. “Desejo que Deus seja generoso para que, quem sabe, eu esteja presente aqui compartilhando desses momentos com vocês, daqui a algumas décadas”, disse. …
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Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF
quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:05hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na Polícia …
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Esposa de líder do governo Lula será assessora de Flávio Dino no Supremo
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 15:26hPrestes a tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá como sua assessora na Corte segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a advogada Priscila Carnaúba, esposa do atual líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A nomeação da advogada para o …
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Desembargador baiano Rotondano é empossado como conselheiro do CNJ
terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 12:10hAs atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …
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Senado recorre da decisão do STF que obriga transporte gratuito no dia das eleições
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:36hEm um novo ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao poder público a oferta gratuita de transporte coletivo no dia de eleição, já a partir de 2024. Para o Senado, a política pública deveria ser formulada pelo próprio Congresso Nacional e não imposta pela Corte. O pedido é …
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Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre suposto golpe
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 16:32hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de suposto golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. …
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Senador bolsonarista citado em delação pediu impeachment de ministro do STF
quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 13:30hCitado na delação de Mauro Cid como integrante do grupo de “radicais” que defendia uma narrativa de fraude eleitoral e a necessidade de uma ação militar no país após a vitória de Lula, o senador Luis Carlos Heinze (PP-AL) assinou como coautor segundo a coluna de Lauro Jardim, do O …
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Tribunais de Contas e CNJ firmam acordo para reduzir judicialização de dívida de estados e municípios
segunda-feira 12 de fevereiro de 2024 às 15:56hOs Tribunais de Contas de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, em audiência entre o …
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