O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) acolheu uma ação cautelar que pediu a suspensão dos repasses do contrato de financiamento FINISA para a Prefeitura de Camaçari, cujo valor total é de R$ 74 milhões. O FINISA é o programa de financiamento à Infraestrutura e Saneamento …
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Mesmo após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado contra o recurso apresentado por Fernando Collor, o ex-presidente não será preso. Ele ainda pode recorrer aos segundos embargos de declaração antes de ter a pena executada, conforme Luísa Marzullo, do O Globo. Ontem, o STF recusou ainda segundo o …
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O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser cercado por grades na quinta-feira (14). A medida foi tomada pela equipe de segurança do tribunal um dia após explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes. As grades foram colocadas ao redor da sede após os atos golpistas de 8 …
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O presidente Lula nomeou nesta última quinta-feira (14) a advogada carioca Claudia Corrêa para uma vaga de juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Candidata do grupo Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, a jurista teve o apoio de petistas influentes como o ministro de Relações Institucionais, …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta última quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em …
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O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quinta-feira (14) que os explosivos detonados na quarta-feira (13) no estacionamento da Câmara e na frente da sede do Tribunal reforçam a importância de regulamentar as redes sociais. “As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir …
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A Comissão Estadual de Residência Médica da Bahia (Cerem/BA) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e ajustou a reserva de vagas do Processo Seletivo Unificado de Residência Médica 2025. O edital foi republicado e reabre prazo para inscrições daqueles que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas negras …
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conquistou o “Selo Diamante”, a distinção máxima, no “Radar Nacional da Transparência Pública” – ferramenta criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que realiza a coleta de informações e analisa o nível de transparência dos órgãos …
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Juíza alega falta de provas para estabelecer responsabilidade criminal, e Ministério Público Federal irá recorrer. Rompimento de barragem em 2015 deixou 19 mortos e causou enormes danos ambientais.A Justiça Federal absolveu nesta quarta-feira (14) por falta de provas as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, acusadas pelo rompimento da barragem …
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Um dos principais operadores financeiros foi preso pelo MP-BA em Vitória da Conquista O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), junto com a Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (14) seis mandados de busca e um de …
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta última quarta-feira (13) conforme Rayssa Motta, do Estadão, a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, uma variedade de cannabis, para fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais. Os ministros definiram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conversou por telefone nesta última quarta-feira (13) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. Os detalhes da conversa não foram divulgados pelo Supremo. Segundo a assessoria de imprensa …
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Tão logo os detalhes das explosões que ocorreram na noite de quarta-feira (13) nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF) se tornaram conhecidos, ministros da corte fizeram chegar aos principais nomes do Congresso a seguinte mensagem: “não vamos permitir que ousem debater anistia depois disso”. Foram disparados telefonemas para os …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (13) o prazo de 180 dias para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) disponibilizar informações detalhadas sobre as obras de pavimentação em andamento, visando o atendimento ao princípio da publicidade. Outra determinação, no …
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O Ministério Público do Maranhão ajuizou duas ações no fórum de Cururupu – município de 30 mil habitantes situado a 156 quilômetros de São Luís -, atribuindo prática de nepotismo ao prefeito, ao vice, ao presidente da Câmara, sete vereadores e dois secretários municipais. O grupo é acusado de nomear …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá seus serviços nesta sexta-feira (15) em razão do feriado nacional da Proclamação da República (Lei Federal n.º 10.607/2002). A suspensão do expediente está prevista na Portaria nº 346/2024, que define o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024 para a Justiça …
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O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi aberto oficialmente na tarde de terça-feira (12), em Foz do Iguaçu, no Paraná, com uma solenidade prestigiada por cerca de duas mil pessoas, entre membros e servidores de Cortes de Contas e autoridades convidadas. O encontro tem o objetivo de …
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O ministro Luiz Fux pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão extraordinária para consultar o colegiado sobre a liminar proferida na manhã desta quarta-feira (13) a respeito das bets. Se a sugestão for acolhida, deve ser aberta uma sessão no plenário …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a Corte “vai resistir a qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do mundo”. Ele falou em evento realizado pelo grupo empresarial Lide, em Brasília, e foi aplaudido pela audiência. Na semana passada, o presidente Donald Trump …
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O ministro Luiz Fux, do Surpemo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (13), que o governo crie barreiras para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, gastem o dinheiro em apostas on-line. “Determino ao Ministério da Fazenda, autoridade competente nos termos da Lei n. …
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A defesa de Eduardo Cunha (PRD) entrou com recurso nesta última terça-feira (12) segundo a Folhapress contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou anular condenações do ex-deputado na Operação Lava Jato. O ex-presidente da Câmara tenta estender para si a decisão do Supremo que …
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No IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), integrantes da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas) se reuniram para debater, trocar experiências e apresentar métodos inovadores de inteligência aplicados às fiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros. A ideia é aprimorar a eficiência da atuação …
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A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas. O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante …
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É para falar sobre “O papel do Supremo Tribunal Federal na preservação e na guarda da Constituição Federal” que Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobe ao palco do Auditório Olny Silva, no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia …
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) não poderá ser responsabilizado pelo acidente aéreo que matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014, na cidade de Santos, litoral paulista. O colegiado entendeu que o dever de …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (11) segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, contra a lei que regulou as apostas online, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É …
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O jurista Juarez Freitas foi o responsável pela palestra de abertura nesta segunda-feira (11) da série de eventos que integram o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). Sob o título “Reflexos da Inteligência Artificial na Dinâmica dos Tribunais”, o palestrante, que é também …
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A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) Ana Patrícia Dantas Leão promete “valorização das advogadas e advogados no estado”. Entre suas principais propostas está a criação de um “piso ético salarial”, uma medida que, segundo ela, “é urgente para reverter a precarização da advocacia, …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira, 15, o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos – como o crucifixo que está no plenário da Corte. A ação foi apresentada pelo MPF em julho de 2009, com o objetivo de …
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à …
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O mutirão penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode colocar em liberdade quase meio milhão de pessoas que hoje estão atrás das grades. De acordo com o relatório preliminar da força-tarefa divulgado nesta segunda-feira (11) foram selecionados 496.765 casos segundo reportagem de Isabella Alonso Panho, da Veja, …
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O leilão de bens de réus em ações penais antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é inconstitucional, embora seja uma prática comum na Justiça Criminal. Em grandes processos, juízes acabam acumulando a função de administradores de propriedades. Como não têm prática na atividade, seria mais eficaz nomear os …
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A prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), se reuniu nesta segunda-feira (11) com o procurador-Geral de Justiça Pedro Maia para solicitar apoio do Ministério Público Estadual (MP-BA) de forma a evitar um colapso dos serviços públicos essenciais no município. No encontro, ela relatou os graves fatos …
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Contrariados com a falta de definição sobre o bloqueio das emendas parlamentares, deputados ameaçam dar o troco e não votar a lei que autoriza os gastos do governo no próximo ano, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A estratégia de integrantes da Comissão Mista de Orçamento é vista por …
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A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) realizará atendimento à população interessada em registrar sugestões, elogios ou reclamações sobre a atuação do MPF na Bahia. Nesta próxima terça-feira (12), das 11h às 17h, será disponibilizado um canal de atendimento online ao público, mediante agendamento prévio. Para agendar, os interessados devem …
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As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões. Esses valores foram solicitados conforme José Marques, da Folhapress, nas denúncias apresentadas …
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A 1ªVara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, nesta última sexta-feira (9) segundo o jornal O Globo, um pedido de indenização feito pelo Ministério Público contra Jair Bolsonaro (PL). O órgão havia defendido que o ex-presidente pagasse R$ 30 milhões …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2) e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) e em parceria com o Fórum Permanente de Justiça Restaurativa, realizou o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa nesta última sexta-feira (8), no Auditório Olny …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (8) contra a redução da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, em julgamento que está sendo realizado no plenário virtual da Corte. A maioria foi atingida com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou Alexandre de Moraes. …
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Os auditores de controle externo recém-empossados no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) participaram, na última quinta-feira (7), de uma nova etapa de capacitação que incluiu a fiscalização in loco de obras e reformas no Colégio Estadual José de Freitas Mascarenhas, Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e Colégio …
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Uma comissão de juristas entregou à Câmara dos Deputados anteprojeto de lei com propostas para modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) considerou procedente, em sessão plenária desta última quinta-feira (7), denúncia formulada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que teve como denunciado Rui Costa (governador da Bahia à época da apresentação do feito). Na decisão, o plenário decidiu ainda pela expedição de …
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O Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu a advogada Caroline Azeredo em meio às investigações sobre a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão é temporária. Ela pode ter o registro cassado se ficar comprovado …
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Convidados pelo Partido Republicano para acompanhar a eleição nos Estados Unidos, parlamentares de oposição retornam otimistas sobre as represálias do futuro presidente e da maioria republicana no Congresso a autoridades estrangeiras acusadas de censura e/ou perseguição política. O projeto da deputada reeleita Maria Elvira Salazar (R) tem musculatura para ser …
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve eleger na próxima segunda-feira (11) segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mesa diretora e o presidente que vão comandar a instituição pelos próximos dois anos. O atual presidente da Corte, Luiz Keppen, não concorre à reeleição, mas apoia a candidatura …
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Reeleita em Cansanção, a prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) foi condenada pela segunda vez à prisão, na quarta-feira (6), conforme o Portal do Casé. De acordo com publicação, a gestora está sendo acusada por cometer fraude licitatória e integrar uma organização criminosa entre 2011 e 2015. Vilma esteve …
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Segundo reportagem de Luísa Marzullo, do O Globo, o deputado federal pela Bahia, Ricardo Maia (MDB) e o seu pai, o pecuarista José Edson Brito Maia, mais conhecido como Zelitão, não se falam há aproximadamente três anos. O motivo, ainda de acordo com o jornal, por trás do rompimento familiar …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi criticado por atingidos pelo desastre de Mariana (MG) por ter dito, na sessão segundo a Folha de S. Paulo, que homologou o acordo entre mineradoras e governos, que os R$ 170 bilhões de reparação dariam “para passar um bom …
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A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu segundo Rayanderson Guerra, do Estadão, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que absolveu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em maio deste ano, por acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa …
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A prestação de contas da prefeitura de Terra Nova, da então prefeita Marineide Pereira Soares referente ao ano de 2020, foram rejeitadas durante sessão desta quinta-feira (7) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A ex-prefeita foi punida com multa e também terá que responder a representação …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Judiciário precisa fazer um mea-culpa sobre sua atuação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “Nós vivemos ainda uma justiça criminal estruturada para pequenos crimes. É a justiça de comarca. O grosso da criminalidade …
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Cidadãos poderão registrar sugestões, elogios ou reclamações por meio do atendimento on-line; agendamento é até segunda-feira (11) por e-mail Arte gráfica de um bloco de notas e lápis na cor cinza escuro com contorno em amarelo e branco. O fundo da imagem se divide na cor azul e amarelo. A …
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) autorizou o uso de dois carros de luxo pela Polícia Civil por sete meses. Os veículos foram apreendidos durante a Operação Integration, que investiga o cantor Gusttavo Lima e a influencer Deolane Bezerra por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro com …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que compõem a 1ª Câmara de julgamento ratificaram, na sessão desta última quarta-feira (6), Medida Cautelar expedida pela conselheira Aline Peixoto que suspendeu a contratação pela prefeitura de Ipupiara de uma empresa para realização de concurso público para a seleção …
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A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo virou ré no STJ pela suspeita de envolvimento nos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O que aconteceu A Corte também decidiu manter o afastamento da desembargadora do cargo até o fim …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6), por maioria, uma emenda constitucional que permite a contratação de funcionários públicos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a mesma estabilidade dos servidores. O dispositivo estava suspenso por liminar deferida pelo STF desde agosto de 2007. Os …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) firmaram um acordo de cooperação na última terça-feira (5) para fortalecer o combate ao desmatamento e desenvolver ações de enfrentamento às mudanças climáticas no estado. O …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (6) um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para ter anuladas as condenações na Lava Jato. As informações são de Márcio Falcão, da TV Globo. A defesa pediu que o Supremo estendesse para Cunha a decisão que …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, assinou a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão será levada ao plenário para referendo dos colegas em breve, na sessão do plenário físico que começou na manhã …
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A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos repasses de emendas pix que beneficiaram ONGs ao longo dos últimos quatro anos está fiscalizando a aplicação de recursos que tiveram como origem verbas enviadas segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta última terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. No dia 28 de outubro deste ano, Mendes atendeu ao pedido de anulação feito pela defesa de Dirceu. Para os advogados de …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (5) que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário. Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) celebraram na última segunda-feira (4) uma parceria estratégica ao firmarem Termos de Cooperação, com o objetivo de agilizar a tramitação de processos trabalhistas, especialmente nos casos de falência e recuperação judicial em tramitação …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (5), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade …
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A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a usaram a plataforma “Atesta CFM”, gerenciada pela própria autarquia, para a emissão de atestados. A resolução estabelece a plataforma como o “sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos” em todo …
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou nesta última segunda-feira (4) a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação na 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Fachin afirmou …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou segundo o portal Bahia Notícias, que a prefeitura da capital baiana realize em até 60 dias fiscalização em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, para verificar colocação de mesas, cadeiras, toldos, barracas e bancas de maneira irregular. Segundo o órgão, a orientação surgiu …
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A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Com a decisão, Elisângela …
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou o pedido de desistência do diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas da ação contra a prefeita eleita da cidade, Débora Régis (União Brasil). Com o ato, o processo foi encerrado na Corte Eleitoral. O pedido de desistência …
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Com o futuro sob especulação, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, decidiu se afastar de Brasília a partir de janeiro, conforme Renata Agostini, do O Globo. A saída é, segundo a colunista, a princípio, temporária. Ele passará o primeiro semestre do ano que vem …
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“É sempre um prazer recebê-los”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se referindo à visita da Desembargadora Delma Lôbo, Presidente da Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (AMAP), na manhã da última quinta-feira (31). O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um “print” da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que …
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Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sediou, na última terça-feira (29) encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado. Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos …
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluiu que o trio preso pelo assassinato do comerciante Igor Peretto premeditou o crime porque a vítima era um “empecilho no triângulo amoroso” entre Rafaela Costa (viúva), Marcelly Peretto (irmã) e Mario Vitorino (cunhado da vítima). Igor foi morto em 31 de agosto …
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Quando resolveu pôr agentes nas ruas no encalço do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta venda de sentenças, a Polícia Federal batizou a investigação em razão de senhas que teriam sido usadas pelos investigados para se referir a propinas: “carnes”, “picanha”, “chefe …
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Conforme lembra reportagem de José Marques, da Folha de S. Paulo, quatro anos separam a primeira fase da maior operação policial sobre venda de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, na Bahia, do assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, pivô de um escândalo similar que chegou até o Superior …
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Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que corretoras e distribuidoras de valores mobiliários que não cumprirem ordens judiciais de bloqueio de ativos de clientes poderão ser responsabilizadas pela dívida. A portaria regulamenta o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), uma ferramenta utilizada por …
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Sem uma regulação rígida e clara prevista na legislação eleitoral para a produção de pesquisas eleitorais no País, empresas que declararam à Receita Federal não terem habilitação para a sondagem de intenções de voto registraram levantamentos no primeiro turno das eleições em meio ao amplo mercado de levantamentos autofinanciados. Empresas que …
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Ex-governador do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um caso que envolve segundo Eduardo Gayer, do Estadão, interesses de seus antigos aliados na política. Trata-se da indicação, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O …
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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o homem preso em flagrante na SP 270 com 832 quilos de cocaína, o equivalente a R$ 50 milhões. O caso ganhou repercussão porque, logo após ser preso, na audiência de custódia, Victor Gabriel Alves conseguiu autorização …
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A Coligação “Lauro do lado certo para avançar cada vez mais” do candidato Antonio Rosalvo (PT), chamado de Rosalvo solicitou uma recontagem de votos das urnas de Lauro de Freitas segundo o portal Bahia Notícias, no dia 21 de outubro, após a derrota para Debora Regis (União Brasil) com a …
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato. A análise em plenário virtual recomeçou com o ministro Gilmar Mendes – que, ao votar, …
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O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que está finalizando elaboração de uma ação judicial contra a Enel Distribuição São Paulo, visando a indenização da população prejudicada com o apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de unidades consumidoras da região metropolitana sem serviço de energia elétrica. Ele citou …
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou a operação das chamadas “bets” no país, conforme a coluna Painel. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Gonet …
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A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu um parecer para “indeferir o registro de candidatura” de Jânio Natal (PL) a prefeito de Porto Seguro. No documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitido nesta última quinta-feira (31) e publicado pelo BNews, é solicitada a convocação de novas eleições. Após o …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o expediente nesta sexta-feira (1º) e segunda-feira (4) devido ao feriado do Dia de Todos os Santos, em 1º de novembro, conforme Lei Federal nº 5.010/10966, e ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, transferido do dia 28/10 para 4 de …
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A Polícia Federal indiciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suspeita de vender decisões judiciais. Ele é investigado na Operação Churrascada. O relatório final da investigação imputa ao magistrado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um caso da Operação Lava Jato que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. O julgamento retornará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em junho. Collor foi condenado, em maio do ano passado, …
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O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31) …
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O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (31) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. Réus confessos, eles foram sentenciados após 2.423 dias do crime. Como …
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeita classificar como conforme a entrevista a Constança Rezende, da Folha de S. Paulo, sobre crise o atual momento vivido pelo tribunal, que está no centro de investigações sobre supostos esquemas de vendas de decisões judiciais. Ele define o …
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Mudanças devem promover redução de custos com compliance, investimentos para adequação das empresas e estímulo a produtos e serviços sustentáveis, beneficiados com menor tributação A Vieira Melo e Lionello (VML), empresa de tecnologia jurídica voltada à otimização de processos na recuperação de ativos de depósito judicial, revisão tributária e previdenciária, …
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (30) uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando uma atuação mais eficaz para enfrentar abusos no setor de planos de saúde. O documento, produzido por um grupo de trabalho da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, critica …
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A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Blog do Fausto Macedo, que reconsidere a decisão que rejeitou reverter uma condenação de 10 anos de reclusão pelo roubo de R$ …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta última quarta-feira (30) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estude melhorias na publicação do painel chamado de “TUST-Rede Básica”, referente às tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte pede “maior utilidade” sobre informações divulgadas para o consumidor, …
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29) a redação final um projeto de lei que dificulta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Se a proposição for aprovada, a Corte não poderá fazer nenhum …
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O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu em parecer segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não acolhesse o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/primeiro governo Lula) para anular duas condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato – ambas …
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Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Pindobaçu, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Hélio Palmeira de Carvalho, aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público …
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que discutem a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. No último dia 16, Barroso já antecipou que havia escolhido esta data para o julgamento. …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão atinge, inclusive, as condenações assinadas por Moro contra Dirceu. Ao fazer isso, anula também decisões de …
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