JUSTIÇA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia recebeu 183 denúncias de atraso de pagamento de décimo terceiro salário. Os casos foram registrados neste ano, mas são referentes ao benefício de 2023. Segundo o órgão, ainda não há observação de atraso significativo para 2024. Os números divulgados representam uma queda …

O presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou em entrevista a  Isadora Duarte e Lorenna Rodrigues, do Broadcast/Estadão, a “ingerência” do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas do Legislativo. Ele pediu respeito às atribuições de cada Poder e afirmou que não cabe à Corte interferir nas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras no uniforme de policiais militares em operações no estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Púbica do estado. O ministrou estabeleceu ainda: a divulgação de dados no portal …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O ministro propôs condenação ao …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, de “uma série de irregularidades” ao analisar a denúncia anônima que acusa a Embratur, agência governamental de promoção do turismo presidida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), de ter contratado …

O Brasil enfrenta uma situação migratória complexa, com um número significativo de pessoas utilizando o país como um ponto de passagem em direção a outros destinos. Recentemente, uma decisão judicial com repercussões importantes foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na quinta-feira (5) ao julgamento de ação que discute a responsabilização civil das plataformas e provedores virtuais por conteúdos publicados por usuários. O ministro relator, Dias Toffoli, que foi o único a votar até o momento, defendeu a diminuição da imunidade das empresas …

Representantes de vários órgãos de controle do estado e de controladorias municipais participaram, na manhã desta última sexta-feira (6), do Encontro Baiano que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ocorrido no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Representando o presidente do Tribunal de Contas do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da constitucionalidade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), em 2017. Essa modalidade de trabalho formaliza serviços temporários, os chamados “bicos”. O julgamento foi retomado nesta última sexta-feira (6) no plenário virtual com o voto …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última sexta-feira (6) conforme o jornal O Estado de S. Paulo, que os escândalos recentes de venda de decisões judiciais envolvendo juízes e desembargadores de pelo menos sete Estados e até servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária desta quinta-feira (5), a prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos ex-secretários Jorge José Santos …

Das 644 cidades paulistas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 269 registraram prescrição de divida ativa em 2023, segundo dados divulgados pela Corte nesta última quinta-feira (5). O número representa cerca de 40% do total de cidades paulistas. Segundo painel com dados compilados pelo …

Seccional denunciou José Freitas Júnior por abuso de autoridade em representações protocoladas na Corregedoria da SEAP e no MP-BA A OAB Bahia pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. Por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, a seccional …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), vai doar R$ 90 mil que obteve em indenização para uma ONG que auxilia refugiados no Distrito Federal. O valor foi estabelecido numa decisão favorável ao ministro no processo que moveu contra um procurador do Estado de Goiás que o …

O Superior Tribunal Militar (STM) elegeu, nesta quinta-feira (5), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para a presidência da Corte. Indicada ao tribunal em 2007 pelo presidente Lula da Silva (PT), ela será a primeira mulher a comandar o STM e é a única mulher entre 15 ministros. De …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs dois regimes de responsabilidade das redes sociais por conteúdos para substituir o atual, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Como regra geral, o ministro defendeu que os conteúdos ilícitos e ofensivos devem ser removidos após a notificação …

As contas da prefeitura de Santa Brígida, de responsabilidade do prefeito Elton Carlos Magalhães, relativas ao exercício de 2022, teve parecer pela rejeição aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em razão do descumprimento ao disposto no artigo 167, V da Constituição Federal – ou seja, …

Em uma manifestação conjunta, entidades representantes dos integrantes das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho e dos membros do Ministério Público publicaram na quarta-feira (4) notas conjuntas contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de cortes de gastos, que prevê alterações no teto de remuneração do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários. A quarta sessão sobre o tema deverá ter a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. Relator de um dos casos, Toffoli …

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta última quarta-feira (4) um cenário das obras públicas no Brasil, mostrando que atualmente cerca de 12 mil empreendimentos não tiveram sua conclusão conforme o planejado, ou cerca de 52% das contratações vigentes. O quadro é de uma paralisação a cada duas …

Durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e violência, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Flávio Dino, destacaram a importância de ações concretas para conter os impactos dessas práticas, especialmente contra jovens e adolescentes. Moraes reforçou que a …

Além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Adesão 160/2009, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a prefeitura de Encruzilhada, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (4), imputar débito ao ex-prefeito …

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão favorável à delegação de competência para interdição de equipamentos e maquinários por parte de auditores fiscais do trabalho quando constatado estado grave e iminente risco ao trabalhador. Com isso, o entendimento uniformiza jurisprudência para os casos …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, definiu como prioridade, na atuação da Corte de Contas no próximo ano, a avaliação e o monitoramento das ações de políticas públicas pelas administrações municipais. O objetivo, disse, é fazer com que o trabalho …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte pode repensar a decisão que liberou as emendas parlamentares. Nesta última terça-feira (3) a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e pediu a reconsideração de parte das regras determinadas pelo ministro Flávio Dino e depois confirmadas …

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituto Associação Social Senhor do Bomfim (IASSB) e a sua presidente, Débora Vilácia Campos Paiva Costa de Souza, terão que devolver R$1.328.588,03 – de maneira solidária – aos cofres da prefeitura de Riachão das Neves, em razão das irregularidades encontradas na …

Mais de um mês após apresentar a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais, que alcança também gabinetes de ministros de tribunais superiores, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda não conseguiu recolher as assinaturas necessárias …

Embora não seja um sindicato, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia. A autarquia ingressou com ações judiciais contra três novos municípios baianos em defesa dos …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão desta última terça-feira (3), acataram denúncia feita contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, referente a contratação de 90 servidores sem a realização de processo seletivo, durante os exercícios de 2017 a 2019. O gestor foi multado em …

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classifica como uma “narrativa contaminada pelo viés político” o relatório de 884 páginas da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Para ele, “não há nada de ilegal em questionar-se ou …

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu nesta terça-feira (3) declarações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de uma suposta “perseguição” e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo do presidente Lula da Silva (PT). Lewandowski classificou como “bastante graves” as suposições feitas …

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o homem acusado de tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz, em 2019, não pode ser responsabilizado por nenhum crime. Os advogados de Vinícius Batista Serra conseguiram provar que ele tem parassonia, um distúrbio do sono que teria deixado o lutador de jiu-jitsu inconsciente enquanto espancava …

A Primeira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo) definiu segundo Arthur Guimarães, da Folhapress, que advogados estão proibidos de falar com frequência sobre temas jurídicos em veículos de comunicação, mesmo que sejam representantes de comissões. O entendimento, fixado em outubro, …

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, falou nesta última segunda-feira (2) em entrevista ao PodZé, do BNews, sobre o excessos cometidos por policiais na Bahia e também sobre a atuação do Ministério Público para conter a ação das milícias ou de “justiceiros” que fazem “justiça com as próprias mãos”. “Os …

O prefeito reeleito de Igrapiúna, município do Baixo Sul baiano, Manoel Ribeiro dos Santos (Avante), é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. O processo, que tramita segundo o portal BNews, na 32ª Zona Eleitoral de …

Militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado apontada pela Polícia Federal (PF) afirmaram em troca de mensagens obtidas pela corporação de acordo com reportagem de Rayanderson Guerra, do Estadão, que o general Valério Stumpf Trindade, ex-comandante militar do Sul, era um informante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta última segunda-feira (2), para manter a decisão do ministro Flávio Dino que libera os pagamentos das emendas parlamentares, com novos critérios de transparência. Até o momento, já são seis votos a zero para manter a decisão que permite os repasses, suspensos desde agosto deste …

Um foragido da ‘Operação El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, foi preso ontem, dia 1º, na cidade de Feira de Santana. O mandado de prisão preventiva em aberto foi cumprido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma Ação Civil Pública contra Ailton Florêncio dos Santos, atual secretário de Administração de Lauro de Freitas da gestão de Moema Gramacho (PT), por ter causado danos ao erário público. Segundo a denúncia, houve omissão do gestor público na comprovação de …

A Justiça Eleitoral de Brasília decidiu tornar réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em um processo que trata de supostas irregularidades na construção da “Torre de Pituba”, sede da Petrobras na Pituba, em Salvador. …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2) o pagamento de emendas parlamentares, que estava com restrições desde agosto. Dino, contudo, estabeleceu critérios de transparência. Deputados e senadores vinham cobrando a liberação da verba, com o argumento de que cumpriram o acordo firmado com o …

O domínio presumido sobre os materiais de propaganda eleitoral imputa ao candidato a responsabilidade pela destinação das sobras, como em casos de indevido derramamento de santinhos em frente aos locais de votação no dia das eleições. Com esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da 205ª Zona Eleitoral da …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia continua ampliando seus serviços pelo interior do estado. Na última sexta-feira (29), a instituição inaugurou a primeira unidade do Projeto Avança, na cidade de Capim Grosso, a cerca de 280 km de Salvador. Contornando desafios como limitações orçamentárias e a necessidade de mais …

Reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para o triênio 2025-2027, Daniela Borges enfrentou uma campanha marcada por acusações, fake news e outros elementos que trouxeram à tona o pior das práticas comuns nas campanhas políticas partidárias. “Foi algo realmente muito lamentável”, afirma, nesta entrevista …

Um desembargador, aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, comprou com dinheiro vivo uma casa de R$ 1,4 milhão no condomínio Quinta das Lagoas, na Praia de Itacimirim, no litoral Norte da Bahia. A Polícia Federal investiga se o imóvel foi pago com propina da venda de decisões. O magistrado …

Na esteira das revelações do relatório da Polícia Federal sobre o plano de golpe de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram conversas recentes segundo Robson Bonin, da coluna Radar, com integrantes do Exército e parlamentares do governo para aproveitar o momento e reativar a discussão da proposta em …

O que Mauro Cid disse na delação fechada com a Polícia Federal nos inquéritos contra o bolsonarismo ainda é um mistério, mas há ministro no STF interessado em saber se ele relatou conversas sobre relações de figuras da PGR com Jair Bolsonaro no governo, período em que se tramava, segundo …

Responsável por um dos quatro gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de abrigar servidores que comercializaram decisões judiciais à quadrilha do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, o ministro Og Fernandes falou pela primeira vez publicamente segundo Laryssa Borges, da Veja, sobre o escândalo que gerou a abertura de …

Uma sindicância instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou conforme o jornal O Estado de S. Paulo, que um servidor, que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi, “no mínimo” antecipou informação privilegiada sobre dois processos judiciais. O Estadão busca contato com a …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos por Arthur Guimarães, da Folha de S. Paulo, divergem sobre …

“A gente já mudou o nome”, diz, orgulhosa, a jornalista Leonor Costa, ao informar o nome completo da filha Safyra, de 6 anos, adotada em 2023. A adoção, além de simplesmente ter dado um lar e uma família para a Safyra, evitou que a menina vivenciasse uma situação traumática: o …

A Polícia Federal acredita ter identificado um mercado de ‘pacotes de corrupção’ no Tribunal de Justiça do Tocantins. Relatório da Operação Máximus, que levou ao afastamento sumário de cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau sob suspeita de ligação com venda de sentenças, indica uma rotina de propinas que teriam …

A Justiça baiana determinou de acordo com reportagem de Elaine Sanoli, do jornal Correio, a suspensão das atividades de implementação do Complexo Solar Santa Eugênia. O empreendimento do grupo europeu Statkraft está localizado na serra dos municípios Uibaí e Ibipeba, no centro norte baiano. De acordo com a denúncia oferecida …

O criminalista Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou em entrevista à GloboNews nesta última sexta-feira (29) que o grande beneficiado com um golpe de Estado não seria o ex-palaciano, mas sim uma junta militar. Segundo ele, Bolsonaro seria traído pelos militares envolvidos na trama golpista. …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta última sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso movido por senadores contra o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros, acusado de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Barros, que foi líder do governo Jair …

Com o avanço da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais de Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Polícia Federal descobriu conforme reportagem de Rayssa Motta, do jornal O Estado de S. Paulo, que o esquema de negociação de sentenças era tão amplo que atendia grupos rivais …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descarta novos indiciamentos no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o decano da Corte, novos desdobramentos são possíveis com a fase de audiências dos 37 indiciados pela corporação …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (28) o endurecimento de regras previstas no Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários. O assunto está em debate no último grande julgamento do ano no STF. Toffoli é relator …

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e …

Um servidor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi preso em operação que apura o vazamento de dados de processos judiciais para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo nota do MP, supostos criminosos obtiveram indevidamente a senha de um servidor do Ministério Público de São Paulo para …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados pela tentativa de golpe de Estado deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros. Cabe às duas Turmas do tribunal julgar …

A Justiça suspendeu um aumento de 127% nos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, a partir de 2025. De acordo com informações de Rayssa Motta, do Blog do Fausto Macedo (Estadão), A decisão foi tomada pelo juiz …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descarta a possibilidade de Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, ser declarado suspeito para conduzir e julgar o caso que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os indiciados e no qual ele figura como alvo direto da trama. Sob reserva segundo Weslley …

O deputado estadual Simão Pedro (PT) obteve na terça-feira, 26, uma liminar para suspender os efeitos da retotalização de votos que ameaça o seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em 12 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou uma nova depuração …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta última terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que em 6 de agosto suspendeu, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no Estado. A decisão atendeu a pedido …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (26.11) desaprovou a prestação de contas do convênio 215/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Beneficente Josué de Castro (ABJC), e ainda imputou débito de R$ 28.860,50 …

No dia 19 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro (PL) participou de um jantar, em Brasília, na casa do então ministro das Comunicações, Fábio Faria. Mas quem pediu segundo Vera Rosa, do Estadão, para que Faria organizasse o encontro foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Preocupado com …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, 63 anos, não terá uma tarefa fácil após receber das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito concluído pela Polícia Federal na última quinta-feira, 21, e que vai decidir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de golpe …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou, na segunda-feira (25) o lançamento oficial do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça Cíveis (Concível). O evento, realizado no Salão Nobre do MP-BA, foi marcado por discursos e debates que reforçaram o compromisso da instituição com a segurança jurídica, a …

A prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Coronel João Sá, do então prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, foram rejeitadas durante sessão desta terça-feira (26) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O prefeito foi punido com multa e também terá que responder a representação que …

O relatório da Polícia Federal (PF) que teve sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descreve a participação dos 37 indiciados no “inquérito do golpe” a partir de seis áreas de atuação. Segundo o documento, os envolvidos no suposto esquema de ataque …

A União dos Municípios da Bahia (UPB), com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores em seu auditório, nesta terça-feira (26), para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão, …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Sisamnes, no bojo de uma investigação de um suposto esquema de vendas de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Os agentes cumprem um mandado de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão. As diligências foram …

O Ministério Público da Bahia e a Polícia Federal prenderam na manhã desta terça-feira (26) três pessoas suspeitas de tentar obstruir investigações relacionadas a um grupo miliciano com atuação em Feira de Santana. Um deles é advogado de um dos presos na Operação El Patrón, que já havia desarticulado uma …

As investigações da Polícia Federal que revelaram um trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria …

A Justiça Federal condenou um gerente e tesoureiro de uma agência dos Correios do município de Barro Preto (BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o servidor usou mais de R$ 11 mil do caixa da unidade para pagar aluguéis, …

Organizações criminosas, rivais nas ruas, estiveram como aliadas nos presídios do Ceará, no fim do ano passado. Os objetivos das lideranças das facções Guardiões do Estado (GDE), Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) eram planejar ações contra o Estado nordestino e exigir mudanças no Sistema Penitenciário. É …

A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise de um projeto de lei que visa garantir aos advogados o direito de usar trajes e insígnias religiosas em tribunais. A proposta também estabelece a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes. A medida foi impulsionada após o …

Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo reportagem de Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo e jornal O Estado de S. Paulo, …

Entre os aliados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) já não há muita dúvida segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, de que em algum momento o ministro Alexandre de Moraes ou o próprio Supremo Tribunal Federal ordenarão sua prisão. Mas no entorno do ex-presidente a aposta é que …

A auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre repasses feitos com “emendas Pix” identificou irregularidades conforme Carolina Nogueira e Mateus Coutinho, do portal Uol, em uma ONG beneficiada com verba indicada pelo senador pela Bahia, Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025 e do projeto de lei que criou novas regras para …

Se condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 por envolvimento na trama golpista que envolveu matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, militares ainda enfrentarão um novo julgamento. Após a condenação, um conselho pode ser aberto no Superior Tribunal Militar (STM) para decidir se permanecerão na ativa ou perderão suas patentes. …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá receber nesta semana o relatório de mais de 800 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF) com a descrição da tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas. Gonet tem três alternativas a …

O assassinato do corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, atingido por dez tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, no último dia 8, trouxe à tona as relações do crime organizado com autoridades, entre elas, policiais civis e militares, conforme registra Alfredo Henrique, em …

Antes de Jair Bolsonaro (PL) ser indiciado pela Polícia Federal pela trama golpista elaborada em 2022, a cúpula do PL ainda discutia o saldo das eleições municipais e distribuía culpas pelas derrotas que o ex-presidente teve no segundo turno. E na distribuição das culpas, sobrou uma parcela para o ministro …

O advogado Leonardo Sica foi eleito hoje para comandar a OAB-SP pelo próximo triênio. Beleza. Enquanto celebrava a vitória com 116.858 votos (52,48% do eleitorado), seu tio Valdemar Costa Neto era indiciado pela Polícia Federal por suspeita de tentativa de golpe. A investigação aponta conforme Lauro Jardim, do O Globo, …

A Justiça dos Estados Unidos determinou na última quinta-feira (21) que uma esmeralda de 380 quilos extraída na Bahia seja devolvida ao Brasil. De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, reconheceu, após anos de disputa, que a pedra preciosa …

Uma cobertura duplex, que pertence ao ex-senador Fernando Collor de Mello, foi penhora a pedido da Justiça do Trabalho de Alagoas. O imóvel, de cerca de 600 m², avaliada em R$ 9 milhões, vai ser usada para quitar uma dívida. As informações são do portal, A TARDE. A decisão foi …

O inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao …

Consulta feita pela reportagem de Edu Mota, do Bahia Notícias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, neste momento, existem 17 partidos em formação no Brasil, ou seja, que estão buscando cumprir as exigências da legislação eleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. Desses partidos, o mais adiantado de …

Em sessão plenária desta última quinta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), unidade vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), relativa ao exercício de 2022, mas, ante as falhas apontadas no Relatório …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou nesta quinta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico, enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em …

Durante participação no 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, nesta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o excesso de judicialização é uma característica do Brasil em geral e em todas as áreas, com mais …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rever seu posicionamento segundo Gerson Camarotti, do O Globo, em relação ao pedido de prisão preventiva de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, após considerar os novos esclarecimentos apresentados por ele em depoimento. Cid deu esclarecimentos nesta quinta-feira (21) e foi acompanhado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma das 37 pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) pelos crime de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Além do ex-presidente, estão na lista ex-ministros, militares e aliados de Bolsonaro, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto. Apesar de seu …

O tenente-coronel Mauro Cid chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por volta das 13h30 desta quinta-feira (21) conforme registro do canal CNN Brasil, para prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL) terá que explicar contradições entre os depoimentos da delação premiada e as investigações …

A defesa de Mauro Cid disse ao blog da Camila Bomfim que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro vai implicar o general Braga Netto na audiência de custódia prevista para quinta-feira (21). Após a Polícia Federal apontar omissões e contradições no depoimento de Mauro Cid, o tenente-coronel será ouvido na tarde desta quinta …