O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-prefeito e construtora terão que devolver R$ 122, 5 mil ao erário estadual
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 16:43hSegunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 270/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Acajutiba e, em razão da gravidade das irregularidades apuradas, decidiu, por maioria de votos, pela …
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Moraes relembra fala de Eduardo sobre STF e ironiza: ‘cabo, soldado e coronel estão presos’
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:35hEm palestra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes ironizou a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) feita em 2018 de que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes defendeu, na palestra, a regulamentação das redes sociais …
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Decisão de Toffoli que livrou Marcelo Odebrecht abre caminho para beneficiar outros empreiteiros, avaliam especialistas
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:26hEm mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio …
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Geolocalização do celular pode ser usada como prova de hora extra? Entenda decisão do TST
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 14:18hO Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou, por maioria, uma liminar que impedia o Banco Santander de usar provas de geolocalização para comprovar a jornada de um bancário de Estância Velha (RS). A decisão gerou debate acerca do uso de serviços de geolocalização pela Justiça, sua validade como prova digital …
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Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química para reincidentes em crimes sexuais
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 13:01hA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para o condenado reincidente por crimes contra a liberdade sexual. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para …
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Presidente do TSE afirma que não há previsão de adiamento das eleições no RS
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 11:13hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta última terça-feira (21), durante a sessão plenária, que não há previsão ou discussão quanto a eventual adiamento das Eleições 2024 no Rio Grande do Sul. “Nós estamos em maio, e todas as providências estão sendo tomadas no …
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Filha “petista” de Olavo de Carvalho é excluída do testamento do pai e reage
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 10:55hHeloísa de Carvalho, a filha do guru da extrema-direita Olavo de Carvalho (1947-2022), ficou de fora do seu testamento, diz Plínio Teodoro, da revista Fórum. Ela comentou o fato nesta quarta-feira (22), com bom humor à Fórum: “Kkkk, já esperava por isso”, disse. “Como sempre trabalhei na vida, diferente de …
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Advocacia-Geral da União e plataformas digitais se unem contra ‘fakes’ sobre calamidade no RS
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 09:25hA Advocacia-Geral da União (AGU) e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram na segunda-feira (20) um protocolo de intenções para promover a integridade da informação sobre a calamidade climática no Rio Grande do Sul. A construção do entendimento contou com a colaboração da Secretaria de Comunicação Social …
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Dirceu, Moro e Marcelo Odebrecht e três decisões da Justiça. São justas ou injustas?
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 08:53hJustiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …
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TCU diz que Lula pode ficar com relógio avaliado em R$ 60 mil
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 08:17hA área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o presidente da República, Lula da Silva (PT), não precisará devolver relógio de luxo que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Lula ficou com um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil. O relógio …
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Rejeição à cassação de Moro reforça Judiciário mais cauteloso na relação com o Congresso
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 07:04hA decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, por unanimidade, os recursos de PT e PL que pediam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) reforça a disposição do Judiciário de reduzir a temperatura na relação com o Congresso e, em especial, com o Senado Federal. Inicialmente dada …
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Deltan parabeniza Moro após vitória no TSE: ‘Uma ilha de justiça no mar de injustiças, perseguições e vinganças’
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 06:37hApós vitória do senador Sergio Moro (União Brasil -PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) parabenizou o parlamentar pelo resultado desta última terça-feira (21). Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Dallagnol disse que Moro alcançou uma “ilha de justiça no mar …
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Chiquinho Brazão cita isolamento por 22 horas e insiste em mudança para cela especial
quarta-feira 22 de maio de 2024 às 06:26hDomingos Brazão entrou com recurso segundo a coluna de Caíque Alencar, do Uol, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Brazão está preso há quase dois meses, por suspeita de ser um dos …
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Maioria do TSE é contra cassação do mandato de Sergio Moro
terça-feira 21 de maio de 2024 às 22:30hA maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. O relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional …
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Nomeado por Lula, relator vota pela absolvição de Sergio Moro no TSE
terça-feira 21 de maio de 2024 às 21:45hA decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, nomeado há um ano pelo presidente Lula, votou pela improcedência do recurso do PT e do PL que pedia a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão veio após um longo e detalhado processo de análise que envolveu questões complexas de direito eleitoral e constitucional. O …
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Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
terça-feira 21 de maio de 2024 às 19:20hO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. …
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STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
terça-feira 21 de maio de 2024 às 18:24hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. …
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Ministério Público capacitará dirigentes de instituições que abrigam idosos em Salvador
terça-feira 21 de maio de 2024 às 16:41hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove nesta terça (21) e quarta-feira (22), uma capacitação técnica de dirigentes e responsáveis técnicos de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILIPs). O workshop é o segundo promovido pelo MP-BA com foco em instituições que abrigam idosos em Salvador. Atualmente, a capital baiana …
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STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão do sistema do CNJ
terça-feira 21 de maio de 2024 às 15:20hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …
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Justiça do RS deve voltar a funcionar ‘regularmente’ a partir de 1° de junho, diz Barroso
terça-feira 21 de maio de 2024 às 13:56hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que a Justiça do Rio Grande do Sul deve voltar a funcionar “regularmente” a partir de 1º de junho. Barroso deu a declaração durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que é presidido pelo …
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Procurador-geral de Justiça da Bahia se reúne com novo secretário de Administração Penitenciária do estado
terça-feira 21 de maio de 2024 às 12:33hO procurador-geral de Justiça Pedro Maia se reuniu na última segunda-feira (20) com o novo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho. Na reunião, em que foi apresentada a equipe da Seap, foi reafirmado o permanente diálogo interinstitucional que visa o aperfeiçoamento do sistema prisional da …
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Levantamento do TCM mostra aplicação da nova Lei de Licitações nos municípios baianos
terça-feira 21 de maio de 2024 às 11:25hLevantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revela que um número significativo de jurisdicionados já possuem regulamentação própria para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021). Contudo, muitas dessas normas aprovadas no âmbito municipal, não abrangem aspectos como marco temporal …
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CNJ instaura pedido de providência por falta de estrutura no TJ-BA
terça-feira 21 de maio de 2024 às 10:53hO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta última segunda-feira (20) segundo o portal Bahia Notícias, um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeção …
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TSE marca para 3 de junho posse de Cármen Lúcia
terça-feira 21 de maio de 2024 às 10:30hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 3 de junho a posse da ministra Cármen Lúcia como presidente da corte. Ela vai substituir Alexandre de Moraes no cargo e será responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. Essa será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Cármen ficará no cargo até agosto …
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Presidente do TCU monta grupo para fazer pente-fino nos bilhões para o RS
terça-feira 21 de maio de 2024 às 08:49h60 auditores do tribunal vão monitorar permanentemente o dinheiro destinados para o socorro aos gaúchos Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas formou um grupo de acordo com a coluna de Robson Bonin, na Veja, com 60 auditores no tribunal para monitorar permanentemente os bilhões …
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Nunes Marques notifica Eduardo Bolsonaro 11 meses após ação movida por Daniela Mercury
terça-feira 21 de maio de 2024 às 08:17hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse citado por edital “para que apresente resposta à queixa-crime” movida contra ele por Daniela Mercury. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, Nunes Marques …
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Sem aval de Lula, Lewandowski quer incluir ‘SUS da Segurança Pública’ na Constituição
terça-feira 21 de maio de 2024 às 06:37hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que é necessário caminhar na direção de uma reforma constitucional do artigo 144, para inserir na Lei Suprema o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Para promovermos uma integração e constitucionalizar esse sistema, à moda do Sistema Único de Saúde …
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Lira diz que vai recorrer contra pedido de arquivamento de processo sobre Felipe Neto
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 18:50hO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que vai recorrer do parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido o arquivamento do processo contra o influenciador digital Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, segundo a assessoria do …
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Ministério Público aciona construtora em razão de problemas estruturais em condomínio de Salvador
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 16:14hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na última quinta-feira (16) ação civil pública contra a Construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto, localizado no bairro Retiro, em Salvador. Segundo a promotora de Justiça, o MP instaurou …
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Cármen Lúcia assume TSE com desafio de pacificar relação com Senado
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 15:50hA ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …
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Flávio Dino nega pedido de desembargadores do TRF-4 para voltarem ao cargo
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 14:52hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação e manteve o afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional …
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STF: entenda por que ministros indicados por Bolsonaro votaram contra seu salvo-conduto
segunda-feira 20 de maio de 2024 às 10:27hPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir …
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TRE da Bahia recebe troféus durante prêmio de ‘Inovação Eleitoral’
domingo 19 de maio de 2024 às 08:50hAs iniciativas Janus e ColetaCand, desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foram destaque durante o I Prêmio de Inovação Eleitoral, realizado nos dias 16 e 17 de maio, em Brasília. A solução de automação processual e inteligência artificial, Janus, foi premiada em 1º lugar na categoria “Modernização de …
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AGU frustrou plano do Planalto para Paulo Pimenta
domingo 19 de maio de 2024 às 07:36hLula escolher Paulo Pimenta ainda na segunda-feira (13) como “autoridade federal” no Rio Grande do Sul, mas o governo tentou um jeito para o ministro acumular a função com a de chefe da Secom. Consultada pelo Planalto, a AGU respondeu, no entanto, que não haveria possibilidade formal de Pimenta acumular …
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André Mendonça vota a favor da TV Globo no STF
sábado 18 de maio de 2024 às 15:48hDepois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …
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Relator vota pela cassação do governador Cláudio Castro e do vice
sábado 18 de maio de 2024 às 07:24hO relator do caso que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL), desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE), votou, na tarde desta sexta-feira, 17, pela condenação do chefe do Executivo e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder …
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Alexandre de Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
sábado 18 de maio de 2024 às 07:10hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta última sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. No despacho, Moraes pede que o procurador-geral …
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Bivar desiste de ação para tentar recuperar presidência do União Brasil
sábado 18 de maio de 2024 às 06:55hO deputado federal Luciano Bivar (PE) desistiu da ação que movia contra o União Brasil para reaver a presidência do partido. Ele retirou o processo nesta última quinta-feira (16) dois dias depois de a legenda afastá-lo definitivamente do cargo, mas aceitar manter sua filiação. Nos bastidores, a informação é que …
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Zanin acata o Congresso e AGU, suspende liminar e retoma desoneração da folha
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 18:19hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, a decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão de Zanin atende a pedidos …
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Irregularidades em obras causam multa ao prefeito de Curaçá
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 17:42hNa sessão desta última quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá, na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de …
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Aliados de Bolsonaro no STF, Mendonça e Nunes Marques votam contra habeas corpus
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 14:22hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …
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Promotor pede condenação de jornalista perseguido por Carla Zambelli com arma
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 11:52hO Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação do jornalista Luan Araújo por injúria e difamação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele foi ameaçado pela deputada com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022. O advogado Renan Bohus, que representa o jornalista, afirmou que …
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Zanin dá 60 dias para Congresso viabilizar projeto
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 08:57hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da …
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AGU cobra de Dilma dívida de multa por propaganda eleitoral irregular
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 06:42hA Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, …
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Após reunião sobre desoneração da folha, Pacheco diz contar com ‘sensibilidade do STF’
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 06:37hO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta última quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já …
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MPF repatria R$ 74 milhões da Suíça bloqueados em operação que mirou Cabral e Eike
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 06:35hO Ministério Público Federal anunciou, nesta última quinta-feira (16), ter conseguido a repatriação de US$ 14,6 milhões, o equivalente a R$ 74 milhões, de uma offshore na Suíça, alvo de uma operação que mirou o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, em 2017. Segundo o MPF, o valor …
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Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE
sexta-feira 17 de maio de 2024 às 05:58hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …
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Tribunal de Contas vai usar inteligência artificial para analisar editais do poder público
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 18:37hO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) desenvolveu um sistema de inteligência artificial para analisar os editais de licitação do governo estadual e de todos os 295 municípios. O VigIA foi implementado há três semanas e deve melhorar a fiscalização das licitações, já que hoje o órgão conta com apenas …
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TCE da Bahia desaprova contas de convênio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional com cooperativa
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 16:57hEm sessão ordinária desta última quarta-feira (15), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 790/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Cooperativa dos Fabricantes de Cachaça Artesanal do Extremo Sul da …
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Pretos e pardos são 13,6% dos magistrados brasileiros, aponta CNJ
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 16:36hA carreira da magistratura no Brasil ainda é dominada por homens de cor branca. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (16) e publicados por Patrik Camporez, do O Globo, apenas 13,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, número inferior ao apurado …
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Processo que julga cassação do mandato do senador Rogério Marinho entra na pauta; assista
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 14:58hO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) agendou para esta quinta-feira (16) o julgamento em plenário da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A transmissão ao vivo está disponível no canal do TRE no YouTube. A AIJE investiga o senador Rogério, o primeiro suplente Flávio Azevedo e …
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Dias Toffoli arquiva recurso de Bolsonaro contra multa da Justiça Eleitoral
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 14:05hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar, nesta quinta-feira (16) segundo Isabella Alonso Panho, da Veja, um recurso de Jair Bolsonaro contra uma multa de 15.000 reais aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente foi condenado pelo impulsionamento (termo usado para o tráfego pago de conteúdos nas …
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TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 13:56hO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou …
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Membros e servidores de Tribunais de Contas Estaduais e Municipais participam de seminário
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 13:28hMembros e Servidores dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, além de servidores do MEC, INEP e FNDE que atuam em políticas educacionais com execução descentralizada para estados e municípios participaram, nesta quarta-feira (15), do Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país. O evento tem …
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Justiça determina que Boulos e Bolsonaro retirem publicações das redes; entenda
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 12:03hA troca de acusações entre as pré-campanhas dos concorrentes à prefeitura de São Paulo tem gerado vitórias e derrotas aos envolvidos. Na terça-feira (14), dois casos envolvendo publicações nas redes sociais, com o atual prefeito Ricardo Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), terminaram com determinação de remoção de conteúdos publicados. A …
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MP-BA e Fiocruz lançam projeto para monitorar a qualidade do ar na Ilha de Maré
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 11:34hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fiocruz lançaram nesta última quarta-feira (15) um projeto que fará o monitoramento da qualidade do ar na Ilha de Maré. Executado pela Fiocruz, o projeto prevê a implantação de uma rede pública de monitoramento da qualidade do ar, em tempo real, com …
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De lobby de Pacheco a périplo de Moro, veja as articulações para absolver o ex-juiz em julgamento no TSE iniciado nesta quinta
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 09:35hAlvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre …
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AGU pede que X, TikTok e Kwai retirem do ar desinformação sobre RS
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 07:45hA Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta última quarta-feira (15) às plataformas X (antigo Twitter), TikTok e Kwai a retirada de postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No pedido, a AGU pede que as postagens sejam removidas …
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TCU rejeita pedido de solução consensual entre Petrobras e Unigel
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 07:30hO Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta última quarta-feira (15) o pedido feito pela Petrobras de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro …
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Produtividade do Judiciário aumenta 10% a cada ano, mostra Anuário
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 06:48hDados da edição 2024 do Anuário da Justiça Brasil, que será lançado no STF na quarta-feira da semana que vem, dia 22 de maio, apontam que o maior gargalo da prestação jurisdicional no Brasil está na primeira instância, onde estão nove de cada dez processos que aguardam julgamento. Até dezembro do ano passado, mais de …
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STJ põe governador no banco dos réus por corrupção, mas o mantém no cargo
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 06:15hA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime. O advogado Pedro Ivo Velloso Cordeiro, que representa o governador, afirma que ele é vítima …
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TSE inicia julgamento que pode levar à cassação de Moro
quinta-feira 16 de maio de 2024 às 05:55hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele …
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Lewandowski se reúne com deputados bolsonaristas
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 17:43hO ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, se reuniu nesta quarta-feira (15) com três deputados bolsonaristas investigados pela Polícia Federal por suposta divulgação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, em relação às chuvas no Rio Grande do Sul e as ações do governo federal de apoio …
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Lula recebe multa do TSE por impulsionar propaganda negativa contra Bolsonaro
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 15:01hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$10 mil por impulsionar propaganda negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. A decisão, publicada na última segunda-feira (13) também aplicou uma multa de R$ 10 mil à Coligação Brasil …
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Ministério Público da Bahia debate proteção à fauna silvestre com órgãos ambientais
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 14:35hPromotores de Justiça que atuam na área de meio ambiente participaram, na última semana, de evento que ocorreu em Salvador com foco na proteção à fauna silvestre. Durante o encontro, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho …
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Cautelar suspende pagamentos a escritório de advocacia em município baiano
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 14:03hNa sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, que determinou à prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, a suspensão imediata …
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Quinquênio: magistrados ganham quase o dobro do salário de advogado com doutorado, diz estudo
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 11:32hA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não …
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À Justiça, Lula cita ‘liberdade de expressão’ para justificar pedido de voto em Boulos
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 10:55hNas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o petista exerceu a “liberdade de expressão” ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, …
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Associação de procuradores recorre novamente contra condenação de Deltan pelo PowerPoint
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 08:45hA Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede que a ministra Cármen Lúcia reconsidere a própria decisão que manteve a condenação ou envie o …
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TSE reverte inelegibilidade de candidato ao governo do Distrito Federal em 2022
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 07:47hDe maneira unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, na sessão realizada na noite desta última terça-feira (14), não ter havido abuso dos meios de comunicação envolvendo disseminação de notícia falsa e desinformação contra o então governador do Distrito Federal e candidato à reeleição, Ibaneis Rocha, durante as …
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STJ decide que juiz do TJ-BA pode anular sentença após desaparecimento de 400 páginas do processo
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 07:35hA Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu segundo Camila São José, do portal Bahia Notícias, que a sentença de um processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ser anulada após o sumiço de 400 páginas da ação. Na sessão desta última terça-feira (14), os …
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Restrição a peças ‘sumárias’ abre debate sobre trajes nos tribunais superiores
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 07:14hEm sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, …
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Tragédia no RS: empresas podem descontar faltas ou suspender salários? Entenda direitos
quarta-feira 15 de maio de 2024 às 07:00hAs fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul deixaram milhares de desalojados e desabrigados, afetando também a atividade produtiva. Diante da situação, várias empresas têm decretado férias coletivas, seja por falta de acesso ou condições ou para evitar deslocamentos dos colaboradores em áreas de risco. Para proteger os …
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TSE decide multar governador Romeu Zema por propaganda fora do período em 2022
terça-feira 14 de maio de 2024 às 20:27hA maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar multa ao governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, por conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Os ministros analisaram um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o …
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Ao defender inteligência artificial, Barroso diz que juízes podem sofrer ‘influências políticas’
terça-feira 14 de maio de 2024 às 17:21hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a utilização na inteligência artificial no meio jurídico nesta terça-feira. Em sua sustentação, o magistrado chegou a afirmar de acordo com reportagem de Luísa Marzullo, do O Globo, que juízes estão sujeitos a interesses pessoais e, até mesmo, influências …
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Contra a Lava-Jato, Marcelo Odebrecht recorre a Dias Toffoli no STF
terça-feira 14 de maio de 2024 às 17:13hO empresário Marcelo Odebrecht recorreu recentemente segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, ao ministro Dias Toffoli, delatado por ele na Lava-Jato. Diz que foi pressionado pela força-tarefa e pede ao ministro do STF a anulação dos processos. Toffoli tem recebido pedidos de diferentes delatores e investigados na Lava-Jato …
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‘Proliferação de fake news em relação à tragédia é uma derrota de espírito’, afirma Barroso sobre catástrofe no RS
terça-feira 14 de maio de 2024 às 15:56hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pede que as plataformas digitais tenham “solidariedade” com a tragédia no Rio Grande do Sul após profusão de fake news em rede sobre a tragédia climática. O ministro participou na tarde desta última segunda-feira (13) do J20, evento com representantes …
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Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano
terça-feira 14 de maio de 2024 às 14:10hA presença em eventos jurídicos realizados no exterior é praxe entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre junho de 2023 e maio deste ano, os magistrados estiveram presentes em ao menos 22 agendas internacionais mapeadas por Weslley Galzo, do Estadão. Os encontros, em sua maioria na Europa, envolvem …
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Pedido de cassação de Cláudio Castro inclui testemunhas, decreto e relatórios do TCE
terça-feira 14 de maio de 2024 às 08:20hDepoimentos de testemunhas, relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a assinatura de um decreto são os elementos a serem analisados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informa Italo Nogueira, da Folhapress. …
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Nunes Marques indica provável divergência com Cármen Lúcia no TSE
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 16:59hA próxima gestão eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se inicia em junho, terá lado a lado ministros com perfis diferentes no comando da corte, o que pode gerar entendimentos divergentes nas eleições municipais deste ano. Enquanto a futura presidente, a ministra Cármen Lúcia, costuma ser firme na aplicação das …
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Política Antimanicomial é debatida pelo Tribunal de Justiça da Bahia
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 16:47hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou um seminário de capacitação com o objetivo de promover abordagens multidisciplinares de cuidado e atenção às pessoas em conflito com a lei e que têm transtornos mentais ou deficiências psicossociais, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº …
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Advocacia predatória: Justiça manda suspender quatro advogados que acumulam 32 mil ações na Bahia
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 15:33hPor ordem da Justiça da Bahia, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia suspendeu quatro advogados investigados na Operação Data Venia, por suposta advocacia predatória, uso de documentos falsos e apropriação indébita. A medida foi determinada de acordo com reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo, do …
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Sem acordo, processo entre Arquidiocese e Irmandade do Senhor do Bonfim terá 3ª audiência no TJ-BA
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 14:49hA audiência que tentava uma conciliação entre a Arquidiocese de Salvador e a Devoção do Senhor do Bonfim terminou mais uma vez sem acordo entre as partes. Nesta segunda-feira (13), um segundo encontro buscou uma resolução para o caso. No entanto, segundo informações obtidas pela reportagem de Victor Hernandes, do …
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Desinformação e IA são desafios para Cármen Lúcia no comando do TSE
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 07:08hEleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, de 70 anos, vai substituir Alexandre de Moraes no comando da Corte em junho e será responsável pela eleição municipal de 2024. Um dos principais desafios da magistrada é o de liderar a Justiça Eleitoral na missão de manter a normalidade …
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Disputa na família Odebrecht tem até pedido de bloqueio de ilha, diz jornal
domingo 12 de maio de 2024 às 16:40hUma ala da família Odebrecht foi à Justiça segundo Julio Wiziack, da Folhapress, para evitar que a ilha Kieppe, pertencente a Emílio Odebrecht, seja vendida para cobrir dívidas do grupo, que entrou em recuperação judicial há cerca de quatro anos. A ação foi movida pela Cape Patrimonial, empresa de Eduardo …
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76% dos brasileiros são contra PEC do Quinquênio, que prevê bônus ao Judiciário
sábado 11 de maio de 2024 às 18:37hOito em cada dez brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de “bônus” de 5% aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) a cada cinco anos, o chamado quinquênio. A informação foi levantada pela Genial/Quaest em pesquisa divulgada no sábado …
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Suprema Corte dos EUA cria código de conduta após revelações de reportagens
sábado 11 de maio de 2024 às 18:03hUma investigação jornalística sobre a relação de integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos com bilionários se tornou referência em discussões sobre a necessidade de transparência do Judiciário e de prevenção de potenciais conflitos de interesse. A série de reportagens “Friends of the Court” (Amigos da Corte), publicada ao longo de 2023 pelo site …
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Advocacia-Geral da União quer acordo com plataformas para combater desinformação sobre RS
sábado 11 de maio de 2024 às 13:21hA Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta última sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que …
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Acordo que enterra ações de cobrança de IPTU alivia desgaste de prefeito e eleitor, diz Barroso
sábado 11 de maio de 2024 às 08:37hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o acordo fechado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governo do Estado e 81 municípios paulistas nesta última sexta-feira (10), deve aliviar o ‘desgaste’ entre prefeitos e eleitores quanto à cobrança, na Justiça, de …
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Ministro Nunes Marques vota contra habeas corpus para Bolsonaro não ser preso
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 18:26hO ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que …
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AGU pede que STF suspenda decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem aval do MEC
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 18:24hA AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …
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Empresa é condenada a pagar R$ 100 mil por praticar assédio eleitoral entre funcionários nas eleições de 2022
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 17:16hUma empresa do setor de rochas ornamentais do Sul do Espírito Santo foi condenada a pagar R$ 100 mil por praticar “assédio eleitoral” durante as eleições presidenciais de 2022. De acordo com a denúncia, os empregados foram coagidos a participarem de manifestações políticas após o resultado das urnas com disponibilização …
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Deputada parabeniza presidente do TJ-BA por posse como governadora interina da Bahia
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 17:04hEla assumirá o posto neste sábado em função de uma viagem do governador Jerônimo Rodrigues ao exterior pelo período de 10 dias A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa (AL-BA) uma moção de aplausos à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a desembargadora Cynthia Maria …
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Ex-namorada diz que vai acionar filho de Lula novamente na Justiça
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 15:50h“O cara pode simplesmente sair da minha vida e parar de encher o saco, mas ele não para”, reclama Natália Schincariol Natália Schincariol, ex-namorada de Luís Cláudio Lula da Silva, diz que vai acionar de novo o filho do presidente na Justiça. “Começou a seguir minhas amigas, ex-amigas, inimigas e …
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Cármen Lúcia vota para receber queixa-crime de Bolsonaro contra Janones
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 11:16hA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. A queixa-crime foi apresentada por Bolsonaro no ano passado, por declarações em que o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou …
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Tribunal de Justiça da Bahia avança em negociação para implementar novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 10:30hA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reuniu-se com representantes de sindicatos e de associações de servidores para tratar da implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Houve avanço nas negociações. Na reunião realizada na sexta-feira …
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Advogados investigados em operação do MP-BA têm OAB suspensa; entenda
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 10:24hOs quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado segundo o portal Bahia Notícias de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento …
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Fux é o novo relator do recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 09:55hO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …
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Gestores baianos são punidos pelo descumprimento de metas da Educação
sexta-feira 10 de maio de 2024 às 09:26hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano …
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