quarta-feira 25 de dezembro de 2024
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JUSTIÇA

DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro Alexandre Silveira diz que ‘nem todas as áreas se resolvem com liberalismo’

domingo 9 de junho de 2024 às 06:57h

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou neste último sábado (8) que o liberalismo não é resposta para algumas áreas públicas. A fala ocorreu durante um debate em fórum realizado pela Esfera, em Guarujá, litoral paulista. A afirmação de Silveira ocorreu como contraponto ao governador de São Paulo, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Deputado príncipe’ vai relatar lei que dispensa uso de ‘Vossa Excelência’ para autoridades

sábado 8 de junho de 2024 às 16:28h

Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o “deputado príncipe” do PL,  foi designado nesta última sexta-feira (7) segundo Lauro Jardim, do O Globo, para relatar na CCJ da Câmara um projeto da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sua colega de partido, para normatizar, de maneira flexível, a forma de tratar autoridades. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito de Ipirá é acionado para pagar R$ 3 milhões por precariedade do transporte escolar

sábado 8 de junho de 2024 às 11:42h

Uma ação de responsabilização por dano civil coletivo foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado na última quarta-feira (5) contra o Município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos. No documento, o promotor de Justiça Ailson Marques e os defensores públicos Carolina …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Paulo Gonet propõe bônus em dinheiro para procuradores em ‘demandas de grande repercussão’

sexta-feira 7 de junho de 2024 às 06:59h

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, estuda criar um adicional, fora do teto remuneratório, para promotores e procuradores que trabalham em cidades afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas “complexas”. A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bens de Jair Renan Bolsonaro são alvo de novo pedido à Justiça de apreensão por dívida bancária de R$ 360 mil

quinta-feira 6 de junho de 2024 às 15:40h

Após novas tentativas frustradas de intimar Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pagar uma dívida de R$ 360 mil, um banco reiterou segundo Paolla Serra, do O Globo, à 1⁠ª Vara Cível de Brasília um pedido para que seja realizada uma pesquisa de ativos financeiros em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGJ Itinerante: Promotor de Justiça Cristiano Chaves dará nome à Promotoria Regional de Feira de Santana

quinta-feira 6 de junho de 2024 às 14:43h

A Promotoria Regional de Feira de Santana do Ministério Público estadual passará a se chamar ‘Sede Promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias’ a partir de amanhã, dia 6. O novo nome será oficializado durante solenidade que será realizada na unidade, às 17h, com a presença do procurador-geral de Justiça …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia acata denúncia contra o ex-prefeito de Jequié

quinta-feira 6 de junho de 2024 às 10:45h

Durante a sessão desta quarta-feira (5), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida, então prefeito de Jequié, em razão do cometimento de irregularidades na adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC). O …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes é denunciado à PGR por abuso de autoridade

quinta-feira 6 de junho de 2024 às 07:04h

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, a pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Carolina Sponza e o pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro Jonathan Mariano apresentaram segundo O Antagonista, na terça-feira (04), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Chamar rival político de ‘nazista’ ou ‘fascista’ é crime? STF pode decidir, e ministros já marcam posição

quarta-feira 5 de junho de 2024 às 20:28h

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF pode impedir que parentes de governadores e prefeitos ocupem presidência de Assembleias Legislativas e Câmaras municipais

quarta-feira 5 de junho de 2024 às 06:59h

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, nesta quarta-feira (5), uma ação do PSB para proibir que parentes de até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefe dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo município ou Estado. Caso, por exemplo, em que o pai é governador ou prefeito …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Combate à sonegação fiscal será reforçado para devolver R$ 214 milhões aos cofres públicos estaduais em 2024

terça-feira 4 de junho de 2024 às 10:46h

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou na última segunda-feira (3) a primeira reunião do ano e anunciou que operações de combate à sonegação fiscal devem ser realizadas na Bahia em 2024 para reintegrar aos cofres públicos um total de R$ 214 milhões sonegados. As operações fazem parte …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Advogado Danilo Costa Luiz é nomeado desembargador titular do TRE-BA

terça-feira 4 de junho de 2024 às 08:16h

O advogado Danilo Costa Luiz foi nomeado desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo magistrado integrava lista tríplice definida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-BA), na qual figuravam também os advogados Fabiano Mota e Vicente Buratto. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Contra o vírus da mentira, há o remédio da informação séria’, diz Cármen Lúcia ao assumir comando do TSE

segunda-feira 3 de junho de 2024 às 20:41h

Ministra substitui Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal, e terá missão de organizar eleição municipal de outubro. Nunes Marques é o novo vice. Cerimônia foi encerrada. Em seu discurso, Cármen Lúcia lembrou os danos causados à sociedade pela disseminação das fake news e do discurso de ódio, especialmente em …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cármen Lúcia toma posse na presidência do TSE; Moraes se despede da Corte

segunda-feira 3 de junho de 2024 às 19:38h

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene no plenário da Corte, em Brasília. No cargo, a magistrada vai comandar a Justiça Eleitoral durante a realização das eleições municipais deste ano. Na cerimônia, também será empossado …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ pode propor regra para regular ida de juízes a eventos, diz jornal

segunda-feira 3 de junho de 2024 às 16:09h

A votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, que barrou a tentativa de restringir a participação de magistrados em eventos organizados por empresas privadas também definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas para regular o tema. A previsão foi apresentada no voto vencedor do corregedor nacional …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Preso, ex-PRF Silvinei Vasques é alvo de processo disciplinar após suposta briga durante banho de sol

segunda-feira 3 de junho de 2024 às 13:46h

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal instaurou um processo administrativo para apurar a eventual prática de transgressão disciplinar média pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dentro do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda. Após analisar o caso, a comissão decidiu …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O acordo que deu a Bolsonaro a chance de virar o jogo e derrubar punição a fake news

segunda-feira 3 de junho de 2024 às 06:06h

A manutenção do veto de Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional que criminaliza as fake news, decidido na Câmara dos deputados por por 317 votos a 139, foi encarada em Brasília segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, como uma demonstração de força do ex-presidente contra a articulação política …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE decide não participar como observador de eleições na Venezuela

segunda-feira 3 de junho de 2024 às 06:01h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o dia 28 de julho. O Ministério das Relações Exteriores (Palácio Itamaraty) não recebeu manifestação oficial do tribunal, mas diplomatas disseram que seguem monitorando o cenário no país vizinho e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A milionária disputa de Lulinha com a União

domingo 2 de junho de 2024 às 07:51h

Filho mais famoso do presidente Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, trava segundo a coluna Radar, da revista Veja, uma disputa judicial com a União envolvendo questões tributárias avaliadas em R$ 1,7 milhão. Em março, ele conseguiu uma liminar para suspender seis processos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Braga Netto pede ao STF a devolução de armas, munição e passaporte apreendidos pela PF

sábado 1 de junho de 2024 às 09:41h

O ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Único deputado federal do MDB na Bahia é investigado

sexta-feira 31 de maio de 2024 às 18:57h

O deputado federal pela Bahia, Ricardo Maia (MDB) seria segundo a revista IstoÉ, um fiel aliado da cúpula do PT e do presidente Lula da Silva (PT), mas sua força está mesmo em pequenos municípios do semiárido do Noroeste baiano, onde erigiu uma oligarquia estruturada em negócios suspeitos. A revista …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA funciona em regime de plantão extraordinário nesta sexta

sexta-feira 31 de maio de 2024 às 06:41h

Devido ao feriado de Corpus Christi, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão extraordinário na quinta (30) e nesta sexta-feira (31), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito de Wagner é multado por descumprir decisão do TCM da Bahia

quinta-feira 30 de maio de 2024 às 13:10h

Durante sessão da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, na manhã desta última quarta-feira (29), os conselheiros acataram – de forma parcial – denúncia apresentada contra Elter Bastos Silva, prefeito do município de Wagner, em razão do descumprimento de decisão deste Tribunal. A deliberação determinou a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Mendonça diz que fim da saidinha não vale para atuais presos; governo celebra decisão do STF

quarta-feira 29 de maio de 2024 às 17:40h

Integrantes do primeiro escalão do governo Lula comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quarta-feira (29) que limitou os efeitos da lei das “saidinhas”. Mendonça decidiu que as restrições impostas pelo Congresso às saídas temporárias de presos não devem afetar os detentos que já …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Kássio falta à despedida de Moraes e só 3 ministros próximos comparecem no plenário

quarta-feira 29 de maio de 2024 às 16:00h

O ministro Kássio Nunes Marques não compareceu à sessão de despedida de Alexandre de Moraes como ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria da Corte não soube informar o motivo. A presidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira (3). Na sessão desta …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Jurados começam a decidir se Trump é culpado ou inocente; saiba mais

quarta-feira 29 de maio de 2024 às 09:12h

Os jurados do caso em que Donald Trump é réu em Nova York, nos Estados Unidos, começam a deliberar nesta quarta-feira (29) para decidir se o ex-presidente é inocente ou culpado criminalmente por ter manipulado contabilmente um pagamento de US$ 130 mil para a atriz pornô Stormy Daniels. Esse é um julgamento histórico: essa é a primeira vez …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Judiciário arrecadou R$ 68,7 bilhões em 2023, valor que cobre metade das despesas

quarta-feira 29 de maio de 2024 às 06:53h

O Judiciário brasileiro arrecadou R$ 68,74 bilhões em 2023, montante que corresponde a 52% das despesas de toda a Justiça (R$ 132,8 bilhões). Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado nesta última terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O total arrecadado vem caindo desde 2021, quando …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SEGURANÇA PÚBLICA


Bares e estabelecimentos comerciais na Bahia agora são obrigados a auxiliar mulher vítima de assédio

terça-feira 28 de maio de 2024 às 20:57h

Desde o dia 29 de abril, entrou em vigor a Lei 14.680/2024, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia. Esta legislação é …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF deve retomar julgamento sobre porte de drogas

terça-feira 28 de maio de 2024 às 16:53h

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre porte de drogas, interrompido em março. O prazo do pedido de vista do ministro Dias Toffoli termina em junho. Segundo a coluna de Robson Bonin, vem confusão por aí. Com cinco votos favoráveis à fixação de parâmetros para separar usuário …

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CURIOSIDADES, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O que é a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e como funciona?

terça-feira 28 de maio de 2024 às 15:08h

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) voltou a ficar em destaque em janeiro deste ano, após a África do Sul entrar com um processo contra Israel acusando o país de violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio, de 1948. O órgão judiciário, que durante este ano também proferiu sentenças relacionadas ao conflito entre …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Caso Binho Galinha: Nova juíza sorteada para caso também declina de atuação; processo já teve duas desistências

terça-feira 28 de maio de 2024 às 08:13h

Mais um juiz sorteado para atuar na apreciação do caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD) se declarou suspeito para julgar o processo. Desta vez, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou segundo o portal Bahia Notícias, para razões de “foro íntimo” para não assumir a ação. A decisão, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Chiquinho Brazão quer ser transferido para Papuda e comparecer a sessões que podem cassá-lo

terça-feira 28 de maio de 2024 às 06:14h

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta última segunda-feira (27) que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lula é convidado por Cármen Lúcia e Nunes Marques para cerimônia de posse no TSE

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 19:11h

O presidente Lula da Silva (PT) foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na próxima semana. O convite foi entregue nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto. O …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro defende em evento em Salvador a busca de consenso e eficiência na administração

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 18:13h

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (27) que a lógica punitiva, que prioriza a responsabilização dos agentes, não pode se sobrepor aos interesses e necessidades dos cidadãos. Para ele, a sociedade não tem interesse primário na aplicação de multas ou outras sanções, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A gratidão dos ministros do STF a Alexandre de Moraes

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 16:27h

Magistrados ressaltam que hostilidades contra eles praticamente acabaram graças à ação enérgica do colega Alexandre de Moraes nunca foi uma unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Se para fora nenhum ministro se dispunha a tornar públicas certas ressalvas ao modo de atuação do condutor de inquéritos que apuram crimes atribuídos …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Central de Fake News’ em Lauro de Freitas é alvo de operação da Gaeco/MP-BA

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 13:29h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu na manhã desta segunda-feira (27) mandado de busca e apreensão no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, em endereço residencial de um investigado por integrar ‘central de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Congresso estuda mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 11:16h

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça autoriza na Bahia transfusão de sangue em criança que teve o direito negado pelos pais

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 11:00h

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, localizado em Ilhéus, poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após a Justiça atender pedido apresentado pelo Ministério Público estadual e autorizar, no último dia 24, a equipe médica a realizar o tratamento, se necessário. Segundo o promotor de Justiça …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Perseguição sem fim’, critica Bolsonaro sobre decisão de Moraes mantê-lo inelegível

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 08:40h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que negou um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF, conforme decisão divulgada no domingo (26) Em seu perfil …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, RMS


Justiça suspende licitação da prefeitura de Madre de Deus por dúvidas quanto à idoneidade na contratação de terceirização

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 06:58h

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2024, para contratação de empresa de terceirização de serviços para a Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. O edital foi publicado segundo Lucas Pacheco, do BNews, após a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gilmar Mendes mantém punição a líder do Comando Vermelho por agressão a detento em presídio

segunda-feira 27 de maio de 2024 às 06:26h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), para anular uma punição aplicada a ele por ter participado do espancamento de outro preso na Penitenciária Federal …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério Público identifica desvios de donativos em mais uma cidade no Rio Grande do Sul: ‘Estão roubando tudo que é bom’

domingo 26 de maio de 2024 às 18:46h

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), que tem se dedicado recentemente à verificação de denúncias de desvio de doações no Estado, está investigando mais um incidente. Este é o terceiro caso em dias recentes. Desta vez, a …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Moraes rejeita no TSE recurso de Bolsonaro e Braga Netto que os tornaram inelegíveis

domingo 26 de maio de 2024 às 18:02h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação na Corte que os condenou por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022, …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Espanha adverte Israel de que medidas cautelares da Corte de Haia são ‘obrigatórias’

sábado 25 de maio de 2024 às 17:35h

A Espanha advertiu Israel neste sábado de que as medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Corte de Haia, são “obrigatórias”. O país exigiu seu cumprimento por parte do governo israelense, e a Ministra da Defesa espanhola se referiu aos eventos em Gaza como “um verdadeiro genocídio”. …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Os elogios a Arthur Lira no Supremo

sábado 25 de maio de 2024 às 14:12h

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está em alta no Superior Tribunal Federal (STF), depois de ter enterrado projetos aprovados pelo Senado que tentavam reduzir poderes de ministros da Corte. Lira, segundo ministros ouvidos por Robson Bonin, da coluna Radar, também atuou discretamente para desestimular avanços contra …

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ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lauro de Freitas: MPE dá parecer contra cassação de Débora Régis

sexta-feira 24 de maio de 2024 às 14:06h

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à vereadora e pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas Débora Régis (União Brasil) no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se posicionou contra a cassação do mandato de Débora. A …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


André Mendonça sugere que multa de leniências da Lava Jato seja usada para ajudar o Rio Grande do Sul

sexta-feira 24 de maio de 2024 às 06:40h

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado. Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Entenda o julgamento que absolveu Cláudio Castro da cassação e os próximos passos

sexta-feira 24 de maio de 2024 às 06:09h

Apesar de identificar graves indícios de irregularidades na contratação sem transparência de funcionários em órgãos estaduais antes das eleições de 2022, a maioria dos ministros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou na quinta pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL) da acusação de abuso de poder político …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Carla Zambelli quer que Alexandre Moraes e Cármen Lúcia sejam declarados suspeitos

quinta-feira 23 de maio de 2024 às 14:51h

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta quinta-feira (23) à defesa que entre com um pedido de suspeição dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo uso das expressões “desinteligência natural” e “burrice”. Os termos foram usados pelos ministros durante julgamento na terça-feira que …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Chefia destaca parceria com Abin na abertura de treinamento organizado pelo Gaeco do MPF/BA

quinta-feira 23 de maio de 2024 às 14:44h

A importância da parceria entre as instituições foi o tópico de destaque, na quarta-feira (22), na abertura do curso Análise de Integridade Corporativa, realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia acata recurso e aprova contas da prefeitura de Anagé

quinta-feira 23 de maio de 2024 às 12:53h

Durante sessão plenária desta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares, e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2021. Além da alteração do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa é reconhecido pelo STF

quinta-feira 23 de maio de 2024 às 10:10h

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22), por unanimidade, o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte oficializa a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Em matéria, a Agência Brasil …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA e Polícia Civil deflagram operação contra organização criminosa no interior

quinta-feira 23 de maio de 2024 às 10:00h

Com o objetivo de cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão de integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação Premium Mandatum, que acontece …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Maioria dos parlamentares federais acham improvável aprovação de PEC que dá bônus a juízes

quinta-feira 23 de maio de 2024 às 08:15h

Apesar de todo o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da PEC do Quinquênio – que cria mais um adicional aos vencimentos de magistrados e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição – é considerada improvável por boa parte dos representantes da Câmara. A resistência à …

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