JUSTIÇA

Em sua primeira visita a um tribunal superior, em Brasília, a estudante de Direito Átila Mendonça, de 28 anos, escolheu na véspera a calça de alfaiataria preta, o colete social azul e a sandália de salto fino que vestiria. No 9º período de uma faculdade particular em Goiânia, a moça, …

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul deixaram milhares de desalojados e desabrigados, afetando também a atividade produtiva. Diante da situação, várias empresas têm decretado férias coletivas, seja por falta de acesso ou condições ou para evitar deslocamentos dos colaboradores em áreas de risco. Para proteger os …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar multa ao governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, por conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Os ministros analisaram um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a utilização na inteligência artificial no meio jurídico nesta terça-feira. Em sua sustentação, o magistrado chegou a afirmar de acordo com reportagem de Luísa Marzullo, do O Globo, que juízes estão sujeitos a interesses pessoais e, até mesmo, influências …

O empresário Marcelo Odebrecht recorreu recentemente segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, ao ministro Dias Toffoli, delatado por ele na Lava-Jato. Diz que foi pressionado pela força-tarefa e pede ao ministro do STF a anulação dos processos. Toffoli tem recebido pedidos de diferentes delatores e investigados na Lava-Jato …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pede que as plataformas digitais tenham “solidariedade” com a tragédia no Rio Grande do Sul após profusão de fake news em rede sobre a tragédia climática. O ministro participou na tarde desta última segunda-feira (13) do J20, evento com representantes …

A presença em eventos jurídicos realizados no exterior é praxe entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre junho de 2023 e maio deste ano, os magistrados estiveram presentes em ao menos 22 agendas internacionais mapeadas por Weslley Galzo, do Estadão. Os encontros, em sua maioria na Europa, envolvem …

Depoimentos de testemunhas, relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a assinatura de um decreto são os elementos a serem analisados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informa Italo Nogueira, da Folhapress. …

A próxima gestão eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se inicia em junho, terá lado a lado ministros com perfis diferentes no comando da corte, o que pode gerar entendimentos divergentes nas eleições municipais deste ano. Enquanto a futura presidente, a ministra Cármen Lúcia, costuma ser firme na aplicação das …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou um seminário de capacitação com o objetivo de promover abordagens multidisciplinares de cuidado e atenção às pessoas em conflito com a lei e que têm transtornos mentais ou deficiências psicossociais, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº …

Por ordem da Justiça da Bahia, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia suspendeu quatro advogados investigados na Operação Data Venia, por suposta advocacia predatória, uso de documentos falsos e apropriação indébita. A medida foi determinada de acordo com reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macedo, do …

A audiência que tentava uma conciliação entre a Arquidiocese de Salvador e a Devoção do Senhor do Bonfim terminou mais uma vez sem acordo entre as partes. Nesta segunda-feira (13), um segundo encontro buscou uma resolução para o caso. No entanto, segundo informações obtidas pela reportagem de Victor Hernandes, do …

Eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, de 70 anos, vai substituir Alexandre de Moraes no comando da Corte em junho e será responsável pela eleição municipal de 2024. Um dos principais desafios da magistrada é o de liderar a Justiça Eleitoral na missão de manter a normalidade …

Uma ala da família Odebrecht foi à Justiça segundo Julio Wiziack, da Folhapress, para evitar que a ilha Kieppe, pertencente a Emílio Odebrecht, seja vendida para cobrir dívidas do grupo, que entrou em recuperação judicial há cerca de quatro anos. A ação foi movida pela Cape Patrimonial, empresa de Eduardo …

Oito em cada dez brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de “bônus” de 5% aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) a cada cinco anos, o chamado quinquênio. A informação foi levantada pela Genial/Quaest em pesquisa divulgada no sábado …

Uma investigação jornalística sobre a relação de integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos com bilionários se tornou referência em discussões sobre a necessidade de transparência do Judiciário e de prevenção de potenciais conflitos de interesse. A série de reportagens “Friends of the Court” (Amigos da Corte), publicada ao longo de 2023 pelo site …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o acordo fechado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governo do Estado e 81 municípios paulistas nesta última sexta-feira (10), deve aliviar o ‘desgaste’ entre prefeitos e eleitores quanto à cobrança, na Justiça, de …

O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que …

A AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …

Ela assumirá o posto neste sábado em função de uma viagem do governador Jerônimo Rodrigues ao exterior pelo período de 10 dias A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa (AL-BA) uma moção de aplausos à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a desembargadora Cynthia Maria …

“O cara pode simplesmente sair da minha vida e parar de encher o saco, mas ele não para”, reclama Natália Schincariol Natália Schincariol, ex-namorada de Luís Cláudio Lula da Silva, diz que vai acionar de novo o filho do presidente na Justiça. “Começou a seguir minhas amigas, ex-amigas, inimigas e …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria. A queixa-crime foi apresentada por Bolsonaro no ano passado, por declarações em que o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou …

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reuniu-se com representantes de sindicatos e de associações de servidores para tratar da implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Houve avanço nas negociações. Na reunião realizada na sexta-feira …

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado segundo o portal Bahia Notícias de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. O processo foi redistribuído por sorteio nesta quinta-feira (9) depois que o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Como …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta última quinta-feira (9) que o partido Cidadania deve devolver R$ 1,5 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de dinheiro público em 2019. O valor corresponde a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda naquele ano. Ao Estadão, o …

Um print encontrado no celular de Domingos Brazão apreendido na operação que prendeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seu irmão, Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, em março passado, é tido pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conforme a colunista Malu Gaspar, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) de acordo com o blog de Julia Duailibi, para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição …

O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou autorizou uma busca por bens a serem penhorados na residência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A decisão ocorre após o não pagamento de uma indenização em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em …

O Ministério Público  da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Tenda Negócios Imobiliários S/A e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (Embasa) na última quarta-feira (8) solicitando à Justiça que as obrigue a adotar medidas para a desativação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para …

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série de proteções para os profissionais, como garantia de …

A desembargadora e presidente Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, será a segunda mulher a comandar o Executivo estadual. A primeira foi a desembargadora Silvia Zarif, em 2008. À época, a magistrada também era a presidente do TJ-BA e assumiu o comando do Palácio de Ondina …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), decidirá nesta quinta-feira (9) após consultas a advogados segundo o site Política Livre, se irá de fato assumir o comando do Executivo estadual com a viagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), no sábado (11), para a Alemanha. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais. Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar …

As acusações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levaram à disparada de ataques ao Judiciário nas redes sociais, segundo levantamento do instituto Democracia em Xeque, registra Ana Luiza Albuquerque, da Folha de S. Paulo. No mês passado …

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (8), uma ação judicial de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para ter o direito de resposta diante de publicações falsas feitas pelo influenciador Pablo Marçal, sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O pedido ocorre após Marçal …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação do ex-presidente Michel Temer pelo suposto recebimento de propina do grupo J&F. A investigação ficou conhecida como o caso da “corridinha da mala”. O ex-assessor …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Presidência da República e ao governo do Estado da Bahia solicitando medidas para atender as demandas da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia. O objetivo é garantir segurança e vida digna aos integrantes da comunidade e evitar …

Com a proximidade do fechamento do cadastro houve um aumento significativo na procura pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral baiana, resultando em uma redução no número de títulos cancelados. Até esta última terça-feira (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação com os 1,6 milhão registrados até o dia …

Reconhecer a atividade dos membros da Polícia Judiciária como sendo de caráter técnico, para fins do disposto no Art. 37, XVI, b, da Constituição Federal de 1988, é o que propõe o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O PL …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia se juntaram à corrente em apoio ao Rio Grande do Sul, que foi devastado pelas chuvas e enchentes. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, com o apoio dos demais …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deve ser eleita nesta terça-feira, 7, para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A votação simbólica está marcada para a sessão das 19h, mas a posse deve ocorrer somente a partir de 3 de junho, com o …

A cinco meses das eleições municipais, o número de pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano é o maior da série histórica da Corte, iniciada em 2012. De janeiro a abril, foram 1.127 levantamentos, quatro vezes mais do que no último pleito para prefeito e vereador, em …

Na manhã desta quarta-feira (8), o Juiz de Direito, titular da 8ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, foi reconduzido segundo  Camila São José e Sérgio Di Salles, do portal Bahia Notícias, ao cargo de Desembargador Eleitoral Titular, reeleito para ocupar uma cadeira no …

Os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Pernambuco começaram a exigir documentos pessoais de quem acessar informações de, por exemplo, contracheques de promotores ou servidores. Desse modo, funcionários ligados às instituições estaduais poderão saber quem viu a relação de nomes, salários e benefícios de seus servidores. Para especialistas …

O total dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no primeiro quadrimestre de 2024 teve o crescimento de 46% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pelo Tribunal baiano no 1º e no …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado comentar publicamente a PEC dos Quinquênios, pauta que os beneficia diretamente. A proposta “bomba” opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou ao jornal O Globo, que a corte criará um grupo especial de auditores para acompanhar “em tempo real” as medidas tomadas pelo governo Lula para socorrer o Rio Grande do Sul. Tanto as ordens para envio de …

Descubra porque a maior parte da população dos Estados Unidos vive nas costas leste e oeste, deixando vastas áreas do país praticamente vazias A Índia se tornou o país mais populoso do mundo em 2023, conforme dados da Organização das Nações Unidas. Mas qual é a posição dos Estados Unidos …

O Senado Federal recebeu, em abril, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. Entre as mudanças está a exclusão do cônjuge do direito à herança. Isto é: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, passam a ser os herdeiros necessários do …

O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução CJF nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais na Justiça Federal a partir de agora. Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal …

A Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta terça-feira (7) a decisão liminar de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que anulava a votação do projeto que trata da privatização da Sabesp. A decisão atende a um recurso da Câmara de São Paulo que aprovou …

O Senado deve votar nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série …

O procurador de Justiça Paulo Marcelo de Santana Costa tomou posse na noite desta segunda-feira, dia 6, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2024-2026. Ele sucede a procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que ficou à frente da Corregedoria-Geral baiana nos últimos …

Segundo Fernando Duarte, do portal Bahia Notícias, o desembargador Danilo Costa Luiz suspendeu a veiculação da propaganda eleitoral do MDB de Salvador que tem o vice-governador Geraldo Jr (MDB). como protagonista. Na decisão, ainda conforme o Bahia Notícias, o magistrado reconhece o argumento do Partido Novo de que “a publicidade …

A Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e o Ouvidor-Geral, Desembargador Lidivaldo Reaiche, realizaram uma reunião com o objetivo de buscar soluções para aprimorar a eficiência do serviço público prestado pelo Judiciário baiano. Os órgãos discutiram a modernização …

Após dois anos sob o comando de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege nesta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como sua próxima presidente. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, e terá pela frente o desafio de conduzir as eleições …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta última segunda-feira (6) a sanção da União contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprir o plano de recuperação fiscal. A medida previa um aumento de 30% da dívida em caso de não pagamento. A ação atende apenas …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros …

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu nesta última segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do …

A ofensa aconteceu no dia 20 de junho de 2023, quase 11 meses atrás A Justiça condenou 0 vereador Danilo Freitas Santos (União Brasil) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a Andrea Castro, primeira-dama de Itabuna, cidade no sul da Bahia. Ele chamou a mulher …

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, vai começar de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a fechar o cerco contra as big techs que disseminarem fake news. Mais que somente mandar tirar do ar as notícias falsas, a pasta vai esquadrinhar …

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro. Como publicou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na última sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender prazos processuais envolvendo o Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública após as fortes chuvas e enchentes que atingiram a região. A Resolução do STJ suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais em …

O Diretório do PSD de Ilhéus, cidade do interior da Bahia, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), após o parlamentar mencionar, durante uma entrevista, uma pesquisa eleitoral que não teria sido registrada, o que é proibido pela legislação. Segundo informações do site …

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) completa 100 anos nesta segunda-feira (6). Para comemorar a data, o tribunal realiza, a partir das 10h, no auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, solenidade para entrega do “colar do centenário” para autoridades públicas. A …

A passagem de Ricardo Lewandowski pela Comissão de Segurança Pública da Câmara há duas semanas decepcionou segundo o colunista Lauro Jardim, seu antecessor no Ministério da Justiça. Flávio Dino esperava ainda conforme o jornal, uma defesa enfática quando a oposição o acusou de ser “membro do PCC”. Só que, no …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias …

O Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão da última quinta-feira (2), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Pé de Serra, com o objetivo de avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de …

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de …

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que prevê a proibição do corte de energia elétrica em residências que mantêm serviço de assistência de saúde doméstica, conhecido como home care, enquanto perdurar o tratamento. “Pacientes que optam por esses serviços ficam, …

A deputada federal do União Brasil-SP mudou o domicílio eleitoral para Curitiba uma semana depois de o TRE-PR marcar o julgamento do seu marido, Sergio Moro A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu um parecer pelo arquivamento do recurso do Partido dos Trabalhadores contra a mudança de domicílio da deputada …

A Justiça de São Paulo decretou na noite desta última sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado. A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para …

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) contra a também deputada Carla Zambelli (PL-SP). Marques considerou segundo Daniel Gullino, do O Globo, que o xingamento feito por Zambelli ao colega, por mais que tenha sido de “baixo calão” …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolonaro (PL). A informação foi confirmada pelo jornal O Globo. O militar está preso pela segunda vez desde 22 de março …

A bancada federal de deputados e senadores do Rio Grande do Sul, composta por 34 parlamentares, determinou nesta sexta-feira que irá à Justiça para pleitear o adiamento do Enem dos Concursos, realizado em todo o país neste domingo. O pleito ocorre em função do estado de calamidade no estado, que …

A procuradora de Justiça Cleusa Boyda, como titular, e o promotor de Justiça Edmundo Reis, na condição de suplente, foram nomeados membros do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (Conpen). Eles foram indicados pela Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público estadual. A nomeação do governador Jerônimo Rodrigues, reconduzindo os dois …

Aos 32 anos, a cabeleireira Jamile Soares decidiu colocar o nome do pai na certidão de nascimento do filho. O menino, de dez anos, foi um dos 100 identificados nessa situação pelas escolas onde estudam na rede municipal. Os nomes foram encaminhados para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) irá prestar depoimento na próxima semana em uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma suposta rede de desinformação utilizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Temer foi indicado como testemunha pelo senador Magno Malta (PL-ES). Temer será ouvido na próxima quinta-feira, mesma …

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta última quinta-feira (2), a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos por ter …

Os recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento de um conjunto de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros validaram o poder de investigação do órgão, mas também estabeleceram limites, como a equiparação com os prazos previstos para os inquéritos policiais …

Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores – proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniu na segunda-feira (29) em Salvador, na sede da Instituição no CAB, com defensores de Direitos Humanos e lideranças de povos e comunidades tradicionais. O propósito foi promover a escuta e discutir sobre os principais problemas que afligem essa população e suas localidades. …

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci atendeu uma representação do Novo e notificou o Youtube para remoção do vídeo em que o presidente da República, Lula da Silva (PT) pede voto para Guilherme Boulos (PSOL). A fala do presidente ocorreu durante ato organizado por centrais sindicais em comemoração …

A corrupção é uma das principais questões políticas do Brasil e do mundo. O tema é recorrente em debates e no noticiário e tipificado como um crime perante o Código Penal. O assunto também costuma constar na lista das principais preocupações dos brasileiros nas pesquisas de opinião. Em levantamento do Datafolha divulgado em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na sessão plenária da última terça-feira (30), o entendimento de que a simples mudança do número de legenda de um partido político, por requerimento voluntário da própria agremiação, não configura hipótese de justa causa para a desfiliação partidária de detentores de mandatos eletivos filiados …