DESTAQUE

A aprovação no plenário do Senado da proposta de emenda constitucional que limitou as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal fortaleceu ainda mais o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em embates futuros com o STF. A PEC seguiu para a Câmara e só avançará conforme análise de Maria Cristina Fernandes, do …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional segundo o blog de  Gerson Camarotti, a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte …

Após gerar insatisfações na base governista, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que seu voto favorável à PEC que restringe o uso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi “estritamente pessoal”. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senado que altera o funcionamento do tribunal. De acordo com Barroso, a Corte “não vê razão” para …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a …

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta última quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento do Centro Histórico, a cultura e …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, acontecerá na quarta-feira (29), em Brasília, a convenção destinada a escolher o novo presidente nacional do PSDB. Mas as decisões relevantes já estão tomadas. Marconi Perillo será escolhido sucessor de Eduardo Leite, que é governador do Rio Grande do Sul. …

Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (23) a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema é uma das causas do atrito …

Com uma infinidade de desafios na ordem do dia do país — tanto na economia quanto na área social –, o Senado e parte da base governista de Lula, organizada pelo líder, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT), escolheram ignorar a agenda de Fernando Haddad para mergulhar na velha …

Foi encerrada no final da tarde desta última quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a votação pelos deputados estaduais para escolha dos profissionais de imprensa, que foram destaques ao longo do ano de 2023, no trabalho de cobertura das atividades do Legislativo baiano. A votação de escolha dos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar na próxima semana segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, a “pauta verde” e tentar aprovar cinco projetos: a regulamentação do mercado de carbono, o “combustível do futuro”, o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten) e os marcos …

A Embratur realiza cerimônia de entrega do diploma de Embaixador do Turismo Brasileiro ao cantor, compositor e multi-instrumentista baiano Carlinhos Brown nesta sexta-feira (24), em Salvador, durante o evento Expo Carnaval 2023. O presidente da Agência de promoção do turismo brasileiro, Marcelo Freixo, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações. O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da …

O senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte, comemorou a aprovação do texto no plenário do Senado nesta última quarta-feira (22). “Aprovada nesta quarta-feira (22), a PEC de minha autoria, que limita as decisões monocráticas do STF! Eu luto por …

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi protocolado nesta quarta-feira (22). As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestaram, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada nesta última quarta-feira (22) por 52 votos a 18. A jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão, ouviu deles, …

Segundo a coluna de Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, não seria de hoje que se sabe que o notório Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é um arquivo vivo. Ainda de acordo com o colunista, no auge do …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Harpia, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal. A operação …

Em sessão extraordinária realizada nesta última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023 reorganiza a concessão do prêmio por desempenho policial, o texto de nº 25.071/2023 dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta última quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A …

O ex-prefeito da cidade e decano do Legislativo da capital da Bahia, Edvaldo Brito (PSD), participou, nesta última quarta-feira (22), do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB). A sessão temática que ocorreu nesta tarde encerra a primeira fase do projeto. …

Na Argentina, o governo eleito deixou de lado o discurso de campanha contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indicou hoje que ele será bem-vindo à posse de Javier Milei em 10 de dezembro. A futura chanceler de Javier Milei, Diana Mondino, que é uma de suas …

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta última quarta-feira (22) a Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. A iniciativa vai proporcionar atuação mais rápida e estratégia da AGU nas demandas judiciais e consultivas do programa de infraestrutura. O Novo PAC prevê investimentos de …

O voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a favor da PEC que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou ministros de surpresa e provocou segundo Guilherme Balza, do Blog da Natuza Nery, um racha na liderança do governo. Um ministro de Lula qualificou Jaques como …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um relatório favorável ao projeto que torna hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas, e de induzimento ao suicídio realizado por meio da internet, quando forem praticados contra menores de 18 anos. Os crimes hediondos são …

O setor sucroenergético ofertou para a rede de janeiro a setembro 15.228 GWh de bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar, 8,3% mais na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), com base em dados da Câmara de Comercialização de Energia …

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou nesta quarta-feira (22) licitação para implantação e pavimentação de 191,5 quilômetros da BR-030, na Bahia. O traçado proposto vai ligar o município baiano de Cocos à cidade de Mambaí, em Goiás, na divisa dos dois estados, garantindo a conexão dos modais …

A decisão judicial que impediu o protesto dos integrantes de três colegiados técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na BR-324, repercutiu na manhã desta quarta-feira (22) na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. Os parlamentares iriam na terça-feira (21) à praça de pedágio de Simões Filho …

A Prefeitura de Salvador encaminhará para a Câmara Municipal (CMS) uma série de medidas segundo Eduardo Dias, do A Tarde, para a cidade. Por meio de projetos do Executivo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) focará em incentivos fiscais para empresas, parcelamentos de débitos de camelôs e barraqueiros de praia …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para sete réus presos pelos atos de 8 de janeiro. Mesmo liberados para irem para casa, os réus terão que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Projeto de Lei 2392/23 define como infração à ordem econômica a prática de empresas que, se valendo de posição dominante no mercado, atrasar sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens ou serviços.  O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. As informações são de Murilo …

Às vésperas da apresentação do plano estratégico para os próximos cinco anos, previsto para sair amanhã, o conselho de administração da Petrobras enfrenta um impasse: entender a estratégia da companhia na transição energética – tema que é uma das bandeiras do governo federal e do CEO Jean Paul Prates. Segundo …

No terceiro trimestre de 2023, o País tinha 1,849 milhão de pessoas em situação de desemprego de mais longo prazo, ou seja, em busca de um trabalho há pelo menos dois anos. Se considerados todos os que procuram emprego há pelo menos um ano, esse contingente em situação de desemprego …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o o projeto que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. O texto seguirá para votação no plenário principal da Casa. A proposta faz parte do pacote …