O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a urgência do projeto que mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. O pedido de urgência acelera a tramitação da matéria. O presidente da Casa, …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Republicanos), afirmou na manhã desta terça-feira (24) que a sua administração não negocia com os bandidos e com as milícias, que na tarde de segunda-feira (23) atearam fogo em ônibus, BRTs, um trem e carros de passeio. “Este não é um problema …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam no país. A matéria ainda será discutida no plenário da Casa. Em seu …

Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso Nacional têm mais força do que seus antecessores para travar – ou fazer andar – a agenda de votações. Inovações que começaram com a pandemia de covid-19 representam hoje um desafio extra para o terceiro mandato do …

Os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também preverá um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, informação …

O governo enviou na noite desta última segunda-feira (23) um projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para substituir a Medida Provisória (MP) 1.185/2023. A decisão foi tomada após uma reunião nesta tarde entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes da Câmara dos Deputados …

Até então mirando o Supremo Tribunal Federal (STF), a artilharia do Congresso em breve se voltará para o Palácio do Planalto. Diversas frentes parlamentares preparam um seminário em defesa da reforma administrativa, em resposta à “falta de sinalização do governo Lula sobre corte de gastos”, de acordo com um interlocutor …

Lideranças de alguns dos maiores partidos do Senado mobilizam-se pela aprovação, nesta semana, do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam no país. A iniciativa tem apoio de legendas como PSD, PL e MDB. O movimento deixou o PT, que …

A um ano das eleições municipais, partidos vêm convivendo com rachas internos que levaram à intervenção de caciques políticos na tentativa de aplacar disputas nas maiores cidades do país. A movimentação, que vai do PT ao PL passando por siglas do Centrão, é mais intensa na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, …

Em paralelo às articulações para retornar à presidência do Senado em 2025, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tenta construir segundo a coluna de Bernardo Mello, do O Globo, uma ampla aliança, que vai do PT ao PL, para eleger o irmão, Josiel, à prefeitura de Macapá no ano que vem. A eleição …

Há um ano e meio, o senador Magno Malta (PL-ES) usava as redes sociais para atacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Esse presidente do Senado é uma vergonha”, esbravejou em março de 2022. Na época, segundo Marlen Couto , do O Globo, o presidente do Senado entrou na mira de bolsonaristas por …

Uma das várias promessas de campanha do candidato de extrema direita à presidência da Argentina, Javier Milei, da coalizão política La Libertad Avanza (LLA), é a de retirar o país vizinho do bloco econômico do Mercosul. Segundo reportagem de Alexandre Carneiro, do portal Vrum, para as multinacionais que têm fábricas …

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram que irão atuar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. O Congresso havia aprovado projeto instituindo a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como data limite para reconhecer o …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou escolta policial diária para a relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A decisão atendeu a pedido da própria parlamentar, que relatou ter recebido ameaças em redes sociais. A escolta será realizada por policiais legislativos. A equipe deverá acompanhar …

O líder do União Brasil na Câmara, o deputado federal baiano Elmar Nascimento, informou aos demais líderes segundo Tales Faria, colunista do Uol, que não abre mão de sua candidatura a presidente da Casa em favor de um acordo para revezamento com o Senado no comando do Congresso. O PSD …

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta última quinta-feira (19) que pediu segundo César Felício, do jornal Valor, um estudo a técnicos da Comissão Mista de Orçamento sobre a viabilidade da implantação da “emenda de liderança”. Segundo Forte, a criação …

A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu segundo Weslley Galzo, do Estadão, autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ter escolta de três policiais legislativos após receber ameaças em redes sociais durante a votação do parecer final. Os agentes a acompanharão em …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), entregou em Lauro de Freitas, nesta quinta-feira (19), a 30ª escola de tempo integral inaugurada em 2023. O Colégio de Tempo Integral de Portão possui 24 salas de aulas, biblioteca, quatro laboratórios, duas salas multifuncionais, teatro e restaurante, ambos com 200 lugares, além de piscina …

O Palácio do Planalto age para reverter a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar julgamentos de temas caros à esquerda, como descriminalização do aborto e do porte de maconha, mas que têm criado ruídos com o Congresso. O governo defende que a Corte se concentre em assuntos econômicos, …

O Senado discute mudanças na lei de impeachment e avalia ampliar os motivos pelos quais as autoridades podem ser enquadradas por crime de responsabilidade. Um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já inclui em sua versão inicial “divulgar fatos inverídicos” como motivo para afastar …

Depois de receber do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de pôr em votação propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal, deputados de oposição mandam recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os oposicionistas querem que Lira assuma o mesmo compromisso quando as propostas que tratam …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) de acordo com o Estadão, que o governo tem ampla agenda sobre a produção de alimentos e que a resolução de crises do setor passa pela aprovação da lei de seguros. Ele lembrou que o agronegócio enfrenta atualmente crise com …

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anunciou nesta quarta-feira (18), de acordo com Lauriberto Pompeu, do O Globo, que as sabatinas dos indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão acontecer na próxima semana. As autoridades foram escolhidas pelo presidente …

Com o fim da CPI do 8 de janeiro, palco de discussões que deixaram evidente a tentativa de golpe no País, a cúpula do Senado retomará a ofensiva de acordo com a colunista Vera Rosa, do Estadão, para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a pressão não …

Padrinho político de dois ministros no governo, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se tornou uma pedra no sapato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal do Senado. Em campanha para voltar a comandar a Casa, o parlamentar passou …

Em sinal de insatisfação, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm resistido segundo Julia Lindner, Fabio Murakawa e Renan Truffi, do jornal Valor, a nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cargos estratégicos …

A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas. A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: …

Há, nos bastidores, um movimento crescente segundo Fernando Duarte, do Bahia Notícias, que pode entregar a Adolfo Menezes (PSD) um terceiro mandato para presidir a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ancorado em uma mudança na Constituição baiana que chegou a ser plataforma de campanha para defenestrar Marcelo Nilo do poder. …

Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (14), durante evento em Paris, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evitou definir uma data para a votação do Projeto de Lei (PL) sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore), e deixou em aberto ao falar que o texto deve ser votado até a próxima semana. O PL tramita em …

A cúpula do PSD e do MDB, duas das maiores bancadas do Senado, estão negociando segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, uma estratégia conjunta para a sucessão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos já foram reeleitos, o que só …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Luís Roberto Barroso, agora à frente do Supremo Tribunal Federal, deixaram de lado um passado de rusgas e iniciaram uma aproximação. Além de o chefe do Executivo ter cumprido a praxe e ido à posse do magistrado no comando …

O ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL), Fábio Faria, fez elogios ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante evento do grupo Esfera realizado em Paris nesta sexta-feira (13). Faria afirmou que o atual integrante do governo Lula tem boa interlocução com o mercado, embora tenha ressaltado um …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma lista de propostas prioritárias para a pasta nas duas Casas. Os ofícios foram enviados em um momento de escalada da violência urbana pelo país — em especial nos …

Um microcosmo do poder econômico, político e jurídico brasileiro participará conforme a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, do primeiro evento internacional da Esfera Brasil, que começa amanhã em Paris. Presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário passaram a semana fora de Brasília para comparecer ao encontro, além de ministros …

Após defender o nome do governador do Paraná, Ratinho Jr., para a disputa do Palácio do Planalto em 2026, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse ao Globo que a legenda dificilmente seguirá com o governo e o PT, que planejam a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. No …

Em um contraponto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articula a votação de pautas incômodas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as iniciativas não avançarão na Casa comandada por ele. A ministros da Corte, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as …

Presidentes do Legislativo e Judiciário viajam para fora do Brasil nesta semana em que se celebra o feriado de Nossa Aparecida, na quinta-feira, 12. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajará com demais líderes da Casa para a Índia para o encontro dos chefes dos Legislativos do G-20 nesta terça-feira, 10. …

Ainda em meio à expectativa sobre quem o presidente Lula da Silva (PT) indicará para o Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar da ministra Rosa Weber, uma série de nomes de possíveis candidatos desponta a duas vagas que serão abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos meses. Essas …

As tensões recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com o avanço no Senado de uma proposta que limita o alcance de decisões monocráticas da Corte, já vêm, na verdade, de longa data. Os últimos meses foram marcados por movimentações de ministros do Supremo que incomodaram parlamentares, e …

m entrevista à DW, especialista afirma que introdução de mandatos para ministros do STF pode corrigir distorções, mas alerta contra reformas “feitas no calor do momento” em retaliação a decisões do tribunal.O Senado está disposto a retomar a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer mandatos …

Auxiliares do presidente Lula dizem de acordo com Vera Magalhães, colunista do O Globo, que não está descartada a possibilidade de que ele deixe para 2024 a indicação do substituto de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O momento de conflagração entre STF e o Congresso, o bombardeio sobre o …

O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. A longa permanência dos ministros – e, em …

Em reunião de líderes nesta última quinta-feira (5), senadores entraram em um consenso para colocar em votação até o fim deste ano a proposta de emenda constitucional que estipula o fim da reeleição e o mandato de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos. Nos próximos dias, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve …

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que atuou como deputado federal constituinte, exibiu nas redes sociais um exemplar do texto original da Constituição de 1988 que pertence a ele. Na primeira página, constam assinaturas de outros constituintes. Nesta quinta-feira (5) a Carta Magna completou 35 anos. “Eu tive a honra de …

O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. As informações são do portal, Estadão Conteúdo. Nesta …

Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou um novo recado ao Judiciário nesta quinta-feira (5) durante sessão do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira. Na presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado alagoano defendeu os Poderes da República e as autoridades não podem …

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ter batido algum recorde ao ler e aprovar em 40 segundos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a emenda que limita o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proferir decisões monocráticas. O texto, que ainda precisa ser submetido ao plenário, proíbe as …

Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal. Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de 27 bilhões de reais da União para estados e o Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho a dezembro de 2022. A …

Lula festejou a formação de sua base aliada no Congresso. Celebrou viver “o mais prefeito entrosamento” com os chefes do Parlamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). É nesse clima de frente ampla que o Congresso caminha agora segundo Robson Bonin, …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) que os Poderes devem se manter nos “limites constitucionais” e que tem “absoluta certeza” de que o “Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”. A declaração ocorre em momento de descontentamento do Congresso com o Supremo Tribunal Federal …

Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse de acordo com Leonardo Rodrigues, da CNN, que “não ver razão” para alterar o período de atuação …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi pedir apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro em duas disputas cruciais de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para a sua sobrevivência política: a eleição para a prefeitura de Macapá, em 2024, e a corrida pela …

Autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da estipulação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) usou as redes sociais para responder a um comentário de Gilmar Mendes, que integra a Corte. Mais cedo, também em um perfil no X (ex-Twitter), …

Relatos de parlamentares à Thiago Resende e Julia Chaib, do jornal Folha de S. Paulo, apontam que, para encobrir negociações políticas, integrantes do Congresso e do governo Lula (PT) têm feito uma espécie de encenação no processo de liberação de dinheiro para obras e projetos apadrinhados por deputados e senadores. O petista …

O Congresso Nacional promulgou nesta última terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade brasileira …

Com vetos acumulados e projetos para remanejar verbas do Orçamento, o Congresso deve realizar sessão nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta ainda não foi publicada, mas há 28 vetos trancando os debates, diz Camila Turtelli e Victoria Abel, do O Globo, dez deles ainda …

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara segue a passos lentos no Senado e não deverá ser votada a tempo de valer para as eleições do ano que vem. Aprovada em setembro pelos deputados, a proposta está sem relator e fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do …

A mobilização da direita em torno de temas que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impulsionou campanhas de oposição à legalização do aborto e disseminação de fake news que relacionam o governo à suposta liberação de banheiros unissex em escolas, mas revelou também a antecipação de estratégias que …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a sabatina da advogada Daniela Teixeira, indicada à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois segundo o blog do Valdo Cruz, que o presidente Lula encaminhar as indicações para …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna de Bela Megale, que não acreditam que o debate sobre a ideia de estabelecer um prazo fixo para os membros da corte prospere. Hoje, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória. …

Chegando ao nono mês de trabalhos do Legislativo em 2023, o Congresso Nacional teve apenas duas reuniões para realizar sessões deliberativas. O número representa menos de um terço do que ocorreu no mesmo período em outros anos. Parlamentares atribuem o ritmo mais lento das sessões conjuntas a uma soma de …

Quando uma proposta legislativa, logo no seu artigo primeiro, começa com um “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza”, e ainda mais segundo  Bruno Carazza, do jornal Valor, quando ela tem o apoio de praticamente todos os partidos, você já pode desconfiar. Desde 2015, quando o STF proibiu doações de …

O ex-procurador Deltan Dallagnol se filiou ao Partido Novo neste último sábado (30), quatro meses após ter sido cassado na Câmara. Em entrevista a Luísa Marzullo, do jornal O Globo, o ex-parlamentar se diz focado em formar lideranças políticas, contudo, não descarta a possibilidade de concorrer à prefeitura de Curitiba, …

O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, do PSD, senador licenciado, foi o único segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, que conseguiu assegurar o pagamento de 100% das suas emendas de relator entre aquelas identificadas pelo ministério da Secretaria das Relações Institucionais (SRI) no Palácio do Planalto. As emendas …

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) foi oficializada nesta sexta-feira (29) como vice-líder do governo no Congresso Nacional. A indicação foi assinada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que enviou a oficialização ao presidente tanto do Senado quanto do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), …

O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro (PL) como orçamento secreto, beneficiou segundo reportagem de Natália Portinari da coluna de Guilherme Amado, aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia é motivo de uma queda de braço entre a Câmara e o Senado. Parlamentares avaliam que a medida não vai ser aprovada a tempo de valer nas eleições municipais de 2024. Para isso acontecer, o texto ainda precisa passar por votações …

Um levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), realizada periodicamente desde 1994, aponta quem são os congressistas mais influentes do país entre os 513 deputados federais e 81 senadores em exercício de mandato no mês de setembro — assim, não estão incluídos na lista aqueles que …

Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta última quinta-feira (28). Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram …

Em meio a divergências com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados que pode pautar até o fim do ano uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mandatos aos ministros da Corte. O assunto foi discutido nessa quinta-feira durante reunião de líderes …

Com presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros integrantes do Judiciário, o coquetel de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da corte teve ingressos a R$ 500. Organizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o evento com atrações musicais reuniu advogados, membros do Ministério Público, políticos e …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia é motivo de uma queda de braço entre a Câmara e o Senado. Parlamentares avaliam que a medida não vai ser aprovada a tempo de valer nas eleições municipais de 2024. Para isso acontecer, o texto ainda precisa passar por votações …

O novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, dirigiu-se em seu discurso posse segundo Nicholas Shores, da Veja, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e afirmou: “Conviveremos em harmonia.” Principalmente nos últimos meses, a relação entre senadores e ministros da Corte tem adentrado a …

Alguns senadores foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (28) segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, pela lista de convidados da posse de Luís Roberto Barroso, que acontece agora à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Assessores ligaram para o cerimonial do STF, de acordo com o colunista, para …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou durante o seu discurso de posse nesta quinta-feira (28) que as “instituições venceram” no Brasil os momentos de sobressalto vividos pela democracia por aqui e em diferentes partes do mundo. Barroso pregou a harmonia entre os Poderes …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, toma posse nesta quinta-feira (28) em cerimônia com 1,2 mil convidados e a apresentação da cantora Maria Bethânia, que acabou gerando uma corrida por convites de última hora. Barroso assume o posto no lugar da ministra Rosa Weber, que …

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece o marco temporal para as demarcações das terras indígenas, ele afirmou que o Senado assumiu sua responsabilidade ao legislar sobre um tema tão complexo, trazendo segurança jurídica para a questão. Moro ressaltou que a proposta não …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem outra alternativa segundo  Andreza Matais, do Estadão, a não ser vetar o projeto do marco temporal e devolver ao Congresso a briga com o Supremo Tribunal Federal (STF), dizem seus principais interlocutores. Para não ficar com a batata quente na …

Incomodado com a indefinição sobre as nomeações do Centrão para a Caixa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou as sessões do plenário desta semana e chegou a comunicar aos líderes que a Casa estava em obstrução. No fim da tarde desta quarta-feira, contudo, após reunião com representantes das …

O Senado aprovou por 43 votos favoráveis e 21 contrários o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto, aprovado majoritariamente …

Parlamentares do PL, Novo e de 22 frentes parlamentares reafirmaram, nesta quarta-feira (27) conforme matéria de Rebeca Borges, do portal Metrópoles, que vão impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em “protesto” às últimas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento começou nessa terça-feira (26). …

O projeto de lei que reabre a janela de repatriação de recursos mantidos no exterior foi aprovado nesta última terça-feira (26) no Senado e segue para a análise da Câmara dos Deputados. Pelo relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o novo programa de repatriação dos recursos estrangeiros terá condições mais …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está atento conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, às ameaças que a oposição no Senado vem fazendo a respeito de uma eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que …

A bancada ruralista e a oposição na Câmara dos Deputados decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal), com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical. Como antecipou a Folha, o Senado iniciou uma empreitada para tentar enfrentar o que parlamentares avaliam como uma invasão …

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai manter a articulação para tentar aprovar o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas nos próximos dias no Senado Federal, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa tese na semana passada. A …

Sabem quando todos brigam e ninguém tem toda razão? É esse o caso da queda de braço entre Supremo e Congresso, em torno de quatro temas de acordo com a colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, que não são partidários nem ideológicos e dizem respeito a toda a sociedade: aborto, porte …

Na medida em que se aproxima a data de aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completa a idade-limite de 75 anos no dia 2 de outubro, crescem as articulações de bastidores para influenciar a indicação do substituto pelo presidente Lula da Silva (PT). A movimentação, a maior dos últimos …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado (23) que a expectativa do governo federal é de que os repasses da União para cobrir perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam feitos até o começo de …

O perfil no Instagram de Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sofreu um ataque hacker nesta última sexta-feira (22), informa Lauro Jardim. “Percebemos um aumento exagerado de seguidores e constatamos de que se tratava de robôs. Para impedir que os perfis falsos continuassem invadindo a …

• Na conferência da ONU, comitiva brasileira mandou mensagem clara e em uníssino sobre produção e investimentos em economia verde • Plano do governo Lula é se tornar polo de referência mundial em sustentabilidade, e parlamentares brasileiros presentes corroboraram essa ideia • Em três dias, Lula teve 14 compromissos oficiais …

Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e …

Mais de 30 mandatárias de onze partidos e de diferentes regiões brasileiras se reúnem nos dias 25 e 26 de setembro,em Brasília, no II Encontro Nacional de Prefeitas, que tem como tema “mulheres na vanguarda da nova economia”. Além das prefeitas e vices, integrantes de organismos internacionais como a ONU …

As propostas que alteram o Código Eleitoral aprovadas na Câmara dos Deputados incluíram um trecho de acordo com Carolina Nogueir, do Uol, que autoriza candidatos de diferentes partidos, coligações e federações a fazerem campanha juntos. A brecha permite que apenas um candidato pague pelos materiais em que todos vão aparecer. …