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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou um novo recado ao Judiciário nesta quinta-feira (5) durante sessão do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira. Na presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado alagoano defendeu os Poderes da República e as autoridades não podem avançar sobre as competências alheias.
“Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e outro o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando, jamais avançando sobre as competências alheias”, declarou Lira, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.
Estavam presentes na sessão o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também compareceram à cerimônia.
As declarações de Lira ocorrem no momento em que há reações contrárias no Congresso a ações do Supremo. Nas últimas semanas, houve uma série de atritos entre os dois Poderes. Grupos de deputados e senadores tentaram obstruir sessões e resgataram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem aos legisladores revisar de decisões da Corte. Pacheco chegou a defender mandatos com prazo fixo para ministros do Supremo.
O ápice da insatisfação do Congresso com o STF ocorreu quando a Corte derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o que vai na contramão dos interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na sequência, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, há insatisfação com julgamentos no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.
“Sustentar a Constituição é, antes tudo, cumpri-la e fazer que seja cumprida. Cabe sempre recordar as célebres palavras de Ulisses Guimarães, proferidas desta mesma mesa: Quanto a ela [a Constituição], discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”, disse Lira. O presidente da Câmara foi aplaudido ao citar a frase de Ulysses.
Ao discursar depois de Lira, Alexandre de Moraes afirmou que, apesar de divergências, os Poderes têm que estar unidos em defesa da democracia e contra o “novo populismo ditatorial”.
