Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais. A carga horária atual é maior do que a média mundial, de 38,2 horas, segundo …

Principal alvo da operação First Mile da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quinta-feira (25), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se valeu segundo Johanns Eller e Rafael Moraes Moura, do O Globo, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional para acessar dados sigilosos …

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão numa investigação sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio …

Diante do número de parlamentares intimados a depor nas últimas semanas, como segundo a coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, em um estado policial, lideranças de oposição na Câmara dos Deputados elaboram um pacote de medidas a serem sugeridas ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para …

O presidente Lula da Silva (PT) zerou as emendas parlamentares indicadas por 10 comissões do Congresso Nacional, enquanto poupou outros colegiados do veto de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024. O governo afirmou que priorizou políticas públicas, os pisos para saúde, educação e investimentos na hora de definir quais …

Na próxima semana, o Legislativo e o Judiciário vão iniciar o ano de trabalho com a retomada de votações e de julgamentos de diferentes temas que mobilizam as atenções do país. Além da agenda própria dos poderes, que inclui a pauta econômica do Executivo, a política enfrentará um ano de …

Depois de um ano marcado por desencontros nas discussões de temas importantes para o país, como a descriminalização das drogas e o marco temporal, Legislativo e Judiciário voltarão ao trabalho na próxima semana com agendas que podem devolver o duelo entre os poderes ao noticiário nacional. O Senado, comandado por …

O Congresso Nacional quer criar um novo modelo de pagamento de emendas parlamentares, mais rápido e com menos fiscalização que o tradicional. A mudança fará com que o dinheiro seja pago antes do início das obras e sem a análise de um projeto que justifique o investimento. A proposta mexe …

Os parlamentares tem 27 vetos presidenciais para avaliar na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, derrubados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e dispositivos vetados pelo presidente Lula da Silva (PT) da lei que retomou o …

O presidente Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) em entrevista à rádio Metrópole, que está satisfeito com a relação do Executivo com o Congresso Nacional e criticou seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo que ele “não tinha governança nesse país”. As declarações ocorrem um dia após …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (22) a celeridade da aprovação de projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. “Precisamos avançar ainda mais nas aprovações dos projetos de leis que foram enviados ao Congresso Nacional para que a gente consiga mostrar um pouco no …

Sem receber voto nas urnas, suplentes de senadores ampliaram espaço na atual legislatura e ganharam segundo reportagem de Camila Turtelli, do jornal O Globo, protagonismo nas decisões do Congresso. São nove parlamentares que assumiram cadeiras, número superior aos três de 2019, mas abaixo dos 11 do mandato anterior. A maioria …

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) diz ver a operação de busca e apreensão contra ele como uma maneira de transformá-lo em bode expiatório e dar um recado do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso Nacional. Jordy é líder da oposição na Câmara e foi alvo da Polícia Federal no …

O consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Em entrevista ao Broadcast Político, o especialista diz que o presidente Lula da Silva (PT) tem muita …

O presidente Lula da Silva (PT) terá que intensificar a articulação política no Legislativo para minimizar, na volta do recesso, um problema que atrapalhou planos do governo no primeiro ano de mandato: a derrubada de vetos pelo Congresso. Parlamentares já debatem novas derrotas em temas que, se concretizados, podem engessar …

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai discutir com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a possibilidade de desistir da MP da reoneração da folha e enviar ao Congresso segundo Nicholas Shores, da Veja, um projeto de lei com o mesmo teor, mas sem a vigência imediata da medida provisória. …

O Congresso convocou sessão de retorno dos trabalhos do Legislativo para 5 de fevereiro, às 15h. Em mensagem encaminhada aos parlamentares, a Secretaria Legislativa do Congresso informou que “está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 5 de fevereiro de 2024, às 15 horas, no plenário da Câmara dos …

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Dr Luizinho, do partido no Rio de Janeiro, foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de Veja, nesta terça-feira. O deputado, que está na Baixada Fluminense acompanhando os estragos da chuva, trouxe as últimas informações sobre a situação na região. Além …

O retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, poderá representar nova dor de cabeça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares se articulam conforme Camila Turtelli, do O Globo, para derrubar ao menos quatro vetos presidenciais a propostas aprovadas no Congresso. Veja abaixo quais são. Calendário de emendas …

Os líderes do Congresso dos Estados Unidos chegaram nesta segunda-feira (15) a um acordo sobre um novo projeto de lei provisório de gastos para evitar um shutdown (paralisação do governo) e que estende o financiamento do governo até março, enquanto o presidente da Câmara, Mike Johnson, de Louisiana, mantém seu …

Responsável pela articulação política do governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, aproveita o recesso parlamentar segundo Eduardo Gayer, do Estadão, para mapear as prioridades de cada ministério para a tramitação no Congresso. Passado o primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o capital político …

O embate sobre a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos entre governo federal e Congresso Nacional continua. O Legislativo decidiu no fim do ano passado manter o projeto de desoneração para 17 setores da economia. O governo vetou, o Congresso derrubou. No fim de dezembro, o Palácio do …

No último dia do Congresso da União de Mocidade da Assembleia de Deus em Cachoeira (UMADEC) 2024, a juventude da Sede e Zona Rural participou ativamente do evento, que durou três dias, e teve como tema “Levanta-te e Profetiza”. O evento foi realizado entre os últimos dias 6 e 8 …

O governo do presidente Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe “aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”. A informação sobre o envio do PL foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). No entanto, a …

Líder do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) diz que a gestão Lula enfrenta turbulências na relação com o Parlamento mais por falta de “clareza” nos planos do que por deficiências de articulação política. O parlamentar disse em entrevista a Camila Turtelli, do O …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta terça-feira (9) que o Congresso deve insistir na prorrogação da desoneração da folha. Com isso, esse trecho da medida provisória (MP) enviada pelo governo pode ser devolvido. “Acho difícil ter uma decisão de revogação de desoneração, já que esse tema já …

O ato que nesta última segunda-feira (8) marcou um ano dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em Brasília, mostrou um discurso alinhado entre o governo Lula (PT) e a maior parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, evidenciou o racha político existente hoje no …

O Congresso Nacional sedia nesta segunda-feira (8) o ato “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos do 8 de janeiro. Segundo a organização do ato, cerca de 500 pessoas devem participar do evento, entre as quais o presidente da República, Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo …

O Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira (8) uma cerimônia em memória dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Convocado pelo presidente Lula da Silva (PT), o ato, marcado para as 15 horas, deve contar com a presença de 500 pessoas, entre autoridades e convidados. Entre as autoridades participantes, …

Surge nos corredores do Congresso uma nova (e inusitada) profissão, diz Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo: o ‘corretor de emendas’. Trata-se de um ex-deputado ou um político influente em seu estado, e com bom acesso aos parlamentares, que transita pelo Congresso em busca de intermediar a destinação …

Uma equipe do Palácio do Planalto trabalhou pesado no fim de ano para formular a mensagem de Lula ao Congresso sobre as prioridades do governo federal em 2024. O pacote de pedidos do presidente ao Parlamento destacará segundo a coluna de Robson Bonin, da Veja, a agenda de transição ecológica, …

A Medida Provisória anunciada pelo governo no fim de dezembro de 2023 para reonerar gradualmente o pagamento em folha não é bem vista pelas lideranças partidárias no Congresso Nacional, conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), teria sinalizado para o ministro Fernando Haddad. Foi publicada no Diário Oficial da …

O presidente Lula da Silva (PT) planeja uma reforma ministerial ampla para este segundo ano de mandato. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que a reestruturação levará em conta o desempenho dos ministros, a participação deles nas eleições municipais e a possibilidade de ampliar apoios no Parlamento com as substituições. …

Ao votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no apagar das luzes do ano passado, o Congresso turbinou segundo reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, pastas chefiadas por partidos como União Brasil, PP e PSD, que terão até oito vezes mais recursos para gastar …

O Congresso Nacional desembolsou ao menos R$ 23,67 mil de acordo com matéria de Luísa Marzullo, do jornal O Globo, para que a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) participassem de um evento conservador em Buenos Aires, na Argentina. Entre os dias 21 …

Um ano depois do início de seu novo governo, o presidente Lula da Silva (PT) ainda convive com o mesmo problema do começo do mandato: uma base aliada frágil, que demanda novas negociações e alianças a cada votação importante no Congresso. A disputa pelo controle do Orçamento marcou a relação …

O presidente Lula da Silva (PT) pode voltar a despachar nesta quarta-feira (3) no Palácio do Planalto, após um recesso de oito dias na praia privativa de Restinga de Marambaia, no Rio. Em seu retorno à capital federal, Lula terá de manejar negociações duras com o Congresso e retomar diálogos …

Cinco estados do Brasil têm o recesso legislativo mais longo que o Congresso Nacional, que para entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro. As Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Rondônia, Roraima e Goiás suspendem as atividades de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, …

Com parlamentares desmobilizados na “ressaca” do Ano Novo, o presidente Lula da Silva (PT) impôs segundo Eduardo Gayer, do Estadão, um novo freio ao avanço do Congresso sobre o Orçamento, ao vetar nesta terça-feira (2), primeiro dia útil do ano, o calendário de execução de emendas parlamentares. A medida era …

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do …

Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília ocuparam boa parte da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. Em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos vândalos, os ministros se dedicaram conforme reportagem de Rayssa Motta, do Estadão, …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a medida provisória 1202/2023, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29) para derrubar a lei que garantia a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. Na visão do político, a medida do governo federal desrespeita o Congresso Nacional que promulgou …

O presidente Lula da Silva (PT) deve encerrar seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso Nacional. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o …

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo “contrariou a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros”, e “causou uma enorme insegurança jurídica”. A declaração foi feita em …

O relator do projeto e lei 2630, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP) vai retomar articulação para aprovar o texto na Câmara dos deputados já na volta do recesso. Em conversa com o blog, Silva aponta dois pontos que são polêmicos e poderiam ser suprimidos do texto …

Na vota aos trabalhos, em fevereiro, o Congresso comandado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) terá algumas prioridades no campo eleitoral. Além de discutir o fim da reeleição — medida que não afetaria Lula e políticos ainda em ciclo de renovação de mandato –, os senadores irão analisar segundo a coluna Radar, …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta última quinta-feira (28). As leis foram promulgadas após o Congresso derrubar …

Em um ano encurtado pelas eleições municipais, o Congresso Nacional deve dar prioridade segundo o blog do Valdo Cruz, à regulamentação da reforma tributária, que deve ser apresentada pelo governo e votada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre. A regulamentação define regras mais específicas e completa as normas da reforma …

Os deputados federais e senadores entraram em recesso parlamentar no último sábado (23) e ficarão longe do Congresso até o dia 1ª de fevereiro de 2024. Esse é o segundo período de “férias” do Legislativo e completa os 55 dias anuais previstos pela Constituição. A primeira parte ocorreu no meio …

O fim dos trabalhos no Legislativo, na última semana, foi marcado pela promulgação da reforma tributária, proposta celebrada por diferentes setores da economia. Por essa e outras iniciativas aprovadas no Congresso, a Frente Parlamentar Brasil Competitivo considera segundo, Augusto Tenório e Roseann Kennedy, do Estadão, que o Brasil encerra 2023 com …

Empoderado na relação com o Poder Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que …

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar neste sábado (23). Até 2 de fevereiro, as atividades ficam suspensas. Uma Comissão Representativa ficará de plantão para atuar situações emergenciais. Compete à Comissão Representativa, por exemplo, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso em face da atribuição normativa dos outros Poderes; …

O Congresso aprovou nesta última sexta-feira (22), em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o Orçamento da União para 2024. A aprovação do Orçamento é uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca o fim dos trabalhos antes do recesso. Todos os anos, em agosto, o governo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Instituicionais, Alexandre Padilha, durante evento nesta sexta-feira. Lula afirmou que a é difícil manter a relação com o Congresso Nacional, mas avaliou que Padilha “cumpriu seu papel”. — O companheiro Alexandre Padilha vocês conhecem, sabem que …

O Congresso concluiu nesta sexta-feira (22) a aprovação do Orçamento de 2024, que amplia o fundão eleitoral para R$ 5 bilhões e faz mudanças nas emendas parlamentares no próximo ano. O projeto agora segue para sanção. Pelo formato aprovado para as emendas, o presidente Lula (PT) terá conforme Thiago Resende, …

Com votação realizada na tarde desta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024. A matéria segue agora para a sanção presidencial. Em relação aos investimentos do ano que vem, o PAC teve um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55,5 …

Segundo a coluna de Vera Magalhães, o ano termina com o responsável pela articulação política do governo Lula, Alexandre Padilha, com o filme queimado com os principais líderes tanto na Câmara quanto no Senado. Chamou a atenção a ausência de menção ao nome do ministro por parte de todos os …

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de …

Relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou na quarta-feira (20) o parecer em que prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, montante recorde, além de um corte de 27% nos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo de Luiz Inácio …