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O retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, poderá representar nova dor de cabeça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares se articulam conforme Camila Turtelli, do O Globo, para derrubar ao menos quatro vetos presidenciais a propostas aprovadas no Congresso.
Veja abaixo quais são.
Calendário de emendas
O Congresso incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em dezembro, dispositivo que torna obrigatório o empenho de emendas parlamentares até o dia 30 de junho. O empenho é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.
Lula, porém, vetou o item no dia 2 de janeiro, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
O argumento dos que defendem o calendário, por sua vez, é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios. A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais.
Apesar de ainda não “trancar a pauta” do Congresso, parlamentares pressionam para que esse item seja um dos primeiros a ser votado, já que têm pressa devido ao ano eleitoral.
Minha Casa Minha Vida
Outro veto à LDO que também tem resistência no Congresso é a previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. Parlamentares têm interesse em reverter essa decisão, principalmente devido ao ano eleitoral.
PL dos Agrotóxicos
A bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos feitos por Lula no projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país, o chamado PL dos Agrotóxicos, ou PL do Veneno, para ambientalistas. Lula vetou trecho que centralizavam no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados – excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) considerou a decisão de Lula “desrespeito com o parlamento”.
— O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado e o Presidente vetou os principais trechos. Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro — afirmou Lupion.
A bancada aguarda o retorno do recesso parlamentar para se reunir e tratar sobre a derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional.
Lei Orgânica das PMs
O presidente vetou 28 trechos da Lei Orgânica das Polícias Militares aprovada no ano passado pelo Congresso. Entre os itens barrados estão o que trata do acesso de mulheres nas corporações, participação de policiais em manifestações políticas e o que vinculava ouvidorias aos comandantes-gerais.
As normas das corporações são regulamentadas pelos governos estaduais, mas a legislação serve como diretriz do que deve ser seguido pelos estados.
Outros vetos
Há atualmente 25 vetos à espera de deliberação na pauta do Congresso, 12 deles estão “trancando a pauta”, ou seja, o prazo já esticado exige prioridade nas votações e, na maioria deles, o governo ainda não chegou a um acordo com o parlamento sobre seus desfechos.
Entre os vetos que trancam a pauta estão os que foram feitos à Lei Geral do Esporte e que sofreram críticas de associações esportivas e por congressistas, como o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). O órgão e suas atribuições, inclusive a de aplicar multas em casos racismo e homofobia, por exemplo, estavam previstos nos artigos 182 e 183, que foram rejeitados integralmente.
Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda pela ex-ministra Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.
Já entre os vetos mais antigos, o governo tentará chegar a um acordo com os congressistas sobre a manutenção ao veto ao despacho gratuito de bagagem nas viagens aéreas. Em junho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício tinha sido incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O Ministério de Portos e Aeroportos quer manter o veto de Bolsonaro. O entendimento é de que a passagem gratuita encarece o preço das passagens e faz com que muitos passageiros que não usam a franquia paguem por isso de forma desnecessária. No Congresso, no entanto, há uma ala que pede a derrubada do veto.
Por outro lado, o governo quer derrubar vetos de Bolsonaro feitos em 2021 à revogação da Lei de Segurança Nacional, também ainda na pauta do Congresso.
Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais, a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.
— Queríamos resolver essa questão da Lei de Segurança Nacional. Já está há muito tempo parada, é preciso ter uma solução — afirmou o vice-líder do governo no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP).
