A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de proposta para que os pisos previstos na Constituição – de aplicação mínima de recursos nas áreas de Saúde e Educação – não sejam considerados em 2023. A negativa da área técnica aumenta o impasse para as …

Prefeituras e estados deixaram de informar como aplicaram 94% dos recursos recebidos nos últimos três anos via “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos eleitorais sem precisar passar pelos ministérios. Levantamento feito por Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, mostra que, dos …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cancelou a transmissão semanal ao vivo nas redes sociais, chamada de Conversa com o Presidente, que estava prevista para esta quarta-feira, 20. O cancelamento ocorreu após a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ter sugerido que a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma representação que pede a suspensão do uso de redes sociais do governo para divulgar trechos do “Conversa com o presidente”, live periódica realizada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia alega que as postagens têm o interesse de promoção …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, disse que, em muitas vezes, o empresário brasileiro vira “empregado” da Receita Federal ao ter que cumprir determinadas obrigações. “O empresário no Brasil precisa se dedicar a dar eficiência ao seu negócio, e não receber da Receita …

O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do …

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) as diretrizes a serem observadas na condução do processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031, que representam 60% do mercado. Na nota técnica, …

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento das provas no inquérito que investiga a venda e recompra dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro na Presidência. As informações são de Marcelo Gomes, …

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida de acordo com Andréia Sadi e Juliana Braga, da TV Globo, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ser declarada …

A intenção do governo federal de não cumprir, neste ano, os gastos mínimos com saúde e educação atrelados à regra da receita pode ser inconstitucional. Além disso, segundo Lu Aiko Otta, Jéssica Sant’Ana e Guilherme Pimenta , do jornal Valor, a estratégia do Executivo de buscar apoio para a medida …

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu segundo Camila Turtelli, do O Globo, a reabilitação de empresas punidas no âmbito da Lava-Jato. Representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado pede uma análise para que sejam anuladas declarações de inidoneidade, “de modo a prevenir a insegurança …

Relatada pelo ministro Augusto Nardes, a investigação dos técnicos do TCU sobre os presentes desviados do Planalto por Jair Bolsonaro (PL) determina ao governo Lula um novo pente-fino segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, sobre a lista de objetos e a abertura de processo administrativo para resgatar tudo. O …

Segundo a coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, uma equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou interesse público na viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023. Segundo a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu de acordo com o Estadão, que os julgamentos de reconciliação consensual analisados pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) poderão ficar suspensos por no máximo uma sessão. A decisão deve dar maior celeridade à finalização de …

O nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a figurar como cotado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu força nos últimos meses e ficou de fora das opções cogitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em contrapartida, aliados pensam em alternativas …

O Ministério Público junto ao TCU apresentou representação pedindo que a Corte aprove uma ordem para obrigar Jair Bolsonaro a proceder a “devolução imediata” de todos os presentes recebidos por ele durante o mandato. O procurador Lucas Furtado, que assina o pedido, também solicitou que o tribunal realize um levantamento …

O ministro e presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou nesta última sexta-feira (25) que a atuação do tribunal nos PACs anteriores irá indicar o rumo nesta nova edição. Ele citou a criação de um comitê institucional, composto por auditores do TCU e servidores da Casa Civil, …

Uma normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fiscalizar emendas parlamentares individuais, denominadas transferências especiais, que são feitas para Estados e Municípios. A medida foi anunciada durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados. O formato atual das emendas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Augusto Nardes determinou que o órgão siga fiscalizando o abastecimento de diesel no País, tendo em vista a nova política de preços implementada pela Petrobras neste ano. Segundo a nota, a mudança “tem sido apontada como …

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado durante julgamento nesta última quarta-feira (16) na Corte de contas defendeu a redução dos mandatos de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em processo que vai influenciar as nomeações nas demais agências reguladoras. O alvo da ação segundo o jornal …

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, está à disposição para comentar o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode abreviar o comando de 5 das 11 agências reguladoras, em …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medem forças segundo Roseann Kennedy e Augusto Tenório, do Estadão, diante de um caso que está em análise na corte de contas. O embate é sobre um processo que pode reduzir …

O advogado Frederick Wassef disse nesta terça-feira (15) em entrevista em São Paulo, que comprou nos Estados Unidos um relógio da marca Rolex, que havia sido dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro em uma viagem oficial, e que fez isso para poder atender ao Tribunal de Contas da União (TCU), que …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta terça-feira (15) pelas redes sociais para fazer um alerta ao TCU, que incluiu na pauta do plenário desta quarta (16) segundo a Gustavo Maia, da Veja, o julgamento de uma representação sobre “possíveis irregularidades” na indicação de Carlos Manuel Baigorri …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) atribuiu, antes da operação da Polícia Federal sobre negociação de joias, a uma alegada “burocracia” do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com Marcelo Rocha, da Folha, sobre a “delonga” na entrega de presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras. No dia 30 de março, ocasião em …

A área técnica do TCU recomendou ao tribunal — e os ministros, por maioria, acolheram segundo a coluna Radar — o arquivamento da investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por supostos pagamentos irregulares durante a quarentena do ex-juiz da Lava-Jato depois de deixar o comando do Ministério da Justiça e …

O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social e advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o diálogo que manteve com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid se referia à entrega voluntária da joias ao Tribunal de Contas da União (TCU). Declaração feita em …

Segunod Natália Santos, do Estadão, o advogado Frederick Wassef recomprou, nos Estados Unidos, o relógio da marca Rolex recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagem oficial, segundo as investigações que resultaram na operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (11). O objeto foi vendido pelo general Mauro César Lourena Cid, …

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (10), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na Operação Constituição Cidadã. Silvinei se aposentou voluntariamente em dezembro do …

Após a prisão nesta quarta-feira (9) pela Polícia Federal, Silvinei Vasques vê o cerco institucional contra ele se fechar rapidamente. Sem alarde, em julho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler autorizou segundo o blog de Daniela Lima, que uma auditoria especial fosse feita para apurar …

O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando uma auditoria para analisar a tributação de renda no Brasil, próxima fase das mudanças no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo Lula. Segundo o TCU, o objetivo é “avaliar a tributação sobre a renda no País a partir …

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu nesta quarta-feira (2) que as administradoras de concessões de infraestrutura podem desistir de devolver ativos. Isso afeta a devolução do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com o TCU, caso haja consenso entre governo e concessionária, o processo de …

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um grupo técnico na sexta-feira (28) para auxiliar a análise da reforma tributária no Senado, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo tem o objetivo de “identificar riscos de natureza econômica e jurídica” na proposta aprovada pela Câmara, no último dia 7. …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, desembarcará em Salvador nesta quinta-feira (27) para participar da solenidade de inauguração da nova sede do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), no CEO Salvador Shopping, em Salvador, às 17h30. Outras autoridades também estarão presentes no evento, incluindo …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de processo que pedia à corte para determinar ao PL a suspensão do salário de Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação para que o tribunal apurasse irregularidades na remuneração concedida pelo PL …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre as reservas internacionais podem conter algum tipo de irregularidade. Em entrevista a uma gestora de recursos, o chefe da autoridade monetária disse considerar uma eventual terceirização da gestão de ativos …

O TCU decidiu segundo Nicholas Shores, da Veja, que o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não pode assumir o posto por meio de nomeação para cargo comissionado ou função de confiança, o que vinha ocorrendo tanto no MPDFT quanto em outras promotorias. Apesar disso, o ministro …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta última sexta-feira (14) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, a ter acesso integral às mensagens obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investigou ataques de hackers a celulares do ex-juiz Sergio …

A discussão em torno do salário de cerca de R$ 40 mil mensais concedido pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro corre o risco conforme a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, de não encontrar um desfecho no Tribunal de Contas da União (TCU) e acabar parando na Justiça Eleitoral, …

As eleições de 2026 poderão influenciar a posição do ministro do TCU Jhonatan de Jesus no julgamento da ação contra Jair Bolsonaro (PL) pela reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas. Segundo aliados de Jhonatan no Congresso Nacional revelaram ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 4 de julho a Decisão Normativa 205/2023, que reconhece os novos coeficientes de FPM a serem utilizados no exercício de 2023. A publicação da medida é consequência da sanção da Lei Complementar 198/2023, que congela para o presente exercício …

A grande bandeira nos próximos anos no Brasil tem de ser a da eficiência, afirmou nesta segunda-feira (3) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. “Fazer mais com menos”, disse. Dantas ponderou que o programa que foi chancelado pelas urnas prevê um Estado mais presente, com …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão estabelecer uma multa a Bolsonaro, de caráter administrativo, por conta da reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político …

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma auditoria nos gastos do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão de fiscalização atendeu a um requerimento apresentado segundo Roseann Kennedy, do Estadão, pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta última quinta-feira (15), a realização de uma auditoria em contratos da Codevasf com uma empresa que fez repasses suspeitos a um ajudante de ordens do ex-Jair Bolsonaro (PL). A apuração tem origem em um pedido do deputado federal pela Bahia, Jorge …

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm usado segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, sua proximidade com senadores da oposição para ajudar na aproximação de membros da Casa com Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Lula. Entre engajados nessa missão estão o …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano de 2022. O pleno, no entanto, fez ressalvas no julgamento. O relator, o ministro Jorge Oliveira, indicou ressalvas em motivo de “relevância das distorções” que somam R$ 1,28 trilhão. Entre …

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura doações feitas pela Petrobras em 2022, ano de eleição. A estatal teria direcionado R$ 270 milhões em itens para famílias pobres, o que, segundo a Corte de Contas, violaria a Lei das Eleições. As informações são da GloboNews. O que aconteceu? Petrobras …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pretende anular uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. O …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, comentou com Maria Eduarda Portela, do portal Metrópoles, sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) durante um evento nesta quarta-feira (17), em Brasília. Para Dantas, a queda do ex-procurador da Operação Lava Jato é um …

Na sessão da última quarta-feira (3), o Tribunal de Contas da União (TCU) multou ex-gestores da Petrobras segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, por ter dispensado critérios técnicos nas contratações para explorar o pré-sal. O relatório, do ministro Walton Alencar, aponta que a Petrobras cometeu irregularidades no Projeto Sondas, levado a …

O Ministério dos Transportes vai levar à conciliação do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com Mariana Carneiro, do Estadão, quatro contratos de rodovias que foram concedidas e que estão em desequilíbrio financeiro – a seleção será publicada em Diário Oficial na semana que vem. Eles funcionarão como um …

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar funções no serviço público por um período de oito anos. Cabe recurso. …

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a acusação de que Jair Bolsonaro (PL) teria cometido um crime no caso dos caminhões e tratores adquiridos pela Codevasf e distribuídos às prefeituras do Nordeste durante o período pré-eleitoral. Segundo a decisão do TCU, a denúncia não apresentou indícios de …

Bruno Dantas afirmou que ex-presidente terá de provar que desconhecia a regra referente ao recebimento de presentes; ele ponderou que uma possível condenação não cabe à Corte de Contas O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que existe a possibilidade de as investigações …

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais. O TCU examinará apenas se as condicionantes para o repasse foram observadas. O posicionamento segue recomendação da Atricon, …

Um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) dar um “ultimato” a Jair Bolsonaro e determinar segundo Sérgio Quintella, da coluna Maquiavel, que ele entregue toda e qualquer joia que recebeu de presente da Arábia Saudita, a defesa do ex-presidente enviou uma resposta em que reclama da burocracia …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar, nesta quarta (29), uma ampla auditoria no sistema de controle de armas e munições do Exército Brasileiro. A devassa abrangerá segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o período entre 2019 e 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) governou o país. Apurações realizadas pela corte …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue à Caixa Econômica Federal, em um prazo de cinco dias úteis, as joias enviadas a ele pela Arábia Saudita por meio de uma comitiva brasileira que visitou o país, e que entregue …

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério do Planejamento estão trabalhando numa agenda conjunta para a inclusão do programa de avaliação e monitoramento de políticas públicas, como subsídios e incentivos fiscais, no processo orçamentário. O governo irá enviar ao Congresso um projeto de lei para criar o …

Após deixar o Palácio do Planalto, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) incorporou ao acervo pessoal 144 bens recebidos de acordo com Marcos Rocha, do Conexão Política, em cerimônias e solenidades oficiais no exterior e no Brasil entre os anos de 2011 e 2016. As informações constam em uma pesquisa feita …

Unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fizeram mais de 57 mil transações em Washington, de 2018 a 2022 O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorizou viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos segundo Pedro Prata, do Estadão, para investigar compras realizadas por unidades …

Jhonatan de Jesus, 39 anos, tomou posse nesta quarta-feira (15) como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo integrante do Tribunal de Contas foi indicado pela Câmara dos Deputados, aprovado na Casa com apoio de Arthur Lira (PP-AL) e assume a vaga aberta depois da aposentadoria compulsória …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve determinar nesta quarta-feira (15) de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, que Jair Bolsonaro (PL) devolva não apenas as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita como também armas que ele trouxe ao Brasil em 2019, ao voltar de uma viagem …

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das jóias recebidas pela Arábia Saudita. A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta-feira (9) no processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos …

Saiu nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial a nomeação do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-deputado Johnathan Pereira de Jesus, eleito no início do mês para o cargo, depois de uma dura disputa com outros parlamentares, que incluiu dossiês e o apoio decisivo, para Jesus, …

Segundo a coluna Radar, da revista Veja nas bancas, o TCU acaba de concluir um amplo mapeamento da incompetência e da negligência dos gestores públicos na condução de políticas de prevenção e de resposta a desastres naturais no país. De posse desse material, inédito em sua abrangência, o presidente do …

O Senado Federal aprovou nessa última quarta-feira (8) a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória somente aos 75 anos como lembra Caio Matos, em reportagem do Congresso em Foco, …

O plenário do Senado aprovou há pouco a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O parlamentar obteve 72 dos 75 votos dos senadores presentes. Agora, com a decisão do Senado, o texto vai à promulgação. Jhonatan de Jesus foi …

O Senado Federal avalia nesta quarta-feira (8) a indicação do deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para uma para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A sessão está marcada para começar às 16h. Conforme o Congresso em Foco, Jhonatan é filho do senador Mecias de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta quarta-feira (8) sessão para apreciar a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o Tribunal de Contas da União. O nome dele foi aprovado com 239 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2). Jhonatan teve o …

O resultado da eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) justificou a demora de Arthur Lira, presidente da Câmara, em colocar a votação na pauta. As informações são de Guilherme Amado, do portal Metrópoles. O candidato de Lira era Jhonatan de Jesus, do Republicanos, que foi eleito …

O plenário da Câmara indicou nesta quinta-feira (2), por 239 votos, o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do deputado foi apoiado segundo Gabriela Vinhal e Leonardo Martins, do UOL, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira …

Apesar de o PT apoiá-lo para o TCU, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) não poderá contar segundo o Estadão com o voto do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Licenciado para votar em Arthur Lira (PP-AL), Marinho diz que terá agenda cheia no ministério hoje e deixará a atribuição para o suplente.

Com mais de 250 empresários, conferência de dois dias, organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais, acontece em Portugal nesta sexta-feira (3) e sábado (4). Michel Temer, ex-presidente da República do Brasil; Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; Alexandre de Moraes (remoto), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo Tribunal Federal; e Bruno Dantas, presidente …

Acatando medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, assinou despacho, na última quinta-feira (26), declarando a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para …

Quando disse, em jantar com a bancada paulista, que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser menos punitivista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aplaudido por petistas e bolsonaristas. Ele defendeu que a Corte de Contas “entenda o seu papel” de auxiliar do Legislativo e não …

A Câmara dos Deputados deve escolher o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 2 de fevereiro, um dia após a eleição da nova direção da Casa. Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, a ideia é aproveitar as cabines e urnas instaladas no plenário e …

Segundo o Metrópoles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem feito campanha para se reeleger ao comando da Casa em dobradinha com o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), candidato a ministro do TCU. Nome apoiado por Lira na disputa por uma vaga no tribunal, Jhonatan vem acompanhando o presidente …

O TCU estuda “sequestrar” os 42 ônibus utilizados para transportar manifestantes radicais a Brasília no último dia 8. A ideia conforme o Estadão é levar os veículos a leilão e usar a verba para ressarcir os danos ao patrimônio público na ocasião. A Corte também estuda uma forma de calcular …

Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador segundo matéria de Luiz Vassallo, no Estadão, o presidente do Tribunal de Contas da União …

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia obrigar os autores da depredação do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida no domingo (8) a arcar segundo Andréia Sadi, com os custos da reparação. Apontados como lenientes com os atos terroristas, o governador afastado do Distrito Federal, …

Órgãos de controle como TCU e CGU foram acionados segundo a coluna Estadão, para apurar suspeitas contra o atual presidente da Embratur, o bolsonarista Gilson Machado, na contratação de funcionários de alta remuneração após o segundo turno das eleições. Ou seja, quando já se sabia que Jair Bolsonaro (PL), seu …

Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022. A medida considerou, para o exercício de 2023, a prévia do Censo Demográfico entregue para os coeficientes a …

O ministro Bruno Dantas criticou nesta quarta-feira (14) conforme Daniel Gullin, do O Globo, ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que realizaram atos de vandalismo em Brasília na segunda-feira. Dantas disse que “não é patriota” quem “destrói o patrimônio …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão …

O ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7) presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2023. Desde julho deste ano, Dantas exercia o cargo como interino quando a ex-ministra Ana Arraes se aposentou. O vice-presidente do tribunal será Vital do Rêgo, informa a revista …

A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol. Ele foi eleito deputado federal, pelo Podemos, nas eleições deste ano. As informações são da coluna de Caio Junqueira, da …

Os serviços da empresa da família também foram usados nas eleições em 2018 e 2014. Foram R$ 43.333,35 no pleito passado e R$ 31.068,75 na anterior. O deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) gastou de acordo com a Folha de S. Paulo R$ 70.361,85 do fundo eleitoral em um posto …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a sustentar tecnicamente a necessidade de abrir crédito extraordinário, ou seja, bancar despesas fora do teto de gastos, para pagar benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro-chefe da Casa …