O governo federal já recebeu autorização para gastar R$ 500 bilhões em ações no combate à pandemia da covid-19 e para amenizar os efeitos na queda da atividade econômica. Esse volume de recursos representa um desafio a mais para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato. O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia …

O TCU está revirando um contrato da gestão de Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde sobre assistência médica por telefone, o TeleSUS. Custo: 140 milhões de reais. Segundo a revista Veja, a investigação vai se somar a um pente-fino realizado pelo próprio governo na gestão do inimigo de Bolsonaro.

O Tribunal de Contas da União negou provimento a recurso do Ministério das Comunicação e decidiu manter a proibição da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veicular propaganda em sites que divulguem notícias falsas ou promovam atividades ilegais. O veto à propaganda estatal nessas páginas foi provocado por representação …

O Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o alcance de uma decisão que suspendia a publicidade do governo federal em sites e canais nas redes sociais suspeitos de veicular conteúdos inadequados, como fake news. Em julho, o tribunal havia proibido inserções em páginas que tratem de temas que não …

Auditoria da área técnica do TCU indicou indícios de irregularidades em até R $ 42,1 bilhões pagos como auxílio emergencial no combate ao novo coronavírus. De acordo com os auditores, R $ 23,7 bilhões desse total foram para 6,4 milhões de pessoas que não tinham direito à verba. Outros R …

O que levou à denúncia do ministro do TCU Vital do Rêgo hoje pela Lava-Jato  (e o bloqueio de R$ 4 milhões de seus bens) foi a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, hoje em prisão domiciliar. Segundo o jornal O Globo, Pinheiro contou que em 2014 pagou uma propina a …

De janeiro de 2019 a julho de 2020, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou 173 representações relacionadas a atos do Poder Executivo. A produtividade o fez ganhar a alcunha de “espinho” do presidente Jair Bolsonaro no TCU. Furtado renega o apelido. “Nunca tive nenhum …

Principal órgão de fiscalização das contas na máquina federal, o TCU é palco de uma constrangedora investigação do MPF. Entre junho de 2010 e fevereiro de 2013, conforme a coluna Radar, a Corte pagou religiosamente o salário de uma servidora já falecida. Um gerente da agência do Banco do Brasil …

Os documentos a serem protocolados junto ao TCU, para todos os fins, agora devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio dos serviços de protocolo digital disponíveis no site do Tribunal. Esse serviço está disponível, de forma on-line, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, por meio da Protocolo ou …

Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o candidato de Jair Bolsonaro à vaga de José Múcio Monteiro, que se aposenta em dezembro do TCU, é o chefe da CGU, Wagner Rosário.

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes está no centro de um episódio de constrangimento para os colegas na Corte. Recentemente, ele passou a aparecer em vídeos e palestras virtuais de entidades e órgãos públicos como “embaixador” da Rede Governança Brasil. O negócio foi criado pela filha do …

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram uma parceria para apoiar iniciativas de contratação de inovação na Administração Pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores municipais na iniciativa. Os interessados podem inscrever suas propostas até 24 de …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação para que a corte acompanhe com “lupa” o risco de adoção de manobras orçamentárias para driblar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O que se quer evitar é …

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mesas de Câmara e Senado Federal, informou a corte nesta quarta-feira. No começo deste mês, as Mesas da Câmara dos …

Num momento de forte restrição orçamentária provocada pelo teto de gastos públicos, o governo Jair Bolsonaro recebeu o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para usar diretamente recursos de renovação antecipada de concessão em investimentos de ferrovias. Ou seja, o valor a ser pago pela renovação antecipada de …

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta última quarta-feira (29) que as permissões de concessão de duas estradas de ferro administradas pela empresa Vale sejam renovadas. Segundo o regulamento da concessão, cerca de R$ 21 bilhões deverão ser investidos na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e …

Num documento remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras afirmou que quase 2 milhões de anúncios com sua marca foram indevidamente veiculados em sites cujo conteúdo pode ser impróprio. A informação foi enviada à corte no âmbito de um processo para analisar denúncias de pagamento, pela estatal, …

O governo federal está criando regras internas para conter o patrocínio estatal a veículos que divulgam fake news.  A decisão é uma resposta tanto ao Supremo Tribunal Federal, que avança sobre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com o inquérito das fake news, como quanto ao Tribunal de Contas da União, …

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que apure o gasto de publicidade do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB) em canais de Youtube mantidos por bolsonaristas investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A …

A distribuição é questionada por prefeitos. “Os recursos disponibilizados pela União são insuficientes”, disse o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre. “Os critérios utilizados para distribuição não estão claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a atenção o fato de que as cidades que mais concentram …

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta última quarta-feira (22) que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias documentos que detalhem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus. Em julgamento unânime, a corte também ordenou que, no …

Levantamento da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), determinado pelo plenário, revela que atualmente são 6.157 militares, da ativa e da reserva, que estão ocupando cargos civis em diversos órgãos do governo. Conforme a coluna de coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, desse total, 2.643 militares ocupam …

Sérgio Cabral delatou três ministros do TCU: Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Raimundo Carreiro. Segundo a Crusoé, os ministros não quiseram se manifestar. “Eles teriam recebido valores mensais, por meio de um contrato simulado entre a Fecomércio e um escritório de advocacia”, diz a reportagem. “Cada um dos ministros …

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fossem suspendidos novos repasses do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal do …

Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia. De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente …

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar se o ex-ministro Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro pode trabalhar como colunista durante o período em que está de quarentena e recebendo pagamentos do governo. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas. Segundo o Poder360, uma análise que …

O Tribunal de Contas da União aprovou na noite desta última quarta-feira (10) um pedido para que possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República sejam investigadas. As despesas, que vieram a público no mês passado, aumentaram na gestão de Jair Bolsonaro na comparação com seus antecessores …

No parecer prévio em que sugere a aprovação das contas de Jair Bolsonaro referentes à 2019, com ressalvas, o ministro do TCU Bruno Dantas recomenda que o governo federal informe, com detalhes, valores pagos a sites e blogs. “Estou adotando recomendação para que os gastos com publicidade e propaganda passem …

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma representação na sexta-feira (5) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passem por uma auditoria para que seja levantado, de forma imediata, os gastos de ambos os bancos com publicidade …

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), disse na noite desta última sexta-feira (5) que pode propor aos tribunais de contas do país a consolidação dos dados sobre infectados, recuperados e mortos por Covid-19, para divulgação diária até as 18h, diante do que chamou de “novas …

Uma das contratações listadas pela força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) foi da Infortech Informática, feita pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 8,6 milhões. O contrato havia sido firmado em 2018, na gestão de Michel Temer, mas quando foi renovado, já no governo de Jair Bolsonaro, …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta última quarta-feira (3) que milhões de filhos da classe média estão recebendo o auxílio emergencial indevidamente. Conforme o jornal O Globo, Dantas é relator do processo que acompanha a implementação, pelo governo federal, do programa de auxílio. …

Indícios de que o Banco do Brasil gastou 119 milhões de reais com publicidade em um site famoso pela propagação de fake news fez com o que TCU determinasse a suspensão imediata de qualquer veiculação de anúncios do banco em sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão desta quarta-feira …

O reaquecimento da economia do país passa necessariamente pelo fortalecimento de pequenas e médias empresas, responsáveis por parte significativa dos empregos nos Municípios e pilar da geração de renda. Com fechamento dos comércios por conta da Covid-19, esse setor enfrenta uma grave crise e necessita de apoio para se reerguer. …

A contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para a redução da fila do INSS pode acabar sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do tribunal, conforme parecer obtido pelo Estadão, defende a suspensão de todo o processo, que está em fase final para …

A sessão do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira (27) vai lembrar com carinho do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Apesar de alguns ministros considerarem o silêncio a melhor resposta aos ataques gratuitos do presidente do banco na famosa reunião ministerial de 22 de abril, quando chamou …

O TCU abriu um processo para investigar possíveis irregularidades na liberação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual pela Secretaria Especial de Cultura em 2019 e 2020 conforme publicou a coluna de Lauro Jardim. O tribunal enviou um ofício à secretaria no dia 8 de maio pedindo uma série de …

O TCU investiga a compra, na gestão do ex-ministro Nelson Teich, de 80 milhões de aventais ao custo de 912 milhões de reais. Na semana passada, o tribunal mandou interrogar o servidor que autorizou a mega compra. Numa fiscalização, os técnicos da Corte constataram que o negócio foi fechado sem …

O Tribunal de Contas de União (TCU) ampliou medida cautelar do ministro Bruno Dantas e acaba de determinar, no fim da tarde desta quarta-feira (13), que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe o auxílio emergencial de R$600, criado para ajudar pessoas pobres na crise do …

A proposta se volta para o controle do processo de compra e de distribuição de testes para diagnóstico da Covid-19 e para a subnotificação de casos no SUS. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, nesta última segunda-feira (6), um pedido para que o Tribunal de Contas da União …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa última sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão …

Em audiência nesta quarta-feira (11) no Tribunal de Contas da União (TCU), o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao órgão solicitando a adoção de medidas legais tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei que trata da aplicação de …

Durante o programa on-line Papo Correria nesta última terça-feira (11), o governador Rui Costa (PT) afirmou que irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolar pessoalmente uma representação contra o governo federal em função da redução nas concessões do Bolsa Família no estados do Nordeste. Dados do cadastro do …

O prefeito do município de Ibicaraí, Lula Brandão (PSD), por meio da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, respondeu de imediato a solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o suposto uso indevido de pagamento de profissionais da Educação com o dinheiro do precatório do FUNDEF. Segundo Brandão, não …

Levantamentos aponta 14 mil obras paralisadas por todo o país no valor de mais de R$ 200 bilhões Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das …

O procurador Lucas Furtado enviou uma representação ao TCU em que pede providências contra o uso desabusado de aviões da FAB por ministros de Estado. Furtado dá início à argumentação com uma charge do cartunista Duke, em que dois sujeitos olham uma aeronave e um deles ironiza: “Lá vai mais …

MP quer apuração sobre contratação de escritórios para abrir ‘caixa-preta’ do banco O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira (24) à Corte que verifique a regularidade do gasto de 48 milhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para …

O subprocurador-geral do Ministério Público que atua junto ao TCU Lucas Rocha Furtado sugeriu nesta sexta-feira (24) que a Corte avalie o impacto dos gastos do Governo Federal com o pagamento de pensões a filhas de militares. O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio. Para ele, …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a resistência do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à proposta de contratar militares para atuarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de reduzir a fila de quase 2 milhões de pedidos de benefícios e aposentadoria. A …

A contratação de militares da reserva para reduzir a fila do INSS é alvo de críticas no Tribunal de Contas da União. Segundo a coluna Painel da Folha, a avaliação é que seria necessário abrir seleção pública para o recrutamento, que poderia convocar até aposentados do INSS. Antes de desembarcar …

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas “altas autoridades”. O plenário da TCU julgou parcialmente procedente uma …

Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Estas são algumas das conclusões de uma …

Segundo o jornal Estadão, o Congresso se movimenta para aprovar e promulgar, tudo nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que deputados e senadores negociem livremente com prefeitos e governadores o destino de emendas parlamentares individuais – sem vinculação com programas do governo federal, como é …

No último dia 30, o TCU fez uma sessão secreta sobre as mensagens vazadas da Lava-Jato que detonam o tribunal. A Corte, segundo a revista Veja, quer ter acesso ao pacote completo das conversas de Dallagnol.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do Deputados realizou audiência pública para discutir denúncias sobre a eficácia dos medicamentos genéricos, na terça-feira (29). O debate foi uma iniciativa do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), …

O TCU esconde segundo publicou a revista Veja, um esqueleto milionário, desses de fazer o povo bater panela na sacada. Uma brecha legal permite que ministros troquem os dias de férias por dinheiro. Com isso, eles aproveitam viagens oficiais bancadas com dinheiro público para passear e embolsam os sessenta dias …

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades “graves” em 59 obras financiadas com recursos da União. A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas e foram publicadas pelo site G1. Ao todo, a área técnica do TCU …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do Edital 2019 do Ministério do Meio Ambiente que prometia R$ 30 milhões para municípios adquirirem equipamentos a serem utilizados em projetos de gestão de resíduos. A impugnação foi uma resposta ao pedido do deputado estadual Niltinho (PP-BA), por entender …

Um novo pacote de mensagens roubadas pelos hackers da Lava-Jato vem balançando os bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos dias. Registradas em 17 de abril de 2016, elas envolvem o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o chefe da força-tarefa …

A licitação e a exploração dos quatro blocos de petróleo da camada présal, por meio da chamada cessão onerosa, devem gerar, ao longo dos 35 anos dos contratos, receita de US$ 152 bilhões (cerca de R$ 628 bilhões, pela taxa de câmbio de ontem). O valor consta de relatório elaborado …

O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou a realização de uma fiscalização sobre os gastos de autoridades que participam de viagem ao Vaticano para acompanhar a canonização de Irmã Dulce. No pedido endereçado ao TCU, Rocha solicita ainda que o órgão vete o uso de …

José Tostes Neto, o novo chefe da Receita Federal, prometeu conforme nota da revista Veja, que irá entregar ao ministro Bruno Dantas do TCU um relatório até o fim do mês com a identidade de todos os servidores do órgão que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de autoridades dos três …

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime”, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ainda se encontram em discussão no Congresso Nacional. A campanha publicitária foi …

Informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dão conta de que empresas prestadoras de serviço na área de Saúde do Município de Alagoinhas receberam quase R$ 13,2 milhões no período entre 2017 e 2019. As cifras, por si só, segundo o jornal A Tarde, chamam atenção, mas são ainda mais …

O Drive, newsletter publicado para assinantes que é escrito pela equipe do Poder360, apurou que é real a chance de as propagandas da campanha anticrime de Sergio Moro serem proibidas nesta semana que se inicia. O Tribunal de Conta da União recebeu um pedido para que a campanha seja retirada do ar. …

Deputados da oposição anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão entrar com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a campanha publicitária que será veiculada pelo governo em defesa do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O lançamento oficial ocorreu ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com …

O TCU torra 1 milhão de reais por mês com agentes de segurança armados para os ministros. A vigilância, segundo a revista Veja, acontece até na casa das excelências. Um agente custa R$ 12.300 mensais.

Ao participar na capital baiana do 5º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública que se encerra nesta sexta-feira (20), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, defendeu uma maior integração entre as instituições que compõem a Rede, com o objetivo de melhorar …

No voto aprovado há pouco pelo plenário do TCU, o ministro Augusto Sherman ressalta que até agora as auditorias identificaram um rombo de R$ 12 bilhões nos financiamentos de obras em países amigos do PT. Mas esse valor pode chegar a R$ 21 bilhões, caso se mantenha em 50% a …

A medida visa proteger o cidadão contra ameaças e perseguições Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 13.866/19, que garante o anonimato de denunciantes de crimes ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo ex-senador Pedro …

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, representou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para o que órgão apure se há “abuso e ilegalidade” no uso de veículos públicos, “sobretudo aeronaves da FAB”. No documento, ele lista notícias que relatam essas “caronas” em voos solicitados …

O Tribunal de Contas da União vem apertando a fiscalização sobre os recursos arrecadados pela Receita Federal. Além de iniciar uma investigação sobre o Fundo de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), o TCU também vai realizar auditoria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O TCU pretende avaliar se o órgão, que …

Em apenas uma semana, o Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos baianos da base aliada e da oposição ao pagamento de multas e ressarcimentos no montante total de aproximadamente R$ 1,6 milhão por irregularidades em contratos financiados com verbas do governo federal. Da lista, de acordo com o …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em 6 de agosto se o baiano Aroldo Cedraz será afastado do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de tráfico de influência e recebimento de propina em obras da usina de Angra 3. Segundo …

Auditoria das folhas de pagamento e dados cadastrais de diversos órgãos da máquina pública federal detectou pagamento mensal irregular de 26,1 milhões de reais a 52.653 servidores. Em dez anos, o valor atinge 3,4 bilhões de reais. A montanha de dinheiro refere-se a rubricas judiciais relacionadas a planos econômicos e …

O Ministério da Economia informou neste domingo (7) por meio de sua assessoria, que somente depois de ser notificado é que o ministro Paulo Guedes responderá ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está ou não investigando possíveis movimentações financeiras atípicas …

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado à pasta de Economia, está ou não investigando possíveis movimentações financeiras atípicas do jornalista …

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará um pente-fino nas reservas internacionais do Brasil, de acordo com o jornal Estado de SP. Será a primeira vez que a Corte vai se debruçar sobre os US$ 383 bilhões administrados pelo Banco Central. Ainda segundo a publicação, o procedimento sigiloso tem …

Jair Bolsonaro encantou-se recentemente pelo ministro do TCU Walton Alencar. Quem vê os novos amigos, não imagina que Walton já se associou a Dilma Rousseff e Erenice Guerra, durante o governo Lula, para emplacar sua mulher, Isabel Gallotti, no STJ, publicou a revista Veja. Nesses tempos, ele foi flagrado agradecendo …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 4 votos a 1, o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em bens e ativos financeiros de Emílio e Marcelo Odebrecht. A determinação tem por objetivo garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelo grupo, um dos pivôs do …

Depois de a 1ª Vara de Falências de São Paulo ter aceitado, na segunda-feira (17), pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht, o Tribunal de Contas da União (TCU) tentará aprovar na tarde desta quarta uma proposta que prevê o uso do patrimônio pessoal dos acionistas do conglomerado para reparar …

O reajuste nas contas de luz dos últimos cinco anos da Bahia entrou na mira do deputado federal João Carlos Bacelar (PL). Segundo o jornal Correio nesta terça-feira (17), o parlamentar baiano solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre os cálculos das revisões das tarifas praticadas pela …

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o departamento que fiscaliza as barragens no Brasil funciona de forma precária. A avaliação foi trazida à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) pelo secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações …

Um convênio entre o Ministério da Saúde com o hospital Albert Einstein e o Sírio-Libanês, em São Paulo, e o Samaritano, no Rio, está na mira do TCU. Desde 2012, o governo concedeu 3 bilhões  de reais em benefícios fiscais a esses hospitais.

Após virar inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por formação de cartel para fraudar licitações e para a corrupção de dirigentes da Petrobras, a construtora Queiroz Galvão perdeu um contrato de R$ 429,9 milhões para a extensão do metrô de Salvador até Águas Claras/Cajazeiras. Em fevereiro, Queiroz Galvão foi …

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do desembargador Paulino César Martins Ribeiro Couto e da desembargadora Ana Lúcia Bezerra da Silva, ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para suspender a compra de uma nova sede para Justiça do Trabalho no estado. O pedido …

O Tribunal de Contas da União acaba de conceder duas medidas cautelares benéficas ao controle dos gastos públicos. O órgão proibiu a Infraero de pagar salários acima do teto constitucional, estabelecido pela remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 39,3 mil. Segundo a revista Veja, o TCU descobriu que …

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 86% dos cargos das estatais não dependentes da União recebem salários maiores do que os verificados em empresas semelhantes no setor privado. A auditoria, relatada pelo ministro Vital do Rêgo, analisou a remuneração paga por 104 estatais não dependentes …

A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo Bolsonaro vai ter de ficar na prateleira por mais tempo. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal …

Técnicos do Tribunal de Contas da União entraram com representação contra o pagamento de bonificação aos auditores da Receita, que soma R$ 2 bilhões por ano, e aos advogados da AGU, neste caso, estimado em R$ 5 bilhões. O caso deverá ser julgado pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, já …

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato haviam sido impedidas de firmar contratos com a União, de acordo com a revista Veja. A justificativa é discutir com as empresas algum tipo de cooperação formal, …

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que avalie as providências que a Justiça Eleitoral tem tomado para apurar a existência de candidatas-laranjas nas eleições de 2018. O pedido, assinado nesta terça-feira (26), decorre de uma série de reportagens …

O TCU acabar de criar a Secretaria de Controle Externo do Trabalho, que irá cuidar das chamadas entidades paraestatais. Será quase um órgão de fiscalização exclusiva do “Sistema S”. Segundo  Veja, o tribunal consolidou os dados de arrecadação de 2017, que totalizou R$ 21,6 bilhões. O Sesc lidera com 5,1 …

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), assinou medida cautelar para suspender licitação de R$104 milhões por ano da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para contratar empresa de consultoria em engenharia. Após instrução da área técnica TCU, o ministro identificou irregularidades no edital, com indícios …

Depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois ex-dirigentes do Senado, ligados ao MDB, seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres …

O Tribunal de Contas da União liberou, por unanimidade, uma verba emergencial de R$ 180 milhões para Roraima na última quarta (12). A consulta foi feita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, a pedido do presidente Michel Temer. Esse montante será usado para colocar o salário do funcionalismo público em …

O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, iniciou sua carreira política na extinta Arena, partido de sustentação do regime militar, mas foi no governo petista que ganhou notoriedade nacional. Além de líder do governo na Câmara, José Mucio foi ministro das Relações Institucionais, no …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve criar uma secretaria especial para cuidar das privatizações anunciadas pelo próximo governo. A informação foi dada pelo futuro secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiechers. Segundo Wiechers, que assumirá a secretaria durante o mandato do ministro José Múcio como presidente do …