Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) poderão ser usados no combate ao coronavírus no Brasil. É o que determina um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. As informações são da Coluna Radar, da Veja. A proposta 649/2020, do deputado federal Sanderson (PSL-RS), com coautoria …

Para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olimpio (PSL-SP) propõem a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Em janeiro, o presidente …

A eleição de 2020 para vereador em municípios baiano, principalmente para os de boa densidade eleitoral, irão pesar na escolha de partidos com tempo de rádio e TV na campanha, fundo eleitoral e voto de legenda. Isso, claro, partidos que têm como objetivo eleger acima de três vereadores.

Novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil não usará a verba do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, sancionado ontem (17) à noite com o Orçamento de 2020. O presidente deu a declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nesta última sexta-feira (17), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, prevendo gasto de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas dos candidatos nas eleições de outubro. O anúncio foi feito através do Twitter do ministro-chefe da Secretaria-Geral da …

Ex-candidato a presidente da República e presidente nacional do Novo, João Amôedo atacou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que sinalizou que sancionará o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso para as eleições municipais deste ano. Bolsonaro argumentou que pode sofrer impeachment caso não adote …

Apesar de ter R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, os partidos têm um dilema. Dividir o bolo nas cidades onde tem candidatos a prefeito e vereador, entre os 5,5 mil municípios brasileiros. Para Rodrigo Maia (DEM), esses recursos não chegam a 200 municípios. O resto, segundo Jair …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no …

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira (2) que a nova tendência é sancionar uma proposta aprovada pelo Congresso que estabeleceu um valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano de 2020, em um recuo em relação a declarações anteriores de que poderia vetar a medida. Segundo o presidente, …

Favorável a que apenas doações de pessoas físicas possam financiar campanhas eleitorais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirma, no entanto, que o atual fundo público eleitoral, estimado em R$ 2 bilhões, custa menos aos cofres públicos que o potencial de corrupção existente no modelo anterior …

Goste-se ou não dele, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome pomposo para injetar dinheiro público no custeio eleitoral, é lei, aprovada pela maioria da Câmara e do Senado há dois anos. Portanto só pode ser suspenso ou alterado por outra lei. O presidente Jair Bolsonaro sabe muito bem …

Após sinalizar nos últimos dias que pretendia vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso – que considerou “injusto” -, o presidente Jair Bolsonaro mudou de postura e afirmou o contrário em live transmitida no Facebook nesta quinta-feira (19). Ao lado do secretário da Pesca, Jorge …

Em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deverá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, mesmo, segundo ele, discordando da concessão dos recursos. “A minha opinião é que não tem que ter dinheiro para fundo eleitoral para ninguém”, declarou. O presidente, contudo, lembrou que o …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou segundo publicou a Agência Brasil, que o Legislativo pode armar uma pauta-bomba para o governo caso o presidente Jair Bolsonaro vete o fundo eleitoral. O veto foi indicado pelo presidente publicamente. O texto institui um fundão de R$ 2 bilhões, …

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta (19), que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo eleitoral prevê o uso …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (17) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e …

O relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que o valor do fundo eleitoral para 2020 será de R$ 2 bilhões, quantia proposta pelo governo. A decisão representa um recuo do Congresso, que chegou a tentar engordar os recursos destinados às campanhas de candidatos a prefeito e …

O relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tenta convencer líderes de partidos da Câmara a abandonar a ideia de engordar a quantia destinada a campanhas eleitorais no ano que vem e aceitar os R$ 2 bilhões propostos pelo governo. O recuo ocorre após a sinalização do presidente …

Deputados de partidos diversos assinam um manifesto contra o aumento do fundo eleitoral, aprovado em R$ 3,8 bilhões para 2020. Além da posição contrária, o texto segundo a revista Veja, pede que quando o assunto for apreciado no plenário, seja por votação nominal, quando é possível saber como cada um …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta último quarta-feira (11) que uma decisão de limitar o valor do fundo eleitoral seria “sempre a melhor solução”. Líderes partidários articulam a possibilidade de encolher o fundo de R$ 3,8 bilhões para R$, 2,5 bilhões, depois de sinalização de que o …

No ano passado, os brasileiros elegeram o presidente da República, governadores de Estados, senadores e deputados federais. Os partidos foram autorizados a gastar um total de R$ 1,7 bilhão. A soma estava prevista no Orçamento da União. Dinheiro público, portanto. No próximo ano quando haverá eleições para prefeitos, vereadores e …

A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista Orçamentária e pelo plenário da Câmara, pode representar um aumento de 120% do fundo em relação ao ano passado O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, defendeu a destinação de R$ 3,8 bilhões …

A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) desejava destinar R$ 2 …

O aumento no valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, aprovado nesta última quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, vai turbinar o caixa dos partidos na disputa do próximo ano, em especial do PT e do PSL. As siglas, que polarizaram a discussão política na última …

O governo federal encaminhou nesta última terça-feira (26) ao Congresso Nacional uma série de modificações ao Orçamento de 2020. Entre elas, está a redução do valor destinado ao fundo eleitoral. A previsão para o gasto com financiamento de campanha de R$ 2,5 bilhões, proposta em agosto, agora passou para R$ 2,035 …

Os novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018. A principal mudança …

MDB, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que …

O tamanho do fundo eleitoral que partidos terão para financiar as campanhas de 2020 é motivo de controvérsia. A dúvida ocorre porque o Congresso deixou de analisar na quarta-feira (02), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que abre brecha para a ampliação do fundo, entre outras alterações relacionadas …

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (27), com vetos, a lei que altera as regras eleitorais e partidárias já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Caso discordem das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, deputados e senadores têm até o dia 4 de outubro para derrubar, …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última sexta-feira (27), com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento …

Um dia após o Senado ter votado um projeto com o compromisso de não engordar o fundo eleitoral, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu um valor maior para as eleições municipais do ano que vem. Na última terça-feira (17) o Senado deu aval a um projeto que abre …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o valor utilizado no fundo eleitoral da campanha de 2018 seja mantido para as eleições do ano que vem devido à dificuldade fiscal enfrentada pelo País. Segundo ele, o ideal é manter o valor corrigido pela inflação, o que deve …

Relator do projeto que beneficia partidos políticos, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta, entre eles um que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais. Ele ainda admitiu que a votação do texto poderá ser feita na quarta-feira (18), na Comissão …

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seu relatório sobre a indicação de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República nesta terça-feira (17). Mesma data em que se encerra o mandato de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. Braga …

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cogita aumentar o fundo eleitoral para o próximo ano de R$ 1,87 bilhão para até R$ 3,7 bilhões, segundo o jornal O Globo. De acordo com a publicação, a intenção do governo é fazer um acento ao Congresso, já que líderes partidários desejam …

Após pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020. Com isso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem antes de passar no plenário. …

A um ano das eleições municipais de 2020, o Congresso voltou a discutir o financiamento de campanhas, com foco no volume de dinheiro público destinado ao pleito e nas regras de distribuição dessa verba entre os candidatos. Sob o argumento de que a parcela das candidatas é insuficiente para uma …

A um ano das eleições municipais de 2020, o Congresso voltou a discutir o financiamento de campanhas, com foco no volume de dinheiro público destinado ao pleito e nas regras de distribuição dessa verba entre os candidatos. Sob o argumento de que a parcela das candidatas é insuficiente para uma …

Com apenas oito deputados, o Partido Novo passou a defender que o bilionário Fundo Eleitoral seja destinado para a preservação da Amazônia. Mas na Câmara, e muitos no Senado, a grande maioria segundo a coluna Esplanada, quer os R$ 3,7 bilhões do dinheiro público na mão, para conquistar votos.

Em meio à situação crítica dos cofres públicos, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Cacá Leão (PP) afirmou na terça-feira (27) que abandonou a ideia de engordar em R$ 2 bilhões o fundo eleitoral destinado às campanhas de 2020. O deputado afirmou ao jornal Folha de …

Tempo. Esse deve ser o remédio para a amarga situação que se criou nas bancadas do PDT e do PSB na Câmara após 19 deputados contrariarem a orientação das bancadas e votarem a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Os partidos ameaçaram expulsar os …

O aumento do fundo público de financiamento eleitoral para R$ 3,7 bilhões, que está sendo discutido na Câmara, poderá levar a uma onda de reeleições no pleito municipal do ano que vem, especialmente se não vier acompanhado de limites de gastos de campanha. O alerta é do professor Cláudio Ferraz, …

O fundo eleitoral, que passou a bancar a campanha de políticos após o fim do financiamento empresarial, pode atingir nas eleições de 2020 uma cifra recorde que supera em R$ 1 bilhão. O novo aporte proposto no Congresso, pautado por Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de …

Durante a sua campanha, a deputada federal Tabata Amara (PDT) pagou R$ 23 mil ao namorado, o colombiano Daniel Alejandro Martínez, com dinheiro do fundo partidário. Segundo a revista Veja, o pagamento foi feito com a justificativa de que Martínez deveria prestar “serviço de análises estratégicas para a campanha eleitoral”. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10) que “não é exagero” dobrar o Fundo Eleitoral e fazer o seu valor chegar a até R$ 3,7 bilhões para financiar as campanhas municipais de 2020. A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão …

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) quer acabar com o fundo especial de financiamento de campanha, segundo o jornal Folha de São Paulo. “Ora, não nos parece razoável, nem moral que as verbas que seriam objetos de emendas parlamentares que iriam ter como destinação a educação, segurança pública …

O advogado eleitoral e integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Thiago Santos Bianchi, informa que, de acordo com o artigo artigo 2 da emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, há uma nova sistemática de distribuição de recursos oriundos do Fundo Partidário e do …

Recém-aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o partido União Brasil nasce como o mais rico do país, com cerca de R$ 950 milhões de fundo partidário e eleitoral à disposição. Diz a revista Crusoé: “Mas, além da soma das cotas robustas de dinheiro público que já estavam reservadas ao DEM …

Como registramos na semana passada, o Código Eleitoral teve seu texto-base aprovado no plenário da Câmara, que, em seguida, retirou por meio de destaques um dos principais jabutis da proposta: a quarentena eleitoral para juízes, promotores e policiais. Mas muitos outros artigos polêmicos ainda precisam ser analisados pelos deputados. A versão aprovada …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão jurisdicional desta última terça-feira (27), fixou a tese de que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar as contas anuais das fundações vinculadas aos partidos políticos envolvendo a aplicação de verbas do Fundo Partidário. O novo entendimento deverá ser aplicado somente …

A Câmara dos Deputados promove o simpósio “Fraudes nos Fundos Eleitoral e Partidário”. O evento será realizado nesta próxima quinta-feira (22) e irá reunir especialistas que trabalham com os controles judicial e social dos gastos de campanha eleitoral e dos partidos políticos com o propósito de aproximar o cidadão comum …

Os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo em ações de cobrança de dívida por propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na última quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos. O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre …

Os recursos para os partidos em 2020, ano de eleições municipais, somam R$ 3 bilhões no Orçamento Pressionado por parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), questionou a necessidade de destinar os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral no enfrentamento da covid-19. Segundo o jornal Estado de …

A pedido do Senado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta última quarta-feira (8), liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que as verbas sejam aplicadas em ações de combate ao coronavírus. A Casa alegou, em recurso, que o bloqueio era “uma grave lesão …

A Advocacia do Senado recorreu ontem contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus. Para os advogados da Casa, a decisão de um juiz federal de Brasília representa grave lesão à ordem pública e uma …

O deputado estadual Niltinho (PP) fez hoje (23) uma mobilização nas redes sociais defendendo que toda a verba federal destinada aos fundos Eleitoral e Partidário sejam doadas ao tratamento e combate ao Novo Coronavírus. “Agora não importa falar de campanhas ou projetos partidários. O que realmente é prioridade neste momento …

Diante da pressão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) retirou nesta terça-feira (17) da pauta de votação do plenário o projeto de lei que altera regras eleitorais, aumenta o fundão e amplia o uso de recursos públicos até para bancar advogados de dirigentes partidários enrolados com a Justiça. …

O parlamentar baiano é o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 O deputado federal Cacá Leão (PP) voltou a afirmar os termos que fizeram duplicar o valor do fundo especial de financiamento público de campanha eleitoral do próximo ano têm fundamento legal. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os partidos políticos podem utilizar recursos do Fundo Partidário para comprar imóveis em leilão, sob a condição de que valor de arrematação no leilão não ultrapasse o valor de mercado da avaliação do imóvel. O entendimento do tribunal é resposta a uma consulta realizada pelo partido Republicanos sobre o assunto. O partido …

A Justiça Eleitoral determinou a soltura de cinco pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Fundo no Poço, que apura um suposto esquema de desvio em 2022 de verbas partidárias do PROS – legenda que foi incorporada ao Solidariedade em 2023, conforme reportagem de Márcio Falcão, da TV Globo. Com …

Preso por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral, o ex-presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Solidariedade Eurípedes Júnior deverá prestar depoimento às 10h desta quinta-feira à Polícia Federal. As informações são …

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso da …

O parlamento da África do Sul reelegeu Cyril Ramaphosa como presidente do país, após um acordo de coligação histórico entre o partido Congresso Nacional Africano (CBA) e siglas da oposição. A coalizão une o CNA, a Aliança Democrática (AD), de centro-direita, e partidos menores. No seu discurso de vitória, Ramaphosa saudou a …

Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições municipais de 2024, o cenário dos filiados aptos a concorrerem ao pleito já está definido: são mais de 16 milhões de eleitores inscritos em 29 siglas. PL e PT se destacam em meio à polarização crescente no País e ganharam, juntos, cerca de 240 mil filiados em quatro …

Ao menos nove pessoas morreram na queda de um palco durante um comício eleitoral no estado de Nuevo León, no norte do México, na noite desta última quarta-feira (22). Um menor está entre os mortos. Cerca de 50 pessoas ficaram feridas no evento, que contava com a presença de Jorge …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta última quinta-feira (9) que o partido Cidadania deve devolver R$ 1,5 milhão ao Tesouro Nacional por uso irregular de dinheiro público em 2019. O valor corresponde a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda naquele ano. Ao Estadão, o …

A política brasileira passou por mudanças importantes em resposta à grave crise de 2013 a 2016. Em meio a tantas turbulências, os poderes Legislativo e Judiciário tomaram decisões conforme Bruno Carazza, do Valor, que alteraram a organização e o funcionamento do sistema político-partidário. Em março de 2015 o Congresso Nacional …

Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Veja abaixo, ponto a ponto, o que é considerado gasto eleitoral pela Justiça Eleitoral e siga as regras que valem para …

As federações partidárias têm ganhado destaque neste ano segundo reportagem do Gazeta do Povo, como a principal estratégia adotada pelas legendas representadas na Câmara dos Deputados para enfrentar os desafios impostos pela regra de desempenho eleitoral, mais conhecida como cláusula de barreira, e para fortalecer sua influência no plenário. Nos …

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o Novo Código Eleitoral, protocolado na última quarta-feira (20), mantém trechos aprovados pelos deputados que, segundo especialistas em transparência partidária, devem restringir a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização e no acompanhamento das contas. Entre as mudanças, estão a restrição da auditoria …

O Ministério Público Eleitoral afirma que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador em Central, na Bahia, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados, segundo o …

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB ) para disputar o cargo de vereador do município de Central, nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer …

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.605/2019 estabelece diretrizes gerais para a gestão e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Esse fundo público, destinado a financiar as campanhas eleitorais das candidatas e dos candidatos, está previsto nos artigos …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) reagiu com ironia à ação judicial apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para barrar a tentativa de mudança de domicílio eleitora da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). O parlamentar publicou em sua conta oficial na rede X que é “digno de nota o …

Líderes de partidos de centro relatam ao colunista Fábio Zanini, da Painel, que têm sido procurados por prefeitos e pré-candidatos do PL, que têm sondado a possibilidade de mudarem de sigla para as eleições municipais de outubro. O prazo para filiação partidária se encerra no começo de abril. A procura …

O magistrado Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou que as empresas Havan e Luciano Hang paguem uma quantia superior a R$ 85 milhões. A sentença, passível de apelação, está relacionada à alegação de uma suposta pressão sobre os colaboradores para votarem em …

A prestação de contas do PSol à Justiça Eleitoral em 2023 mostra de acordo com Guilherme Amado, do Metrópoles, que sua enxuta bancada de deputados federais, de 13 parlamentares, é uma das principais fontes de receitas do partido. Conforme os dados informados ao TSE até 20 de dezembro, oito deputados …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende coibir a prática de candidatos de alterarem sua autodeclaração de raça entre eleições. Para o pleito deste ano, a Corte quer que os postulantes sejam intimados a esclarecer a alteração. Caso seja constatado erro ou não haja justificativa, os candidatos ficariam sem acesso aos …

Os influentes eleitores evangélicos do Iowa, nos Estados Unidos, já foram decididamente indiferentes a Donald Trump. Mas, se as pesquisas mais recentes estiverem corretas, os cristãos irão levar o ex-presidente americano à vitória nesta segunda-feira (15), quando tem início o processo para definição do candidato republicano, com a realização de primárias …

Apesar da rivalidade no campo político, as bancadas do PT, do presidente Lula da Silva (PT), e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se uniram na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que aprovou o fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Juntos, os dois partidos vão receber cerca de …

Embora o Congresso tenha aprovado o Orçamento de 2024 com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões numa votação simbólica, em que não é possível identificar como cada parlamentar se posicionou, a apreciação de um destaque que previa uma redução drástica do fundão revela segundo Bruno Alfano, do O Globo, que …

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em seus redutos eleitorais. O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões —o dobro do …

Com as maiores bancadas do Congresso, o PL, de Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverão contar com um cofre turbinado no ano que vem para tentar mudar a lógica das últimas eleições municipais e desbancar siglas que tradicionalmente elegem mais prefeitos, como MDB e PP. …

O Congresso pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar o corte de emendas parlamentares em um ano eleitoral. Embora Lula tenha acatado o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o cumprimento da meta de déficit zero apenas em março de 2024, …

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois …

A discussão aberta no governo federal sobre a meta fiscal para 2024 – revelada por uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de outubro – vai além do impacto nos relatórios de governo e na confiança de investidores. Uma eventual mudança na meta, para prever …

Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a …

A um ano das eleições municipais, o Congresso se articula para elevar o montante que bancará as campanhas do ano que vem a um patamar recorde, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A fonte que garantirá o aumento do chamado fundão eleitoral, contudo, divide parlamentares. Parte deles age …

Um dos supostos sintomas mais difundidos da disfuncionalidade do sistema político brasileiro seria a fragmentação partidária, diz  Carlos Pereira, em seu artigo publicado no Estadão. Têm sido recorrentes, diz ele, argumentos de que um sistema político fragmentado não possibilitaria uma clara conexão do eleitor com os partidos, mas sim com …

Nem só de disputas com o Supremo vive o Congresso Nacional, onde a Câmara e o Senado se unem contra o “furor legisferante” da Corte, mas não se entendem entre eles, inclusive, ou principalmente, quando a questão envolve de acordo com Eliane Cantanhêde, do Estadão, uma polêmica e antipopular anistia …

Após iniciarem o ano em pé de guerra sobre quem teria mais influência sobre a tramitação de Medidas Provisórias, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizam nova queda de braço nos bastidores envolvendo projetos segundo Lauriberto Pompeu , do jornal O Globo, que ficam travados em …

O ex-procurador Deltan Dallagnol se filiou ao Partido Novo neste último sábado (30), quatro meses após ter sido cassado na Câmara. Em entrevista a Luísa Marzullo, do jornal O Globo, o ex-parlamentar se diz focado em formar lideranças políticas, contudo, não descarta a possibilidade de concorrer à prefeitura de Curitiba, …

As propostas que alteram o Código Eleitoral aprovadas na Câmara dos Deputados incluíram um trecho de acordo com Carolina Nogueir, do Uol, que autoriza candidatos de diferentes partidos, coligações e federações a fazerem campanha juntos. A brecha permite que apenas um candidato pague pelos materiais em que todos vão aparecer. …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projetos da minirreforma eleitoral. Apesar de ter nome de “mini”, a reforma é ampla e flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%. Especialistas ouvidos pelo portal Poder360, divergem sobre o texto aprovado …

Aprovada na Câmara dos Deputados ao longo da última semana, a minirreforma eleitoral — considerada polêmica por entidades e especialistas — chega ao Senado Federal com risco de ter tramitação mais lenta que na Casa Baixa, Rebeca Borges, Sandy Mendes e Mariah Aquino, do portal Metrópoles. A minirreforma foi discutida …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no inicio da noite desta quarta-feira (13) dois requerimentos para a tramitação de urgência de dois projetos da chamada minirreforma eleitoral. O placar foi de 366 votos favoráveis, 60 contrários e 2 abstenções para o Projeto de Lei 4.438/2023 e de 384 votos …

Mesmo após discussões internas e protestos de partidos e organizações de transparência eleitoral, o texto definitivo do projeto da minirreforma eleitoral manteve trechos que abrem brechas para que candidatos que praticaram compra de votos ou que realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam não ter o mandato cassado. A proposta também …

O projeto da minirreforma eleitoral, a ser protocolado nesta terça-feira, 12, abre brechas para que candidatos que praticaram compra de votos ou que realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam não ter o mandato cassado. O texto cria uma outra opção de punição para esses casos, porém mais branda: pagar …

O texto da minirreforma eleitoral proposto pela Câmara dos Deputados, a ser discutido pelo Grupo de Trabalho nesta segunda-feira (11) reduz a transparência dos partidos políticos e abre uma brecha para que as siglas não precisem destinar uma porcentagem mínima de recursos a candidatos negros, apontam especialistas. Organizações pretendem contestar …

A Câmara Federal começa a votar nesta segunda-feira (11) a minirreforma eleitoral, que precisa ser aprovada até 5 de outubro para valer já nas eleições municipais de 2024. Correndo contra o tempo, a Casa pretende aprovar um requerimento de urgência para votar o relatório de Rubens Pereira Júnior (PT-MA) diretamente …

No momento em que a Câmara discute uma anistia ampla a partidos políticos multados por usarem recursos públicos de forma irregular, sete de cada dez diretórios dessas mesmas legendas segundo Dimitrius Dantas , do jornal O Globo, ignoraram a lei e sequer informaram como usaram o dinheiro recebido em 2022. …

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral nesta próxima quarta-feira (6). Lula viaja ao exterior na quinta (7), após festejos do sete de setembro. O grupo foi criado na semana passada e, para …