O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos …

Com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com …

Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à CPMF, o ministro Paulo Guedes (Economia) orientou sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios. O discurso, estratégico, já foi testado pelo governo na reforma da Previdência, que avançou e está em fase final de tramitação no Congresso. Guedes quer …

Autor da proposta que cria uma espécie de “salvaguarda” a políticos caso o fim do foro privilegiado seja aprovado no Congresso, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) afirma que a medida é um “mal menor”. “É absolutamente impossível aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Foro sem a …

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) será agraciada com a Comenda Dois de Julho, maior honraria da Assembleia Legislativa. A sessão especial, proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur, será na próxima quinta-feira (19), às 15h, no plenário principal da casa. Atual integrante da bancada de oposição na Câmara, Lídice …

Apesar de representar mais uma baixa na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), a queda do agora ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tratada no Congresso Nacional como uma boa notícia por parte dos integrantes do PSL. Isso permitiu aos colegas de partido de Bolsonaro criticar publicamente a ideia de recriação da …

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cogita aumentar o fundo eleitoral para o próximo ano de R$ 1,87 bilhão para até R$ 3,7 bilhões, segundo o jornal O Globo. De acordo com a publicação, a intenção do governo é fazer um acento ao Congresso, já que líderes partidários desejam …

Durante coletiva de imprensa na tarde desta última quarta-feira (11) no Palácio do Planalto, o presidente interino Hamilton Mourão afirmou que a demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro. Ele reafirmou que a discussão sobre o CPMF tornou-se ‘pública demais’, antes …

Após mais de três anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou na noite desta última quarta-feira (11) o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. Mais cedo, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Como não houve alterações em relação ao …

A Assembleia Legislativa da Bahia criou nesta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos. “Esta frente, de caráter suprapartidário, reúne parlamentares que se comprometem com a criação de políticas públicas de coleta de resíduos sólidos no Estado da Bahia. Estamos assim na vanguarda dos debates sobre tecnologias e soluções …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio de sua conta no Twitter, que não haverá a “recriação da CPMF ou qualquer aumento de carga tributária”. Segundo ele, estes não são os objetivos da reforma tributária. O político disse também que o que motivou a demissão de Marcos Cintra da chefia …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação de eventuais mudanças na regra de ouro é uma demonstração de que o Estado brasileiro está falido. Para ele, a discussão pode abrir espaço para a flexibilização do teto de gastos. Maia já se posicionou contrário ao …

O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse já ter votos suficientes de senadores para ter o nome aprovado para ser o novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos. “Acredito que hoje, se fosse votado, acredito que sim, acredito que conseguiria (ser aprovado)”, disse Eduardo, em …

Representantes do trade turístico da capital baiana, que estiverem presentes no evento de assinatura do contrato de concessão do Centro de Convenções de Salvador (CCS), nesta terça-feira (10), na orla da Boca do Rio, comemoraram a conclusão de mais uma etapa que garantirá o pleno funcionamento do equipamento a longo …

A eleição para vereador em 2020 será diferente das anteriores. Várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas. A minirreforma de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. As mudanças aconteceram com o objetivo de …

Uma comitiva de deputados baianos foi recebida na segunda-feira (09) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em Brasília com o objetivo de debater a situação da lavoura cacaueira e o endividamento dos produtores. Na audiência, os parlamentares entregaram uma carta com propostas que visam resgatar o desenvolvimento da economia do …

 A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos O jornal Estado de SP afirma em reportagem que um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra …

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o jornal Estado de SP, um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de …

O Projeto de Lei (PL) 7.619/2017, que pretende aprimorar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na última semana. O texto que teve o aval dos parlamentares abrangeu reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, a proposta …

Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma …

A Deputada Federal Tabata Amaral (PDT -SP) é uma das embaixadoras da Conferência Com 23 anos, formanda em Direito pela Universidade Estadual da Bahia e moradora do bairro de Campinas de Pirajá, Isabela Sousa será uma das representantes brasileiras na maior conferência de jovens do mundo, o One Young World …

Para reduzir o tamanho da Esplanada, o governo estuda transformar seis ministérios em três. A proposta, no entanto, evita retirar militares da administração. Um texto preliminar, que avança no Ministério da Economia, prevê a união do Meio Ambiente com o Turismo, da Cidadania com Direitos Humanos e da Infraestrutura com …

A um ano das eleições municipais de 2020, o Congresso voltou a discutir o financiamento de campanhas, com foco no volume de dinheiro público destinado ao pleito e nas regras de distribuição dessa verba entre os candidatos. Sob o argumento de que a parcela das candidatas é insuficiente para uma …

No momento que os militares de alta patente discutem no Congresso regras especiais para suas aposentadorias, a turma de praças e sargentos, os graduados, brigam por melhorias salariais e tentam ser contemplados no mesmo projeto de proteção social.Nessa luta estão antigos aliados do então deputado Jair Bolsonaro, que o apoiaram …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, traçou uma estratégia para tentar salvar seu pacote anticrime no Congresso. Com sucessivas derrotas na Câmara, o ministro consultou a “bancada da bala” e agora está à procura de um relator “amigo”, favorável às propostas, para retomar o texto original em plenário. Ao mesmo …

O PLS (Partido Social Liberal), do presidente Jair Bolsonaro, diz ter incorporado 188 mil associados em sua campanha de filiação iniciada em 17 de agosto. Com isso, ultrapassaria 459 mil quadros, 1 crescimento de 70% em relação aos 271 mil que constam nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de agosto. Eis …

A um ano das eleições municipais de 2020, o Congresso voltou a discutir o financiamento de campanhas, com foco no volume de dinheiro público destinado ao pleito e nas regras de distribuição dessa verba entre os candidatos. Sob o argumento de que a parcela das candidatas é insuficiente para uma …

Continua o impasse no Senado, segundo a revista Veja, envolvendo os nomes indicados ao Cade por Jair Bolsonaro, a paralisia do colegiado deve levar cerca de 70 empresários — com interesses bilionários pendentes no órgão que avalia fusões e aquisições — a pressionar o Planalto e o Congresso por uma …

A votação que vai eleger os novos presidentes municipais e zonais, delegados estaduais e diretórios municipais do PT acontecem neste domingo (8) em todo o país. A eleição tem início às 8h e encerra às 17h, com apuração realizada na sede do partido em Salvador, no Rio Vermelho. Na capital …

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta última sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que cria uma identidade estudantil digital para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital para smartphones, nas lojas Google Play e Apple Store. O presidente já havia anunciado, na …

Jair Bolsonaro participou neste sábado de seu 1º desfile num 7 de Setembro como presidente da República. Levou para o palanque 9 ministros e 3 donos de TVs, os empresários Silvio Santos (SBT), Edir Macedo (Record) e Marcelo de Carvalho (RedeTV!). Nesta última sexta-feira, Silvio e Edir, junto com suas …

Pressionada pelo Palácio do Planalto, a equipe econômica acerta os últimos detalhes para o anúncio de medidas para reduzir o desemprego no País. Elaboradas pelas secretarias especiais de Trabalho e Produtividades, as ações aguardam o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para serem levadas ao presidente Jair Bolsonaro. Como …

As candidatas à presidência estadual do PT Elen Coutinho, da corrente Avante, e Lucinha do MST, ex-secretária de Mulheres do Estado e da Esquerda Popular e Socialista (EPS) realizaram ato na noite desta quinta-feira (6) para anunciar que só haverá acordo para a formação de uma chapa única na disputa …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial …

A demissão coletiva da equipe da Lava-Jato pegou Raquel Dodge com requintes de crueldade. Com procuradores de todo o país em Brasília nesta semana, por causa do Congresso Nacional do Ministério Público que acontece em Goiânia — duas horas da capital —, estava prevista para esta quinta uma apresentação de …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta última terça-feira (3) texto-base do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e partidárias, ameniza punições e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Segundo o jornal Folha de SP, foram 263 …

Um grupo de líderes partidários está articulando a inclusão de um destaque para alterar a lei dos partidos, aprovado na madrugada desta terça-feira, e antecipar a janela partidária, com vistas às eleições municipais de 2020.Se aprovada, a mudança no texto abre um verdadeiro balcão de negócios no Congresso, já que …

Candidato à presidência do PT na Bahia, o assessor do senador Jaques Wagner, Éden Valadares, disse segundo publicou o jornal Tribuna da Bahia, que viu com bons olhos o acordo por unidade feito pelos seus concorrentes, Elen Coutinho e o deputado estadual Jacó. A reunião ocorreu na segunda-feira (2), sem …

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/19), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) defendeu hoje em entrevista coletiva que o governo atue no Congresso para defender com argumentos a sua proposta de privatização da Eletrobras. Sem defender que a companhia permaneça nas mãos do estado, Maia afirmou que é papel do governo apresentar argumentos …

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participa, no próximo dia 12, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, do 66° Encontro Nacional dos Detrans. No dia anterior ao evento, serão realizados os fóruns de Comunicação e da Lei Seca e as reuniões técnicas com dirigentes …

Neste ano, dois marcos das relações entre o Brasil e a China fazem aniversário. O rompimento dos laços diplomáticas completa 70 anos — em 1949, a revolução comunista liderada por Mao Tse-tung levou o presidente Eurico Gaspar Dutra a cortar a ligação com o país asiático. O reatamento, por sua vez, …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5). Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio …

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi gravou um …

O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante de R$ 251 milhões para 2020 O PSL, de Jair Bolsonaro, poderá ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (2) que a pesquisa divulgada pelo Datafolha e que mostra a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro não atrapalha a relação do governo com o Congresso. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra, o choque …

A redução da maioridade penal e ampliação do tempo de internação de adolescentes não levariam a um incremento na segurança pública e incidem de forma ‘absolutamente desproporcional’ sobre jovens negros e pobres, indica a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em nota técnica enviada na quarta (28) à Câmara …

Os candidatos a presidente do PT da Bahia, Elen Coutinho, deputado estadual Jacó e Martiniano Costa realizaram evento nesta segunda-feira (2) para divulgar um manifesto que propõe unidade de todas as chapas na disputa pela direção estadual. Para a composição, todavia, eles indicam algumas “condições mínimas”, como o estabelecimento de …

O Ministério da Educação decidiu cortar pela metade o orçamento da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País. Para 2020, foram reservados somente R$ 2,2 bilhões para a instituição frente os R$ 4,3 bilhões previstos neste ano. O ministro da Educação, Abraham …

Além do combate a queimadas, a Câmara dos Deputados quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobrás …

Na guerra de narrativas relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as esquerdas até agora parecem levar vantagem, apesar da dura derrota sofrida nas urnas em 2018, com a versão de que o ato foi um “golpe”. Propagada pelo PT e por seus aliados e turbinada por filmes como Democracia em …

O apelido pegou: com algumas menções elogiosas e outras nem tanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sendo tratado como “primeiro-ministro”. A figura, que não existe no presidencialismo, regime adotado pelo Brasil, é chefe de governo no parlamentarismo, em que o presidente pode ser praticamente uma representação simbólica. …

O vereador Edvaldo Brito (PSD) participou do lançamento da 40ª edição do livro ‘Curso de Direito Tributário’, do jurista Hugo de Brito Machado, em Fortaleza na última quinta-feira (29). Durante a noite de autógrafos, o vereador foi convidado pela família do escritor para fazer a saudação ao colega, comemorando o …

O deputado federal Jorge Solla (PT) iniciou segundo o jornal Correio, uma tentativa de reaproximação com o também petista Zé Neto, de quem é colega de bancada no Congresso. Ano passado, segundo publicação, ambos romperam após Zé Neto, então líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), decidir disputar …

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira, 30, que ainda não há uma data para indicar um nome para a Procuradoria-Geral da Presidência (PGR) após o encerramento do mandato de Raquel Dodge no dia 17 de setembro. “Tá resumido em três nomes no momento”, declarou o presidente em entrevista coletiva, mas não …

O presidente Jair Bolsonaro deu sinais de que não está mais tão entre a “cruz e a espada” em relação à sanção, com vetos, do Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade. Na saída do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (30), …

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista publicada pelo site G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. A flexibilização deve constar …

Em meio à situação crítica dos cofres públicos, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Cacá Leão (PP) afirmou na terça-feira (27) que abandonou a ideia de engordar em R$ 2 bilhões o fundo eleitoral destinado às campanhas de 2020. O deputado afirmou ao jornal Folha de …

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, informou que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, a “CPI das Fake News”, será instalada na primeira semana de setembro. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), Davi informou que os nomes do presidente e do relator …

A economia brasileira apresentou pequena alta de 0,4% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre, na série com ajuste sazonal, segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira, 29. O resultado reflete a fraca atividade econômica do país, que não conseguiu ensaiar uma retomada de fôlego após ter registrado …

Em meio à tensão sobre as queimadas e o desmatamento na Amazônia, a Rede protocolou no Senado um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. O líder do partido na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que conseguiu 30 assinaturas – das 27 necessárias …

O advogado Ademir Ismerim é um dos nomes que irá integrar a programação de palestras e debates do 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalista, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e União de Vereadores da Bahia (UVB/Ba), nos dias 3, 4 e 5 de setembro, no Centro …

Em uma carta encaminhada à secretaria de Transportes do Ministério da Infraestrutura, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, pede para deixar o cargo e critica a estrutura do órgão. No documento, Rodrigues alega de acordo com o jornal Estado de SP, que falta estratégia e …

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi dele a ideia de abrir a possibilidade de que pessoas de fora do serviço público sejam nomeadas para integrar Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado se reúne nesta terça-feira (27), logo mais às 14h30, para discutir e votar o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. Eduardo Gomes rejeitou 242 emendas …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou ao participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, na Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta última segunda-feira (26), sobre a necessidade de adequação …

Com aval do Planalto, o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), exerce uma crescente influência na condução de políticas que tradicionalmente são atribuições da pasta da Saúde. O ministro Luiz Henrique Mandetta, um dos três representantes do DEM no primeiro escalão, assiste de longe a movimentação. A interferência de Terra nos domínios de Mandetta …

Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2. Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de …

Além de vereadora ela é consultora empresarial e professora universitária Para realizar tarefas simples como abrir uma porta ou lavar as mãos no banheiro é uma grande dificuldades todos os dias para a vereadora baiana Meire Joyce (Rede), popularmente conhecida como ‘Meirinha’. Tudo é alto demais para ela. Tudo é …

O governo editou medida provisória para transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e torná-la subordinada ao Banco Central. Mas a proposta poderá ser alternada durante sua discussão no Congresso. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), integrante da oposição ao governo Bolsonaro, quer …

O Congresso realizou sessão solene, nesta sexta-feira (23), em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro, comemorado em 20 de agosto. Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, presente na sessão, a maçonaria atuou na construção de uma moderna sociedade política, que assegura a liberdade, privilegia o diálogo e se conduz pelo …

Depois de ver sua bancada na Câmara diminuir de 65 para 51 parlamentares no ano passado, na esteira do discurso da “antipolítica”, o MDB vai promover em seu congresso, marcado para 6 de outubro, uma “repaginação” da sigla para evitar um novo encolhimento nas disputas municipais do ano que vem. …

Um ranking dos deputados federais da Bahia mais econômicos da bancada é liderado com folga por Igor Kannário (PHS), que usou apenas R$ 81,1 mil para pagar despesas extras relativas ao exercício do mandato parlamentar. O valor informado por Kannário, um dos novatos da Câmara, foi cerca de três vezes …

 Os 39 deputados federais da Bahia já gastaram neste ano R$ 7,3 milhões por meio da cota parlamentar Um levantamento realizado pelo jornal Correio e publicado neste sábado (24) mostra como os 39 deputados federais eleitos pela Bahia em 2018 consumiram, de fevereiro até esta última sexta-feira (23) cerca de …

Cada deputado federal e senador pode indicar cerca de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura, aquisição de bens e serviços por meio do orçamento federal Com a iminente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional se prepara para discutir e votar o Orçamento-Geral da União para o …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (23) que a intenção do governo é lançar um programa de universidades e institutos federais de educação digitais. De acordo com o ministro, a ideia é que boa parte da formação nessas instituições seja realizada por meio de educação à distância. A …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, …

A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A medida, que vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro, permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. O projeto foi aprovado por …