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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi dele a ideia de abrir a possibilidade de que pessoas de fora do serviço público sejam nomeadas para integrar Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Antes vinculado ao Ministério da Economia, o órgão passou para o controle do BC por meio da MP 893/2019. Senadores temem que a medida abra espaço para interferências políticas, mas Campos Neto garantiu que a intenção é blindar a unidade.
‘A ideia de trazer pessoas de fora não foi do governo, foi minha. O governo, inclusive, nem foi favorável no primeiro momento’ afirmou.
Antes da publicação do texto, o Coaf deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.
Campos Neto ressaltou que “não é uma pessoa política” e que a ideia de trazer pessoas de fora do Coaf atende a uma questão puramente técnica. Ele explicou que solicitou ao governo abrir essa possibilidade para a Unidade de Inteligência Financeira por considerar o órgão “um grande banco de dados”.
‘É um grande banco de dados, é um Big Data, só que hoje ele usa o servidor da Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que é lento, custa caro. A primeira coisa que eu pensei como é que eu posso fazer uma inovação tecnológica no Coaf. Eu preciso ter dados nas nuvens, eu preciso ter um procedimento melhor, mais rápido, mais seguro. Nessa ideia de ter uma inovação tecnológica no Coaf, a primeira coisa que eu pensei é que eu devia trazer uma pessoa de tecnologia de fora para organizar isso’ contou.
Ele reforçou que o Banco Central é o “órgão menos político de Brasília” e que ele não é “uma pessoa política”.
‘Em um órgão autônomo, embaixo do Banco Central, que tem autonomia, eu acho que a possibilidade de ser uma indicação política não aumenta, mas diminui. Se você seguir esse sequenciamento lógico, você vai chegar à conclusão que na verdade essa probabilidade é menor do que já é hoje’, argumentou.
Autonomia do BC
Campos Neto defendeu a aprovação do projeto de autonomia do BC vai assegurar a “blindagem técnica e operacional” ao novo Coaf.
‘Estou seguro que os termos do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2019, de iniciativa do Poder Executivo, com as alterações que o Congresso venha a promover, irão garantir os necessários mecanismos de blindagem técnica e operacional, oferecendo ao BC autonomia e à UIF uma blindagem ainda maior quanto a eventuais pressões de poderes políticos ou econômicos’, declarou.
Campos Neto ainda explicou que a nova instituição será ligada ao Banco Central, mas não será “um departamento do banco”, que garantirá “a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional”.
