Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e endereçada ao governador Rui Costa, o deputado Hilton Coelho (Psol) reivindica que o Poder Executivo promova todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para antecipar a regulamentação do determinado pelo Projeto de Lei Federal nº 1.075/2020, agora Lei 14017/2020, que dispõe sobre ações …

Essencial para garantir o direito ao isolamento social a famílias em vulnerabilidade, a suspensão de ordens de despejo e de reintegrações de posse é objeto de projetos de lei (PL nº1975/20, apensado ao PL 827/2020) que tramita na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana …

Desafio antigo do Brasil, a evasão escolar pode aumentar em razão da pandemia da covid-19. O alerta foi feito por debatedores que participaram de audiência nesta última quinta-feira (9) na comissão mista que acompanha as políticas públicas adotadas durante a pandemia. Entre as medidas para evitar que estudantes abandonem a …

Uma comissão de deputados e senadores foi criada no início do ano para debater o tema, mas por conta da pandemia as reuniões foram suspensas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista …

Com a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para …

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro criticava a “velha política”, marcada pelo “toma-lá-dá-cá”. Em um ano e meio de governo, Jair Bolsonaro dividiu-se entre o discurso radical da ala ideológica e a inexperiência política do núcleo militar. O resultadofoi uma crise política e institucional com os demais poderes. Além disso, sofreu …

A atuação feminina na política e no judiciário é, antes de tudo, uma questão de representatividade. Enquanto as mulheres não ocuparem esses e outros espaços de poder, o Brasil não fará as mudanças de que necessita para ser um país mais justo e menos violento. A reflexão é da advogada …

A vulnerabilidade dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais pode aumentar com os vetos do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Essa afirmação é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Ele defendeu a posição do Núcleo Agrário do PT na Câmara, nesta quarta-feira (8), que disse que “Bolsonaro afronta o …

A notícia de que Facebook derrubou nesta última quarta-feira (8) uma rede de fake news e perfis falsos ligada à integrantes do gabinete do presidente de Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados, foi celebrada de acordo com o jornal A Tarde, pelo senador Angelo Coronel (PSD) e a deputada federal …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (8) a ratificação da participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, acordo global que define regras internacionais para acesso e compartilhamento de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo ainda precisa do aval do Senado. Definido em outubro de 2010, na …

O novo coronavírus atinge o coração do poder e provoca pânico entre as excelências. O resultado positivo para Covid-19 de Jair Bolsonaro leva mais de 40 – entre deputados, senadores, 10 ministros e empresários – aos hospitais para exames e testes. Segundo ao programa da rádio Jovem Pan, o embaixador …

Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira (9). A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão partilhados …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a consulta sobre a criação de reserva de recursos do fundo eleitoral, além de tempo de rádio e TV, para as campanhas de candidatos negros no país. A medida foi vista pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como mais um avanço para erradicar a …

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) está tendo um resultado “excepcional” desde segunda-feira (6), o que mostra que as políticas governamentais de incentivo a este segmento “começaram a decolar”. Foi o que disse Carlos Costa, que representou o Ministério da Economia na reunião da comissão …

Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado …

Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro …

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou ver uma mobilização popular insuficiente para propiciar a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, apesar de alguns recentes protestos no país terem encampado a pauta. Dilma conhece bem o tema. Ela, em 2016, e Fernando Collor, em 1992, foram os …

O cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas, avalia que, com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de envolver um grande número de militares no seu governo, estabeleceu-se “ambiguidade enorme em relação ao lugar das Forças Armadas” na política. Conforme o jornal Estado de SP, este processo enfraquece …

Uma consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer saber se pessoas que estariam inelegíveis pela lei da Ficha Limpa até outubro de 2020 (data original das eleições municipais deste ano) poderão concorrer na nova data, em novembro. As eleições foram adiadas pelo Congresso em razão da pandemia do novo …

Nesta segunda-feira (6), o governo federal publicou uma retificação no Diário Oficial da União (DOU) referente à Lei Nº 14.019/ 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras para circulação em espaços públicos. Com as mudanças, dois dispositivos — que anteriormente apareciam como sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro — …

A nova postura moderada de Jair Bolsonaro — que já dura duas semanas — diante do Parlamento e do STF tem agradado a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia conforme a coluna Radar. A dupla, que apareceu em eventos no Planalto recentemente, também estava cansada de enfrentamentos, assim como os ministros …

“Seguiremos trabalhando e buscando ideias juntos”, disse a pré-candidata do Progressistas  Pré-candidata do Partido Progressista à Prefeitura de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a ex-vereadora Nilza da Mata (Progressistas) se aliou a Luciano Lago (DEM) para concorrer às eleições municipais em novembro deste ano. Para …

O governo federal deverá anunciar planos para quatro grandes privatizações em período de “30, 60 a 90 dias”. A afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao programa especial “O Brasil Pós-Pandemia: a Retomada”. Questionado pelos âncoras William Waack e Rafael Colombo, ele disse que os nomes das …

Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme publicou o Broadcast neste domingo (5). Alvo de polêmica e críticas do …

Mesmo sendo a maioria da população brasileira, negros (pretos e pardos, na categoria do IBGE) representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Conforme publicou o Estadão, uma consulta de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de …

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação, avalia que qualquer um dos cotados que assuma o Ministério da Educação, que não venha da ala olavista do governo, representará um avanço em relação à gestão de Abraham Weintraub. Para o parlamentar, conforme o Congresso em Foco, …

Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa propõe elevação do …

x-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro criticou ontem manifestações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver forças-tarefa dedicadas a investigações específicas. Moro, ex-juiz federal em Curitiba, defendeu a “autonomia funcional” das forças-tarefa e atacou o que classificou como tentativa de “revisionismo” da Operação …

Diversos famosos apresentadores de televisão ou rádio ganharam nova chance para disputarem as eleições municipais deste ano. O exemplo é o famoso apresentador da Band José Luiz Datena, filiado ao MDB, potencial candidato a qualquer cargo (neste ano ou 2022) ganha chance de repensar decisão de não disputar a prefeitura …

Alas ligadas a Olavo de Carvalho e aos militares no governo pressionam o presidente Jair Bolsonaro a reverter o convite feito ao atual secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, para o Ministério da Educação (MEC). Segundo o Estadão. antes mesmo de ser anunciado oficialmente, Feder já virou alvo do …

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, adotou mecanismos de acesso a discussões para viabilizar o cadastro dos que realizam atividades culturais no município, para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. A Lei de …

Em entrevistas recentes, o futuro ministro demonstrou a intenção de restabelecer o diálogo entre o MEC e as secretarias estaduais O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, é o mais cotado para assumir a pasta após a saída precoce de Carlos Alberto Decotelli. De acordo com a coluna Radar, …

A negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro. Conforme publicou o …

O ineditismo de uma campanha eleitoral sob uma pandemia exigirá adaptações de candidatos e eleitores, que vão protagonizar um pleito municipal marcado por muitas incertezas, além das já habituais. O cenário atípico pode ter impacto desde a fase de propagandas até os resultados. A indefinição começava pela data do pleito, …

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou nesta quinta-feira (2) a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a relação “do governo central” com governadores e prefeitos “não foi nada adequada”. Aroldi participou …

Em ano marcado por quatro meses de pandemia e ritmo de trabalho bem abaixo do normal no Congresso, os 39 deputados federais da Bahia gastaram mais de R$ 4 milhões com a cota parlamentar, verba abastecida pelos cofres públicos para custear despesas dos integrantes da Câmara. Entre os quais, conforme …

Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da covid-19. A solenidade de promulgação aconteceu nesta nesta …

Em entrevista ao Yahoo Notícias, o atual senador por Alagoas, Fernando Collor, afirmou nesta última quarta-feira (1) que “não houve confisco da poupança” durante sua gestão como presidente do Brasil. Ao ser questionado sobre a retenção de valores das poupanças dos brasileiros, na década de 1990, o ex-presidente não hesitou. …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais. Em seu Twitter, o deputado afirmou que “a eleição não poderia comprometer as ações que buscam salvar vidas e proteger as famílias”. Os deputados aprovaram em dois turno nesta …

O reajuste de até 73% na bonificação salarial concedida aos militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira custará R$ 26,54 bilhões em cincos anos. Segundo o jornal Estado de SP. a que muitos chamam de “adicional de habilitação”, o “penduricalho” será incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, …

A reprovação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do novo coronavírus é elevada mesmo entre os brasileiros que recebem o auxílio emergencial, de acordo com pesquisa Datafolha. A atuação de Bolsonaro é rejeitada por quase metade dos entrevistados, independentemente de terem recebido o benefício ou nem …

Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia. De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente …

O projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais (PL 2.630/2020), aprovado pelo Senado nesta última terça-feira (30), é “apenas um primeiro passo” para defender a população brasileira da desinformação e do assédio virtual. Foi o que afirmou o relator do texto, senador baiano Angelo …

O Senado aprovou, com 44 votos a favor e 32 contrários, o texto-base do projeto de lei de combate às notícias falsas, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News no Congresso. Os senadores ainda vão analisar 9 destaques, que propõem a retirada de trechos específicos …

O governo anuncia nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial. Segundo adiantou a colunista Ana Flor, o governo federal decidiu aceitar a proposta do Congresso e vai estender o auxílio em duas parcelas de R$ 600. A informação foi confirmada ao blog por integrantes da equipe do ministro da Economia, …

Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram nesta última segunda-feira (29) a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará de uma audiência da comissão mista que analisa as medidas do governo durante a pandemia do novo coronavírus. A partir das 10h desta terça-feira (30), Guedes dará a senadores e deputados mais detalhes das últimas medidas governamentais para mitigar os efeitos das crises sanitária e …

Há mais de 20 anos, Neil Howe previu que os Estados Unidos viveriam uma crise que chegaria a seu clímax no ano de 2020. Segundo a reportagem do BBC Brasil, sua previsão não foi feita olhando para uma bola de cristal mas sim com base em uma polêmica teoria que …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (29) que a proposta de adiamento das eleições municipais seja pautada e votada ainda nesta semana pela Câmara. Segundo o G1, a declaração foi dada após encontro com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na sede …

Com a adesão de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o Gab, uma rede social de extrema direita conhecida por não se opor a publicações com teorias conspiratórias, desinformação e discursos de ódio, afirma que seu crescimento explodiu nas últimas semanas, na esteira dos protestos contra o governo e do cerco …

Preocupado com a situação da pandemia no Brasil, mas sem deixar de olhar para o futuro, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM) se posiciona a favor de temas que ajudem na recuperação do país. Ele advoga por medidas que aumentem a segurança jurídica, simplifiquem a legislação tributária, desenvolvam o marco …

Um ato virtual na sexta-feira (26) em defesa da democracia reuniu políticos de diversos partidos e artistas. Entre os participantes do ato estavam o ex-prefeito de São Paulo e candidato a presidente pelo PT em 2018, Fernando Haddad, o candidato do PDT nas eleições de 2018, Ciro Gomes, a candidata …

Depois da aprovação pelo Congresso do novo marco do saneamento básico, a Câmara dos Deputados vai votar nesta próxima semana projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a covid-19. O projeto, de autoria do deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula …

A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por vários senadores. Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, …

Dilma Rousseff tem dividido seu tempo durante a pandemia entre participar de debates políticos online, ler sobre o passado e o futuro do mundo e, de vez em quando, ficar com os netos Gabriel, de 9 anos (“um adolescente”), e Guilherme, de 4, isolados como ela no bairro Tristeza, em Porto Alegre. …

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional e vai garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto. Em suas redes sociais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o marco permitirá a universalização do saneamento no …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/20 determina que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ocorram somente pela maioria absoluta (6 ministros) dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, …

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta última quinta-feira (25) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Em um sinal de que pretende construir pontes com as Forças Armadas e o Palácio do Planalto num momento de crise entre os Poderes, Fux já está em contato …

O aumento do período do auxílio emergencial para nove meses, além de retirar a limitação do Imposto de Renda (IR) de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos brasileiros, que tiveram o pedido indeferido, fazem parte de novo projeto de lei apresentado à Câmara Federal esta semana …

Na tarde desta última quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o professor Carlos Decotelli como o novo ministro da Educação. A escolha representa, segundo a BBC Brasil, uma mudança brusca no tabuleiro de xadrez político do governo Bolsonaro: o grupo ideológico ligado ao filósofo Olavo de Carvalho …

Em sessão virtual da Câmara Municipal de Salvador, realizada na terça-feira (23), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) voltou a defender a mudança nas datas da eleição de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Ele sugere eleições em janeiro de 2021. O parlamentar solicitou ainda um minuto de silêncio …

Por 71 votos a favor e 4 contrários, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto derivado da Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por …

A Suprema Corte dos EUA deu aval para que o governo de Donald Trump possa deportar imigrantes ilegais do país de forma rápida, sem análise judicial, dando ao presidente uma vitória em um tema-chave de sua campanha à reeleição. O governo Trump tem usado o modelo de deportação expressa de …

O governo anunciou, nesta quinta-feira (24), o nome do professor Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação. Decotelli vai substituir Abraham Weintraub, que deixou a pasta na semana passada. Vários senadores comentarem pelas redes sociais a nomeação do professor, desejando sucesso no novo desafio. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. …

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do Mato Grosso, Mauro Mendes, pediram mais coordenação e liderança do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. Eles participaram, nesta quinta-feira (25), de uma audiência via internet da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do Executivo no combate …

Em sessão remota nesta última quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória …

Deputados alteraram o texto do projeto sobre o Código de Trânsito e ampliaram de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos. A Câmara aprovou o texto-base do projeto e está analisando os destaques, pedidos de alteração, à …

Com nove deputados na Câmara, integrantes da bancada do PSC cobraram nesta quarta-feira (24) mais espaço no governo em troca do apoio que tem dado em votações – cerca de 90%, segundo as contas dos parlamentares. A reivindicação foi feita por integrantes da legenda em café da manhã com o …

O ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) afirmou nesta quarta-feira (24) conforme o Metrópoles, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está atrasado em construir uma base no Congresso Nacional. Recentemente, o chefe do Executivo começou a se aproximar do Centrão. “Logo no começo, ele …

A decisão já está tomada e teremos mesmo eleições para vereadores e prefeitos neste ano Os prefeitos e vereadores fazem um lobby forte no Congresso para tentar prorrogar seus mandatos. Mas, conforme a Jovem Pan, a estratégia é somar defensores da unificação das eleições aos aliados e ainda os que …

A equipe econômica avalia prorrogar o auxílio emergencial fixando uma espécie de transição no valor do benefício até que ele chegue a seu fim, segundo publicou o Estadão/Broadcast. O martelo ainda não foi batido, mas entre as alternativas em estudo está a possibilidade de pagar mais três parcelas em valores …

O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. A informação é do titular da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da comissão mista criada para acompanhar as ações do …

O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19. A campanha ocorre …

O Senado analisa em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório até a manhã desta terça-feira. Ele quer …

A disputa eleitoral deste ano se transformou, definitivamente, na “eleição da incerteza”, como ela já vinha sendo chamada mesmo antes da pandemia. Há, porém, alguns consensos conforme o jornal Estado de SP: 1) o adiamento das datas de votação deve ajudar a governabilidade no âmbito federal (Congresso e Executivo) porque o foco …

O 2º secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta última segunda-feira (22), durante uma live do Jornal da Record, que o processo eleitoral deste ano “está completamente prejudicado” pela pandemia do novo coronavírus. “Se as eleições forem adiadas para o dia 15 de novembro, …

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso que a campanha eleitoral comece em agosto, mesmo com o adiamento do pleito O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, sugeriu anistiar as multas das pessoas que não votarem nas eleições municipais de 2020. Isso porque há uma preocupação sobre as aglomerações nos locais de votação, em plena pandemia da Covid-19. Em audiência no Senado nesta segunda-feira (22) o ministro …

O Congresso Nacional deve começar a decidir nesta semana a respeito do possível adiamento das eleições municipais de 2020 – quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país. O mais provável é que o pleito seja postergado em algumas semanas, mas aconteça ainda em 2020. O presidente …

Em conversa com parlamentares, nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pressa na aprovação da reforma tributária por avaliar que, além da pandemia, a chegada das eleições municipais vai atrapalhar o andamento das pautas que interessam ao governo. De acordo com proposta que tramita no Congresso, o …

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou repasses de quatro deputados do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro para divulgar atos antidemocráticos, de …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elogiou em entrevista a Mário Kertész nesta segunda-feira (22) na rádio Metrópole.  a “civilidade política” entre o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), em meio à pandemia de coronavírus. Na avaliação do gestor, a …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro é hoje o principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2022, segundo levantamento da Quaest Consultoria e Pesquisa. Na sondagem publicada pela revista Veja e feita entre os dias 14 e 17 de junho, com mil entrevistados distribuídos pelas 27 unidades da …

O discurso de distanciamento das Forças Armadas da política é prejudicado pela presença de militares da ativa na gestão Bolsonaro. Os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Saúde, Eduardo Pazuello, por exemplo, são generais da ativa. O entendimento geral nas três forças é de que o …

Ministro da Economia também quer correr com pacote de privatizações Ciente da quebradeira geral, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar a votação da nova lei de falências e o pacote de privatizações no Congresso. Sem falar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, há mais de um mês, …

Os efeitos diretos da pandemia da Covid-19 sobre as contas da União, Estados e municípios levaram o governo a reavaliar a extensão da proposta do novo pacto federativo, aquela que prevê um amplo redesenho fiscal do país. Enviada ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, a Proposta de Emenda …

Com previsão de R$ 10,5 bilhões em perdas, municípios brasileiros esperam estender apoio da União para recompor fundo Principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vêm sofrendo perdas significativas decorrentes da retração econômica durante a pandemia do coronavírus. Em …

O efeito da pandemia de Covid-19 na economia brasileira pode desidratar o novo Pacto Federativo e, consequentemente, o plano de extinção de municípios menores pode ser descartado. Enviada ao Congresso Nacional, em novembro de 2019, um dos pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que as …

Centenas de manifestantes contrários e a favor ao governo de Jair Bolsonaro foram à Brasília protestar neste domingo (21). Todos os presentes passaram por revista da Polícia Militar do Distrito Federal em frente à Esplanada dos Ministérios. Os grupos estiveram em lados opostos da zona central da capital federal. De acordo com …

O Brasil está cada vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro da República, o presidente Jair Bolsonaro, pela primeira vez, sentiu sobre si a ameaça de um xeque-mate. Conforme o Correio Braziliense, o movimento veio do Poder Judiciário. No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em …

Ao todo, 48 pedidos de impeachment foram apresentados; maioria é por participação do presidente em atos antidemocráticos Uma crise toda semana. Foi com esse argumento que uma economista, uma dona de casa e um servidor público protocolaram na Câmara dos Deputados, no dia 19 de março, um pedido de impeachment do presidente …

Centenas de manifestantes contrários e a favor ao governo de Jair Bolsonaro já se aglomeram em Brasília e passam por revista da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em frente à Esplanada dos Ministérios. Segundo o jornal de Brasília, os grupos se concentram em lados opostos, literalmente: do lado direito …

Como consequência, atuais prefeitos e vereadores ganhariam mais dois anos de mandato Um dos principais articuladores do chamado Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) está buscando apoio para adiar as eleições municipais para 2022. Conforme publicação do jornal Valor Econômico, a iniciativa contraria o calendário negociado entre a cúpula do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu, nesta última sexta-feira (19), pelo YouTube e em todas as suas redes sociais, a primeira live da série “Diálogos Democráticos”. As convidadas Camila Pitanga, Djamila Ribeiro e Simone Tebet debateram por cerca de uma hora e meia, para uma audiência de 14,1 mil pessoas, o …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano. De acordo com a Agência Brasil, o Congresso Nacional começou a discutir o tema nas …

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) tem um patrimônio declarado de R$ 23 milhões, que inclui um avião e um Camaro, mas circula pelas ruas de Brasília na singela moto Honda, avaliada em 20 000 reais, que ilustra abaixo. “O Ciro tem alma de baixo clero”, diz um amigo dele. “Se tiver …

A personal trainer Nathália Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, escreveu uma mensagem para a madrasta Márcia Oliveira de Aguiar no dia 24 de outubro de 2019 criticando as articulações políticas que Queiroz ainda mantinha naquele período. Ao decretar a prisão preventiva de Queiroz e de Márcia nesta quinta-feira, o juiz Flávio …

Em sessão remota nesta última quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. …