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Essencial para garantir o direito ao isolamento social a famílias em vulnerabilidade, a suspensão de ordens de despejo e de reintegrações de posse é objeto de projetos de lei (PL nº1975/20, apensado ao PL 827/2020) que tramita na Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia divulgou nota nesta quinta-feira (9) pela aprovação das proposições que asseguram que as pessoas não sejam despejadas durante a vigência do decreto de calamidade pública. Os parlamentares defendem ainda a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Artigo 9 do Projeto de Lei nº 1179/2020, que impedia ações de despejo durante a pandemia.
Para os integrantes da Frente, a manutenção dos despejos é um contrassenso, que segue no sentido contrário às medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para conter o avanço do novo coronavírus. “É inaceitável que em plena pandemia continue acontecendo remoções, despejos e reintegrações de posse por todo o País, afetando o povo mais pobre, especialmente os moradores de cortiços, favelas, bairros precários, periferias e assentamentos informais, colocando nas ruas milhares de famílias, quando a recomendação é ficar em casa. Como ficar em casa se não tem casa? Como ficar em casa se o próprio Estado que deveria garantir direitos, age em prol dos despejos?”, questiona trecho da nota.
Integrante da Frente, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) defende que os projetos sejam colocados em votação o quanto antes. “Execução de despejos no período da pandemia é aumentar ainda mais a exclusão social. É urgente aprovar o PL 1975 e o PL 827, e derrubar o veto presidencial ao Artigo 9 do Projeto de Lei nº 1179/2020”, defendeu.
Nesse cenário de incertezas, os movimentos de luta por moradia também temem o possível fim das políticas habitacionais para a população de baixa renda. Segundo declarações do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que circulam na imprensa, o governo Bolsonaro pretende acabar com o Minha Casa, Minha Vida, que será substituído por um programa voltado à regularização fundiária e ao financiamento de reformas de moradias com baixos juros.
