Principal evento anual da direita brasileira, a Cpac, encerrada no último domingo (7) em Balneário Camboriú (SC), teve como maior saldo político o reforço da estratégia dos bolsonaristas de enfrentar o Poder Judiciário. Dois pontos interligados nessa pauta se destacaram: o perdão aos presos pelos ataques de 8 de janeiro …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou seu perfil na rede social X, nesta última segunda-feira (8), para criticar o rumo da devassa promovida pelo Judiciário sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na oportunidade, o parlamentar se referiu ao grupo da Polícia Federal que atende às determinações do ministro Alexandre de …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira (8) o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”. …

A Polícia Federal indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou dinheiro em espécie obtido por meio da venda de joias desviadas da Presidência da República para bancar as despesas dele e da família na temporada de três meses que ficou nos Estados Unidos, no início de 2023. Bolsonaro viajou …

A Polícia Federal calculou em pouco mais de 6,8 milhões de reais o valor de mercado dos presentes e joias recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e desviados pela atuação ilícita da associação criminosa integrada por ele. O cálculo consta no relatório final de 476 páginas sobre a investigação da venda …

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmou que o caso de indiciamento de Jair Bolsonaro no escândalo das joias não vai afetar as movimentações do ex-presidente como cabo-eleitoral nas eleições municipais de 2024. O presidente do partido definiu como “bobagem” a ideia de que o caso de indiciamento possa …

Em meio ao início do recesso judiciário, as defesas dos réus do caso Marielle Franco apresentaram a lista de testemunhas que devem ser ouvidas no processo sobre crimes de homicídio e organização criminosa que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A lista contempla nomes como o ex-presidente da Câmara dos Deputados …

A proibição imposta desde fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a encontros de Jair Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto dificulta a definição de candidatos no PL para as eleições municipais deste ano. “O capitão combina uma coisa e, quando o negócio chega no Valdemar, já virou outra. …

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha com uma data-chave para a análise do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito das joias e decidir se e quando apresenta denúncia contra os investigados no Supremo. Se uma eventual acusação for aceita pela Corte, Bolsonaro entra no banco dos réus. De …

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos dois são de peculato e associação criminosa lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece …

A Polícia Federal está finalizando o relatório do inquérito sobre a venda e a recompra de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. O documento deverá ser enviado em breve ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da suposta participação de Bolsonaro no esquema, …

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira (4), a segunda fase da Operação Venire, que apura a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Um dos alvos é Washington Reis (MDB), secretário estadual de Transportes do Rio e ex-prefeito de Duque …

Mesmo inelegível após ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) deve insistir numa candidatura presidencial em 2026 até o último minuto, de acordo com seus aliados. Interlocutores que têm discutido o assunto com o ex-presidente apontam três motivos conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …

O presidente Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível até 2030, nunca mais voltará à Presidência da República. “[Bolsonaro] perdeu. Perdeu as eleições e eu vou contar uma coisa para vocês: não volta mais”, disse Lula em entrevista à rádio baiana Sociedade. “Porque esse povo …

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode dar um segundo mandato inédito ao atual presidente nacional, Beto Simonetti, um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofre resistência de importantes quadros da categoria. Não há impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente há um revezamento …

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X — antigo Twitter —, rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a empresa ser obrigada a pagar uma multa de R$ 700 mil e retirar do ar publicações e perfis. “A lei está violando a lei”, …

Poucos meses depois de Jair Bolsonaro (PL) se eleger presidente em 2018, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi para os Estados Unidos costurar uma aproximação com a direita americana. Conseguiu a bênção do então presidente norte-americano Donald Trump. O vídeo deste momento está fixado no topo de seu Instagram e funcionou como passaporte diplomático conservador. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. As informações são de Rayssa Motta. Do jornal, Estadão. O Plano Nacional de Educação, que reúne …

Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão discutindo reservadamente um ajuste no projeto de lei que impede a homologação de delação premiada de réu preso. As informações são de Malu Gaspar. Do jornal, O GLOBO. A ideia é adicionar ao texto uma cláusula dizendo que as novas regras …

Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. …

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …

A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o …

O Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para, entre outras medidas, ampliar a competência da Polícia Federal para combater milícias privadas. Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o texto propõe que a Constituição passe a dizer expressamente …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …

São nove horas da manhã e Michel Temer entra na sala de reuniões de seu escritório de advocacia no bairro paulistano do Itaim Bibi. De terno e gravata e café da manhã tomado, ele se diz conforme entrevista a Renata Agostini, do O Globo, pronto para o dia que terminaria …

Após ser cassada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, sob a acusação de ter usado parte do fundo eleitoral para realizar procedimentos estéticos, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perder o mandato por outro motivo. Enquanto a condenação relativa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira dois recursos contra o julgamento que considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas “sobras eleitorais”, mas que não afetou os parlamentares eleitos no ano seguinte. O objetivo do recurso é que o entendimento seja aplicado nas …

Desde que foi eleita com a atual composição, a Câmara dos Deputados, a mais conservadora desde a redemocratização, não tem poupado esforços para impor uma agenda de costumes em franca oposição às bandeiras progressistas e, muitas vezes, ao bom senso. A dissonância atingiu nível de alta estridência nos últimos dias, …

A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político. Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado para a realização de abortos nos casos previstos em lei, como gestações decorrentes de estupro. Segundo …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) mais uma fase da Operação Lesa Pátria no rastro de financiadores e fomentadores dos atos golpistas de 8 janeiro. Trata-se da 28ª etapa da ofensiva. Agentes cumprem 27 mandados de busca (15 de busca e apreensão e 12 de busca pessoal) em Goiás …

Câmara dos Deputados e Senado vão entrar em recesso extraoficial na semana que vem devido a um fenômeno já incorporado ao calendário político brasileiro: a ida de parlamentares às festividades juninas no estados e ao fórum realizado anualmente em Lisboa, na última semana de junho. No primeiro caso, o esvaziamento de Brasília ocorre …

O governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. O documento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores no Brasil …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19), a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. De acordo com o Estadão Conteúdo, o ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País. Hoje, os recursos depositados mensalmente …

A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) …

A Polícia Federal avalia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de homologação de três acordos de delação premiada apresentados por investigados, informa Bela Megale, do O Globo. As tratativas foram feitas no âmbito do inquérito que apura o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para supostamente dificultar o …

A análise do projeto que anula delação premiada feita por réu preso é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), disseram parlamentares à coluna de Letícia Casado, do UOL. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anular …

Para ver Jair Bolsonaro (PL) irritado, segundo Bela Megale, do O Globo, basta tocar em um assunto: as alternativas ao seu nome para disputar a Presidência em 2026. O ex-presidente tem repetido de acordo com a colunista, que a próxima disputa pelo Palácio do Planalto passa pelas eleições municipais deste …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a debater nesta terça-feira se configura crime contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista” ou fascista”. A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que considera que a acusação faz parte do debate político e não pode ser considerada …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que vai decidir se ele deve responder criminalmente por caluniar o ministro Gilmar Mendes. O caso está marcado nesta terça-feira, 4, na sessão da Primeira Turma. A defesa do senador pretende apresentar seus argumentos …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será realizada daqui a pouco. “Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF …

Ministra substitui Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal, e terá missão de organizar eleição municipal de outubro. Nunes Marques é o novo vice. Cerimônia foi encerrada. Em seu discurso, Cármen Lúcia lembrou os danos causados à sociedade pela disseminação das fake news e do discurso de ódio, especialmente em …

A votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, que barrou a tentativa de restringir a participação de magistrados em eventos organizados por empresas privadas também definiu que um grupo de conselheiros poderia apresentar novas propostas para regular o tema. A previsão foi apresentada no voto vencedor do corregedor nacional …

De shows para arrecadação de recursos, passando pela desinformação e alcançando o prazo da desincompatibilização de candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente nos próximos meses uma série de definições para as eleições municipais de 2024 a partir de consultas formuladas por partidos, parlamentares ou órgãos oficiais. Foram …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é o único que acredita que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça até as eleições de 2026. A crença também é seguida segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, pelo candidato a vice na sua chapa de 2022, o general Walter Braga Netto. …

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá nesta segunda-feira (3) a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o posto, ele será o sucessor da ministra do STF Cármen Lúcia, que assume o comando da Corte eleitoral em cerimônia também nesta segunda. A próxima mudança na …

Na contramão dos mercados internacionais, o Ibovespa Futuro opera em baixa nos primeiros negócios desta segunda-feira (3), com expectativa pela divulgação do produto interno bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre, payroll nos Estados Unidos e a perspectiva de corte de juros pelo Banco Central Europeu (BCE). Segundo matéria da …

A ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …

A Polícia Federal corre contra o tempo segundo Paolla Serra, do O Globo, para concluir os inquéritos que investigam supostos crimes praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim das diligências, a intenção dos investigadores é encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios dos casos ainda no próximo mês — …

O ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta última segunda-feira (27) que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da …

O presidente Lula da Silva (PT) foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na próxima semana. O convite foi entregue nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto. O …

A Polícia Federal (PF) descobriu arquivos de delações premiadas, incluindo uma que permanece sob sigilo, em um HD externo apreendido na residência de Domingos Brazão. Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL). As informações são da O Globo. Essa …

A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. …

No vídeo, Malta também cita os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco O senador Magno Malta (PL-ES) expressou indignação diante da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de José Dirceu (PT) e do empreiteiro Marcelo …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, nesta última quarta-feira (22) que pretende permanecer no Senado e apoiar um candidato à presidência da República em 2026. As declarações ocorreram em coletiva à imprensa, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado os pedidos de cassação do seu mandato. …

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na última terça-feira (21) a importância de um debate qualificado sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. A declaração foi dada durante abertura do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola …

Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro fez elogios a Corte, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e reforçou conforme Camila Turtelli, do O Globo, sua atuação política ao sinalizar que será cabo eleitoral de projeto para “derrotar o PT” em 2026. Ele também …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta última terça-feira (21), durante a sessão plenária, que não há previsão ou discussão quanto a eventual adiamento das Eleições 2024 no Rio Grande do Sul. “Nós estamos em maio, e todas as providências estão sendo tomadas no …

Justiça boa, com alguma frequência, é aquela que decide segundo o gosto do opinador ou, eventualmente, o seu interesse, começa o artigo de Reinaldo Azevedo, do portal Uol. E ele continua: O bolsonarismo levou o Poder Judiciário para o banco dos réus, no tribunal das redes sociais, e alguns desses …

Após vitória do senador Sergio Moro (União Brasil -PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) parabenizou o parlamentar pelo resultado desta última terça-feira (21). Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Dallagnol disse que Moro alcançou uma “ilha de justiça no mar …

Domingos Brazão entrou com recurso segundo a coluna de Caíque Alencar, do Uol, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Brazão está preso há quase dois meses, por suspeita de ser um dos …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. O relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus. O relator, ministro Alexandre …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 3 de junho a posse da ministra Cármen Lúcia como presidente da corte. Ela vai substituir Alexandre de Moraes no cargo e será responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. Essa será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Cármen ficará no cargo até agosto …

Será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21) o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL), o requerimento tem como autor …

A ministra Cármen Lúcia iniciará sua segunda passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário. A partir do começo de junho, Cármen irá suceder …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir …

Uma semana depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, convocar representantes de partidos políticos para aderirem a um programa de regularização de contas partidárias, no último dia 8, 20 legendas já haviam assinado acordo com o tribunal. Atualmente, há 29 siglas registradas na Corte Eleitoral. …

Depois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …

A posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 3 de junho, pode promover reencontros, no mínimo, constrangedores. Seguindo o protocolo para esse tipo de evento, a Corte Eleitoral disparou nesta última (16) quinta-feira convites para Lula e todos os ex-presidentes da República, entre …

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta quinta-feira (16) uma série de parâmetros conforme Daniel Gullino, do O Globo, que irão orientar o julgamento de casos de fraudes às cotas de gênero, que determina um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. A súmula aprovada reúne elementos que já vinham …

Alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à sua cassação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem contado com uma ajuda de peso para manter seu mandato. Antes do julgamento, marcado para começar hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar multa ao governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, por conduta proibida a agentes públicos no período eleitoral. Os ministros analisaram um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está rindo à toa com as pesquisas eleitorais que mostram Michelle Bolsonaro muito bem colocada nas intenções de voto contra o presidente Lula da Silva (PT) em uma hipotética disputa em 2026. No levantamento da Genial/Quaest divulgada nesta última segunda-feira (13), conforme a …

A próxima gestão eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se inicia em junho, terá lado a lado ministros com perfis diferentes no comando da corte, o que pode gerar entendimentos divergentes nas eleições municipais deste ano. Enquanto a futura presidente, a ministra Cármen Lúcia, costuma ser firme na aplicação das …

Eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, de 70 anos, vai substituir Alexandre de Moraes no comando da Corte em junho e será responsável pela eleição municipal de 2024. Um dos principais desafios da magistrada é o de liderar a Justiça Eleitoral na missão de manter a normalidade …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) preza segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, pela discrição quando o assunto é o julgamento que pode cassá-lo, mas, em conversas reservadas com colegas do Senado, deixa clara sua mudança de humor. Se antes o senador avaliava que a chance de perder …

Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional travam embate sobre tema historicamente polêmico no Brasil. O debate em torno da descriminalização do porte de maconha acirrou ainda mais a já conflituosa relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Ministros e parlamentares analisam propostas diferentes sobre o mesmo …

Com a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PL condicionará o apoio nas eleições para o comando das duas casas legislativas, em fevereiro do ano que vem, à defesa de propostas de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados que estão sob investigação. …

O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, evitando que ele seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que …

A AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …