Senado separa redução da maioridade penal da PEC da Segurança

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, requerimentos para retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as emendas que tratam da redução da maioridade penal. Com a decisão, o texto poderá avançar sem a inclusão do tema, considerado um dos principais pontos de divergência entre governistas e oposição.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e analisados em conjunto pelo plenário, conforme explicou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). As emendas sobre a idade penal passarão a tramitar separadamente e poderão ser examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem calendário definido.

A discussão envolvia duas propostas. O senador Camilo Santana (PT-CE) defendia reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) propunha estabelecer 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

PEC da Segurança poderá avançar sem mudanças

A separação atende à estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca aprovar a PEC sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso receba mudanças de mérito no Senado, a proposta precisará retornar aos deputados, o que poderia atrasar sua conclusão.

A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece mecanismos de atuação conjunta das forças policiais no enfrentamento ao crime organizado. O texto também prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. 

Com a retirada das emendas sobre maioridade penal, o Senado poderá concentrar a votação na proposta original. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. 

A aprovação da proposta é uma das prioridades do Planalto na área da segurança pública. O governo pretende ampliar a participação da União no combate ao crime organizado e viabilizar, a partir da mudança constitucional, a criação de um Ministério da Segurança Pública.