Recriado no governo Lula, o novo DPVAT, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), vai voltar em 2025. No entanto, pelo menos seis governadores se recusam a cobrá-lo. Os administradores em questão são de direita: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25), em Cuiabá, Várzea Grande/MT e Jangada/MT, a Operação Sem Franquia, com o objetivo de investigar e combater diversas tentativas de fraudes na obtenção de indenizações do Seguro DPVAT. Os policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas 5ª e 7ª Varas …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Lesão Fake, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, na cidade de Itabuna, sul da Bahia, em investigação contra fraude no recebimento de seguro DPVAT. A investigação iniciou a partir de informações repassadas pela Caixa Econômica Federal que …

Nesta sexta-feira (17) o presidente Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que determina a volta do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). No dia 8 de maio, o Senado havia aprovado o retorno da cobrança …

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio. Segundo a …

Texto deve ser apreciado pelo plenário do Senado Federal nesta terça (7). Matéria recria seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei complementar que reintroduz o seguro obrigatório para veículos, assemelhando-se …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu votar na semana que vem o projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no período da manhã desta terça-feira. “Em virtude de uma …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que não é obrigatório, mas desejável votar o projeto de lei do DPVAT, que inclui um artigo com proposta de alteração no arcabouço fiscal, antes da apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos R$ 5,6 bilhões …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Foi incluído no projeto um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do …

O governo federal teria de arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões anuais para arcar com as despesas do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o “novo DPVAT”. A estimativa é da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor de …

Depois de três anos sem a cobrança obrigatória do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinta no governo Jair Bolsonaro (PL), faltam recursos para pagar vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício. Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os …

O governo federal criou um grupo de trabalho que irá elaborar propostas para mudar e aprimorar o Seguro DPVAT. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito …

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será reformulado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode voltar segundo Augusto Fernandes, do R7, a ser cobrado dos motoristas a partir do ano que vem. O Executivo já trabalha na …

Os proprietários de veículos não vão precisar pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2023, pelo terceiro ano seguido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a medida provisória número 1.149, que confirma a continuidade do benefício, mas sem cobranças. Até 2020, o …

A partir desta segunda-feira (18), a Caixa passa a ser gestora dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat. O presidente da instituição, Pedro Guimarães, e a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, deram detalhes sobre …

Após uma derrota na Justiça, o Ministério Público Federal faz uma segunda ofensiva para bloquear R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, empresa responsável por gerir o seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito no país. A procuradoria alega que os recursos são fruto de fraudes e devem ser …

Mais de 3 milhões de pessoas que estão aptas a receber a restituição do seguro DPVAT 2020 ainda não fizeram o pedido, segundo levantamento da Seguradora Líder. Em todo o país, apenas 923 mil pessoas solicitaram a restituição desde janeiro. Têm direito a essa devolução os proprietários que pagaram o atual exercício …

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). As informações são da Agência Brasil. De acordo com a …

Uma auditoria da consultoria KPMG encomendada pela Seguradora Líder mostra as relações umbilicais entre dirigentes do setor de seguros e parlamentares e levanta suspeitas de que deputados atuaram para encerrar a CPI do DPVAT, em 2016. Acionado em acidentes de trânsito para indenizar vítimas, o DPVAT foi o centro de uma recente …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reviu e aceitou, nesta última quinta-feira (9), a liminar sobre a redução de valores do Seguro Obrigatório DPVAT. O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder …

A seguradora Líder, responsável pelo administração do seguro-obrigatório DPVAT, vai devolver os valores a mais pagos pelos proprietários de veículos em 2020. São as pessoas que pagaram o seguro desde primeiro de janeiro até esta quinta-feira (9), data máxima para o pagamento do seguro para proprietários de veículos com placa …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a a vigorar a partir de 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Provados …

Deputados e senadores pretendem iniciar nesta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT). A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é …

O governo assinou nesta última segunda-feira (11) um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), que, na prática, …

A decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados de reduzir em cerca de 71% o valor do DPVAT rachou o conselho da entidade, ligada ao ministério da Fazenda. Segundo a revista Veja, a proposta foi apresentada pela secretária-executiva Ana Paula Vescovi e criticada por Joaquim Mendanha, superintendente da Susep, o …

Empossado na última terça-feira (6) o senador Beto Martins (PL-SC) engordou a bancada do PL de Jair Bolsonaro no Senado com a promessa de alinhamento total ao partido e atuação firme na reforma tributária. “Vou trabalhar muito para esses 120 dias não passarem em branco”, afirmou Martins à coluna do …

Embora relativizada pelo Palácio do Planalto, a série de derrotas do governo durante a semana expôs falhas na articulação política que têm sido cada vez mais perceptíveis no Congresso. Líderes têm divergido em público e falhas de comunicação ficam evidentes em algumas votações, enquanto o PT cobra uma atuação mais …

Na semana em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 24 anos, o termo “responsabilidade fiscal” entrou no centro de um atrito entre o Executivo e o Legislativo. Nas últimas semanas, o governo conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma medida aprovada pelo Congresso sob o argumento de …

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente um veto do presidente Lula da Silva (PT), que barrou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Pela decisão dos deputados e senadores, foi retomado conforme Lauriberto Pompeu e Victoria Abel, do O Globo, o valor de R$ 3,6 bilhões. …

Aliado do presidente Lula da Silva (PT) e líder do PSD, a maior bancada do Senado, o baiano Otto Alencar tratou em entrevista a Lauriberto Pompeu, do O Globo, como natural a provável derrota do governo na semana que vem com a derrubada de vetos e afirmou que os parlamentares …

O Palácio do Planalto liberou, só em abril, cerca de R$ 13,7 bilhões em emendas a deputados e senadores. O valor representa mais de 98% da reserva feita para esses recursos desde o início do ano, de R$ 13,88 bilhões. O governo abriu o cofre em meio a uma tentativa …

A agenda está mais esvaziada nesta semana por conta do feriado de quarta-feira, 1º de maio. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) negocia com deputados a regulamentação da reforma tributária. No Senado, o ministro Rui Costa será ouvido na comissão de infraestrutura, enquanto a CCJ discute a recriação do …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), considerou normal o adiamento para a segunda semana de maio da sessão do Congresso Nacional que estava prevista para a quarta-feira (24) e analisaria vetos presidenciais. Apesar da avaliação, o líder reconheceu, na manhã desta quinta-feira (25) em entrevista à GloboNews, …

A votação pelo Senado de projeto que libera R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024 pode destravar a sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (24), ocasião em que vetos sensíveis para o governo devem ser analisados. Em tramitação na Câmara, o dispositivo foi incluído no texto …

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira (24) para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso …

O governo incluiu um gasto extra autorizado pelo arcabouço fiscal na previsão do Orçamento de 2025, mas com uma trava para o uso do dinheiro. Dispositivo incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que o aumento de até R$ 15,7 bilhões em despesas programado para este ano …

O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo costurado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes no Congresso. A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na última terça-feira …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira (27) a votação de um decreto legislativo para derrubar a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Japão. O governo Lula determinou a retomada da cobrança da autorização a partir de 10 de abril, …

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) vai promover um novo leilão, gerando uma grande chance para economizar na compra de um veículo e garantir um bom negócio. Serão disponibilizados 115 lotes, dos quais 73 são de veículos conservados. Entre eles está uma motocicleta da marca Honda, modelo PCX 150 …

Quem busca fazer um bom negócio ou economizar na compra de um veículo pode aproveitar o novo leilão promovido pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O certame disponibiliza mais de 150 lotes, entre veículos conservados e sucatas, dos quais um carro Renault Logan, que zero km custa em média …

Em 2022, o mercado de seguros brasileiro retornou à sociedade o total de R$ 219,4 bilhões, através de indenizações, benefícios e sorteios. De acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o montante engloba todos os tipos de seguros, com exceção dos setores de saúde e do Seguro do Trânsito (DPVAT) e …

Em meio à queda de braço entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a volta das comissões mistas, 15 medidas provisórias tiveram a validade e, portanto, o prazo de análise prorrogado por 60 dias. Destas, sete foram editadas pelo governo Luiz Inácio …

O congresso retoma as atividades legislativas na próxima quarta-feira, em 1º de fevereiro, com muitas medidas provisórias que devem ser deliberadas. Ao todo, são 27 MPs, que em sua grande parte estão em análise nas comissões mistas. Segundo a Agência Senado, entre as MPS prioritárias estão iniciativas como a que …

Hábil negociador político e nome forte para comandar o Ministério da Defesa na futura gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro “abre portas” ao setor privado em órgãos do governo. O ministro aposentado presta, ainda, consultoria a empresas com …

Uma loja de veículos de Minas Gerais foi condenada a devolver o valor pago por um cliente que desembolsou R$ 1,17 milhão, em 2009, por uma Ferrari F-430. O problema segundo o jornal Extra é que o motorista não sabia que o superesportivo teve a estrutura recuperada após um grave …

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) propôs que o Estado proíba a apreensão ou retenção, por autoridades de trânsito, de veículos que estejam com o pagamento atrasado do IPVA, do DPVAT e do licenciamento. Em projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o pedetista também defendeu …

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Tum (PSC) propõe a proibição da retenção ou apreensão de veículo por autoridade de trânsito em decorrência da não comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de …

Em um grande avanço tecnológico, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realizou, entre os dias 3 e 7 de setembro, a migração de todos os sistemas do órgão para o Data Center da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb). As informações sobre quase três milhões de condutores habilitados …

A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, os chamados radares – fixos ou portáteis –, deve observar critérios técnicos bem definidos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu, em reunião virtual realizada na última quarta-feira (2), novas regras para o uso dos radares pelos …

O deputado estadual Niltinho (Progressistas) apresentou projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para conceder a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Mário Negromonte Jr. (Progressistas). Na justificativa, Niltinho garante que seu correligionário “tem uma vida profissional marcada pelo trabalho e dedicação ao povo da Bahia e …

O decreto do Governo do Estado que adiou o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, contemplando veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas, não alterou os prazos para o licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).O procedimento …

Na Bahia, pessoas que cumprem o isolamento social no combate ao coronavírus têm usado a internet para imprimir o documento do carro em casa. A facilidade de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) é oferecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) desde 27 de abril. …

Detran confirmou ao #Acesse Política que o condutor não terá o risco de ser multado e ter o veículo removido O motorista com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, enquanto durar a pandemia do coronavírus, sem o risco de ser multado e ter o …

Nesta última sexta-feira (17), a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou um balanço das ações do Governo Federal destinadas a minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. As medidas tomadas foram divididas em três categorias: amparo à população mais vulnerável, combate à pandemia e apoio a estados e …

O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, …

A iniciativa prevê um “voucher” de R$ 200 para quem não recebe benefícios sociais do governo, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o lançamento de uma “camada de proteção” para profissionais autônomos e informais. A iniciativa prevê um “voucher” de …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de …

Até este último domingo (23) de Carnaval, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) tinha registrado a remoção de 110 carros e sete motos, durante a Operação Lei Seca em Salvador. São veículos com licenciamento atrasado e conduzidos por quem dirigia alcoolizado ou se recusou a soprar o bafômetro, entre outras …

Um dos postos mais estratégicos do governo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) virou alvo de críticas fora do Palácio do Planalto pelas “barbeiragens” no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro. As derrapadas da repartição responsável por aconselhar o presidente na tomada de decisões já o obrigaram a recuar de …

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de barrar a censura do especial de Natal do Porta dos Fundos. No Twitter, ele sugeriu que a Netflix fizesse, junto com a produtora, um filme com Toffoli sendo gay e os outros …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e restabeleceu a norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Toffoli havia concedido liminar no dia 31 atendendo um …

Passou a valer, no dia 1º de janeiro deste ano, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 180/2019, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, o CRLV-e. O Conselho determinou o prazo de até 30 de junho de …

O deputado estadual Júnior Muniz (Progressistas) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicitando ao governador Rui Costa o parcelamento de débitos, em até 12 vezes, do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de multas, licenciamento e Seguros de Trânsito de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançou, nesta última quinta-feira (12), em Brasília (DF), a Campanha Nacional do Trânsito. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tem por objetivo conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres para ações que transformem o trânsito …

Sobre o aumento do movimento na Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito ( Detran), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador, de usuários em busca do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ( CRLV), o órgão esclarece que o cidadão pode circular com o comprovante do …

Dois Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL) e publicados no Diário Oficial de terça-feira (23), prevê descontos no pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores) de 50% para agentes de segurança do estado e de até 30% para motoristas que não tenham cometido infrações …

O pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). Na Bahia, com a derrubada da liminar, os motoristas que …