Deputados e Senadores terão que analisar 27 MPs; veja quais são

O congresso retoma as atividades legislativas na próxima quarta-feira, em 1º de fevereiro, com muitas medidas provisórias que devem ser deliberadas. Ao todo, são 27 MPs, que em sua grande parte estão em análise nas comissões mistas.

Segundo a Agência Senado, entre as MPS prioritárias estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa. Essas três MPss foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.

Também tem a matéria que fixa o salário mínimo em R$ 1.302. Também há a que trata de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Outra medida provisória é que altera a lei que institui o Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O texto zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Outra MP que demanda urgência é a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. De acordo com a agência Senado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

Veja outras medidas provisórias em tramitação no Congresso:

MP 1140/2022: cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas
MP 1138/2022: reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens
MP 1137/2022: zera IR para estrangeiros que investem no Brasil
MP 1153/2022: suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico
MP 1152/2022: altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas
MP 1151/2022: estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
MP 1150/2022: dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
MP 1149/2022: autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
MP 1148/2022: prorroga regras para empresas brasileiras que atuam no exterior
MP 1146/2022: altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior
MP 1145/2022: altera valor de taxa de fiscalização de tacógrafos
MP 1144/2022: abre crédito R$ 7,5 bi para o Ministério do Trabalho e Previdência
MP 1142/2022: prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ
MP 1141/2022: autoriza contratações sem processo seletivo para atuação no Censo 2022
MP 1136/2022: dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
MP 1135/2022: trata de repasses para o setor cultural
MP 1160/2023: restabelece o voto de qualidade no Carf
MP 1159/2023: tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
MP 1158/2023: retorna o Coaf ao Ministério da Fazenda
MP 1154/2023: atribuições dos 37 ministérios do novo governo