Tebet diz que não haverá mudança no limite de gasto

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo irá “perseguir” a meta de déficit zero, após ter feito mudança nas metas de resultado das contas públicas que dará uma “folga fiscal” aos cofres federais. Governo fixou a meta fiscal para o ano que vem em zero (ou seja, receitas iguais às despesas). A promessa anterior era de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em entrevista à Globonews, Tebet disse que a mudança não muda o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

— Mais do que meta, e a meta é importante, como um norte, e nós vamos perseguir a meta zero, apesar de termos a banda de menos 25, não só esse ano, mas como ano que vem, garantindo a partir daí que o Brasil nunca mais entre em déficit, nunca mais gaste além do que arrecada. O principal é partir da premissa, que não aconteceu agora, nem no governo passado, embora o governo passado tenha corroborado com isso, de que o Brasil gasta muito e gasta mal — disse a ministra.

Ao divulgar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo reduziu as metas de superávit fiscal (receitas menos despesas) para o ano que vem e também para 2026, desacelerando o ajuste nas contas públicas. O documento fixa para 2025 a meta de déficit zero (ou seja, receitas iguais despesas). Antes, a previsão era de um superávit de 0,5% do PIB.

A meta foi alterada diante de uma avaliação do governo de que a previsão das receitas federais não aponta recursos suficientes para gerar superávit.

O governo também mudou o ritmo de ajuste nas contas públicas. Agora, a previsão será de superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.

Tebet disse que a decisão de fazer as mudanças não saiu do “nucleo político” do governo. Segundo ela, as alterações aconteceram após discussão entre o Ministério da Fazenda e sua pasta.

— Quero deixar claro que não houve atuação nem participação do núcleo político do governo na tomada dessa decisão. Foi uma tomada de decisão do núcleo econômico, basicamente do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento. Nós levamos para Junta [Junta de Execução Orçamentária] , que só homologou, depois o presidente confirmou e garantiu isso.

Segundo as contas do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a mudança nas metas de resultado das contas públicas fixadas pelo governo de 2025 e 2026 dará uma “folga fiscal” de R$ 159,3 bilhões aos cofres federais nos dois últimos anos do governo Lula.