Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou no último dia 14 projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores. Seu principal argumento é de que a legislação não pode …

Fora do comando do Congresso pela primeira vez em 18 anos, o MDB costura uma aliança com o DEM para voltar ao poder a partir de 2021. No Senado, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), afirmou conforme o Estadão, que a sigla apoiará a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) …

Mesmo com sessões à distância por causa da pandemia do novo coronavírus, congressistas brasileiros têm intensificado a discussão para a sucessão dos comandos da Câmara e do Senado Federal. A votação ocorrerá na primeira semana de fevereiro de 2021. A escolha dos presidentes das duas Casas legislativas marcará a segunda …

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo[1], destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e …

Em meio a uma lenta reação do governo federal para lidar com a pandemia levou o Legislativo a acelerar a votação de projetos tidos como essenciais para enfrentar a crise sanitária e evitar um baque maior na economia. Com a instauração do sistema de votação remota na Câmara e no …

Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado passam projetos e propostas de emenda à Constituição com grandes reflexos na economia brasileira. A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já avalia o cenário e as prioridades a serem adotadas no período pós-pandemia.  Para ela, algumas propostas de caráter recessivo …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu, nesta última sexta-feira (19), pelo YouTube e em todas as suas redes sociais, a primeira live da série “Diálogos Democráticos”. As convidadas Camila Pitanga, Djamila Ribeiro e Simone Tebet debateram por cerca de uma hora e meia, para uma audiência de 14,1 mil pessoas, o …

A conduta do procurador-geral da República, Augusto Aras, fez setores do Congresso Nacional iniciarem uma articulação para tentar mudar os critérios de escolha de quem vai ocupar o cargo. Hoje, a indicação parte do presidente da República. Há iniciativas no Senado e na Câmara para vincular a indicação do chefe do …

O Senado aprovou na noite desta última terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O …

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (3), projeto de lei que proíbe liminares de despejo até 30 de outubro, em função da pandemia do coronavírus. O texto trata ainda de outros pontos de relações de direito privado e reúne sugestões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de regras que devem valer apenas para o período da crise. …

Além de defender o adiamento das eleições municipais, sob o argumento de que é preciso dar prioridade para o combate ao coronavírus, prefeitos e dirigentes partidários passaram a pregar também a ideia de realizar a escolha para todos os cargos do País de uma única vez. A proposta envolve, ainda, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela …

Um grupo de senadores tenta alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal para retirar estados e municípios. Segundo o Congresso em Foco, a movimentação partiu da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). Dessa forma, se os entes federativos quiserem entrar …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o nome de Ediene Lousado, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para a vaga de conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Primeira mulher indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o nome de Ediene Lousado, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para a vaga de conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Primeira mulher indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério …

Senadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro podem ajudar o Planalto a vencer uma disputa envolvendo R$ 30,1 bilhões do Orçamento, nesta terça-feira (3). Nesta terça à tarde, uma sessão do Congresso pode decidir a manutenção do veto de Bolsonaro que removeu cerca de R$ 30,1 bilhões do orçamento em emendas …

Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para hoje (19). O texto será …

Segundo o Estadão, na busca em manter Davi Alcolumbre (DEM) no comando do Senado, aliados do atual presidente já estudam repetir, como ponto de partida do estratagema, a fórmula criada por Antônio Carlos Magalhães em 1999: obter parecer favorável à reeleição na advocacia da Casa e aprová-lo na CCJ, com maioria simples do colegiado. …

Provocou um impasse a decisão inédita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar a posse do terceiro colocado na disputa pelo Senado em 2018 em Mato Grosso até que se defina quem irá ocupar a cadeira da senadora Juíza Selma (Podemos).Conhecida como “Moro de saia”, ela …

Celso de Melo se aposentará em novembro, abrindo espaço para o presidente emplacar seu primeiro nome na corte A mais recente crise política com o ministro da Justiça, Sergio Moro, levou Jair Bolsonaro a colocar novamente o ex-juiz da Lava Jato como seu preferido para substituir o ministro Celso de …

Morreu na última sexta-feira (24), aos 84 anos, o ex-deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS), presidente da Câmara dos Deputados entre 1991 e 1993. Segundo informações da imprensa gaúcha, Ibsen fazia um tratamento de saúde no hospital Dom Vicente Scherer, na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, quando teve uma parada …

Segundo o jornal Estado de SP neste sábado (11) um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas …

O projeto de lei do Senado que muda o Código de Processo Penal (CPP) para incluir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância vai ficar para o ano que vem. Uma série de impasses levou ao atraso: desde a movimentação de parlamentares, da oposição à liderança do governo, para segurar …

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro. Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial …

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância (PLS 166/2018) será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (10), às 10h. O anúncio foi feito nesta quarta-feira …

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC da Emergência Fiscal, propôs o endurecimento de algumas das regras previstas no texto do governo. Ele sugere, entre outras mudanças, a redução do período de férias de magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o senador, as duas categorias chegam a …

Lula solto gerou uma disputa entre a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet, e o da Câmara, Felipe Francischini. Segundo a revista Veja, os dois correram, semana passada, para anunciar que vão tocar a votação da PEC da segunda instância, para devolver o petista para a cadeia. Tebet anunciou …

O resultado do megaleilão de campos do pré-sal, realizado na última quarta-feira (6), dividiu opiniões de senadores. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou que o leilão é um dos marcos positivos dos 300 dias do governo Bolsonaro. “O fortalecimento dos entes federados começou hoje com o …

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no …

presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou de  “absurda”, “retrocesso” e “afronta inadmissível” a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo pode recorrer a “um novo AI-5”, se “a esquerda radicalizar”. Em nota publicada nesta quinta-feira (31), Davi Alcolumbre destacou …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com …

A reforma da Previdência foi aprovada em 2º turno pelo Senado nesta última terça-feira (22), por 60 a 19. Com as modificações efetuadas ao longo de 244 de tramitação, a economia esperada com o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria diminuiu de R$ 1,237 trilhão para R$ 800 bilhões. …

Mesmo descontentes com os critérios aprovados na Câmara para o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios, senadores concordam em dar aval ao texto na próxima terça-feira (15). O cenário abre caminho para conclusão da reforma da Previdência, marcada para o próximo dia 22, mas outra exigência …

Senadores ameaçam parar a reforma da Previdência após a votação do primeiro turno da proposta no plenário do Senado, que deve ocorrer nesta terça-feira (1º). A insatisfação é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara. Além disso, senadores citam a demanda …

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência. A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição …

Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente agendada para a manhã desta terça (24). Davi convidou as lideranças e vários …

Após derrotas no Congresso e com receio de novos reveses, o Palácio do Planalto decidiu abandonar o discurso que pregava o fim do loteamento de cargos para obter apoio a projetos no Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi convencido por ministros da área política de que premiar partidos leais …

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) poderá ser votada em primeiro turno na terça-feira (24). A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), convocou uma sessão extraordinária no mesmo dia. Segundo Simone Tebet, a votação em segundo turno está mantida para o dia 10 de …

Ao apresentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer nesta quinta-feira (19) sobre a reforma da Previdência ( PEC 06/2019), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à …

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18), seu relatório sobre a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), criticou nesta última segunda-feira (16), a pressa da Casa para votar a reforma partidária. Senadores favoráveis ao projeto estão articulando uma possível sessão extraordinária da CCJ para apreciar a admissibilidade nesta terça-feira (17) pela manhã, e se …

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou nesta última segunda-feira (16) relatório sobre a escolha Augusto Aras para procurador-geral da República. Para o relator, Aras cumpriu todas as exigências técnicas e legais necessárias à indicação ao cargo. Entre elas, o compromisso apresentado ao Colégio de Líderes e declarado em carta entregue …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal, se reuniu em Brasília nesta última quarta-feira (11), com a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O principal tema do encontro foi a tramitação da …

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na …

Depois de ver sua bancada na Câmara diminuir de 65 para 51 parlamentares no ano passado, na esteira do discurso da “antipolítica”, o MDB vai promover em seu congresso, marcado para 6 de outubro, uma “repaginação” da sigla para evitar um novo encolhimento nas disputas municipais do ano que vem. …

As audiências públicas sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) começaram nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até quinta-feira (22), serão seis debates solicitados pelos diversos partidos e pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram convidados especialistas e representantes de categorias profissionais …

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O “Placar da Previdência”, elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 …

Representantes dos Executivos dos 26 estados e Distrito Federal vão se reunir em Brasília na terça-feira (6) para discutir as reformas da Previdência e tributária. A previsão é que a votação de 2º turno da Previdência comece no mesmo dia. Os governadores devem ter um primeiro encontro para discutir os …

Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalham numa nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a reeleição ao comando do Congresso numa mesma legislatura —hoje vedada pela Constituição. O texto em discussão inclui uma trava que impediria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), …

O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil (PLC 47/2017); vagas em escolas da educação básica mais perto de casa para filhos ou …

Reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização deverão ocupar a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no segundo semestre de 2019. A informação foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Embora …

Nesta primeira semana de recesso dos parlamentares está marcada pelas discussões em torno da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – e, especificamente, da reinclusão de Municípios e Estados. Com as articulações entre parlamentares e gestores municipais e estaduais para garantir a mudança quando a matéria …

Líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado. Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno …

O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais projetos aprovados no primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao lado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo e de proposições ligadas à segurança pública. A avaliação foi feita …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa segunda-feira, 15, que uma proposta do governo federal que faça alterações no Pacto Federativo começará a tramitar pelo Senado, e não pela Câmara dos Deputados. Tebet afirmou a jornalistas que a informação foi dita …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado. O projeto foi apresentado à …

O Plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e …

Foi retirado da pauta do Plenário nesta última terça-feira (2) projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O texto altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, com poucas exceções. O PLS 580/2015 deve ser pautado novamente na …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última terça-feira (25) projeto que trata da gestão e da organização das agências reguladoras, mas vetou trecho que previa a indicação para diretorias destes órgãos a partir de uma lista tríplice. No Congresso, porém, parlamentares prometem derrubar o veto presidencial. A proposta vinha sendo …

Derrotas recentes uniram governo e parlamentares na tentativa de reeditar projetos que foram rejeitados por falta de acordo, abrindo brecha para a judicialização. Foram três casos apenas nas duas últimas semanas. Em 3 de junho, duas medidas provisórias caducaram, mas não morreram de fato. Quatro projetos (3 na Câmara e …

Ao reabrir a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (18), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou os procedimentos da audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, marcada para a quarta-feira (19). Moro virá ao Senado para esclarecer …

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (05/06/2019), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). No documento, lido na CCJ na semana …

O Plenário do Senado aprovou, nesta última quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras. Os senadores rejeitaram a permissão que havia sido aberta para indicações políticas em empresas estatais. O texto final segue agora para sanção presidencial. O projeto, do …

Em um apelo final para que os senadores aprovem sem alterações o texto da medida provisória da estrutura do governo que saiu da Câmara na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (28) uma carta assinada não só por ele, mas também pelos ministros Sergio …

A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania …

As manifestações e a greve geral nacional que ocorrem em várias cidades do país nesta quarta-feira (15), em protesto contra os cortes na Educação anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro, receberam o apoio de senadores durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além do contingenciamento de verbas destinadas a …

Nesta quinta-feira (9) a comissão mista que analisa a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu por catorze votos a favor e onze contra retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O tema ainda precisa ser votado …

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet passou a manhã desta última segunda-feira (15) ligando para colegas que não confirmaram presença na reunião da CCJ que acontece hoje às 10h. Apenas metade dos membros tinha confirmado presença. O colegiado vai discutir alterações na Lei nº 9.096, …

Em meio à perda de importância de caciques do MDB nacional, o governador do DF, Ibaneis Rocha, ganha forças para galgar posições mais relevantes na direção da sigla. Com declarações que repercutiram nacionalmente nas últimas semanas e cenário de incertezas na legenda, o chefe do Executivo local é cotado para …

O senador Angelo Coronel (PSD) pelo jeito atraiu a ira da bancada feminina do Senado depois de arranjar encrenca com aliadas na Bahia. Em discurso nesta última quarta-feira (20), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), atacou duramente o projeto de Coronel que extingue a cota …

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projetos que asseguram novos direitos às mulheres. É o caso do PLS 514/2015, que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta está na …

Percentual de representantes do sexo feminino na Câmara e no Senado está muito abaixo da parcela feminina na população, que é mais da metade dos brasileiros Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março, um tema volta à pauta do Congresso: …

A ideia é que os senadores aprovem o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão especial Pela Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o …

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) assumiu, na quinta-feira (21), a relatória do projeto que trata da cessão onerosa no Senado Federal (PLC 78/18) e cuja tramitação pode influenciar nos planos do governo Bolsonaro para o leilão do excedente e uso dos recursos do bônus de assinatura. O projeto está na …

A apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência a ser feita hoje pelo governo Bolsonaro é apenas o primeiro passo de um longo caminho até uma eventual aprovação. Na transição e no início da gestão, havia sido discutida a possibilidade de acelerar o trâmite no Congresso Nacional aproveitando a reforma …

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas. No Senado, há 15 comissões …

A discussão sobre a transparência e o sigilo das informações chegou ao Senado Federal. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo propondo o cancelamento do decreto presidencial (Decreto 9.690, de 2019) que estendeu para mais de 1.000 servidores da União, inclusive aqueles em cargos comissionados, o poder …

O MDB de Renan Calheiros ficará com a mais importante comissão do Senado, mas não será ele que estará à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passam todas as propostas que chegam à Casa. Assumirá a comissão a senadora Simone Tebet, que perdeu para Renan a disputa interna para …

O PSL no Senado articula uma política de boa vizinhança com o MDB para obter os votos do partido em propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, como a reforma da Previdência. Disposto a retomar as relações com o partido de Renan Calheiros(AL) depois de o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter apoiado a eleição de Davi …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta terça-feira (12) que houve consenso para a divisão das 13 comissões temáticas da Casa. Pelo acordo fechado na reunião de líderes desta terça, onze dos dezesseis partidos terão representação no comando de algum dos colegiados. O desfecho era compromisso de campanha de Alcolumbre, que …

Tentando evitar um processo de isolamento no Congresso depois da derrota na corrida presidencial, o Partido dos Trabalhadores formalizou bloco no Senado com o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e seus três representantes nesta legislatura (2019-2023) – entre eles o senador Fernando Collor (AL), que chega à sua oitava …

Era dezembro e um senador desfrutava de valiosos oito dias de férias no Nordeste depois de um ano intenso de trabalho. Davi Alcolumbre (DEM-AP) estava tão focado em se viabilizar candidato a presidente do Senado que queria ir até a praia paradisíaca onde o colega descansava para fazer campanha. Não …

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi eleito no último sábado (2). Nesta quarta-feira, senadores definiram vice-presidentes, secretários e suplentes. O Senado elegeu nesta quarta-feira (6) os parlamentares que vão ocupar pelos próximos dois anos as funções de primeiro e segundo vice-presidentes e de secretários da Mesa Diretora da Casa, …

Decisão foi comunicada ao MDB pela senadora Simone Tebet em clima de “é tudo ou nada” A senadora Simone Tebet (MDB-MS), em reunião nesta segunda-feira (4), comunicou aos seus companheiros de partido que o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), barrou cinco nomes do partido para os cargos na …

Enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) via Tasso Jereissati (PSDB-CE) e até Simone Tebet (MS), de seu próprio partido, como seus adversários mais badalados na disputa pela presidência do Senado, um jovem senador em primeiro mandato ganhava força e, em dois dias, fez um barulho até então inexistente em sua carreira. Davi Alcolumbre (DEM-AP) tornou neste sábado, 2, o terceiro na …

As eleições de 2018 barraram três em cada quatro senadores que tentaram a reeleição, renovaram 47% dos ocupantes de cadeiras da Câmara, maior número desde a redemocratização, e levaram ao Palácio do Planalto ex-deputado do baixo clero. Os anseios por mudança expressos nas urnas pelo eleitor, contudo, não terão vez …

Senado realiza nesta sexta-feira (1º) a sua eleição mais disputada desde a redemocratização, com ao menos nove candidatos à presidência da Casa. Apesar do favoritismo de Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta chegar à presidência pela quinta vez, o terreno é instável. O alagoano ainda disputa internamente a indicação de sua …

Disputa no Senado tem recorde de candidatos O número de parlamentares que se apresentam como candidatos à presidência do Senado, na véspera da votação, é recorde, podendo transformar a eleição desta sexta-feira, dia 1º, na mais disputada desde a redemocratização. Ao todo, nove senadores anunciaram disposição de disputar o pleito. …

Adversários da candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado tentam colher 41 assinaturas a favor de votação aberta para escolha da nova Mesa Diretora da Casa. A estratégia é uma forma de tentar garantir que na sexta-feira (1º) a eleição do presidente do Senado seja aberta, o …

O senador pelo Distrito Federal José Reguffe (sem partido) lançou por meio das redes sociais sua candidatura à presidência do Senado. A eleição está marcada para a próxima sexta-feira, mesmo dia em que a Câmara elege seu novo presidente. As candidaturas serão formalizadas no dia da eleição, mas até agora …

Segundo o vice-presidente, o deputado ‘tem experiência’ e ‘conhecimento do pessoal lá dentro’ O presidente interino Hamilton Mourão avaliou nesta terça-feira (29) que Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um bom nome para conduzir a Câmara dos Deputados na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro. Na opinião dele, o parlamentar, que …

bancada do PSDB se reuniu na noite desta segunda-feira, 28, em Brasília, e decidiu que não deverá apoiar a candidatura dissidente da senadora Simone Tebet (MDB-MS), caso o MDB decida mesmo lançar o senador Renan Calheiros (AL) para a disputa à Presidência da Casa. Neste cenário, os tucanos ainda analisam …

Até o último minuto. O MDB ainda não oficializou quem será seu candidato à Presidência do Senado. A disputa, quente entre Simone Tebet e Renan Calheiros, só terá um desfecho na quinta-feira (31). O nome será anunciado por Romero Jucá na véspera da eleição.

Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Ciro Nogueira (PP-PI) jogaram suas fichas e fizeram suas apostas. Cid acredita que Renan Calheiros (MDB) irá desistir da disputa para comandar o Senado. Não vai nem bater chapa contra Simone Tebet. Já o colega Ciro Nogueira, crê que o senador alagoano vai até …

A caminho do sétimo mandato experiente parlamentar da bancada baiana em Brasília, diz que Maia será reeleito Um dos mais experientes parlamentares da bancada baiana em Brasília, o deputado federal José Rocha (PR) calcula que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser reeleito no primeiro turno na disputa …

O MDB decidirá na próxima terça (5) seu candidato oficial à presidência do Senado. A bancada de 12 senadores deverá acompanhar Renan Calheiros em detrimento de Simone Tebet. E Renan ainda terá um reforço de última hora. Trata-se de Eduardo Gomes (TO), que deixará o Solidariedade. Ele já avisou que está com o alagoano.

Há cerca de poucos dias da posse dos novos deputados federais e senadores, e, por consequência, a eleição das mesas diretoras das duas casas, a expectativa é uma disputa fragmentada e pautada pela tensão em relação à participação do governo do presidente Jair Bolsonaro e do PSL nas articulações políticas. …

O cenário começa a se definir sobre quais serão os concorrentes do baiano Ângelo Coronel (PSD) na tentativa de presidir o Senado Federal. Na última segunda-feira (21) Renan Calheiros (MDB), negou que irá disputar a presidência do senado. “Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. A decisão …

O Podemos informou nesta última terça-feira (22) que Alvaro Dias (Pode-PR) será o candidato do partido à Presidência do Senado. Senador desde 1999, Alvaro Dias foi candidato a presidente da República no ano passado e ficou em 9º lugar na disputa ao receber 859 mil votos, segundo o Tribunal Superior …

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), anunciou nesta última segunda-feira (21) que vai disputar com Renan Calheiros (MDB-AL) a indicação do partido sobre quem vai concorrer à presidência da Casa. Tebet vinha se manifestando mais timidamente nos bastidores, mas foi pressionada a assumir sua candidatura. Já em Brasília, …

Bancadas por unidade da Federação a partir de 1º de fevereiro de 2019 ACRE Mailza Gomes (PP) Márcio Bittar (MDB) Sérgio Petecão (PSD) ALAGOAS Fernando Collor (PTC) Renan Calheiros (MDB) Rodrigo Cunha (PSDB) AMAPÁ Davi Alcolumbre (DEM) Lucas Barreto (PTB) Randolfe Rodrigues (Rede) AMAZONAS Eduardo Braga (MDB) Omar Aziz (PSD) …

Senado aprovou em 2018 um pacote de matérias na área de segurança pública. A instalação de bloqueadores de celulares em cadeias, o aumento de pena para os casos de feminicídio e a tipificação penal da divulgação de vídeos íntimos são algumas das novas leis que passaram pelo Plenário segundo levantamento …

Com apenas quatro senadores a partir de fevereiro (nenhum atualmente) e uma base menor no Senado, o PSL tem dificuldades ainda maiores para encontrar um nome capaz de enfrentar Renan. Sobram pretendentes, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Espiridião Amin (PP-SC) e a atual líder do MDB no Senado, …

Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta última terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de …

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Simone relacionou a proposta com as denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma …