O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) conforme o Estadão, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para …

Davi Alcolumbre (DEM-AP) não é o único senador governista que trabalha contra André Mendonça. Outro nome, literalmente bolsonarista, também faz o que pode conforme a coluna de Guilherme Amado, para minar a indicação de Mendonça: Flávio Bolsonaro. A despeito de ter tuitado defendendo o nome de Mendonça há alguns dias, …

Proposta altera Código Civil e Estatuto do Idoso e abrange abandono de filhos ou pais idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos abandono …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao discursar, ele pregou a união do Judiciário e o respeito à Constituição Federal. A cerimônia, realizada de forma presencial e virtual, acontece um mês após …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o retorno das atividades presenciais na Casa no dia 18 de outubro, para deputados e servidores. “A Câmara volta a funcionar normalmente”, disse. A decisão da Mesa Diretora foi comunicada aos líderes partidários em reunião nesta segunda-feira (20). Segundo Lira, …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta última quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. O PL …

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma PEC que limita o mandato de ministro do STF a 10 anos – hoje há aposentadoria compulsória aos 75 anos. No projeto, conforme a coluna Esplanada, ele prevê idade mínima de 55 anos e não mais de 65 anos para o candidato, …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, …

Com a piora na crise institucional, agravada pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro, senadores governistas reforçaram articulação pela desistência do Palácio do Planalto da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além da suspensão da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, …

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê …

Após mais de um ano de espera, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (31) o julgamento de um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado concedido à Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, na investigação …

Ainda não há consenso sobre quem deve arcar com o prejuízo em golpes aplicados utilizando o Pix. Desde que a solução de pagamento instantâneo do Banco Central foi implementada, em novembro de 2020, a Justiça brasileira já tomou decisões tanto a favor de instituições financeiras quanto de clientes que foram …

A Petrobras anunciou anteontem a venda da Refinaria Isaac Sabbá, localizada em Manaus, à Atem’s. Empresa do grupo Amazonas Energia, com forte atuação na região Norte, a Atem’s se comprometeu a pagar R$ 994 milhões — desses R$ 148 milhões já foram depositados e o resto deverá ser após o fechamento da operação. …

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Michel Temer encontraram-se em um jantar nesta quinta-feira (26). O local do encontro foi a casa casa do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em São Paulo. As informações são de Ancelmo Goes, colunista do jornal …

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas. A proposta segue para análise do Senado. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos …

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. …

Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

Com o caminho de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) cada dia mais com impedimentos no Senado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, voltou a trabalhar intensamente para se viabilizar como alternativa para a vaga da Corte. O magistrado sabe que sua chance é …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o rumo de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados após o mandatário apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, aliados de Bolsonaro tentam afastar a crise para preservar pautas de interesse do Palácio do …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (20) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP). Em junho de 2018, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, acusou o ministro, o …

Prefeitos reforçaram as demandas dos municípios baianos durante reunião de alinhamento de associações municipalistas do Nordeste Representantes das associações municipalistas do Nordeste se encontraram na tarde desta última segunda-feira (9) para alinhar a pauta nacional que será apresentada durante a reunião ampliada do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios …

Dias Toffoli rejeitou na noite desta última segunda-feira (9) o pedido para suspender o desfile militar que será promovido por Jair Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10) na Esplanada. O ministro nem chegou a analisar o mérito do caso, pois entendeu que a competência é do STJ. “Conquanto os …

No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Nunes Marques para exercer o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Na condição de presidente do TSE, …

O presidente Jair Bolsonaro respondeu, no prazo de 15 dias dado pelo corregedor-eleitoral da Justiça Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, para que desse provas da suposta fraude nas urnas eletrônicas. No entanto, e repetindo discursos recentes, o presidente não apresentou nenhuma prova que comprovasse …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, pediu ao STF conforme O Antagonista, o compartilhamento de dados da investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na divulgação de informações falsas contra as instituições. Salomão é o responsável pelo inquérito administrativo aberto pelo TSE …

A possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021será discutida em sessão de debate temático do Plenário na terça-feira (3) às 9h. O evento, proposto (RQS 1.757/2021) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será remoto, com participação de senadores e convidados por …

Instância maior da Justiça Eleitoral, as competências, atribuições e composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão contidas na Constituição Federal. O artigo 119 da Constituição assinala que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são provenientes do Superior …

Tecnologia já começa a ser usada em alguns estados e responde a decisão do STJ que busca evitar entrada ilegal de policiais em casas sem justificativa ou consentimento dos moradores A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está colaborando com o processo de implantação das câmeras nas fardas …

A Justiça Eleitoral custou ao país segundo reportagem da Folha de S. Paulo R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais. Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução …

Conforme o jornal Correio, as quebras de sigilo bancário dão base para nova denúncia da Faroeste, que apontam os três desembargadores acusados no último cerco da Procuradoria-Geral da República (PGR) movimentaram quase R$ 65 milhões entre 2013 e 2019, ano em que foi deflagrada a operação contra o esquema de …

Em depoimento à Polícia Federal, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda afirmou que não guardou o backup com as conversas que mostram que ele foi pressionado por superiores pela compra da vacina indiana Covaxin. Segundo a coluna de Bela Megale, o servidor disse que trocou o seu …

A Procuradoria-Geral da República (PGR)  solicitou, em nova denúncia apresentada sobre a Operação Faroeste conforme a coluna Satélite do jornal Correio, a prisão do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Barbosa. A operação apurou um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Segundo informações …

Esta é à primeira delação premiada de uma desembargadora do Brasil, com menções a 68 pessoas Mais de um ano e meio após a deflagração da primeira fase da maior operação sobre vendas de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes deu …

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter ganho um relógio da marca Rolex, com valor estimado em R$ 449 mil. Os procuradores afirmam, conforme o jornal O Globo, que o presente foi pagamento de …

A indicação de André Mendonça para substituir o ministro Marco Aurélio Mello no STF foi de acordo com a coluna de Malu Gaspar alvo de discreta comemoração entre ministros do grupo formado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e o próprio Marco Aurélio. Esses ministros, que normalmente se …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira, 12, uma denúncia contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, pelo recebimento de R$ 1 milhão em propina. O …

Sistemas de inteligência artificial agilizam tramitação de processos Conforme levantamento do ConJur, cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projeto de inteligência artificial já implantados. Atualmente, há 64 projetos em 47 tribunais, além da Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 35 ferramentas estão em funcionamento (sendo 28 …

Em 89 anos de Justiça Eleitoral (JE), apenas oito mulheres integraram o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Fátima Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura, Rosa Weber e Luciana Lóssio. No entanto, em breve, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri …

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta última segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, …

A juíza também determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica  e precisará cumprir recolhimento noturno  A juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou na última quinta-feira (1º) a um pedido da defesa do Pastor Everaldo para revogar a …

A situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio se agravou conforme publicou o Bahia Notícias, após a prisão do empresário Luiz São Tadeu, realizada no último dia 17 de junho. O juiz está preso desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a Operação Faroeste, para acabar com um esquema …

A possibilidade de o advogado-geral da União, André Mendonça, ser rejeitado pelo Senado na escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez segundo a coluna de Bela Megale o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros candidatos ao posto, nutrirem esperanças de que podem ser os eleitos. A …

Com o dedo indicador em riste, ele dispara críticas contra o presidente Jair Bolsonaro e faz inquirições na CPI da Covid, tratando desde a negociação da compra de vacinas até questões mais comezinhas como a diferença entre um vírus e um protozoário. O tom duro dos seus questionamentos, contudo, contrasta com o …

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de …

O sistema eleitoral é organizado e administrado para garantir a legitimidade e a lisura das eleições. Ou seja, para que a verdadeira vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer tentativa de coação, de compra de voto ou de abuso de poder, entre outros delitos eleitorais. Órgão responsável por fiscalizar a regularidade …

Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção conforme matéria do Estadão é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo …

Uma comissão formada por três auditores federais de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar o caso do servidor apontado como autor de um relatório falso usado pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar o número de mortos por Covid no ano passado. A comissão foi …

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse nesta quinta-feira (10) que denunciou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PGR (Procuradoria-Geral da República) para que ele seja investigado por tráfico de influência. O parlamentar fez a denúncia com base em um telegrama que está em posse da CPI da Covid. O …

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota), está montando planos conforme a revista IstoÉ para as eleições de 2022 e confirmou para interlocutores que pretende disputar uma vaga como deputado federal. O policial está aguardando o presidente Jair Bolsonaro escolher um partido para disputar a reeleição. Procurado, Fabrício disse …

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a lista tríplice para vaga no Tribunal Superior Eleitoral no cargo de juiz substituto. Pela primeira vez, em 89 anos da fundação da corte eleitoral, apenas mulheres estão entre as indicações. Com a aprovação, o nome será agora encaminhado ao …

Quando anunciou as quatro sedes da Copa América no Brasil na tarde desta última terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro deixou escapar segundo a revista Veja, que um quinto governador “chegou um pouco atrasado, vamos assim dizer”, e acabou ficando de fora da competição. Ele não revelou o nome, mas …

Secretário de Saúde do Estado estaria foragido, diz jornal A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (2),  a 4ª fase da Operação Sangria, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos …

Conforme a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura suspeitas relacionadas a disputas de terras na divisa da Bahia com Tocantins e Piauí. Entre …

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta última quinta-feira (27) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, sete se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF. Conforme a CNN, quatro ministros votaram contra o recurso e, …

A conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da Operação Pacare, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (26). A  informação foi publicada pelo Metrópoles. Segundo o portal, ela também atua na Corte de Contas como corregedora conselheira. Os mandados …

A Polícia Federal cumpre nesta manhã de quarta-feira (26) mandados de busca e apreensão contra servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, a investigação apura crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato, falsidade ideológica e …

Dono de um escritório de advocacia que leva o sobrenome do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o filho do ministro, Rodrigo Fux, atua perante os tribunais de Brasília na defesa de grandes empresas como Golden Cross, Embraer, H. Stern e concessionárias de serviços públicos, como a Light. Nos …

A operação deflagrada nesta última quarta (19) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outros integrantes da pasta é uma demonstração de que a indicação do delgado Paulo Maiurino como diretor-geral da Polícia Federal dividiu a corporação e jogou uma parte de seus integrantes contra o governo. A …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli. As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que …

Conforme o jornal O globo, ele foi apontado como idealizador de uma organização criminosa que geria compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o quase cônsul Adailton Maturino tentou também estreitar relações com o Judiciário em Brasília. De acordo com a publicação, nas investigações da …

Em uma conversa nesta semana com um aliado de primeira ordem, Jair Bolsonaro falou conforme a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, sobre a chance de os cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) serem indicados por ele. O presidente afirmou que, hoje, o advogado-geral …

Ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz foi vacinado na última terça-feira (11) contra a Covid-19 junto com a mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. Segundo a coluna Sonar do jornal O Globo, o casal esteve preso entre junho do ano passado e março deste ano, a maior parte …

Candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (STJ), vê crescer a articulação contra si conforme seu nome ganha força no mundo político. A disputa em Brasília é contra o advogado geral …

Uma decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a desfiliação de dois deputados federais acendeu o alerta em partidos políticos conforme a Folha de S. Paulo, que temem a criação de um precedente que abra caminho para a fragilização da fidelidade partidária e o fortalecimento de movimentos desvinculados das …

A mulher e o filho de Jair Bolsonaro disputam uma vaga no STF. “A mulher, Michele, tem verdadeira adoração pelo advogado-geral da União, André Mendonça, por quem tem feito campanha”, diz o site UOL. “O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, tenta convencer o pai a nomear para na vaga …

Não é só a diferença jurídica que provoca atritos entre Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques no STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, os dois ministros têm disputado influência nas próximas nomeações para cortes de Brasília. Em jogo, segundo o portal Uol, está a indicação de um nome para a vaga deixada pelo …

Em busca de fragilidades de adversários do presidente Jair Bolsonaro, senadores governistas que compõem a CPI da Pandemia trabalham segundo a revista Veja, para ter acesso a um conjunto de mensagens que, acreditam, pode colocar em maus lençóis o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e, ainda que indiretamente, até …

Cláudio Castro tomou posse neste sábado (1º) como governador do Rio de Janeiro, em evento na Alerj (Assembleia Legislativa do estado). Filiado ao PSC, ele vai cumprir mandato até 31 de dezembro de 2022. Advogado e cantor, Castro assumiu em definitivo um dia após o Tribunal Especial Misto, formado por …

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) empossa neste sábado (1.º), a partir das 10h, Cláudio Castro (PSC) como o novo governador do estado, com mandato até 31 de dezembro de 2022. O Legislativo fluminense confirmou de acordo com a CNN, ato solene em nota divulgada nesta última sexta-feira (30). …

Uma loja de veículos de Minas Gerais foi condenada a devolver o valor pago por um cliente que desembolsou R$ 1,17 milhão, em 2009, por uma Ferrari F-430. O problema segundo o jornal Extra é que o motorista não sabia que o superesportivo teve a estrutura recuperada após um grave …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (27) o projeto para fazer mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira, deverá ser votada durante sessão extraordinária marcada para as 17h. Entre as mudanças do texto, …

O colunista Joel Pinheiro da Folha de S. Paulo, diz que não julga o silêncio de Sergio Moro. Contudo, esse silêncio, justamente neste momento, condena à lata do lixo seu legado para o país: a Lava Jato e, de maneira mais geral, a agenda anticorrupção. Muita coisa ruim aconteceu no …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por supostos crimes cometidos durante enfrentamento da pandemia da covid-19. Além de Lima, o seu vice, Carlos Almeida (PTB), e outros 16 servidores também foram denunciados. Segundo a subprocuradora-geral …

​Uma manifestação contundente de um delegado sobre as mensagens hackeadas da Lava Jato abriu seguno o jornal Folha de S. Paulo, a primeira crise da nova gestão da Polícia Federal com o setor mais sensível do órgão, que investiga pessoas com foro especial. O embate está no contexto da movimentação …

Nomeação de Nathália de Melo Queiroz está suspensa, por enquanto, após caso repercutir mal nos bastidores; Fabrício Queiroz foi visto no Palácio Guanabara Após ganhar liberdade, o policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tentou conforme matéria …

Nome mais forte entre congressistas para ocupar a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, é o preferido segundo a coluna de Bela Megale do senador Flávio Bolsonaro para o posto, pelo menos até o momento. O filho 01 de …

Segundo a revista Veja, já estaria na mesa do ministro Gilmar Mentes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso da massa falida da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), que pode impactar negativamente o pagamento das aposentadorias de mais de 10 mil famílias. A siderúrgica faliu nos anos …

Contra uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro teria sido aconselhado segundo o jornal Folha de S. Paulo a se antecipar na articulação à reeleição para evitar que o petista avance sobre grupos de eleitores que apoiaram a sua eleição em 2018. …

O estatuto social da Petrobras estabelece que conflitos entre a estatal e seus acionistas devem ser resolvidos via arbitragem. E a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) prevê de acordo com o ConJur a competência do árbitro para decidir questões sobre da existência, validade e eficácia do contrato que contiver a …

A Justiça do Pará confiscou R$ 2,18 milhões das contas de 11 réus, entre eles o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB). A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa por desvios de recursos no combate à pandemia. A juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu excluir da eleição para vaga de desembargador pelo critério de merecimento dois juízes investigados na Operação Faroeste. João Batista Alcântara e Marivalda Moutinho estavam habilitados para concorrer ao cargo, mas o Conselho da Magistratura do tribunal determinou que o Pleno definisse se …

A Operação Faroeste encaminhou ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, uma nova leva de pedidos contra suspeitos de envolvimento com venda de sentenças no Judiciário baiano. Segundo publicou a coluna Satélite do jornal Correio, a ofensiva inclui requerimentos para que Fernandes expeça mandados …

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, escolheu os delegados que vão compor a cúpula da instituição — as diretorias mais importantes. São cinco delegados que, segundo fontes confirmaram à TV Globo, já foram convidados e aceitaram comandar os seguintes postos: Diretoria Executiva (2º cargo na hierarquia da PF): …

A instalação da CPI da Pandemia e a manutenção da autonomia de estados e municípios para proibir a realização de cultos mexeram na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em conversa recente com uma …

Quem conhece bem Jair Bolsonaro vê crescer, a cada dia mais conforme a colunista Bela Megale do jornal O Globo, as chances de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ser indicado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Fiel da Igreja Adventista do Sétimo …

O delegado Paulo Maiurino, anunciado há pouco como novo diretor-geral da Polícia Federal, tem mais de 22 anos de experiência na corporação, na qual ingressou em 1998, e passagens por governos estaduais e pelo STF. Desde setembro do ano passado, ele atuava como assessor especial de segurança institucional do presidente …

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste. A informação foi publicada no Bahia Notícias. Segundo a nota, a subprocuradora afirma que é preciso manter a prisão da desembargadora …

Por mais que ninguém queira transformar a Faroeste em uma Lava Jato, impondo-se limitação no alcance das investigações, cada vez que um magistrado é atraído para o radar da operação, um político termina indo junto segundo a coluna Carrasco do jornal A Tarde. Logo nos seus primórdios foram citadas conversas …

O ministro Marco Aurélio, 74 anos,  decano do STF (Supremo Tribunal Federal), classifica em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, como “ruim” a mudança realizada pelo presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas, mas não vê risco à democracia. Para o magistrado, as …

A antecipação da aposentadoria do ministro Marco Aurélio para 5 de julho instalou em Brasília as discussões sobre candidatos à sua vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes mais citados segundo a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, estão André Mendonça, que deixou esta semana o …

Chefe da PGR, o baiano Augusto Aras entrou nesta semana no último semestre de gestão conforme lembrou a revista Veja — ele deve ser reconduzido por Bolsonaro — fazendo uma análise de todo o trabalho realizado desde que chegou ao comando do MPF. Com perfil discreto na área criminal se …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), foi condecorado nesta última quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, concedida a personalidades que tenham se destacado na prestação de serviços aos cidadãos. Outras autoridades também foram agraciados com …

A semana começa com a expectativa de um pacto que seria feito entre os Três Poderes da República e poderia ser coordenado pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme a coluna de Ricardo Antunes, os governadores Ratinho Júnior (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL), Wilson Lima (PSC-AM) e …

Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato. Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder …

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex foi justa, e o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) agiu mal conforme o jornal Folha de S. Paulo, ao anular esta e outras sentenças contra o petista, tornando o ex-presidente elegível por ora. Esta é a opinião …