A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha na Corte o inquérito que investiga o deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), o Jonga Bacelar. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar para manter em vigor a medida provisória …
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DESTAQUE, POLÍTICA
Ministro do STF defende coletar DNA da população para apurar crimes
terça-feira 31 de julho de 2018 às 06:07hO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta última segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes. “Qual o …
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Liminar contra lei espera julgamento há 8 anos no STF
segunda-feira 30 de julho de 2018 às 13:07hSetenta e cinco de cem liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que suspenderam parcial ou totalmente leis, decretos, resoluções e medidas provisórias aguardam julgamento no plenário da Corte. Levantamento feito e publicado pelo jornal Estadão aponta que, desde 2010, há decisões individuais provisórias aguardando chancela ou não do colegiado. …
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‘Presidencialismo de coalizão decide qual parceiro pode roubar’, diz ministro STF
segunda-feira 30 de julho de 2018 às 08:04hCom status de estrela pouco desfrutado por escritores nesta Festa Literária Internacional de Paraty, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso chegou à cidade para participar de um debate sobre a judicialização da política no Brasil. Na Casa de Não Ficção Época & Vogue, ele dividiu uma mesa …
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STF comunica ao TSE que Demóstenes está elegível; PGR contesta
sexta-feira 27 de julho de 2018 às 08:58hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quinta-feira (26) comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre a condição de elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas …
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Defesa de Cunha entra com dois habeas corpus no STF
sexta-feira 27 de julho de 2018 às 04:03hA defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois habeas corpus para derrubar prisões decretadas em casos distintos, sob a alegação de que o emedebista está sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha está atualmente detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, …
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STF autoriza leilão da Eletrobras
terça-feira 24 de julho de 2018 às 09:24hO Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta última segunda-feira (24) o controverso leilão de seis distribuidoras da estatal Eletrobras, encerrando várias semanas de bloqueio judicial. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou um pedido de suspensão do leilão apresentado pela Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL) contra …
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Ministro propõe tribunal acima do STF, anistia ao caixa 2 e SUS pago
segunda-feira 23 de julho de 2018 às 07:36hO ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs um pacote de medidas para a candidatura de Henrique Meirelles (MDB) à Presidência da República que inclui, entre outros pontos, a criação de uma corte que se sobreponha ao STF (Supremo Tribunal Federal), a anistia ao caixa dois cometido em campanhas eleitorais …
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STF autoriza Cristiane Brasil a participar de Executiva do PTB
quarta-feira 18 de julho de 2018 às 15:30hO presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (RJ) a participar da reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18). A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura …
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Ex-assessor de Geddel e Lúcio pede absolvição no STF
terça-feira 17 de julho de 2018 às 10:04hA defesa do ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e de seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, pediu absolvição na ação penal na qual é réu por lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. A …
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STF suspende resolução da ANS sobre franquia e coparticipação
segunda-feira 16 de julho de 2018 às 13:54hA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. A novidade foi publicada no Diário Oficial …
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Celso de Mello assume STF nesta terça-feira
domingo 15 de julho de 2018 às 18:49hMichel Temer viaja para Cabo Verde, na próxima terça, e será substituído no Planalto pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. A novidade, segundo o site Consultor Jurídico, é que a Corte não terá no comando o vice Dias Toffoli. Como ele também está em viagem ao exterior, a Presidência do …
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Cristiane Brasil chama ministro do STF de vagabundo
sábado 14 de julho de 2018 às 16:24hA deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), alvo da Operação Registro Espúrio, chamou o ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), de vagabundo numa troca de mensagens de celular. Em 2 de junho, três dias após a Polícia Federal cumprir os primeiros mandados expedidos pelo magistrado contra investigados …
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Divisão do STF estimula impasses como o de Lula
segunda-feira 9 de julho de 2018 às 16:04hDesembargadores federais estão preocupados com a exposição do Judiciário depois da batalha de decisões entre os desembargadores Rogério Favreto e Gebran Neto, do TRF-4, e o juiz Sérgio Moro envolvendo a prisão do ex-presidente Lula. Avaliam que a instabilidade escancarada com o episódio é fruto de uma crise iniciada com a …
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PT quer recurso no STF enquanto Cármen Lúcia estiver no lugar de Temer
segunda-feira 9 de julho de 2018 às 15:44hDepois de todo o impasse causado por habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8), pelo desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogerio Favreto, a defesa do petista já estaria estudando a melhor forma de entrar com novo recurso. Dessa vez, …
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Ministro do STF critica ‘canonização’ da Lava Jato
domingo 8 de julho de 2018 às 12:04hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu neste último sábado (7), em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. …
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PSC vai ao STF contra lei que garante participação feminina nas eleições
sexta-feira 6 de julho de 2018 às 11:25hO PSC, partido que abrigava Jair Bolsonaro até outro dia, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a lei que, na prática, permite que o eleitor encontre uma ou outra candidata com nome na urna. A legenda questiona a obrigatoriedade de as mulheres responderem por pelo menos 30% …
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Cármen Lúcia deve apresentar proposta orçamentária do STF sem reajuste
sexta-feira 6 de julho de 2018 às 05:16hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve apresentar a proposta orçamentária da Corte para 2019, nos próximos dias, sem aumento nos salários dos ministros, que hoje é de R$ 33.763,00. Os vencimentos dos membros do Supremo serve como teto para os salários dos servidores públicos. Por isso, tem …
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Bolsonaro é questionado por correligionários ao sugerir mudança no STF
quinta-feira 5 de julho de 2018 às 09:13hNo geral, o clima no PSL é, claro, de apoio a Jair Bolsonaro, mas nem por isso ele se livrou de críticas de correligionários ao sugerir elevar de 11 para 21 o número de ministros no STF. A avaliação é que a sugestão de mudança no STF poderia ser feita …
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‘Problema é juiz achar que o poder existe para proteger amigo’, diz ministro do STF
terça-feira 3 de julho de 2018 às 14:11hOs últimos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) evidenciaram divergências de pensamentos entre os ministros que compõem a Corte. Um assunto em especial tem sido motivo de discussões e de especulações sobre um possível racha: a prisão de condenados em segunda instância. Pelo menos cinco ministros defendem abertamente a …
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STF e tribunais superiores entram em recesso e suspendem prazos em julho
terça-feira 3 de julho de 2018 às 04:14hO Conselho Nacional de Justiça avisou que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades normais serão retomadas no dia 1º de agosto. A regra vale para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e para o Superior Tribunal Militar. …
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Cármen Lúcia julgará recursos urgentes devido ao recesso no STF
segunda-feira 2 de julho de 2018 às 09:12hO Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, …
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Privatização de estatais será discutida no plenário do STF
domingo 1 de julho de 2018 às 15:22hO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para referendo do plenário da Corte a decisão que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. A decisão de pautar é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os …
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Moraes foi sorteado sobre pedido de liberdade de Lula no STF
sábado 30 de junho de 2018 às 09:22hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta última sexta-feira (29), como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma decisão de Fachin, que enviou para o plenário …
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STF mantém fim do Imposto Sindical
sexta-feira 29 de junho de 2018 às 11:34hO STF acaba de formar maioria para decretar a constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, um dos pilares da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional. Votaram nesse sentido Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, segundo publicou O Antagonista. Ficaram vencidos Edson …
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Partidos pedem ao STF liberação de showmícios durante campanhas
quinta-feira 28 de junho de 2018 às 19:17hAlguns partidos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a proibição de showmícios – apresentação de artistas durante os comícios -, em épocas de eleição. Foram eles o PT, PSB e PSOL. O advogado Daniel Sarmento, que está à frente do processo, diz que o objetivo não …
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Ministro do STF concede habeas corpus a Cunha, mas ele segue preso
quinta-feira 28 de junho de 2018 às 17:51hO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao deputado cassado Eduardo Cunha, no processo referente à Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato que investiga atos de corrupção e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). O superfaturamento …
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Ministro do STF critica Cármen Lúcia e fala em ‘manipulação de pauta’
quinta-feira 28 de junho de 2018 às 07:49hO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta última quarta-feira (27) ao que classificou como “manipulação” da pauta da Corte por parte da presidente, a ministra Cármen Lúcia. O magistrado é relator de duas ações que tratam da possibilidade condenados por tribunais de segunda instância …
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ARTIGO: STF decidirá sobre contribuição sindical por Antônio de Queiroz
quarta-feira 27 de junho de 2018 às 12:04hO Supremo Tribunal Federal, quando for analisar a constitucionalidade ou não da Lei 13.467/2017, no aspecto que trata da contribuição sindical, terá que examinar a matéria à luz do tripé da Constituição de 1988 que dá sustentação à organização sindical, formado pela unicidade sindical (art. 8º, II), a representatividade compulsória …
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José Dirceu é solto pelo STF
terça-feira 26 de junho de 2018 às 14:05hO Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (26) o pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu pede a revisão da prisão após decisão …
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STF volta a discutir prisão em 2ª instância ao julgar ação de Dirceu
segunda-feira 25 de junho de 2018 às 09:27hA prisão após condenação em segunda instância volta a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, quando ação impetrada pela defesa do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) será analisada pela Segunda Turma da Corte. Os advogados alegam, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, que a decisão de prender …
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Bolsonaro pede ao STF absolvição sumária em denúncia por racismo
sábado 23 de junho de 2018 às 10:50hA defesa do deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a absolvição sumária do político pelo crime de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar em abril. De acordo …
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Pela primeira vez, defesa de Lula pede ao STF prisão domiciliar
sexta-feira 22 de junho de 2018 às 06:07hA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso …
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STF deve liberar sátira eleitoral na TV
quinta-feira 21 de junho de 2018 às 12:11hA maioria do plenário do STF deve votar nesta quinta-feira pela inconstitucionalidade de artigos da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado que proíbem emissoras de fazerem trucagens, montagens ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral. Já são 5 os votos favoráveis à liberação do humor na TV, e à …
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STF determina pena imediata para senador Ivo Cassol
quarta-feira 20 de junho de 2018 às 11:01hApós sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em …
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STF autoriza inclusão de delação de Funaro em ação contra Temer
quarta-feira 20 de junho de 2018 às 09:03hO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta última terça-feira (19) a inclusão da delação de Lucio Funaro, operador do MDB, em um inquérito que investiga se o presidente Michel Temer beneficiou empresas do setor portuário. As informações foram publicadas no jornal “O Globo”. A procuradora-geral da …
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Lula não deve ter pedido de liberdade acatado pelo STF, diz colunista
quarta-feira 20 de junho de 2018 às 08:03hA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve reverter a prisão do ex-presidente Lula no julgamento marcado para a próxima terça-feira (26). O pedido de liberdade do petista, bem como a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação em segunda instância, dificilmente serão reavaliados. A opinião geral de magistrados ouvidos …
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STF absolve Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo das acusações na Lava Jato
quarta-feira 20 de junho de 2018 às 07:04hA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), absolver por unanimidade (5 a 0) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A …
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STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no dia 26
sábado 16 de junho de 2018 às 16:22hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for …
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‘Fake news’ volta a circular após STF suspender o voto impresso
sexta-feira 15 de junho de 2018 às 13:04hTrata-se de boato fabricado um vídeo enganoso frequentemente compartilhado no aplicativo de mensagens WhatsApp, que mostra o funcionamento de um dispositivo chamado de “chupa cabra de urna eletrônica.” No vídeo, o autor afirma que é possível fazer a transferência de votos de um candidato para outro com o equipamento. Neste vídeo …
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STF decide que condução coercitiva é inconstitucional
quinta-feira 14 de junho de 2018 às 16:11hA condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14). Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram por …
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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas
quarta-feira 13 de junho de 2018 às 19:24hO Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação …
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STF marca julgamento de Gleisi Hoffmann para a próxima terça
quarta-feira 13 de junho de 2018 às 07:04hSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso …
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STF restringe foro especial para ministros do governo
terça-feira 12 de junho de 2018 às 18:15hA maioria dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 4 votos a 1, remeter para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), e um conselheiro do Tribunal de Contas mato-grossense. Com …
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Sala VIP para ministros do STF em aeroporto consome R$ 670 mil
domingo 10 de junho de 2018 às 10:25hO Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área de embarque especial para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. A área VIP tem custo adicional de R$ 374,6 mil por ano e foi criada para garantir a “segurança” dos ministros, informou o STF. O custo total …
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Ministro do STF autoriza deputado preso a trabalhar na Câmara
sexta-feira 8 de junho de 2018 às 18:25hO deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, foi autorizado a deixar o presídio da Papuda (DF), durante o dia, para exercer suas atividades na Câmara. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acatou, na última quinta-feira (7), …
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STF nega quebra de sigilo telefônico de Temer, mas mantém de ministros
quinta-feira 7 de junho de 2018 às 18:16hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (7) o pedido da Polícia Federal (PF) para quebrar o sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer (MDB), referente ao ano de 2014. O magistrado, contudo, autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (MDB), da Casa …
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STF suspende voto impresso nas eleições
quarta-feira 6 de junho de 2018 às 19:43hA maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a implantação do voto impresso que acompanharia as urnas eletrônicas. A decisão tem efeito sobre as eleições deste ano. Os ministros julgam nesta quarta-feira (6) um pedido de cautelar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, …
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STF adia decisão sobre inquérito contra senador José Agripino Maia
quarta-feira 6 de junho de 2018 às 07:39hA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para terça-feira (12) a conclusão da análise de denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Em sessão nesta última terça (5), o resultado ficou empatado: o relator, …
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STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros
segunda-feira 4 de junho de 2018 às 04:16hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo …
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STF pode decidir se restrição do foro vale para todas as autoridades
sábado 2 de junho de 2018 às 17:16hO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar uma questão de ordem na Corte para que os ministros decidam se a nova regra do foro por prerrogativa vale para todas as autoridades julgadas pela Corte, como ministros de Estado, integrantes do Tribunal de Contas da União e …
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STF mantém suspenso acordo para exploração do satélite brasileiro
sábado 2 de junho de 2018 às 14:04hA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta última sexta-feira (1º) manter a suspensão da parceria da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Na decisão, Cármen afirma que o indeferimento não representa uma antecipação de …
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Ministro do STF faz desabafo em Congresso Brasileiro de Direito Constitucional
sábado 2 de junho de 2018 às 12:10hConstitucionalista como ele só, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, falou no Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. “Sinto amargura quando vejo que, pelos motivos errados, são desautorizados juízes corajosos que, dentro da Constituição e das leis, enfrentam a corrupção, o compadrio e os saqueadores dos cofres públicos” disse Barroso.
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‘A democracia não está em questão’, diz presidente do STF
quarta-feira 30 de maio de 2018 às 17:42ho 10º dia da paralisação dos caminhoneiros, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, se pronunciou sobre o assunto e afirmou que a corte está preocupada com a situação do país. “Não poderia deixar de acentuar que esta sessão e a atuação do Supremo Tribunal Federal, no …
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Congresso e STF avaliam chance de Temer não terminar mandato
terça-feira 29 de maio de 2018 às 16:32hAliados de Michel Temer no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político, não descartando, em caso de piora na situação, o risco de a gestão não conseguir se sustentar nos sete meses que lhe restam. A avaliação ouvida …
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Ministro do STF autoriza uso de força e impõe multa a caminhoneiros
sexta-feira 25 de maio de 2018 às 19:26hAlexandre de Moraes acaba de conceder liminar em que autoriza o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por caminhoneiros grevistas, informa a TV Globo. A liminar do ministro do STF atende a um pedido do governo federal. A pedido do governo, Moraes impôs multas de …
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Procuradora-geral e ministro do STF defendem Sistema Único de Segurança
sexta-feira 25 de maio de 2018 às 17:54hA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram nesta sexta-feira (25) a importância da aprovação no Senado Federal do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os dois participaram do 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração …
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‘TSE não pode tomar iniciativa de impedir candidatura de Lula’, diz presidente STF
segunda-feira 21 de maio de 2018 às 07:40hA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, …
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Partidos vão ao STF e ao TSE para ampliar tempo de TV
sábado 19 de maio de 2018 às 10:05hBeneficiados pelas duas janelas de transferência partidária mais recentes, o Podemos e o PP se uniram em uma ofensiva jurídica para que a distribuição do tempo de TV às legendas no horário eleitoral gratuito na campanha não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prevê a …
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PF pede que Lewandowski decida se mantém no STF inquérito de Aécio
sexta-feira 18 de maio de 2018 às 08:40hO delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi …
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Em uma semana, STF enviou 65 processos para outras instâncias
domingo 13 de maio de 2018 às 07:03hDepois de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal já encaminharam para outras instâncias pelo menos 65 processos contra parlamentares, aponta levantamento publicado no jornal Estado de SP. O jornal considerou as decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico ou divulgadas pelos gabinetes dos …
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Boulos denuncia Eduardo Bolsonaro no STF por calúnia e difamação
sábado 12 de maio de 2018 às 15:27hO pré-candidato à Presidência pelo PSOL e coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, entrou com uma queixa-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), por calúnia e difamação. Boulos apresentou uma série de postagens de Bolsonaro no Twitter. Nas postagens, o …
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Rcurso contra prisão de Lula chega ao STF e Fachin rejeita
sexta-feira 11 de maio de 2018 às 07:03hO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta última quinta-feira (10), um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para …
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Por falta de indícios, STF arquiva inquérito que investigava Lindbergh Farias
sexta-feira 11 de maio de 2018 às 04:12hO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava desde 2013 o envolvimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com supostas fraudes ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). Na época das supostas irregularidades, Lindbergh era prefeito da cidade. Na …
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STF mantém aposentadoria de juiz acusado de favorecer jogos de azar
quarta-feira 9 de maio de 2018 às 18:04hPor maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Ao julgar mandado de segurança, …
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Ex-diretor da Codesal tem acusação negada por unanimidade no STF
quarta-feira 9 de maio de 2018 às 13:03hDemitido por ACM Neto (DEM) logo depois de ser preso acusado de participar do escândalo dos R$ 51 milhões ao lado de Geddel Vieira Lima, Gustavo Ferraz teve a acusação contra si negada por unanimidade pela Segunda Turma do STF. “Não queria pagar mais do que paguei pelo que não …
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Ministros do STF mandam ações contra parlamentares a outras instâncias
terça-feira 8 de maio de 2018 às 12:04hDois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retiraram da corte nesta segunda-feira (7) processos contra parlamentares por considerar que os casos não se adequam às novas regras de foro especial definidas na semana passada pela própria Corte. O tribunal definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os …
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STF decide hoje o destino de Geddel, mãe e irmão
terça-feira 8 de maio de 2018 às 09:06hO julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado nesta terça-feira (8) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Geddel é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um …
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Brasileiros querem mandato para ministros do STF, diz pesquisa
sábado 5 de maio de 2018 às 16:15hLevantamento do instituto Paraná Pesquisa publicado no site Diário do Poder revelou que 64,3% dos entrevistados apoiam a proposta de mandato de tempo limitado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Destes, 81% defendem mandato máximo de 8 anos; 7,8%, preferem 10 anos; 1,9%, 12 e 15 anos, e 3,1% apoiam 20 …
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Decisão do STF sobre foro pode gerar perseguição e não garante rapidez processual, diz criminalista
sábado 5 de maio de 2018 às 13:26hA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, ao que tudo indica, está longe de ser a solução dos problemas de impunidade no país. O entendimento unânime, finalmente firmado na última quinta-feira (3) pelo tribunal, já começou a provocar a transferência de …
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Ex-ministro do STF diz acreditar em aliança entre Barbosa e Marina
sexta-feira 4 de maio de 2018 às 14:18hAmigo de ambos, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto disse acreditar nesta quinta-feira (3) em uma aliança entre Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede) em um segundo turno da sucessão presidencial. Em evento sobre liberdade de imprensa, ele disse torcer pela composição de uma dobradinha, …
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STF restringe foro privilegiado
quinta-feira 3 de maio de 2018 às 18:46hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos …
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STF começa julgamento virtual que pode soltar Lula nesta sexta
quinta-feira 3 de maio de 2018 às 12:04hO julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado nesta sexta-feira (4). Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena …
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Sessão do STF é suspensa com placar de 10 a 0 por restrição do foro
quarta-feira 2 de maio de 2018 às 21:26hApesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, na noite desta quarta-feira (2) o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de …
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‘Julgamento virtual’ que pode soltar Lula começa esta semana no STF
terça-feira 1 de maio de 2018 às 04:12hO julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado na próxima sexta-feira (4). Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória …
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Foro privilegiado aos parlamentares deve ser decidido pelo STF nesta quarta
segunda-feira 30 de abril de 2018 às 07:25hO Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo …
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Lula escreve nova carta na prisão e sugere que Moro desacata o STF
domingo 29 de abril de 2018 às 11:14hex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu uma nova carta na prisão, em que volta a criticar atos do juiz federal Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato. “Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os …
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Lei que permite delação com PF está em plena vigência, dizem ministros do STF
sexta-feira 27 de abril de 2018 às 18:39hO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou nesta sexta-feira (27), que a lei que permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada está ’em plena vigência’. A discussão sobre o tema foi suscitada com a revelação de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou um acordo com a …
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STF decide futuro de Geddel
terça-feira 24 de abril de 2018 às 14:17hA segunda turma do STF julgará o habeas corpus pedido por Geddel Vieira Lima daqui a 15 dias, mais especificamente no dia 8 de maio. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O ex-ministro de 51 milhões de reais está preso há sete meses e meio.
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‘Imprensa divulga leitura equivocada das decisões do STF’, diz Toffoli
quinta-feira 19 de abril de 2018 às 11:28hA imprensa faz uma leitura equivocada das decisões do Supremo Tribunal Federal, na opinião do ministro Dias Toffoli. Para ele, meios de comunicação “desviam a verdade dos fatos”, em tempos de fake news, ao divulgar o que é decidido pelos ministros da corte, conforme declarou nesta última quarta-feira (18) durante …
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Ministro do STF descumpre voto de lealdade ao PSDB
quinta-feira 19 de abril de 2018 às 11:11hAo votar pela aceitação da denúncia contra Aécio Neves, o ministro do STF Alexandre de Moraes descumpriu nesta última quarta-feira (18) o pacto de lealdade feito com seus padrinhos quando foi escolhido para o posto. Naquela ocasião, ele dizia nos bastidores que se declararia impedido em qualquer processo contra os …
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Réus da Lava Jato de olho no STF
quarta-feira 18 de abril de 2018 às 13:50hO julgamento do habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18) vai atrair a atenção de réus, principalmente da Lava Jato. O Supremo discute se um ministro pode, em habeas corpus, contrariar a decisão monocrática adotada por outro colega. Foi o que fez Dias Toffoli …
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STF aprova recebimento de denúncia contra Aécio
terça-feira 17 de abril de 2018 às 16:22hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo nesta tarde (17) o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes …
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Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados
segunda-feira 16 de abril de 2018 às 15:19hO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do …
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Juízes estão do lado certo da história, diz ministro do STF
segunda-feira 16 de abril de 2018 às 14:55hEm palestra em que defendeu que o Brasil vive uma revolução profunda e pacífica no combate à corrupção, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda (16) que os juízes estão do lado certo da história, e urgiu o Judiciário a manter o bom trabalho. …
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Aécio revela a aliados pior momento para estar na mira do STF
domingo 15 de abril de 2018 às 13:23hO senador mineiro Aécio Neves (PSDB) foi parar no hospital na última quinta-feira (12) devido à tensão pela espera da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estuda se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-geral da República contra ele. Segundo a coluna do estadão, o parlamentar já confidenciou a aliados que este …
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Raquel Dodge denuncia crime de Bolsonaro ao STF
sábado 14 de abril de 2018 às 06:30hA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O filho do deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi …
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“Os integrantes do STF podem ser condenados. A instituição não”
sexta-feira 13 de abril de 2018 às 15:49hÁlvaro Dias, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, sobre a declaração de Wadih Damous de que “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”: “O STF é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. Seus integrantes são eventuais, substituíveis e podem ser condenados. A instituição não. Ela é definitiva. …
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Ministro do STF segura há 10 anos ação contra deputado acusado de corrupção
sexta-feira 13 de abril de 2018 às 12:33hRevisor dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal contra políticos com foro privilegiado, o ministro Celso de Mello tem há dez anos em seu gabinete uma ação contra um deputado federal pronta para ir a julgamento no plenário, faltando apenas liberar o voto. A ação penal prescreverá no …
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PF faz buscas autorizadas pelo STF investigando pagamentos e vantagens indevidas a políticos
terça-feira 10 de abril de 2018 às 11:57hPolícia Federal cumpre nesta terça-feira (10) oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). As medidas estão ligadas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), mas ele não é alvo das ações. A operação, denominada Tira Teima, tem como base a delação premiada fechada por executivos da empresa Hypermarcas e …
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Quem decide destino de Lula no STF?
sábado 7 de abril de 2018 às 06:39hA presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia vai decidir hoje quem fica com a reclamação da defesa de Lula nas mãos: Edson Fachin ou Marco Aurélio Mello. A imprensa explica que a defesa havia direcionado o pedido a Marco Aurélio, mas o documento acabou no gabinete de Fachin, relator da Operação Lava Jato …
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Mais um pedido de liminar é feito no STF para evitar prisão de Lula
quinta-feira 5 de abril de 2018 às 14:24hO advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, entrou nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar no STF para evitar a prisão de Lula sem que todos os recursos possíveis sejam analisados. O advogado tem conversado com cerca de 150 profissionais no qual muitos tem dado sugestões e proposto …
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Veja como votou o STF negando o habeas corpus de Lula
quinta-feira 5 de abril de 2018 às 13:03hO Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta última quinta-feira (4) o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em …
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‘Foi do jeito que o Ministério Público pediu’, diz Dodge sobre julgamento de Lula no STF
quinta-feira 5 de abril de 2018 às 10:36hA procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), disse nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância. “Foi …
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Partidos reagem à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula
quinta-feira 5 de abril de 2018 às 08:55hOs comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para …
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Senadores se manifestam sobre decisão do STF
quinta-feira 5 de abril de 2018 às 05:25hOs senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM) se manifestaram no Twitter sobre a decisão do STF de não conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. Enquanto Vanessa afirmou que o Supremo se afasta “ainda mais do texto constitucional”, Lindbergh citou o advogado Felipe Freitas: “a única …
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Ao vivo: STF julga habeas corpus de Lula
quarta-feira 4 de abril de 2018 às 14:31hO STF julga nesta tarde o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP) …
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PT emite nota repudiando a Rede Globo por pressão contra ministros do STF
quarta-feira 4 de abril de 2018 às 11:21hWilliam Bonner, apresentador do Jornal Nacional, encerrou a atração desta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, lendo o tweet do General Villas Bôas, no qual diz que o Exército repudia a “impunidade” e que está “atento às suas missões institucionais”. A informação “de última …
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Militares distribuem ‘Alertas’ ao STF como as Instituições estivessem sob sua tutela
quarta-feira 4 de abril de 2018 às 06:20hA candidatura presidencial de Jair Bolsonaro e a proximidade do aniversário do golpe de 1964 animaram saudosistas do regime militar, que passaram a ranger os dentes às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, fazendo advertências explícitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como devem se …
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Lula será julgado pela ministra do STF, Rosa Weber nesta quarta-feira
terça-feira 3 de abril de 2018 às 07:53hLula, condenado no TRF-4, terá o julgamento do habeas corpus julgado nesta quarta-feira (4) pela ministra do STF Rosa Weber, que decidirá o futuro do ex-presidente. Além disso, Rosa assumirá em agosto a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando o órgão no momento em que os registros de candidatura …
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