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Privatização de estatais será discutida no plenário do STF

Foto: Reprodução
domingo 1 de julho de 2018 às 15:22h

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para referendo do plenário da Corte a decisão que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso em casos em que há perda de controle acionário. A decisão de pautar é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Os 11 ministros da Corte, no entanto, só voltam a se reunir em agosto, em função do recesso do Judiciário, que começa na segunda-feira e dura todo o mês de julho.

No plenário, quando a ação for julgada, os ministros podem manter ou derrubar a decisão liminar de Lewandowski.

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