O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) pretende conceder a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa Legislativa, ao advogado Ademir Ismerim Medina, em reconhecimento aos serviços prestados à Bahia. Para tanto, o líder do governo apresentou, na Mesa Diretora da ALBA, o Projeto de Resolução nº 3.074 …
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DESTAQUE, NOTÍCIAS, POLÍTICA
Governo Lula não tem excelência técnica, nem maioria política, diz Tarcísio
terça-feira 21 de março de 2023 às 05:57hO governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta última segunda-feira (20) que o governo federal não tem “excelência técnica”, afirmou que o PT não possui maioria política a nível nacional e “está desestruturado”. Para o chefe do Executivo paulista, que é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro …
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Palestra debate equidade de gênero e seus reflexos na interpretação jurídica
segunda-feira 20 de março de 2023 às 13:50hA Escola de Contas do TCM vai promover, nesta próxima quinta-feira (23), uma palestra “Equidade de gênero e seus reflexos na interpretação jurídica”, que será ministrada pela professora Daniela Portugal. O evento terá início às 15 horas e será transmitido pelo canal do TCM no Youtube. Professora da Universidade Federal …
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Em reação ao CNJ, magistrados planejam recorrer até a organismos internacionais contra trabalho presencial
sábado 18 de março de 2023 às 11:15hO retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário gerou uma queda de braço entra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que, em novembro do ano passado, determinou a volta integral para dali a 60 dias — e um grupo de magistrados e entidades de classe contrários à medida. Enquanto …
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Juízes desafiam CNJ e ameaçam boicotar volta ao trabalho presencial
quinta-feira 16 de março de 2023 às 19:57hEm reação ao endurecimento de regras que impõem a volta ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a colher assinaturas segundo Luiz Vassallo e Isabella Alonso Panho, do Estadão, para uma “carta aberta” que defende o descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais a …
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UPB participa de evento do Procon em comemoração do Dia do Consumidor
quinta-feira 16 de março de 2023 às 13:50hNesta quarta-feira (15), o superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Elve Cardoso, representando o presidente da UPB, Quinho participou do evento em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Na ocasião, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), …
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Embasa é a empresa campeã de reclamações, informa Procon da Bahia
quinta-feira 16 de março de 2023 às 07:52hA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), divulgou o ranking de empresas que mais receberam queixas no ano passado e colocou a Embasa no topo. Houve um aumento de 26% no número de reclamações em comparação com 2021. Já é de praxe que a divulgação do …
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Sergio Cabral puxa reabilitação política de alvos da Lava-Jato, que miram eleições de 2024
domingo 12 de março de 2023 às 08:28hMenos de uma década após serem alvos de prisões e condenações com base na Operação Lava-Jato, ex-integrantes do primeiro escalão da política fluminense buscam a reabilitação política, na esteira de vitórias judiciais que anularam sentenças. O ex-governador Sérgio Cabral, solto em fevereiro após seis anos em prisão preventiva e dois …
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Apelo por indicação de mulher para vaga de Lewandowski no STF cresce; Lula resiste
sábado 11 de março de 2023 às 14:32hAliados de Lula avaliam que há mais chance de advogado do petista ser aprovado na primeira indicação, em maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende segundo Weslley Galzo, do Estadão, levar em consideração a questão de gênero na escolha do indicado para a vaga de ministro do …
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O que aconteceu com presentes dados a Lula e Dilma por líderes estrangeiros?
sábado 11 de março de 2023 às 13:10hPresentes dados por governos estrangeiros já foram motivo de dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, embora em escala muito menor que a crise provocada pelas joias de R$ 16,5 milhões dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. …
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Conselheiro Francisco Netto é o novo presidente do TCM da Bahia
sexta-feira 10 de março de 2023 às 16:05hO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Otto Alencar (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), desembargadores, deputados federais, estaduais, procuradores de justiça e inúmeras outras autoridades prestigiaram na manhã desta sexta-feira (10), a posse do conselheiro …
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Acervo pessoal de Bolsonaro com joias de sauditas também inclui 44 relógios e 74 facas
sexta-feira 10 de março de 2023 às 06:09hO acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) acumulado em sua passagem pela Presidência da República vai muito além do pacote enviado pela Arábia Saudita com relógio, caneta, abotoaduras e anel trazido na bagagem da missão chefiada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque àquele país em outubro de 2021. A lista inclui 44 …
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De outsider a homem forte de Lula — a trajetória de Cristiano Zanin até o favoritismo ao STF
sábado 4 de março de 2023 às 09:11hNa tarde daquela sexta-feira de novembro de 2019, Lula se preparava para deixar a cela de 25 metros quadrados onde havia passado 580 dias. No espaço transformado em prisão para abrigar o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin se dirigiu a ele na última conversa que tiveram dentro do prédio da Polícia Federal, …
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Grupo ligado a Flávio Bolsonaro emplaca nome nas Comunicações
quinta-feira 2 de março de 2023 às 08:10hO ministro das Comunicações, Juscelino Filho, escolheu para cuidar do setor de rádio e TV um sócio do empresário Willer Tomaz. Amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tomaz é dono de quatro rádios e uma TV no Maranhão, reduto eleitoral do ministro, e agora terá seu sócio comandando a área …
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Centenário da morte de Ruy Barbosa lembra sua importância para o país
quarta-feira 1 de março de 2023 às 12:24hO busto de Ruy Barbosa tem sido testemunha dos trabalhos legislativos no Plenário do Senado ao longo dos anos. Considerado o patrono do Senado, Ruy Barbosa foi um homem de variados trabalhos. Jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Sua atuação destacada em diversas áreas evidencia sua importância para o país, …
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Deputados lamentam na AL-BA a morte do jurista e ex-deputado Roque Aras
quarta-feira 1 de março de 2023 às 08:17hO falecimento do ex-deputado e jurista Roque Aras deixou causou consternação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com seis deputados protocolando, na Mesa Diretora, moções de pesar pela perda do advogado formado pela Universidade Católica do Salvador. Ele faleceu nesta última terça-feira (28), aos 91 anos. Natural do município de …
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‘Não tem dinheiro na cueca, não tem triplex’, diz Deltan em defesa de Marcelo Bretas
quarta-feira 1 de março de 2023 às 07:14hO deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou nesta última terça-feira (28) a decisão do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas, registra o Blog do Fausto Macedo. Bretas é titular da 7.ª Vara Federal Criminal …
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Marcelo Bretas afastado: entendas as acusações que pesam contra o juiz da Lava-Jato do Rio
terça-feira 28 de fevereiro de 2023 às 20:31hO juiz federal Marcelo Bretas, que foi afastado do cargo nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de três reclamações disciplinares no órgão. Esses procedimentos apuram possíveis irregularidades que Bretas teria cometido na condução da Lava-Jato do Rio, como negociação de penas, e uma suposta atuação …
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CNJ abre processos disciplinares e afasta juiz Marcelo Bretas
terça-feira 28 de fevereiro de 2023 às 19:35hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro. O placar foi de 11 votos a 3. Os conselheiros …
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Faculdade Baiana abre inscrições para pós-graduação
terça-feira 28 de fevereiro de 2023 às 14:54hSão 11 cursos de especialização nos formatos online, híbrido e presencial. Direito Público, Digital e Médico estão entre as opções oferecidas pela instituição Em um cenário cada vez mais competitivo, o mercado jurídico exige especialização profissional e atualização contínua. Pensando em oportunizar a qualificação de profissionais do Direito em segmentos …
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ACM Neto lamenta a morte do ex-deputado Roque Aras
terça-feira 28 de fevereiro de 2023 às 14:43hEx-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto lamentou nesta terça-feira (28) a morte do advogado e ex-deputado Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Na política e no direito, Roque Aras deu grandes contribuições para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil. Sempre muito atencioso, …
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Morre aos 91 anos pai do procurador-geral da República Augusto Aras; ele foi vereador, deputado e juiz
terça-feira 28 de fevereiro de 2023 às 07:14hMorreu aos 91 anos Roque Aras, pai do procurador-geral da república, Augusto Aras. Roque Aras era advogado e foi secretário da OAB-BA e procurador-geral de Salvador. Ele também foi juiz do Trabalho e instalou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Feira de Santana, cidade a 100 km de …
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É necessário criminalizar o abuso de preços em calamidades?
segunda-feira 27 de fevereiro de 2023 às 18:53hÉ indiscutível o fato de que as condições climáticas têm, cada vez mais, ocasionado episódios de verdadeiras catástrofes, como o recente ocorrido no litoral norte da cidade de São Paulo, em que chuvas atingiram o local, causando impacto já considerado histórico, com fatalidades até então não contabilizadas em sua integralidade. …
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Deputado quer derrubar decisão do STF sobre apreensão de CNH de devedores
segunda-feira 27 de fevereiro de 2023 às 18:44hO deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) quer derrubar decisão do STF que permite a apreensão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) e do passaporte para assegurar decisões sobre o pagamento de dívidas. Na última sexta-feira (24), Chrisóstomo protocolou projeto de lei que, caso aprovado, impede juízes de determinar a apreensão …
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Lista com 15 nomeações de Lula para STJ e tribunais mobiliza ministros do STF
segunda-feira 27 de fevereiro de 2023 às 06:30hAo mesmo tempo que procura um indicado para a vaga que será aberta em maio no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Lula terá conforme Mariana Muniz , do O Globo, que escolher no primeiro semestre outros dois nomes para ocupar cadeiras de …
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Novas regras do governo Lula sobre transparência esbarram em fragilidade legal
sexta-feira 24 de fevereiro de 2023 às 06:19hAs novas regras da CGU (Controladoria Geral da União) para a aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) trazem avanços, mas ainda são insuficientes para evitar o uso indevido da legislação, a exemplo do que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro (PL). A avaliação de organizações que atuam com a aplicação da lei é …
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Após Haddad anunciar acordo, AGU defende que Congresso decida sobre Carf
quarta-feira 22 de fevereiro de 2023 às 18:33hA Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira que é o Congresso que deve decidir sobre mudanças no voto de Minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação apresentada pela …
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Vaga de Lewandowski no STF: os prós e contras dos cotados e os bastidores da disputa pela indicação de Lula
domingo 19 de fevereiro de 2023 às 07:58hA iminente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá em maio, deu a largada na disputa pela primeira nomeação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará para a Corte desde a sua volta ao Palácio do Planalto. Dois advogados despontam como favoritos na corrida: Cristiano Zanin, que representa o …
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Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso, decide STF
quinta-feira 16 de fevereiro de 2023 às 06:57hPessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional …
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Planejamento sucessório e patrimonial e seus principais benefícios
quarta-feira 15 de fevereiro de 2023 às 08:48hLevando em consideração a natureza do planejamento sucessório e patrimonial, afirma-se que um de seus pilares é permitir o controle absoluto de todo o patrimônio, assim como a gestão, pelos proprietários dos imóveis, que terão o poder de controle, a propriedade, e poder de decisões, através das cláusulas inseridas no …
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Juízes e servidores de todo Brasil resistem à volta do trabalho presencial
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 06:14hQuase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência. Associações e sindicatos se insurgiram …
Leia Mais »ARTIGO, CARNAVAL, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Carnaval e os condomínios: atenção para que a festa não vire uma dor de cabeça
segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 às 05:08hDepois de dois anos em que, por conta da pandemia, os bloquinhos de Carnaval acabaram não podendo sair como de costume, este ano promete (e já está sendo) o retorno com tudo que há de melhor quando falamos nos famosos bloquinhos. Porém, se por um lado eles trazem muita coisa …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juízes e servidores em todo Brasil resistem à volta do trabalho presencial, alerta CNJ
domingo 12 de fevereiro de 2023 às 07:29hConselho Nacional de Justiça determina restabelecimento do cotidiano de trabalho pré-pandemia até a próxima quinta-feira; servidores reclamam de prejuízos à ‘rotina’ Conforme reportagem de Luiz Vassallo e Davi Medeiros, no Estadão, quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das …
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STF declara constitucional apreensão de passaporte e CNH de quem tem dívidas
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 10:23hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. Entre os exemplos estão a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores, além da proibição de participação em concursos …
Leia Mais »INSS, NOTÍCIAS
Ainda temos uma avenida para percorrer em educação financeira e previdenciária
sexta-feira 10 de fevereiro de 2023 às 07:28hO Brasil poupa pouco quando comparado a outros países e tem vocação para pagar benefícios demais. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) é preciso atrair novos participantes e recursos não apenas para garantir melhores aposentadorias como para ajudar o governo a investir em …
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STF proíbe ‘salário-esposa’ para servidores públicos
quinta-feira 9 de fevereiro de 2023 às 19:21hO Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores públicos. A decisão foi unânime. O julgamento terminou segundo Rayssa Motta, do Estadão, nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Documento O ministro Luís …
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Justiça libera Sérgio Cabral para sair de casa durante o dia
quinta-feira 9 de fevereiro de 2023 às 19:06hDecisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou, na quarta-feira (9) conforme Augusto Tenório, do Metrópoles, a prisão domiciliar de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e fraude em licitação. Na prática, a medida autoriza Cabral …
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Ainda não usou o ChatGPT?
quarta-feira 8 de fevereiro de 2023 às 07:26hEntão cuidado: ele é que vai usar você. Em poucos meses, o sistema ChatGPT, que usa inteligência artificial para compor textos, imagens e vídeos, todos inéditos, superou a marca dos cem milhões de usuários. Os resultados são fantásticos. O ChatGPT é como o Judiciário: só age quando provocado. Mas enquanto …
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Doei um bem e me arrependi: posso desfazer a doação?
terça-feira 7 de fevereiro de 2023 às 16:00hDoação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. A outra parte deverá meramente aceitar o bem. Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. …
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Morre advogado de SP atingido pela própria arma durante exame de ressonância
terça-feira 7 de fevereiro de 2023 às 08:45hMorreu, nesta última segunda-feira (6), em São Paulo, o advogado Leandro Mathias Novaes, que foi baleado após a própria arma disparar enquanto acompanhava a mãe em uma ressonância magnética. A informação foi divulgada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Cotia e publicado pelo Gazeta Brasil O Advogado foi …
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Ministério Público Militar abre 8 investigações sobre atuação de oficiais em atos de vândalos no dia 8 de janeiro
terça-feira 7 de fevereiro de 2023 às 06:44hO governo Lula (PT) pode enfrentar judicialização caso envie ao Congresso sua proposta com regras para as redes sociais via MP (medida provisória), assim como ocorreu com uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do 7 de Setembro. Em primeiro lugar, o Executivo terá de comprovar a urgência em regular golpismo nas …
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“Os recados do Congresso para Lula”
domingo 5 de fevereiro de 2023 às 09:28hAs reeleições de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encerram o ciclo eleitoral de 2022 e promovem um alinhamento institucional positivo para o governo. A expressiva vitória do presidente da Câmara, no entanto, envia recados importantes a Lula, diz Leonardo Barreto na revista Crusoé. “Enquanto essas questões são típicas …
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Fabiano Silva é aprovado para a presidência dos Correios
sexta-feira 3 de fevereiro de 2023 às 18:48hO Conselho de Administração dos Correios aprovou, na tarde desta sexta-feira (3) conforme a coluna de Mõnica Bergamo, da Folha, a indicação do nome do advogado e professor universitário Fabiano Silva para a sua presidência. O novo gestor promete afastar completamente a empresa pública do processo de privatização iniciado por …
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Reeleição de Pacheco é sinal positivo para a advocacia
quinta-feira 2 de fevereiro de 2023 às 09:44hAo considerar as conquistas da advocacia nos últimos dois anos, a reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado é uma boa notícia. Conselheiro federal pela OAB-MG de 2013 a 2015, Pacheco tem sido fiador de importantes avanços para a advocacia, como a atualização do Estatuto que rege …
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Rosa Weber reabre STF, fala em ódio irracional e vê democracia inabalável
quarta-feira 1 de fevereiro de 2023 às 11:29hO Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o Ano Judicíario de 2023 na manhã desta quarta-feira (1º), com uma sessão solene. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, iniciou as atividades com um pronunciamento. Participam da cerimônia autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente …
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Advogados baianos são homenageados com a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho
quinta-feira 26 de janeiro de 2023 às 20:16hAdvogados baianos foram homenageados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) com a Medalha Comemorativa dos 80 Anos da Justiça do Trabalho. Foram homenageados os advogados Antônio Menezes do Nascimento Filho, Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, Joaquim Arthur Pedreira Franco de Castro e Madga Esmeralda de Barros Teixeira de …
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Líder do PCC, Marcola é transferido pelo governo Lula de Rondônia para Brasília
quinta-feira 26 de janeiro de 2023 às 06:03hLíder do PCC e um dos presos mais conhecidos do país, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, voltou à Penitenciária Federal em Brasília, informa Alan Rios, Mirelle Pinheiro e Carlos Carone do Na Mira. . A transferência ocorreu nesta quarta-feira (25/1), autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio …
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Cristiano Zanin, advogado de Lula e cotado ao STF, impõe desafio ético ao presidente
terça-feira 24 de janeiro de 2023 às 15:05hPresidente da República disse, durante a campanha, que nunca havia indicado ‘um amigo’ para o Supremo; defensor do petista nas ações da Lava Jato desponta como principal nome cotado para a vaga de Ricardo Lewandowski Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula …
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Mudanças na Lei do Impeachment: avanços ou retrocessos?
sexta-feira 20 de janeiro de 2023 às 07:51hNo Brasil, onde todos os presidentes da Nova República foram alvo de pedidos de impeachment, tendo sido dois deles defenestrados em processos dessa natureza, é compreensível o interesse na revisão das normas contempladas na Lei 1079/50, que parecem roupa surrada para o cenário atual. Contudo, o anteprojeto apresentado ao Senado pode …
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‘Uma coisa é o Haddad falar, outra, o Lula fazer’
sexta-feira 20 de janeiro de 2023 às 06:03hO economista Luiz Fernando Figueiredo mantém a cautela em relação à política fiscal que será implementada pelo governo Lula e ao impacto que ela terá na economia. Apesar de dizer que as medidas anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverão reduzir segundo o Estadão, o déficit …
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Presos em atos em Brasília disputaram eleições em 2022 e 2020
terça-feira 17 de janeiro de 2023 às 06:37hTrinta e cinco presos pelos atos golpistas em Brasília se candidataram a um cargo público nas eleições municipais de 2020 ou no pleito do ano passado. Cruzamento de dados realizado por Rayanderson Guerra, do Estadão, na lista de detidos divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal com informações …
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Desembargador Roberto Frank é empossado presidente do Coptrel
segunda-feira 16 de janeiro de 2023 às 15:19hA nova mesa diretora do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) tomou posse, na última sexta-feira (13), durante a 79ª Assembleia do Coptrel, realizada em Boa Vista (RR). O desembargador Roberto Maynard Frank (TRE-BA), assumiu a presidência do Colégio. A gestão é composta ainda pela desembargadora Ângela Salazar …
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Justiça determina divulgação de lista dos detidos no DF liberados após audiências
segunda-feira 16 de janeiro de 2023 às 15:01hA decisão tem caráter emergencial e atende a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Pela decisão da juíza Leila Cury, os nomes devem divulgados assim que houver liberação. A justificativa da OAB-DF no pedido foi que a publicidade dos nomes dos liberados em audiência …
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Ação para cassar direitos políticos de Bolsonaro pode ser julgada pelo TSE em março
segunda-feira 16 de janeiro de 2023 às 05:07hO Poder Judiciário tem dado sinais de que será célere em punir os envolvidos em atos antidemocráticos. Além das prisões efetuadas desde a invasão das sedes dos três Poderes, apurou Isadora Peron, do Valor, os acontecimentos da última semana também devem impactar o andamento das ações que pedem a inelegibilidade …
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Prós e contras da lei que facilita a alteração da destinação de edifícios
sábado 14 de janeiro de 2023 às 15:13hA Lei nº 14.405/2022, que entrou em vigor em 13 de julho de 2022, alterou o artigo 1.351 do Código Civil. Ela reduz o quórum necessário para a alteração da destinação de um edifício ou unidade imobiliária para 2/3 dos votos dos condôminos. Antes, alterações desse tipo dependiam de uma …
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Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo
sábado 14 de janeiro de 2023 às 13:02hA equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na lei vem reparar uma grande injustiça”, diz o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados …
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Brasília: nem todos são culpados, nem todos são inocentes
sexta-feira 13 de janeiro de 2023 às 07:25hAgir de acordo com os princípios constitucionais não é uma escolha, mas o único caminho para a pacificação social que tanto necessitamos no país. Esta é a reflexão que precisamos fazer a partir de tudo que ocorreu em Brasília, desde o último domingo (8). Aqui, na Seccional do Distrito Federal …
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PF interrogou e prendeu 1.159 pessoas por atos em Brasília
quinta-feira 12 de janeiro de 2023 às 06:11hA Polícia Federal divulgou uma nota na noite de hoje informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas …
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Advogado de Lula é ameaçado e agredido verbalmente no aeroporto de Brasília; assista vídeo
quarta-feira 11 de janeiro de 2023 às 18:20hO advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, foi alvo de agressões e ameaças nesta manhã de quarta-feira (11) no aeroporto de Brasília. O agressor filmou os ataques. Presentes no local afirmam que o homem estava acompanhado de, ao menos, duas pessoas. O agressor disse que Zanin seria o “culpado” por …
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Renegociação contratual: os contratantes são obrigados a renegociar o contrato já assinado?
terça-feira 10 de janeiro de 2023 às 07:09hAmbas as partes podem renegociar os termos firmados em um contrato e chegar em um acordo para viabilizá-lo, restando, no entanto, a seguinte dúvida: há uma obrigação dos contratantes em renegociar o contrato já assinado? Aquele que se recusar a renegociar pode sofrer alguma consequência? Vivemos um momento de supercontratualização. …
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Polícia Federal libera 240 idosos e pessoas com problemas de saúde presas no QG do Exército
terça-feira 10 de janeiro de 2023 às 06:44hA Polícia Federal liberou de acordo com Bela Megale, do O Globo, cerca de 240 pessoas que foram presas na manhã de segunda-feira no acampamento golpista montado em frente ao quartel general do Exército, em Brasília. Neste grupo estão idosos, mulheres grávidas ou com crianças pequenas e portadores de problemas …
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Petroleiros alertam para possíveis ataques a refinarias e golpistas fazem bloqueios
segunda-feira 9 de janeiro de 2023 às 06:26hFederação Única dos Petroleiros (FUP) emitiu nota alertando para possíveis ataques de manifestantes extremistas a refinarias da Petrobras, o que representaria uma nova escalada dos atos golpistas que resultaram neste domingo (8) na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Possíveis ataques a refinarias haviam …
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Qual a chance de projeto que acaba com diploma para engenheiro e outras 105 profissões ser aprovado?
sexta-feira 6 de janeiro de 2023 às 15:25hDeputado Tiago Mitraud (Novo-MG) propõe o fim da exigência de diploma para profissões como médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas …
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Requião diz que Gleisi ofereceu a ele cargo de conselheiro em Itaipu para ganhar R$ 30 mil ‘sem fazer nada’
quinta-feira 5 de janeiro de 2023 às 07:38hO ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião (PT) disse conforme a colunista Mônica Bergamo, da Folha, ter se sentido desrespeitado com um convite feito pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que assumisse um cargo no conselho da hidrelétrica de Itaipu —e que teria sido melhor …
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São Paulo deverá ter mais de 650 ônibus elétricos nas ruas em 2023
sexta-feira 30 de dezembro de 2022 às 11:34hApós três anos de testes com 18 veículos movidos a bateria que rodam na zona sul -e um 19º que passou a circular na mesma região neste mês-, a cidade de São Paulo deverá trocar 657 ônibus a diesel por modelos elétricos em 2023, a partir de abril. Segundo a …
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Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
quarta-feira 28 de dezembro de 2022 às 17:55hO presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.508/22, pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz nas audiências de instrução e julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). A norma …
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Haddad anuncia diplomata para Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda
quarta-feira 28 de dezembro de 2022 às 14:08hFuturo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) escolheu a diplomata e economista Tatiana Rosito para comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais do ministério e a procuradora Fernanda Santiago para ser assessora especial de Assuntos Jurídicos da pasta. Os anúncios serão formalizados nesta quarta-feira (28) em pronunciamento do ministro previsto para …
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Bruno Reis confirma duas grandes novidades para o Festival Virada Salvador
segunda-feira 26 de dezembro de 2022 às 18:42hO maior Réveillon do Brasil volta com força máxima após dois anos de suspensão provocada pela pandemia do coronavírus. O Festival Virada Salvador 2023 acontece durante a quarta-feira (28) até domingo (1º), trazendo diversos atrativos para quem frequentar a Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio. Nesta segunda (26), durante …
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Moraes segue multando Silveira apesar de perdão de Bolsonaro; entenda o caso
quinta-feira 22 de dezembro de 2022 às 16:21hDe acordo com a revista IstoÉ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa de R$ 2,6 milhões contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na quarta-feira (20). Com a nova punição, noticiada pela colunista de O Globo, Malu Gaspar, o parlamentar já soma R$ …
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Prefeitura e escolas particulares debatem direitos do consumidor e boas práticas para 2023
quarta-feira 21 de dezembro de 2022 às 10:43hA Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou, na manhã da última terça-feira (20), uma reunião com entidades de ensino privado da capital baiana. A proposta do encontro foi orientar as instituições sobre os direitos do consumidor pertinentes ao âmbito …
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Flávio Bolsonaro foi de dor de cabeça a nome da articulação e arrecadação do governo
domingo 18 de dezembro de 2022 às 18:40hAo longo dos últimos quatro anos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou de principal dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro (PL) —por causa do escândalo da rachadinha— para nome central da articulação política do governo e principal arrecadador da campanha de 2022. Visto como o filho com maior desenvoltura política da …
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Juristas apresentam proposta para revisão da Lei do Impeachment
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 19:25hUm grupo de juristas apresentou ao Senado, nesta sexta-feira (16), um anteprojeto de lei para revisar a Lei do Impeachment, escrita em 1950 e que norteou os processos de destituição de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff, em 2016. O novo texto foi apresentado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) …
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Flavio Dino anuncia novos nomes para seu gabinete na Justiça
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 18:41hFlávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes para compor o seu gabinete no Ministério da Justiça. Em coletiva de imprensa, o escolhido de Lula para a pasta revelou cinco nomes que integrarão seu segundo escalão no Palácio da Justiça: – Wadih Damous assume a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) …
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Governador nomeia advogado Antônio Adonias para vaga de desembargador do TJ-BA
sexta-feira 16 de dezembro de 2022 às 05:58hO governador Rui Costa (PT) nomeou o advogado Antônio Adonias para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) do quinto constitucional da advocacia. A nomeação foi publicada na manhã desta sexta-feira (16). Conforme o Bahia Notícias, o governador tinha prometido que tomaria a decisão na tarde …
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Legislativo baiano teve mais um ano marcado pela produtividade
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 21:06hEm um ano de eleições e ainda sobre os efeitos nefastos da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) encerra o período legislativo de 2022 com um saldo de 119 proposições apreciadas em plenário, por conta do trabalho profícuo dos parlamentares que, de forma suprapartidária, se empenharam …
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STJ derruba decisão que havia bloqueado compra de blindados pelo Exército
quinta-feira 15 de dezembro de 2022 às 05:48hA presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta última quarta-feira (14) de acordo com Ricardo Della Coletta, da Folha, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército. A …
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Leia a íntegra do discurso de Lula na cerimônia de diplomação
segunda-feira 12 de dezembro de 2022 às 16:40hO presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso mais agressivo sobre o atual governo federal durante sua cerimônia de diplomação. Ao longo de sua fala, o petista chorou ao lembrar que não tinha diploma universitário e foi criticado em 2002 por isso ao ser eleito pela …
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Justiça suspende compra de blindados do Exército que seria fechada hoje por R$ 5 bilhões
segunda-feira 5 de dezembro de 2022 às 12:26hSegundo o GLOBO, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta segunda-feira a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro, que seria fechada nesta segunda-feira (5), menos de um mês antes do final governo Jair Bolsonaro. Os veículos chamados de “caçatanques”, custariam mais de R$ 5 bilhões …
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Políticos da Indonésia querem tornar sexo fora do casamento crime punível com prisão
sábado 3 de dezembro de 2022 às 09:10hEspera-se que o parlamento da Indonésia aprove um novo código criminal neste mês que penalizará o sexo fora do casamento com pena de até um ano de prisão. A reforma legislativa também proibirá insultar o presidente ou as instituições estatais e expressar qualquer ponto de vista contrário à ideologia do …
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TCM da Bahia promove sorteio prévio para processos referentes a 2023
sexta-feira 2 de dezembro de 2022 às 10:22hO pleno do Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta última quinta-feira (1º), o sorteio prévio para distribuição entre os conselheiros da relatoria dos processos de prestação de contas anuais das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios baianos referentes ao exercício de 2023. Também ficarão vinculados aos …
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Advogados e juízes se posicionarão à mesma altura durante audiências
quinta-feira 1 de dezembro de 2022 às 12:48hAdvogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3.528/2019, aprovado nesta última quarta-feira (30) em Plenário. A matéria segue agora à sanção presidencial. …
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Lei de Improbidade Administrativa é tema de seminário na AL-BA
terça-feira 22 de novembro de 2022 às 18:34hAs alterações recentes da Lei 8429/1992, popularmente conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foram debatidas nesta terça-feira (22), no I Seminário Baiano sobre o tema, promovido conjuntamente pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Escola do Legislativo, …
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Assembleia Legislativa sedia I Seminário Baiano de Improbidade Administrativa
segunda-feira 21 de novembro de 2022 às 12:36hA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediará, nesta terça-feira (22), o I Seminário Baiano de Improbidade Administrativa. Com abertura às 9h, o evento presencial ocorrerá no Auditório Jornalista Jorge Calmon, e contará com uma programação organizada em 11 painéis temáticos. Entre os expositores confirmados estão o conselheiro federal da OAB-BA, …
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‘Lula não tem débitos, e sim créditos por ter salvado o país’
sábado 19 de novembro de 2022 às 13:48hO advogado Marco Aurélio de Carvalho, 45 anos, diz que tinha 12 anos quando viu na TV Lula discursar como candidato a presidente em 1989 ‘e decidiu entrar para o movimento estudantil. Anos depois, já filiado ao PT, ele presidiu o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de SP. …
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Senhor do Bonfim sedia II Seminário Regional de Controle Interno
sábado 19 de novembro de 2022 às 11:27hEm parceria com a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove o II Seminário Regional de Controle Interno – Território Piemonte Norte do Itapicuru, nos próximos dias 21 …
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Urnas velhas tiveram menos votos em Lula em cidadezinhas e metrópoles
sábado 19 de novembro de 2022 às 09:26hVídeos espalhados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) depois do 2º turno afirmam que urnas antigas, supostamente sem auditoria, dariam mais votos a Lula no 1º turno do que as novas. Seria um indício de fraude, diz Tiago Mali , do portal Poder360. Os vídeos fazem referência a um relatório …
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Lewandowski quer emplacar baiano como seu sucessor no Supremo Tribunal Federal
sexta-feira 18 de novembro de 2022 às 13:58hPrestes a se aposentador do cargo de ministro do STF e talvez ganhar um cargo no governo Lula, Ricardo Lewandowski quer segundo a coluna Radar, da Veja, fazer do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi um de seus principais assessores na Corte, o seu sucessor. Almeida Neto …
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Prefeitura de Valença assina ordem de serviço para reforma se 12 escolas
quinta-feira 17 de novembro de 2022 às 13:00hA Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinou ordem de serviço para a reforma de mais 12 escolas municipais, em uma primeira etapa. Nessa fase serão contempladas a Escola Municipal Manoel Marques Magalhães (Maricoabo), Escola Municipal Samuel do Vale Lacerda (sede), Escola Municipal Jutahy Magalhães (sede), …
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Atuação do TSE expõe omissão do Ministério Público e esbarra em censura
quinta-feira 17 de novembro de 2022 às 08:16hA postura da Justiça Eleitoral no segundo turno e após o pleito é vista por pesquisadores segundo Géssica Brandino, da Folha, como resultado da omissão do Ministério Público sobre a propagação de fake news no período. Para especialistas em direito, a atuação do Judiciário foi adequada, apesar de alguns casos …
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Integrante da equipe de transição de Lula já defendeu ‘fechar o STF’ e atacou Barroso
quarta-feira 16 de novembro de 2022 às 19:23hIntegrante da equipe de transição do governo Lula 3.0, o advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) já defendeu segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, “fechar o STF” e atacou o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “frouxo de nariz empinado” e “fascistinha enrustido”. Wadih Damous …
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Bolsonaristas fazem atos em pelo menos 8 capitais e em Brasília
terça-feira 15 de novembro de 2022 às 16:44hDezesseis dias após o fim da eleição, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) novo presidente, grupos bolsonaristas voltaram a se reunir em frente a quartéis e áreas militares pelo país para protestar contra o resultado. Em maior e menor escala, os atos antidemocráticos são realizados neste feriado em …
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Veja quem é quem na equipe de transição para o futuro governo Lula
terça-feira 15 de novembro de 2022 às 07:08hA transição do governo Jair Bolsonaro para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança. São 31 grupos técnicos envolvidos no processo, coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), como representante do atual governo. Podem ser indicados até 50 …
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Alckmin anuncia Marcus Cavalcanti, Juca Ferreira e Margareth Menezes na equipe de transição
segunda-feira 14 de novembro de 2022 às 17:06hO vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anunciou na tarde desta segunda-feira (14), em São Paulo (SP), os nomes dos integrantes dos grupos técnicos das áreas de Educação, Cultura, Infraestrutura, Esporte, Cidades, Juventude, além do subgrupo de Direitos Humanos, na área de Infância. Ao todo, foram anunciados 61 nomes. Grupos Técnicos anunciados …
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Lula deverá ouvir Lewandowski e priorizar garantistas para escolhas no STF
segunda-feira 14 de novembro de 2022 às 07:57hO ministro Ricardo Lewandowski será fundamental na escolha do seu sucessor no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmam pessoas próximas ao petista e com trânsito no Judiciário na reportagem de José Marques, Matheus Teixeira e Julia Chaib, na Folha de São Paulo. O magistrado será o …
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Advogado apresenta HC no Supremo em favor de manifestantes nos ‘Quarteis Generais’
segunda-feira 14 de novembro de 2022 às 07:43hO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste último domingo (13) conforme o Pleno News, um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições. O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele diz que o …
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MPF: Há banheiros químicos e distribuição de comida em acampamentos em quartéis
segunda-feira 14 de novembro de 2022 às 06:47hO Ministério Público Federal (MPF) monitora manifestações antidemocráticas contra o resultado da eleição em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar os financiadores dos acampamentos organizados próximo a quartéis do Exército. A padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas …
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Lula falou de um conflito que não existe, diz ex-diretor do BC
sexta-feira 11 de novembro de 2022 às 10:03hLuiz Fernando Figueiredo, presidente do Conselho de Administração da Jive Investments e ex-diretor do Banco Central nos governos FHC e Lula, afirma não ver problema em um aumento de gastos em torno de R$ 100 bilhões no próximo ano para garantir programas sociais desde que essa licença para gastar seja …
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Sindicato dos petroleiros da Bahia alerta sobre golpes via WhastApp; saiba mais
segunda-feira 7 de novembro de 2022 às 12:08hA diretoria do Sindipetro Bahia alerta, mais uma vez, para sucessivas tentativas de golpes contra a categoria, relacionados a supostas liberações de valores a serem pagos, oriundos de processos coletivos ou individuais sobre a correção monetária do FGTS e outros relacionados à Petrobras. Desta vez, os bandidos, estão usando o …
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Governo eleito quer rever embaixadores indicados por Bolsonaro; ministro liga para ex-chanceler
segunda-feira 7 de novembro de 2022 às 06:44hO presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja rever as indicações de embaixadores feitas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado. Há pelo menos 15 embaixadores já apresentados formalmente por Bolsonaro, cujas sabatinas estão travadas desde o início da campanha eleitoral. Com a transição de governo, o ministro das Relações Exteriores, Carlos …
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