O Ministro das Cidades, Jader Filho, vai participar de reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), para explicar as mudanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs, por meio de decreto, ao Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. …

O governo federal vai promover nesta quinta-feira, 13, uma reunião com parlamentares da base para tentar “esclarecer” os decretos assinados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que modificaram o Marco Legal do Saneamento. Entre outras alterações, os textos abriram caminho para a manutenção da operação de …

Os dois decretos com a nova regulamentação do Marco Legal do Saneamento foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) ainda na quarta-feira (5) quando as mudanças foram assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto. O governo estimou …

Sancionado há exatos dois anos (15 de julho de 2020), o novo marco legal do saneamento movimentou esse setor, proporcionando a realização de 16 concorrências, com R＄ 46,7 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, e 20 milhões de pessoas beneficiadas. As concorrências geraram …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (15), a promoção de duas audiências públicas para debater a venda de uma refinaria da Petrobras no Amazonas e o cumprimento da Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento. As datas ainda serão …

O governador Rui Costa (PT) encaminhou, para a apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que altera a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, para enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A. (Embasa) no novo marco legal do Saneamento, em vigor pela …

A Prefeitura de Itabuna esteve representada em Itacaré na última sexta-feira (16) no “Marco Legal do Saneamento – Responsabilidades e Oportunidades”, evento promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável(CDS) – Litoral Sul. Estiveram presentes: a Secretária de Planejamento, Sônia Fontes, o Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr. e o …

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona parte do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, por suposta violação da autonomia federação. No caso, o partido político questiona o condicionamento de certos requisitos para que ocorra o apoio da União aos municípios. A ação foi …

O veto parcial do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), sancionado nesta última quarta-feira (15), foi recebido com críticas pelos senadores. Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de …

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O projeto muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado. A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco …

Uma audiência pública para debater a Medida Provisória nº 868, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, será realizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (6), às 8h. A pedido do Sindicato dos Trabalhadores em …

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) deflagrou uma caçada na Câmara em busca de votos contrários ao Marco Legal do Saneamento Básico, que abre espaço para privatizações de estatais de águas e esgoto, entre as quais, a Embasa. Ex-presidente da empresa no final dos anos 1980, Nilo vem ganhando a …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta última segunda-feira (22), que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade e que não é mais possível ter uma divisão de atribuições específicas entre as forças de segurança. Nesse sentido, ele defende a …

O Brasil passa por um surto de dengue que pode ser o pior da história na América Latina, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao mesmo tempo, atrasa a execução das metas de universalização do saneamento básico, que podem reduzir a proliferação do mosquito. Segundo estudo elaborado a partir …

Resolução ANA nº 188/2024, que define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União, entra em vigor nesta última segunda-feira (1º). Com a norma, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca unificar as regras atuais existentes e …

A Resolução ANA nº 187/2024, que aprova a Norma de Referência (NR) nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, entra em vigor nesta segunda-feira (1º). Essa norma trata das condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de …

Os deputados federais do Nordeste foram os mais leais ao governo do presidente Lula da Silva (PT) nas votações do plenário da Câmara dos Deputados em 2023, enquanto os representantes do Centro-Oeste e do Sul foram os mais oposicionistas, mostra levantamento de  André Shalders, do Estadão. Piauí, Bahia e Maranhão …

“É perfeitamente possível combinar equilíbrio fiscal com investimento. O Brasil e o atual governo têm absoluto compromisso com o equilíbrio das contas públicas. E queremos atrair os investimentos tão necessários para que o país cresça e corrija distorções sociais e econômicas”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na …

Durante a 898ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada , nesta última quarta-feira (10) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou duas normas de referência para o setor de saneamento básico. Uma delas é voltada para a governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) do setor e a outra …

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer que as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro cheguem ao fim o mais rápido possível. Um ano depois dos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), os mentores e financiadores da …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta última sexta-feira (29) conforme Estadão, que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado. Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para …

Por Francisco Carlos Oliver* Nesse mês de novembro comemora-se o Dia Mundial do Banheiro, data criada para chamar a atenção para a falta de saneamento básico em todo mundo, especialmente de banheiros. Nesse sentido, o Brasil é um país que teve conquistas sociais importantes nos últimos 20 anos. Entretanto, quando …

O plenário do Senado rejeitou na última quarta-feira (25) o nome de Igor Roque, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo André Siqueira, da Jovem Pan, foram 35 votos favoráveis e 38 contrários, em um movimento que serviu …

O Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição. Segundo reportagem de Thaísa Oliveira …

Salvador se tornou um verdadeiro canteiro de obras que promoveram desenvolvimento urbano, infraestrutura e qualidade de vida para a população. Uma das iniciativas referências no segmento ocorre dentro dos lares dos soteropolitanos, através do programa Morar Melhor. Nos mil dias da atual gestão, completados na última quinta-feira (28), mais de …

O município de Itabira, no interior de Minas Gerais, inovou ao gastar seu dinheiro no combate à desigualdade, diz reportagem de Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo. Para isso, limitou a despesa com servidores em 35% do orçamento e direcionou os recursos para tirar famílias da pobreza. …

De 9 de outubro a 10 de novembro, prefeitos e governadores de todo o país terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais de suas regiões nos editais de seleção do Novo PAC. Com o processo, o Governo Federal vai reunir informações técnicas sobre empreendimentos de interesse social que serão, na …

O vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, Rogério de Paula Tavares, 75 anos, afirmou que a companhia vai continuar buscando novas oportunidades no setor, inclusive através de leilões. Ao portal Poder360, o executivo explicou que a empresa, que é a maior operadora privada de saneamento do país, vai estudar …

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) com 27 agências que regulam a prestação de serviços de saneamento identificou a falta de capacitação como gargalo para a universalização dos serviços de água e esgoto no país até 2033, como prevê o Novo Marco do Saneamento. A capacitação de …

O filósofo escocês Adam Smith, considerado o pai das Ciências Econômicas, já demonstrava em 1776 – quando publicou seu Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações – que não é o acúmulo de ouro ou a extensão das terras que leva um país à prosperidade, …

Em meio à disputa pelo espólio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a reação ao fim do programa federal de escolas cívico-militares reforça uma estratégia de governadores do Sul e Sudeste cotados para a próxima disputa presidencial: a de enfatizar ao eleitorado contrapontos ao governo Lula. O episódio se soma segundo  Marlen …

O presidente Lula (PT) revogou dois decretos que envolvem o Marco Legal do Saneamento Básico, publicando novas regras sobre o tema. As medidas estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e são resultado de um acordo com o Congresso Nacional. Os decretos revogados foram originalmente publicados em abril, mas acabaram sendo …

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo prepara um novo decreto para tratar das regras sobre saneamento básico. A declaração foi dada após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido), …

O Palácio do Planalto corre contra o tempo segundo a GloboNews, para finalizar uma segunda versão dos decretos que modificam o marco legal do saneamento básico. O novo texto tenta corrigir os pontos controversos da proposta anterior, apresentada em abril e derrubada na Câmara dos Deputados em maio, numa derrota …

A Central de Águas de Caetité, no Alto Sertão baiano, para onde serão transferidas 10.500 ligações domiciliares rurais, beneficiando cerca de 36 mil habitantes, foi inaugurada nesta última sexta-feira (7), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A entrega marca o início do Programa Centrais de Águas da Bahia, que tem como …

O governo trabalhou nesta última terça-feira (4) para retirar da pauta de votações do Senado a suspensão de dois decretos de Lula que regulamentam o Marco Legal do Saneamento. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) buscou segundo Lauro Jardim, do O Globo, acordo sobre regras de saneamento, já …

Segundo Ramiro Brites, da Veja, Marcos Rogério (PL-RO) voltou nesta semana ao Senado após quase um semestre de licença. No fim do ano passado, ele pediu para se afastar para cuidar de questões de saúde e familiares. Atuante na defesa a Jair Bolsonaro (PL) durante a CPI da Covid, Rogério …

O relator da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse ao Estadão/Broadcast que ainda não foi procurado pelos articuladores políticos do Palácio do Planalto para fazer mudanças em seu parecer. Há uma expectativa de que o texto seja votado no plenário da Câmara nesta …

A aprovação na Câmara dos Deputados do novo arcabouço fiscal foi uma vitória de uma aliança tida até pouco tempo atrás como improvável entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e boa parte do chamado Centrão, bloco que deu sustentação …

Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou quase dois decretos por dia passando por restrição ao porte de armas, cancelamento de privatizações de estatais e afrouxamento no Marco Legal do Saneamento, mostra levantamento realizados por Adriana Ferraz, Davi Medeiros e Natália Santos, do Estadão. Ao menos …

Conforme Cícero Cotrim e Isabella Alonso Panho, do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai se voltar contra a oposição do governo …

O governo Lula fez nesta última quarta-feira (10) reuniões de realinhamento com as bancadas do PSB e do PSD na Câmara — duas do que deve ser uma série de conversas para entender o que causou os reveses com o PL das fake news e o projeto para derrubar trechos …

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão segundo Daniel Weterman, do Estadão, “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez uma previsão preocupante para o governo Lula durante reunião da diretoria da Fiesp nesta segunda. Há, segundo ele, uma tendência de o Senado seguir a Câmara e aprovar o PDL que derruba trechos de decretos do presidente que mudaram o marco legal …

A decisão de Lula (PT) de enviar ao Congresso dois decretos alterando o marco legal do saneamento, o que o levou a sofrer a primeira derrota expressiva na Câmara dos Deputados, foi considerada desastrosa segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, por ministros do próprio governo. Pelo menos três …

Um dos assuntos prioritários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, o arcabouço fiscal deve ser votado conforme Henrique Lessa, do Correio Braziliense, até a próxima semana, prometeu o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. Apesar da derrota do governo na …

Tem sido crescente o desgaste do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) em Brasília, diz a coluna Alô Alô Política. Nesta semana, o ex-governador da Bahia sofreu aquela que é considerada a sua maior derrota até aqui com a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que alterou …

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (10) o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil. O ministro foi convidado pelo colegiado, o que não torna a presença dele obrigatória. A reunião será realizada no plenário 7, às …

O governo articula segundo  Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello, da Reuters, saídas no Senado para o decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que alterou regras para o saneamento básico no país, um dia após a Câmara dos Deputados ter imposto a primeira derrota ao Executivo com a aprovação …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto foi aprovado com 295 votos a favor e …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou dois requerimentos de urgência que podem derrubar trechos de decretos do governo. Um dos projetos visa suspender dois parágrafos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento. O outro tem o poder …

Contrariando a agenda governista, o PT prepara uma ofensiva nos próximos meses sobre as principais propostas do Executivo que vão tramitar no Congresso. A iniciativa trará mais uma dificuldade para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que já terá trabalho para vencer resistências anunciadas por outras siglas da base e pelo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em seu primeiro discurso na China, o combate à pobreza e as reformas de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e afirmou que o Brasil “está de volta” ao cenário internacional após uma “inexplicável” ausência. Mas o presidente …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados já traçam caminhos para tentar reverter mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decretos no Novo Marco Legal do Saneamento, segundo fontes ouvidas pela Reuters, numa articulação que, se exitosa, pode levar a uma derrota do …

O governo deve lançar na próxima semana um novo marco legal para alavancar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos estados e municípios, permitindo que as operações de crédito que vão viabilizá-las sejam feitas tendo a garantia da União, informou em entrevista ao g1 e à GloboNews o secretário do Tesouro Nacional, …

Programas sociais são relançados, presidente cobra “criatividade” e PT disputa rumos da gestão, que não consegue sair do “nós contra eles” nem formar base sólida no Congresso O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa nesta segunda-feira (10) 100 dias sob o desafio de encontrar marcas de …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta última sexta-feira (7), que o Congresso Nacional não vai admitir “retrocessos” no marco legal do saneamento básico. A declaração ocorreu após os presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar decretos para revisar o marco legal do saneamento. “Em matéria publicada hoje …

O Congresso vai discutir como reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mexeram no Marco Legal do Saneamento Básico e abriram caminho para que as empresas públicas estaduais possam continuar operando sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo integrantes da base aliada, especialmente …

O Congresso vai discutir segundo a revista IstoÉ, como reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mexeram no Marco Legal do Saneamento Básico e abriram caminho para que as empresas públicas estaduais possam continuar operando sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo integrantes …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (5), que o governo federal está finalizando a lista de projetos prioritários apresentados pelos estados e que contarão com investimentos da União. A declaração foi feita durante reunião com governadores, no Palácio do Planalto, em que o presidente assinou decretos …

Atualização também permite que empresas antes excluídas da regulamentação anterior possam adequar suas operações para evitar a interrupção de serviços e investimentos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (5) dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. Uma das regras modificadas prorroga o prazo …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quarta-feira (5) dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. A nova regulamentação atende a vários pontos que vinham sendo negociados pelo setor em reuniões realizadas no últimos meses com o governo federal, como o Broadcast …

Em uma semana de expectativa sobre o novo decreto do marco legal do saneamento, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) apresenta nesta quarta-feira, 15, na Câmara, um documento no qual destaca a necessidade de o Legislativo dar “atenção” à implementação do marco …

Em nova rodada de negociações, associações ligadas à área de saneamento em conflito e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tiveram alguns avanços para ajustar o setor à legislação, depois de mais de dois anos do novo marco legal. Porém, o impasse sobre o pacote de mil contratos …

O governo Lula avalia a possibilidade de permitir que empresas estatais dos estados que atuam no saneamento possam prorrogar os chamados “contratos de programa”, fechados sem licitação com as prefeituras. O marco legal, criado em julho de 2020, veta essa possibilidade. As informações são de Marianna Holanda e Thiago Resende …

O grupo de Cidades no governo de transição propôs que seja retirada da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a edição de normas para a regulação do saneamento, transferindo essa competência para um departamento do futuro Ministério das Cidades, que será recriado no governo de Luiz Inácio Lula da …

Escolhido para comandar a Casa Civil no governo Lula, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), indicou em sua primeira entrevista após o anúncio de que será ministro que a gestão dele deve focar em ajustes na regulamentação do marco legal do saneamento. Vários decretos foram editados para regulamentar a …

Ex-governador de São Paulo e integrante do GT de Cidades na transição, Márcio França, afirmou nesta última quarta-feira (7) que o grupo recomendou a revogação de decretos que regulamentam o Marco Legal do Saneamento. A ideia, segundo integrantes do grupo, é que haja uma harmonização das regras atuais e que …

Com a apresentação dos primeiros relatórios dos grupos técnicos criados pela equipe de transição do governo eleito, o núcleo político de Luiz Inácio Lula da Silva terá que decidir agora disputas abertas entre diferentes áreas por agências e secretarias. Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo …