O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi exonerado do cargo por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). De acordo com o decreto, a exoneração foi a pedido. Carlos Henrique Menezes Sobral foi nomeado ministro do Turismo pelo período de 30 de novembro …

A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 308/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria contempla um conjunto de medidas estruturantes, com foco no crescimento econômico e social da cidade. Uma das vertentes do projeto estipula incentivos fiscais e tributários, com “foco na retomada da …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Biênio 2023/2025. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. A juíza federal Cíntia …

Pastores de todo o Brasil irão ligar segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, para senadores nesta semana para pressioná-los a votar contra a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. A ação está sendo coordenada por lideranças da bancada evangélica do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (29), …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação …

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo “tem disposição para dialogar” com o Congresso sobre o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, mas que isso não tem relação com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, …

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estuda entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros da corte. Caso o parlamentar decida questionar a proposta, integrantes do STF dizem que a corte …

A quase duas semanas das sabatinas, o ministro Flávio Dino (Justiça) e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet começaram a buscar senadores para construir apoio em torno de suas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, diz Kevin Lima, do portal g1. …

De pé na tribuna, vestindo um terno preto e uma gravata amarela, o deputado federal Antônio Brito retira os óculos do rosto e deixa de lado o papel em que lia o parecer do projeto que criaria a bancada negra da Câmara dos Deputados, conforme descreve o momento João Pedro …

Uma declaração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em um evento do PL Mulher na cidade do Rio de Janeiro iniciou segundo Luísa Marzullo, do O Globo, uma troca de farpas entre a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Isto porque, na ocasião, Michelle criticou Lula …

O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 …

Um acordo previamente pavimentado entre os líderes do governo e da oposição Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente, com conhecimento do presidente Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos de votação o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio 2024-27. E não foi só. Também …

Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que tratou de ações urgentes e mitigadoras para o encerramento …

O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (28) em votação simbólica o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PT-PB). Agora, o texto vai para sanção presidencial. O texto, aprovado …

Além da pejotização, a desoneração da folha também causa incerteza sobre a revisão de investimentos para empresas, segundo consultoria A desoneração da folha de pagamento no Brasil, implementada em 2011 e sujeita a várias modificações ao longo dos anos, está atualmente no centro das atenções após o presidente Lula vetar …

O saldo de recursos estrangeiros na Bolsa de Valores em novembro promete ser o maior deste ano e também o maior para o mês desde 2020, após três meses consecutivos de retiradas. A virada foi induzida pelo alívio com o cenário dos juros nos Estados Unidos, sazonalidade e fatores internos, …

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (28) que a emenda proposta pelo senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz segurança jurídica para a questão do contingenciamento em 2024 e encerra uma divergência técnica entre …

Menos de 24 horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já tinha mais da metade dos votos necessários segundo  Tácio Lorran, Gabriel de Sousa, Heitor Mazzoco e Zeca Ferreira, do Estadão, para sua aprovação na …

Após aprovação do pedido de urgência para aprovação do projeto (1.459/2022) que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada de pesticidas no Brasil, o plenário do Senado vota a medida nesta terça-feira (28), logo mais, às 14h. De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o texto tramita há …

Depois de quase 60 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome, apresentado nesta segunda-feira, foi o segunda feito pelo petista neste ano. Em junho, ele emplacou o advogado Cristiano Zanin, …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino terá agora de ser sabatinado por senadores, como manda a Constituição. Seu nome terá de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e depois pelo plenário da Casa, onde precisará da maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores), para ser …

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou antes de viajar ao exterior, a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O texto foi …

O deputado federal pela Bahia, Adolfo Viana (PSDB) evitou traçar expectativas em entrevista ao programa Linha de Frente, para assumir a presidência nacional do PSDB, ocupada no momento pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Internamente, Viana é um dos cotados para a sucessão na direção da legenda. …

De perfil conservador, Paulo Gonet já adotou posições antiliberais que desagradaram a esquerda, como ao criticar o direito ao aborto. Seu nome, porém, é fortemente apoiado no STF por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta última segunda-feira (27) a indicação de Paulo …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão especial conduzida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), concedeu o Título de Cidadã Baiana à ex-deputada federal, ex-ministra e presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Carolina Peres Lima. O Plenário Orlando Spínola e a Galeria Paulo Jackson ficaram lotados de autoridades, parlamentares, empresários, …

O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) chamou o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de “presidente do sindicato dos deputados”. Danilo Forte (União Brasil-CE) tem defendido demandas dos parlamentares na proposta que vai definir as regras para o Orçamento de 2024. O que aconteceu Forte trabalha, por …

Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro (PL) elegeu os ministros do STF segundo Diogo Schelp, do Estadão, como inimigos preferenciais em seu discurso populista de embate entre o bem (ele próprio, representante do povo) e o mal (a elite judicial, que não lhe permitia governar). Foram quatro anos desafiadores para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro André Mendonça pedir vista, mais cedo. O julgamento continua suspenso e ainda faltam os votos de …

O partido Novo apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de impedir que o Fundo Eleitoral chegue a R$ 5 bilhões no ano que vem. As emendas incluem três propostas: uma zera o valor do Fundo Eleitoral em 2024; outra mantém o que foi proposto no Projeto de Lei Orçamentária …

Reuniões virtuais e presenciais aos fins de semana com horas de duração, idas e vindas de delegações europeias a Brasília e a perspectiva de decidir apenas aos “45 minutos do segundo tempo” o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. É assim que diplomatas dos dois blocos vêm intensificando …

O deputado estadual Niltinho (PP) descartou em entrevista a Carolina Papa e Gabriela Araújo, do bahia.ba, que uma possível candidatura à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) -no futuro possa torná-lo oposição ao líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Para o bahia.ba, o parlamentar classificou como “boa” …

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à …

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia e seus sindicatos associados manifestam preocupação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como vestuário e construção …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. A …

Reuniões virtuais e presenciais aos fins de semana com horas de duração, idas e vindas de delegações europeias a Brasília e a perspectiva de decidir apenas aos “45 minutos do segundo tempo” o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. É assim que diplomatas dos dois blocos vêm intensificando …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca para a cúpula do clima (COP 28) em Dubai e para um périplo pelos países árabes nesta segunda-feira (27), deixando segundo  Andrea Jubé e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, para trás um rastro de insatisfação no Congresso. Ele ficará nove …

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão desta …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu neste último domingo (26) mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte. A manifestação de Pacheco ocorre na semana em que o Senado aprovou uma Proposta …

O presidente Lula (PT) decidiu indicar segundo Bruno Boghossian e Julia Chaib, da Folhapress, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes …

Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios inconstitucional, como deseja o atual governo. O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e participou das discussões sobre a …

Em meio à insatisfação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os rumos da Petrobras, voltou a circular nos bastidores o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para assumir a presidência da empresa em 2024. A eventual indicação anima segundo Andrea Jubé, Fabio Murakawa e Renan …

O Canal Livre deste domingo debate a PEC aprovada pelo Senado que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, harmonia entre os poderes e os principais projetos que devem entrar na pauta do Senado ainda este ano. O programa recebe o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). …

O Senado priorizou na agenda de votações deste ano a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política. Após o enfrentamento com a …

Deslocado ao 38º ministério do governo para abrir espaço ao Centrão, Márcio França considera que Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao atrair novos partidos, mas vê necessidade de o presidente se envolver em um outro movimento político: ajudar a encontrar alternativas para quando não for mais candidato à Presidência. …

Sem amarras da legislação eleitoral, 31 prefeitos dentro de um grupo de 96 cidades grandes — capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores, aptos a ter segundo turno — trocaram de partido antes das eleições municipais de 2024. Os movimentos são puxados principalmente por legendas como PSD e …

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar Jair Bolsonaro, já conhecido pela retórica incendiária, estava manso naquele 24 de setembro de 1991. “Jamais terei uma postura, em qualquer organização militar, de afronta a quem quer que seja –seja comandante, seja general, seja coronel ou até mesmo capitães”, discursou. As …

Deputados federais de oposição ao governo Lula têm deixado de lado ministros de pastas comandadas pelo Centrão em requerimentos apresentados para convocar nomes do primeiro escalão a prestar esclarecimentos em comissões. O bloco partidário fez parte da gestão Bolsonaro. Por outro lado, miram em nomes com bandeiras mais alinhadas ao …

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, o ministro Alexandre Padilha recebeu críticas no Supremo, depois da vitória bolsonarista na discussão da PEC que tenta limitar poderes da Corte. As informações são de Robson Bonin, do jornal, Veja. “Parece que ele é ministro da articulação da …

A dificuldade do Palácio do Planalto para acomodar interesses de parlamentares sem perder a autonomia sobre a execução de políticas públicas prejudicou o desempenho do governo nas votações no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo …

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), falou sobre a relação da Casa com o governo Lula (PT). O que aconteceu O senador diz que a articulação política do governo melhorou, mas que parlamentar “vive de atenção, de ser lembrado”. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo. …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não ter achado “nada demais” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não vi nada demais na PEC. “O que diz a PEC? O que 594 [senadores e deputados] …

O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva segundo Victoria Azevedo eRenato Machado, da Folhapress, para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Esperidião Amin (PP-SC), elogiou em entrevista a Hugo Barbosa, do jornal O Estado de S. Paulo, sobre o voto favorável à proposta do líder do governo no Senado, Jaques Wagner …

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (23) a entrada da Bolívia como país membro do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. A proposta, relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), segue para votação no plenário da Casa, ainda sem data marcada. Na votação, foram …

Ao mesmo tempo em que enfrentam resistência no Congresso Nacional, condutas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido questionadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da batalha retórica protagonizada por ministros da Corte e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a semana foi marcada por uma troca …

Depois da aprovar uma proposta de emenda à Constituição que limita os poderes do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pode avançar em outro tema que interfere no funcionamento da Corte. Há três propostas de criação de mandato fixo para os ministros tramitando na Comissão de Constituição e …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta última sexta-feira (24) conforme Gabriel de Sousa, do Estadão, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte e que …

Empresários e representantes de centrais de trabalhadores rebateram nesta sexta-feira, 24, as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração da folha de pagamentos não teria representado a contratação de novos funcionários. Haddad disse ainda que a pressão para a prorrogação do benefício fiscal, com o argumento …

Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo …

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (24) que “existe possibilidade” de definir uma “reparação” a pessoas menores de 18 anos que perderam os pais por causa da pandemia de Covid-19. As informações são de Guilherme Mazui, do jornal G1. Nísia comentou o tema ao ser questionada sobre …

Palestras, oficinas, mini cursos, exposição de produtos, insumos, tecnologia e serviços vão movimentar o setor apícola durante o XXIII Congresso Brasileiro de Apicultura e IX Congresso Brasileiro de Meliponicultura – Conbrapi, que começou nesta última sexta-feira (24), em Brasília (DF), e termina no domingo (26). A Companhia de Desenvolvimento dos …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), garantiu segundo Mateus Soares, do jornal Tribuna, que não irá interferir na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca permitir a reeleição da presidência da Casa durante a mesma legislatura. O deputado declarou, porém, achar difícil …

As trocas de farpas entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõem a insatisfação dos advogados com o que veem como o cerceamento do direito de defenderam seus clientes. O pano de fundo da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai participar “diretamente” das campanhas municipais do PT em 2024, mas há “campos minados” nesse processo. A declaração foi dada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo de trabalho eleitoral do partido, responsável pela organização da legenda para as eleições do …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (24), para rejeitar uma ação que questiona a forma de contagem do prazo da inelegibilidade – o período de tempo em que políticos ficam impedidos de concorrer em eleições. Prevalece o voto da relatora do caso, a ministra …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta sexta-feira (24) o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento ao dizer que a proposta era inconstitucional. O ministro afirmou que pretende, na volta da COP-28, apresentar novas medidas relacionadas ao tema para …

A notícia do veto foi recebida por representantes de diversos segmentos de atividade como algo que pode prejudicar a geração de empregos, a organização e competitividade das empresas. Embora o veto seja considerado um erro, apontam representantes da indústria e do setor de serviços, a medida faz parte do ambiente …

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas vetou uma série de artigos que previam, por exemplo, aposentadoria integral e pagamento de indenizações. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (23). O texto teve origem segundo reportagem de …

O Senado aprovou na quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas, que limita as decisões tomadas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou por dois turnos com o mesmo placar, 52 votos favoráveis …

Um grupo suprapartidário de 47 deputados estaduais protocolou na quarta-feira (22) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu o número 172/2023 e modifica os dispositivos que impedem a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a presidência inclusive. Portanto, a PEC reestabelece o princípio …

O presidente Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (23), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam até 2027. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta ou na manhã da sexta-feira, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na noite desta quinta-feira (23) integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Implementada desde 2011 …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas que recebeu de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da mais alta corte de Justiça no país. Em coletiva de imprensa convocada nesta quinta-feira (23), …

A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, e o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Chamon, assinaram, terça-feira (21), protocolo de intenções entre as duas instituições em prol da participação do País no Programa Artemis, da Nasa, agência espacial norte-americana, que reúne projetos de …

Nesta quinta-feira (23), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portarias que concedem autorização para a operação de rádios comunitárias em 18 municípios de 11 estados brasileiros. Ao todo, mais de 1,2 milhão de pessoas da Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Rio de …

A aprovação no plenário do Senado da proposta de emenda constitucional que limitou as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal fortaleceu ainda mais o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em embates futuros com o STF. A PEC seguiu para a Câmara e só avançará conforme análise de Maria Cristina Fernandes, do …

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira (23) que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL …

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta última quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento do Centro Histórico, a cultura e …

Com uma infinidade de desafios na ordem do dia do país — tanto na economia quanto na área social –, o Senado e parte da base governista de Lula, organizada pelo líder, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT), escolheram ignorar a agenda de Fernando Haddad para mergulhar na velha …

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações. O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestaram, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada nesta última quarta-feira (22) por 52 votos a 18. A jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão, ouviu deles, …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (22) um projeto de lei que prorroga até o fim de 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O texto segue agora para sanção …

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta última quarta-feira (22), em entrevista à Globonews, que não foi surpreendido pelo voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Costa ainda …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta última quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Corte promova a partir da meia noite desta quinta-feira (23) uma sessão virtual extraordinária para que o STF possa julgar a ação que trata da regra de pagamento dos precatórios. A operacionalização do pedido está sendo analisada, e …

Uma ala do PT, que inclui deputados das bancadas federal e estadual de São Paulo, passou a cogitar um convite segundo Joelmir Tavares e Carolina Linhares, da Folhapress, para a ex-prefeita Marta Suplicy, que foi filiada à sigla por 33 anos, retornar ao partido e ser apresentada como opção para …

Em campanha para presidir o Senado na segunda metade da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem aumentado segundo Lauriberto Pompeu , do O Globo, sua influência no Executivo e conseguiu emplacar aliados em ao menos oito órgãos federais até agora. O mais recente foi …

Prefeitos de 92 municípios de Mato Grosso encaminharam ofício ao governador do Estado, Mauro Mendes, no qual mostram insatisfação com a moratória da soja “e seus efeitos nefastos”. Nesse sentido, eles solicitam revisão dos incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória e sugerem ingresso de denúncia no Conselho Administrativo de …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu …

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações são do jornal, Estadão Conteúdo. “Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma …

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu a um homem o direito de renovar os registros de suas três armas de fogo sem precisar comprovar a necessidade de possuí-las. O homem tem um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38. …

Dois instrumentos de consulta popular que contribuem para a efetivação da democracia, tanto o plebiscito quanto o referendo são palavras que ainda geram dúvidas em muitas pessoas. Você sabe identificar a diferença entre eles? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica os dois conceitos de uma maneira simples. Plebiscito e referendo …

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira, 22, que “não é assunto do governo” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC está em pauta no Senado Federal desde ontem, 21, …

Com pitadas de livros de suspense e mistério, a morte de John F. Kennedy, que completa 60 anos nesta quarta-feira (22), e é questionada até hoje. O veredito final da Comissão Warren, que determinou que o presidente foi morto por Lee Harvey Oswald até hoje gera dúvidas nos Estados Unidos …

Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou nessa última terça-feira (22) de acordo com Raphael Di Cunto, do jornal Valor, que deve aceitar o pedido do governo para permitir que os ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) possam …

Com a justificativa de não prejudicar as vendas do comércio no Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou nesta última terça-feira (21) a aprovação urgente de projeto para sustar imediatamente portaria do Ministério do Trabalho, publicada na semana passada, que revogou a “autorização permanente” de trabalhos aos domingos e …

O governo não conseguirá zerar o déficit primário no ano que vem na avaliação de 100% do mercado financeiro, diz pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (22). Dos 100 profissionais de fundos de investimento ouvidos no levantamento, 80 esperam mudança da meta fiscal, sendo que 49 veem alteração para -0,5% do …