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Plenário do Senado Federal — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 09:43h

PEC que limita decisões do STF: veja como votou cada senador e cada partido

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações.

O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).

Entre os partidos que foram contra a matéria, estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que compõe a base de apoio do governo.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), até anunciou que o partido seria contrário à proposta. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favorável à PEC.

Na votação ocorrida na terça-feira (21), para definir se a PEC poderia ter uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não definir lado e foi o único voto em abstenção registrado.

Além dele, quatro senadores do PSD que foram contrários à tramitação mais célere da proposta, na terça, acabaram mudando de opinião e votando a favor nesta quarta.

Na terça, o PSD foi contrário à prosta de acelerar a votação da PEC. Já nesta quarta, liberou a bancada — que é quando cada parlamentar tem o direito de escolher como votar.

A mudança de voto do PSD é justificada após o gesto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, o senador baiano Otto Alencar (PSD), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.

Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, as bancadas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC.

Mudaram o voto:

  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Mara Gabrilli (PSD-SP)

Além das mudanças de voto, o governo ainda usou do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para tentar reverter a votação. Na terça, a suplente dele, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável, o que pode indicar que ela também votaria favorável hoje.

Outros dois senadores ligados à base que votaram a favor da aceleração da proposta na terça, deixaram de votar nesta quarta, mesmo marcando presença em plenário. O senador da oposição, Romário (PL-RJ), que não votou na terça, foi contrário à proposta.

Por outro lado, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o senador Welington Fagundes (PL-MT), também não votaram na terça, mas foram favoráveis à PEC.

Não votaram terça:

  • Romário (PL-RJ)
  • Daniela Ribeiro (PSD-PB)
  • Welington Fagundes (PL-MT)
  • Carlos Favaro (PSD-MT)

Não votaram ontem:

  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Veja como votou cada senador

nome partido UF como votou
Alan Rick União Brasil AC sim
Alessandro Vieira MDB SE sim
Ana Paula Lobato PSB MA
Angelo Coronel PSD BA sim
Astronauta Marcos Pontes PL SP sim
Augusta Brito PT CE não
Beto Faro PT PA não
Carlos Fávaro PSD MT não
Carlos Portinho PL RJ sim
Carlos Viana Podemos MG sim
nome partido UF como votou
Chico Rodrigues PSB RR sim
Cid Gomes PDT CE *
Ciro Nogueira PP PI sim
Cleitinho Republicanos MG sim
Confúcio Moura MDB RO não
Damares Alves Republicanos DF sim
Daniella Ribeiro PSD PB sim
Davi Alcolumbre União Brasil AP sim
Dr. Hiran PP RR sim
Eduardo Braga MDB AM
nome partido UF como votou
Eduardo Girão Novo CE sim
Eduardo Gomes PL TO sim
Efraim Filho União Brasil PB sim
Eliziane Gama PSD MA não
Esperidião Amin PP SC sim
Fabiano Contarato PT ES não
Fernando Dueire MDB PE sim
Fernando Farias MDB AL não
Flávio Arns PSB PR sim
Flávio Bolsonaro PL RJ sim
nome partido UF como votou
Giordano MDB SP sim
Hamilton Mourão Republicanos RS sim
Humberto Costa PT PE não
Irajá PSD TO
Ivete da Silveira MDB SC sim
Izalci Lucas PSDB DF sim
Jader Barbalho MDB PA
Jaime Bagattoli PL RO sim
Jaques Wagner PT BA sim
Jayme Campos União Brasil MT sim
nome partido UF como votou
Jorge Kajuru PSB GO não
Jorge Seif PL SC sim
Jussara Lima PSD PI não
Laércio Oliveira PP SE sim
Leila Barros PDT DF não
Lucas Barreto PSD AP sim
Luis Carlos Heinze PP RS sim
Magno Malta PL ES sim
Mara Gabrilli PSD SP sim
Marcelo Castro MDB PI não
nome partido UF como votou
Marcio Bittar União Brasil AC sim
Marcos do Val Podemos ES sim
Marcos Rogério PL RO sim
Mecias de Jesus Republicanos RR
Nelsinho Trad PSD MS sim
Omar Aziz PSD AM
Oriovisto Guimarães Podemos PR sim
Otto Alencar PSD BA sim
Paulo Paim PT RS não
Plínio Valério PSDB AM sim
nome partido UF como votou
Professora Dorinha Seabra União Brasil TO sim
Randolfe Rodrigues sem partido AP não
Renan Calheiros MDB AL
Rodrigo Cunha Podemos AL sim
Rodrigo Pacheco PSD MG *
Rogerio Marinho PL RN sim
Rogério Carvalho PT SE não
Romário PL RJ não
Sergio Moro União Brasil PR sim
Soraya Thronicke Podemos MS sim
nome partido UF como votou
Styvenson Valentim Podemos RN sim
Sérgio Petecão PSD AC
Teresa Leitão PT PE não
Tereza Cristina PP MS sim
Vanderlan Cardoso PSD GO sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB
Wellington Fagundes PL MT sim
Weverton PDT MA sim
Wilder Morais PL GO sim
Zenaide Maia PSD RN não

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