O andamento da agenda econômica no País a partir de 2023 deve mudar de ritmo segundo o Estadão, devido à nova configuração do Congresso, que terá a direita bolsonarista fortalecida. Como essa mudança vai ocorrer, porém, ainda depende do resultado do segundo turno, segundo analistas. Se o ex-presidente Lula (PT) …

O PL de Jair Bolsonaro ganhou ao menos 23 deputados na eleição deste domingo (2), chegando a 99 e se tornando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos, desde que o antigo PFL -que daria origem ao Democratas, hoje parte da União Brasil- fez 106 parlamentares na …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperou duas horas para votar em uma escola, no bairro São Bento, em Belo Horizonte. O parlamentar escolheu a hora do almoço para ir ao seu local de votação. A grande fila se formou segundo a coluna Radar, porque uma outra zona eleitoral …

Conforme o jornal O Globo, o êxito na disputa do pleito da presidência da República do Brasil requer uma posição de liderança capaz de lidar com demandas adversas. Nesse sentido, o vencedor da disputa vai ter um desafio do alto escalão: negociar uma dívida suprema com o Congresso Nacional. Acima …

Independentemente de quem saia vitorioso da disputa presidencial e de eventuais consensos ou divergências com os novos parlamentares, o próximo governo terá de negociar com um Congresso cada vez mais autônomo, chegando a rivalizar, inclusive, com o Executivo na definição das destinações de recursos do Orçamento. Segundo analistas políticos consultados …

De olho em ampliar seu poder no Congresso, partidos como PP e União Brasil vão iniciar segundo a jornalista Andréia Sadi, da TV Globo, nesta próxima segunda-feira (3), tratativas para avançar em uma fusão entre as siglas. O objetivo é criar uma superbancada na Câmara dos Deputados um dia depois …

O Senado dos Estados Unidos realizará uma votação inicial sobre uma medida provisória de gastos nesta terça-feira para manter as agências federais funcionando até o final desta semana, enquanto o Congresso continua a negociar projetos de lei para financiar o governo até o próximo ano fiscal. Os democratas do presidente …

O Congresso vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar em até 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de transferência federal às prefeituras, e bancar o piso da enfermagem de forma permanente. Duas propostas foram apresentadas a pedido da Confederação Nacional dos Municípios …

Médico, professor de jiu-jitsu, costureira, psicólogo, garçom, vaqueiro. Levantamento feito pelo Estadão aponta que, hoje, 156 profissões pleiteiam, em algum projeto de lei empilhado nos escaninhos do Congresso Nacional, um piso salarial nacional para a categoria. A mobilização política pelo estabelecimento de um salário-base entrou nos holofotes pelo impasse envolvendo …

A cúpula do PT espera conforme a Folha de S. Paulo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça, após o período eleitoral, o uso das emendas de relator —recursos que são distribuídos por critérios políticos e que permitem aos congressistas mais influentes bancarem projetos e obras em seus redutos eleitorais. …

Deputados da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votaram nesta última quarta-feira (21) a favor da modernização de uma lei de 135 anos que aliados de Donald Trump tentaram usar para anular os resultados das eleições presidenciais de 2020. A 50 dias das eleições legislativas de meio de mandato nos …

O Brasil tem 522 cidades que foram penalizadas, nos últimos quatro anos, por concentrarem seus votos em candidatos a deputado federal derrotados nas eleições de 2018. Sem padrinhos políticos, essas cidades foram alijadas na distribuição de recursos federais e das políticas públicas. Levantamento do Estadão revela “desertos” de representatividade política, …

O Instituto Aço Brasil divulgou, na terça-feira (13), a Carta do Congresso Aço Brasil 2022, realizado nos dias 23 e 24 de agosto de 2022, em São Paulo, no Hotel Unique. O evento reuniu 787 congressistas, entre especialistas, executivos, representantes do Governo, do Parlamento e de entidades de classe da …

Aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14 de julho deste ano, depois de também aprovada no Senado, a PEC 122/2015 será finalmente promulgada pelo Congresso Nacional, em ato marcado para acontecer nesta terça-feira (13), representando um alívio para os municípios brasileiros, que lutam para manter o equilíbrio fiscal. Essa …

Com sessão solene conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional comemorou nesta quinta-feira (8) o Bicentenário da Independência do Brasil. Em seu discurso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou o caminho do Brasil até a sua independência, ressaltou o papel da Constituição Federal de 1988, …

Integrantes do governo Bolsonaro têm, na ponta da língua, a justificativa segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, o motivo para Bolsonaro ter cancelado, de última hora, sua participação na comemoração da Independência realizada pelo Congresso Nacional, nesta manhã de quinta-feira (8). A explicação arranjada é de que …

O ânimo que emana do 7 de setembro deve inspirar o trabalho do Congresso Nacional de maneira permanente, assim como o enfretamento aos retrocessos antidemocráticos e aos eventuais ataques ao Estado de Direito e à Democracia. A afirmativa é do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, …

Há 200 anos, em setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, então colônia de Portugal. Para comemorar o Bicentenário da Independência, uma sessão solene no Congresso Nacional reunirá os chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil e dos …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, encontrou nesta segunda-feira com o presidente da Bolívia, Luis Arce, e disse ao líder boliviano que, se eleito, pretende trabalhar para que o Congresso brasileiro aprove a entrada da …

Um relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos finalmente admite algo antes negado veementemente: que, ao menos alguns óvnis (objetos voadores não-identificados), não são feitos por seres humanos. A revelação é feita em um documento complementar da Lei de Autorização de Inteligência para o ano fiscal de 2023, que regula o orçamento dos serviços …

O Senado aprovou ontem as Medidas Provisórias (MP) 1116 e 1117. A primeira cria o Programa Emprega + Mulher, que estabelece uma série de normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A segunda MP torna obrigatória a atualização da tabela do frete rodoviário a cada mudança de 5% no preço …

O Congresso vai controlar por meio de emendas parlamentares R$ 38,8 bilhões do Orçamento de 2023, segundo proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (31). Segundo Idiana Tomazelli e Fábio Pupo, da Folha, esse valor representa 73% dos R$ 52,5 bilhões que seriam demandados para assegurar a continuidade …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai acompanhar as atividades da 15ª edição do Congresso Nacional da Política de Desenvolvimento Urbano. Desde a edição de 2019, a entidade acompanha a agenda de cooperação Brasil-Alemanha e participado ativamente do Congresso nas edições de 2019-2021 de maneira presencial e virtual. O evento …

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta sexta-feira (26) em evento do grupo Lide no Rio de Janeiro, que um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) terá maioria no Congresso e foco na aprovação de reformas que podem ajudar no crescimento econômico e desenvolvimento do país. …

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fará nesta quinta-feira seu primeiro comício na reta final das eleições parlamentares de novembro, buscando dar um impulso aos democratas e impedir que os republicanos assumam o controle do Congresso. O evento do Comitê Nacional Democrata na Richard Montgomery High School, localizada em …

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/22 abre crédito suplementar de R$ 88,9 milhões para remanejar dotações de oito órgãos federais diferentes. A maior parte dos recursos vai beneficiar o Ministério da Infraestrutura, com R$ 42,6 milhões para obras em aeroportos, o controle de tráfego nas rodovias federais …

 Evento ocorre de forma presencial, no Hotel Unique, em São Paulo, e prevê a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro O Congresso Aço Brasil 2022 inicia-se nesta terça-feira (23) a partir das 9h e, por dois dias, debaterá o futuro da indústria do aço brasileira e a sua importância …

A cúpula do MDB estabeleceu como meta segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, em eleger uma bancada entre 45 e 55 deputados federais nas eleições deste ano. A previsão significa um aumento de 32,3% a 61,7% em relação a 2018, quando a sigla elegeu 34 integrantes para Câmara …

Quatro ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tentarão a reeleição para o Congresso Nacional neste ano declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumento de patrimônio segundo matéria de Mayara Oliveira e Mariah Aquino, o portal Metrópoles, correu em comparação a 2018. Flávia Arruda (PL-DF), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Osmar …

O candidato Ciro Gomes (PDT) afirmou na sexta-feira (19) que, se for eleito presidente, o diálogo com o Congresso Nacional terá intermédio com governadores e prefeitos, “que têm muito mais força do que os lobbys e grupos de pressão que hoje orientam a corrupção no Brasil”. A declaração foi feita em …

A deputada norte-americana Liz Cheney, uma republicana crítica a Donald Trump que desempenhou um papel proeminente na investigação do Congresso sobre o ataque de 6 de janeiro ao Capitólio, perdeu a primária em Wyoming na terça-feira (16) para uma candidata apoiada por Trump. Mas a senadora Lisa Murkowski, outra republicana …

A campanha de Donald Trump para derrubar os republicanos do Congresso dos Estados Unidos que apoiaram seu impeachment tem seu último grande teste nas primárias de meio de mandato dos Estados Unidos nesta terça-feira (16), quando Liz Cheney e Lisa Murkowski enfrentam segundo a Reuters adversários apoiados pelo ex-presidente. A …

O Brasil tem o Legislativo que mais alterou a Constituição em comparação com outras 11 democracias ocidentais. Com regras menos rigorosas para mexer na principal norma do País, a Carta Magna já foi modificada 131 vezes em 34 anos de promulgação. Os atuais deputados e senadores vão concluir seus mandatos …

O Congresso dos Estados Unidos adotou o plano de investimento de Joe Biden em clima e saúde, nesta última sexta-feira (12), uma vitória política significativa para o presidente a três meses das eleições de meio de mandato. Os democratas na Câmara dos Representantes aprovaram a iniciativa de mais de US$ …

A campanha presidencial começa de vez nas próximas semanas, com o registro das candidaturas e o início da propaganda. Mas segundo Silvio Cascione, do Estadão, as pesquisas eleitorais devem mostrar um quadro mais incerto, com mais instabilidade, e algumas sondagens tendem a mostrar Bolsonaro à frente. Lula é o favorito, …

Edição abordará melhores práticas de ESG, inovação e diplomacia brasileira dos fertilizantes A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) promoverá, no dia 23 de agosto, o 9º Congresso Brasileiro de Fertilizantes (CBFer). Presente no calendário do agronegócio desde 2011, a edição será realizada pela primeira vez em um formato …

O presidente do Peru, Pedro Castillo, disse no sábado (6) que está “estendendo a mão” às forças políticas do Congresso “pela última vez”, antes de se ver obrigado a fazer uma cruzada nacional para “defender a democracia” em seu país. “Estou disposto a fazer um esforço. Estendo minha mão pela …

O agora candidato ao Senado Federal, Cacá Leão (PP) discursou com alegria na Convenção de ACM Neto ao governo da Bahia. Cacá começou agradecendo a seu pai, o vice-governador João Leão (PP), candidato a deputado federal. Falou da admiração que tem por seu pai, pela sua mãe dona Teresa Leão, …

Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade. Na lista estão as …

O Congresso do Peru elegeu nesta terça-feira a parlamentar de direita Lady Camones sua nova presidente, no momento em que o governo esquerdista de Pedro Castillo se prepara para fechar seu primeiro ano sob o fogo cruzado de investigações de corrupção e pedidos de renúncia. “Assumo esta responsabilidade totalmente consciente …

O Congresso articulou uma manobra conforme a Folha Press e publicado pelo Jornal de Brasília, para permitir obras de pavimentação custeadas por emendas parlamentares durante a campanha eleitoral. Foi aprovado, sem alarde, um drible a uma regra que impediria os repasses a quase 50 cidades em 20 estados, incluindo capitais …

O governo federal informou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da noite desta última sexta-feira (22) conforme o jornal Estado de São Paulo, que encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º bimestre de 2022. ODiário Oficial traz apenas …

Pré-candidato ao Senado, deputado federal Cacá Leão (PP) está novamente entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Os “Cabeças” do Congresso, de acordo com a pesquisa, são parlamentares que conseguem se destacar dos demais pelo exercício do trabalho, capacidade de …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) exaltou na noite deste último sábado (16) as ações de seu governo para ajudar na recuperação da economia após a pandemia do coronavírus, em discurso no evento Marcha para Jesus, em Fortaleza. “Criamos programas para não perdemos empregos no Brasil. Hoje vocês veem a economia …

Ao participar da solenidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais no inicio da noite desta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou o Congresso Nacional por ser “parceiro” do governo e voltou a dizer que a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis …

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) conforme o Estadão, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei do ICMS que prevê compensação aos Estados por possível perda na arrecadação. A lei estabelece um teto de 18% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e …

O Congresso convocou para esta quinta-feira (14) às 16h, a sessão para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao Palácio do Planalto conceder e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição. O texto, que já havia passado no Senado, …

O Congresso Nacional aprovou um pacote de medidas conforme Daniela Santos, do portal Metrópoles, que afrouxa a lei eleitoral para permitir a distribuição de cestas básicas, tratores, ambulâncias, maquinários agrícolas, entre outros equipamentos durante o período de campanha. Os projetos também autorizam a transferência de verbas do Executivo já reservadas de …

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), o 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é discutir a consolidação das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança …

Numa articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional derrubou a obrigatoriedade para que o governo pague as emendas de relator —principal mecanismo de negociação política entre o Legislativo e o governo Jair Bolsonaro (PL). O dispositivo foi retirado do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovado …

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o PLN 18/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no custeio agropecuário, na comercialização de produtos e …

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/22, que abre crédito especial de R$ 23,912 bilhões como parte de acordo entre a União e a Prefeitura de São Paulo em disputa judicial sobre a posse do Campo de Marte. A matéria segue para sanção presidencial. …

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023. O placar foi …

O líder do governo, Eduardo Gomes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que comanda a sessão Foi iniciada a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional no final da manhã desta terça-feira (12), para votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O presidente …

O Congresso Nacional iniciou no final da tarde desta segunda-feira (11) a sessão que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. No parecer final, o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), decidiu retirar a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator-geral, que compõem o orçamento secreto. O senador …

Segundo o Bastidor, já está na lista de prioridades do Senado para os próximos dias a votação do projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos. O texto já aprovado na Câmara recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) condenou neste domingo (10) a morte de Marcelo Arruda, militante do PT e ex-candidato a vice-prefeito em Foz do Iguaçu, ocorrida ontem enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos com sua família e amigos. Uma pessoa entrou no local da celebração cujo tema …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento …

Na distribuição do orçamento secreto em ano eleitoral, parlamentares priorizaram repasses diretos para estados e prefeituras e deixaram de lado licitações e obras, que têm um trâmite mais demorado de liberação e envolvem maior fiscalização. A estratégia gera apoio político, mas já foi questionada pelo Tribunal de Contas da União …

No cargo desde fevereiro, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, conseguiu unir, no Congresso conforme a coluna Radar, petistas e bolsonaristas em torno da derrubada do veto a trechos da lei que dificulta a realização de buscas em escritórios de advocacia. O texto proíbe as ações policiais em escritórios …

Parlamentares governistas e próximos da cúpula do Legislativo têm usado segundo a Folha de S. Paulo, uma brecha nas regras do Congresso para destinar emendas a suas bases eleitorais sem revelar os padrinhos políticos dos recursos. Até o momento, às vésperas do início da campanha eleitoral, R$ 12,1 bilhões em emendas de relator …

Segundo o Estadão, o Congresso Nacional derrubou 13 vetos presidenciais em sessão conjunta realizada nesta última terça-feira (5). Os deputados e senadores foram convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para analisar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos de textos aprovados nas Casas Legislativas. Destaca-se que …

O deputado Danilo Forte (União-CE) leu nesta última terça-feira (5), em uma comissão especial, seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre uma brecha para a criação de benefícios sociais em ano eleitoral, que valem apenas até o fim deste ano. Pedidos de vistas adiaram votação …

O Congresso Nacional derrubou na noite desta última terça-feira (5), os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), referentes às leis de fomento ao setor cultural conhecidas como Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2. Assim, o setor cultural terá um aporte de aproximadamente R$ 7 bilhões até …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sedia o 1º Congresso Estadual de Segurança Contra Incêndio e Gestão de Emergência, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). A importância da segurança contra incêndio no Brasil; a investigação como ferramenta na melhoria contínua para o sistema de segurança contra incêndio; a utilização …

Recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para um café nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conhecido pelo estilo pacificador, surpreendeu segundo a coluna Radar, até os líderes do Senado, que também participaram do encontro, ao apontar “defeitos” do Supremo. Ao longo da …

O governo Jair Bolsonaro acertou com o Congresso incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. A 100 dias da eleição, em que Bolsonaro pretende se reeleger, o pacote ainda deve incluir …

O Congresso Nacional realiza na quinta-feira (23), logo mais às 10h, sessão solene semipresencial destinada a comemorar o Dia do Policial Legislativo. O requerimento da sessão (REQ 7/2022) é de autoria dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Ângelo Coronel (PSD-BA) e dos deputados Nicoletti (União-RR) e Coronel Tadeu (PL-SP). …

governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse em entrevista à rádio A Tarde FM, nesta última segunda-feira (20) sobre o que espera para as eleições nacionais deste ano. Ele afirmou que crê em uma eleição “polarizada”, ou seja, concentrada na disputa entre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o …

Segundo Matheus Teixeira, do jornal de Brasília, apesar da resistência de parte da base aliada na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (PL) insiste na instalação de uma CPI para investigar a Petrobras e os aumentos no combustível adotados pela estatal. O chefe do Executivo afirmou a apoiadores nesta segunda-feira (20) …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta sexta-feira (17) a decisão da Petrobras de reajustar os preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras. Segundo Lira, a partir da próxima semana, os parlamentares debaterão a política de preços e de distribuição de lucros da estatal. “Não há necessidade …

O Congresso do Peru, dominado pela oposição de direita, deu nesta última terça-feira (14) o primeiro passo para destituir a vice-presidente do país, Dina Boluarte, acusada por uma suposta infração constitucional, o que enfraqueceria ainda mais o governo de esquerda do presidente Pedro Castillo. Boluarte foi denunciada pela Controladoria por …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Centrão para garantir ao Congresso poder revisor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rechaçada por juristas que representam entidades importantes no meio. Para as entidades, a tentativa de alterar o texto constitucional viola a independência entres os Poderes, …

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (14) uma lei que reforça as medidas de proteção aos juízes da Suprema Corte, que nos próximos dias deve decidir sobre temas sensíveis como o aborto e as armas de fogo. Na semana passada, um jovem armado foi preso próximo à casa …

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso iniciou a discussão do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-) 2023. O texto traz regras sobre apresentação e acolhimento das emendas. O colegiado vota hoje as emendas acolhidas pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Do Val acatou apenas duas emendas …

A Assembleia Legislativa (AL-BA) sediará, entre quinta (9) e sexta-feira (10), o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia. O encontro será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e reunirá juristas, especialistas e pesquisadores do direito eleitoral que farão palestras ao longo dos seis painéis …

“Não quero que aconteça de novo”, implorou nesta quarta-feira (8) diante do Congresso dos Estados Unidos uma menina de 11 anos, que contou como se fez de morta para sobreviver ao ataque a tiros na escola do Texas há duas semanas. Miah Cerrillo, uma aluna da quarta série da Escola …

Representantes dos ministérios da Economia e da Infraestrutura apresentaram a deputados e senadores nesta terça-feira (7) o projeto de lei elaborado pelo governo que tenta coibir cobranças classificadas como abusivas na atividade da praticagem. A proposta foi apresentada ao Congresso em março deste ano, mas não registrou movimentações, tendo sido …

Em meio a um ainda tímido aceno à candidatura do ex-presidente Lula (PT), Marina Silva (Rede), em paralelo, dá andamento conforme a coluna Radar, a seus próprios planos para a eleição deste ano. Defendendo a formação de um Congresso comprometido com a “recuperação” do país, a ex-ministra do Meio Ambiente …

Parlamentares articulam a aprovação de dois projetos de lei que visam garantir pensão vitalícia — dentro do teto INSS — e indenização de R$ 1 milhão à família de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Ele foi assassinado por homens da Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe, numa espécie de …

Um projeto de emenda à Constituição Federal (PEC) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e estava na pauta de terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderia ser …

Novas formas de relações institucionais, com influência em políticas públicas e sua importância para a democracia estiveram em debate no “II Congresso Internacional de Relações Governamentais”, realizado nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo. Idealizado pelo Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV), o encontro promoveu o debate acerca …

O Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% para os próximos anos após aprovar leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico. Os cálculos, obtidos pelo Estadão, são do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). …

Uma espécie de triângulo voador surge sobre o céu dos Estados Unidos. Ele não parece ter nenhum sistema de propulsão. Ele pisca por um tempo e depois desaparece, conforme capturado pelas imagens de visão noturna do Comando de Sistemas Aéreos Navais. Em outro vídeo, uma aeronave militar operando em um …

A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (18) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O projeto é um dos mais polêmicos da chamada “pauta ideológica” do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da …

II Congresso Internacional de Relações Governamentais começa amanhã Evento, organizado pelo IRELGOV, debaterá valor das relações governamentais para a sociedade e para o fortalecimento da democracia As ferramentas digitais proporcionam ao cidadão do século XXI algo que seus antepassados não tinham: uma capacidade fortemente ampliada de influenciar nas decisões de …

Com aval do governo, a Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas a proposta que visa simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias. O texto prevê que as ações de simplificação serão geridas pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, que terá vínculo com o Ministério da …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, participou, na noite de quinta-feira (12), do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado no Centro de Convenções Salvador, na Boca do Rio e que se encerrou neste sábado (14). Também estiveram presentes no evento o governador do …

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado nesta sexta-feira (13) no Diário …

A solenidade de abertura da XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados aconteceu na noite desta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Salvador, e reuniu diversas autoridades jurídicas e políticas. O evento, que é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e acontece a cada três anos, segue até este sábado …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quarta-feira (11) que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei (PL) Complementar n° 11, ou “PLP 11”. …

O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva para 70 anos o limite de idade para indicados a tribunais. O máximo atual é 65 anos. O texto já passou pela Câmara e segue para a promulgação. O autor da proposta, deputado federal …

A nova composição do Congresso Nacional que será eleita em outubro continuará de centro-direita e vai manter a agenda de reformas, disse em entrevista Ricardo Brito, com edição de Pedro Fonseca, na Reuters, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Essas declarações ditas por Lira foram a despeito …

O Congresso Nacional encaminhou no fim da tarde desta última segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de 100 documentos conforme a Folha de S. Paulo, com indicações de autores das emendas RP9 —as chamadas emendas de relator. Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados …

A dificuldade de organização do PT atingiu também segundo a Folha, as candidaturas à Câmara e ao Senado. Parlamentares andam incomodados com a falta de estratégia e esperam que agora, lançada a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o partido se volte a essa questão. A situação do …

A articulação da atual cúpula do Congresso Nacional para limitar o alcance do indulto presidencial a crimes contra o Estado Democrático de Direito tem por trás , segundo Igor Gadelha, no Metrópoles, o cálculo do “risco” de Jair Bolsonaro ser reeleito este ano. A intenção com a mudança não é …

O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação. “O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a expressão de responsabilidade fiscal de …

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União Brasil-PA), disse nesta quarta-feira (5) que a cada ano o Congresso avança mais na direção de definir os rumos do orçamento público. O deputado, que foi eleito hoje para o comando do colegiado, também afirmou que as emendas de …

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta terça-feira (3) que a cassação de mandato é uma prerrogativa que cabe ao Legislativo e diz esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha a mesma “compreensão” sobre o tema. A declaração foi feita após audiência com o presidente da Corte, …

A agenda de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de hoje e amanhã é uma agenda em que ele vai usar dois chapéus, o de bombeiro e o de articulador político, de acordo com Lauro Jardim, do O Globo. Nesta terça-feira (3), às 15 horas, se reúne com Luiz Fux. Será o primeiro …

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras dez organizações da sociedade civil lançarão nesta terça-feira (3) conforme a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, uma carta convocando o Congresso Nacional e autoridades brasileiras a defenderem a liberdade de imprensa nas eleições deste ano. “Tentativas de enfraquecer ou restringir …

Conforme nota encaminhada ao #Acesse Política, o Congresso aprovou nesta última quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. …

Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção O Congresso aprovou nesta última quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com …

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. Além disso, o chamado Plano Safra receberá R$ 868,49 milhões. O …

Confirmando o que anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura solene da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional 119, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória. A nova regra …

O Movimento Municipalista e o Congresso Nacional foi o tema do painel que os prefeitos e prefeitas baianos participaram na manhã desta quarta-feira (27), durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O debate contou com líderes partidários, entre eles deputados baianos, que se comprometeram em apoiar as …

Aviões raramente caem por um só motivo, diz o clichê padrão após desastres aéreos. Crises envolvendo instituições seguem o mesmo roteiro: são montadas a partir de elementos às vezes imiscíveis, até formar conforme reportagem da Folha de São Paulo, um quadro coerente de entropia. É sob essa ótica que pode …

Frentes atuam na defesa de interesses próprios e se articulam para aprovar propostas. Grupos mais expressivos são os evangélicos, da agropecuária, de defesa do serviço público e das forças de segurança Conforme as jornalistas Cristiane Noberto, Taísa Medeiros e Fernanda Strckland, do Correio Braziliense, acima dos partidos no Congresso estão …