Os bolsonaristas que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar de acordo com o Estadão, de um curso sobre a democracia. Serão quatro aulas presenciais, de três horas cada, com o tema ‘Democracia, …

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, eleito recentemente presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para o próximo biênio, foi condecorado com a Comenda 2 de Julho, em concorrida sessão especial, na manhã desta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O plenário foi todo ocupado por …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …

A semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira (15) …

Um dos nomes mais influentes da direita brasileira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), critica em entrevista a Andreza Matais e Leonencio Nossa, do Estadão, a ofensiva dos partidos no Congresso por cargos no Executivo. Em entrevista ao Estadão, ele não poupa nem sua legenda. No momento em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (15) seis ações segundo Rayssa Motta, do blog do Fauto Macedo, que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, …

O Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro nesta última quinta-feira (14). Segundo o partido, o advogado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio. Durante o julgamento, o jurista ainda confundiu o …

O cacife de Paulo Gustavo Gonet Branco, apoiado por Gilmar Mendes e considerado favorito para o lugar de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), vai além da amizade com o ministro do Supremo —seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Os advogados Gustavo Teixeira Gonet Branco e Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, …

As mudanças trazidas pela pandemia e o teletrabalho desregulado têm contribuído para agravar questões de saúde mental em uma profissão já conhecida pela pressão e competitividade. Problemas que se tornaram comuns entre advogados, como depressão, ansiedade, estresse e abuso de substâncias, motivaram a elaboração de iniciativas como a “Cartilha da Saúde Mental …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), anunciou, nesta segunda-feira (11), conforme Anderson Ramos e Victor Hernandes, do Bahia Notícias, que deve implantar uma nova configuração para o antigo programa “Pacto pela Vida”. O programa implantado pela primeira vez em 2011, pelo então …

O presidente Lula da Silva (PT) diz a quem lhe pergunta que já perdoou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há algum tempo. Na prática, porém segundo  Vera Rosa e Eduardo Gayer, do Estadão, amigos dos dois afirmam que Lula ainda guarda mágoa de Toffoli. Não se …

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, IBAMETRO, tem como missão fundamental zelar pela confiabilidade dos produtos oferecidos aos consumidores em nosso estado. Nesse contexto, o órgão realiza a Operação Posto Legal que tem como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a produtos quantificados corretamente e estejam protegidos contra …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou nesta terça-feira (5) a jurista Marcelise de Miranda Azevedo segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para compor a comissão de ética da Presidência da República pelos próximos três anos. Ligada ao Grupo Prerrogativas e ao Coletivo de Juristas Negros, Marcelise, de …

Com o objetivo de atualizar os gestores e suas equipes técnicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/202, teve início na manhã desta terça-feira (5), o Seminário “Os Municípios e a Nova Lei de Licitações”. O evento realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Ordem …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatos feitos à Folha de S. Paulo, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o debate sobre a constitucionalidade ou não de se estabelecer um marco temporal para balizar os processos de delimitações de terras indígenas no país, um tema de grande repercussão que opõe os povos originários e representantes do agronegócio. A Corte discute a teoria …

A família do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ocupa segundo o jornal O Estado de S. Paulo, 20 cargos no governo do Estado em vagas estratégicas e em órgãos de controle, ao custo de quase meio milhão de reais por mês em salários. Os familiares e cônjuges foram nomeados …

A União dos Municípios da Bahia (UPB) vai realizar, entre os dias 12 e 14 de setembro, das 8h às 17h, no auditório do SENAR, em Juazeiro, o “UPB Itinerante: Incremento de Receitas Municipais e Execução de Convênios Estaduais e Federais”. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui. …

O vereador Téo Senna (PSDB) vai presidir uma sessão especial para celebrar os 38 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade fundada em 1984, após a criação do Departamento Feminino de diversas seccionais da OAB no Brasil e também na Bahia. A solenidade será na próxima …

Num dos diálogos captados pela Polícia Federal nas mensagens de WhatsApp do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Jair Bolsonaro Fabio Wajngarten comenta segundo a coluna de Malu Gaspar, a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigar o ex-presidente a devolver as joias …

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu à Justiça de São Paulo segundo  Kleber Tomaz, do portal g1 de SP , que condene o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais por …

A campanha Agosto Lilás foi encerrada nesta quarta-feira (30) em uma grande reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, que promoveu a audiência pública itinerante em Ilhéus sobre “Desafios e Avanços no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher”. Parlamentares, secretários estaduais e municipais, prefeitos, vereadores, autoridades …

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na tarde da última terça-feira (29), a primeira reunião de trabalho para definir a pauta de discussão do grupo. O encontro foi mediado pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira para uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela era preferida por lideranças do PT. A indicação de Daniela foi confirmada ao Estadão por fontes da Casa Civil. Ainda não foram …

Ao considerar inconstitucional a regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou pareceres de diferentes instituições ouvidas ao longo do processo, iniciado em 2018. Câmara, Senado, Procuradoria-Geral …

Contribuições apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Projeto de Lei (PL) 209/2020 foram acolhidas no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de cinco anos em área em processo de regularização. As informações são do portal …

A revolta entre os movimentos sociais e apoiadores de Lula com os recentes votos de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) escolhido em junho pelo presidente da República, desencadeou um movimento de pressão no campo da esquerda para tentar tentar influenciar a escolha do próximo ministro e impedir a escolha de …

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus …

Após uma acirrada campanha, que se arrastou ao longo de todo o primeiro semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) define, nesta quarta-feira, os nomes dos desembargadores e dos advogados que concorrerão às três vagas de ministro abertas na corte. Os integrantes do tribunal formarão duas listas — uma tríplice para …

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, disse conforme a Folha de S. Paulo, que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente. “Estou muito …

Na reta final da acirrada disputa por três vagas em aberto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um grupo influente de ministros se reuniu na semana passada em Brasília segundo  Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, do O Globo, para discutir as candidaturas com mais chances e combinar seus votos na …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) celebra nesta segunda-feira (21) os 108 anos de criação. Em um gesto de reconhecimento ao papel da instituição, o deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na qual destaca a sua …

Na eleição nacional de 2022, saíram do bolso dos contribuintes nada menos que 6 bilhões de reais para custear as despesas da gigantesca máquina partidária brasileira. Com nada menos que trinta partidos registrados na Justiça Eleitoral, a maioria sobrevivendo apenas de dinheiro público, informa reportagem de Valmar Hupsel Filho, da …

A pressão de movimentos da sociedade civil para a escolha de uma mulher como substituta da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como enredo uma histórica sub-representação feminina nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pela plataforma Justa, obtido pelo jornal O Globo, revela o …

A pouco mais de um ano das eleições municipais e com a PEC da anistia aos partidos políticos avançando no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a fechar ainda mais o cerco segundo  Luísa Martins e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, em relação ao cumprimento da cota …

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) anunciaram nesta última segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para advogados. A decisão ocorreu durante encontro entre a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o procurador-geral do Município, Eduardo Porto, e a presidente da Ordem dos Advogados do …

Os professores da rede estadual de ensino de Salvador e de diversas cidades do interior como Guanambi, Jeremoabo, Eunápolis, Motugabá, Serrinha, Irecê, Ibirapuã, Teixeira de Freitas, Conceição do Coité, Barra da Estiva, Valentes, Santo Estevão e Feira de Santana protestaram nesta tarde de terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia …

A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização. Trata-se de contratos além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, …

O advogado Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos, assessor jurídico da prefeitura de Alexânia, em Goiás, foi assassinado a tiros no último sábado (12). Ele era primo de Allysson Silva Lima, prefeito da cidade, que fica próxima à capital Goiânia. Conforme a Polícia Civil, Silvano teria sido atraído para …

O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil) apresentou no último sábado (12) seu parecer sobre o projeto que regulamenta a remuneração de conteúdos jornalísticos e artísticos veiculados em plataformas digitais. Os dois pontos faziam parte da proposta que pretende responsabilizar as big techs por veiculação de notícias falsas. …

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem que perdeu um compromisso de trabalho, devido ao cancelamento de um voo sem justificativa. A sentença foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no estado do Maranhão, e teve como parte …

A população de Eunápolis e de mais quatro municípios da região, promotores de Justiça e servidores locais receberam oficialmente nesta última terça-feira (8) a nova sede da Promotoria de Justiça Regional (PJR), que foi inaugurada, em solenidade realizada na manhã de hoje, pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. O prédio, …

A advogada Edilene Lobo tomou posse no inicio da noite desta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro …

A Reestruturação dos Cartórios Extrajudiciais na Bahia foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos nesta segunda-feira (7), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que presidiu os trabalhos até …

A disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) expõe os bastidores da rivalidade entre advogados e juízes de carreira que ocupam cargos de desembargadores nos estados. Neste ano, o presidente Lula terá de indicar três novos ministros no STJ. Um deles virá da lista apresentada pela Ordem …

As heroínas baianas na luta pela Independência do Brasil na Bahia, Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Filipa foram homenageadas na abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, na quarta-feira 03 de agosto, no Centro de Convenções de Salvador. A anfitriã do evento, a presidenta da Ordem dos Advogados …

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador nesta quinta-feira (3), mais de 100 pessoas assinaram uma Carta Aberta dirigida ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitando o cancelamento do contrato do Monotrilho (VLT) do Subúrbio e discussão de nova alternativa para modal de transporte. A iniciativa foi …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (3), a prestação de contas da Rede Sustentabilidade (Rede) referente ao ano de 2020. O partido deixou de incluir na prestação de contas parcial despesas de campanha anteriores a 20 de outubro daquele ano. Todos os ministros acompanharam …

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com o reforço da criação do INCT OABras (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia da Olivicultura e do Azeite Brasileiro), apresentou na terça-feira (1º) o resultado de uma pesquisa sobre a qualidade do azeite …

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, afirmou que o político pode ter sido assassinado e informou que pedirá a reabertura do inquérito do caso. Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência da República, morreu aos 49 anos em um acidente de avião na manhã …

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) operação cujo objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia e residência na cidade baiana de Irecê, em ação que visa apurar envolvimento de advogado em fraude à …

Mesmo com as atividades suspensas desde o último dia 30 de junho, quando começou oficialmente o recesso do Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua com os corredores movimentados. Isso porque as articulações para a escolha dos nomes que ocuparão as três vagas abertas na Corte foram intensificadas. Neste …

Agosto, instituído mês da Primeira Infância, marca o lançamento da Frente Parlamentar pela Primeira Infância (FPPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Coordenada pela deputada estadual Marina Helou (REDE), trata-se de um espaço de construção, diálogo e união entre organizações e representantes da sociedade civil com o objetivo de …

Após a autorização da desembargadora federal Ana Carolina Roman, conforme publicação no diário eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a retomada das obras do Parque Eólico de Canudos, o deputado federal Gabriel Nunes (PSD) expressou sua comemoração pela decisão em suas redes sociais. Em uma publicação no …

Partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e responsável pelo maior número de ministérios do atual governo, o PT está disposto a ceder cadeiras que controla na Esplanada para abrigar os indicados do PP e Republicanos, em nome da governabilidade. Até agora, contudo, as duas siglas do Centrão não chegaram a um consenso com o Palácio do Planalto sobre quais pastas …

Para especialista em Direito Empresarial, essa incorporação é o único caminho para o governo tornar a medida constitucional A Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023 sobre a elevação da taxação dos lucros obtidos pelas pessoas físicas fora do Brasil deverá ser incorporada à segunda etapa da reforma tributária, que começa a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adalvo Dourado, participou na última terça-feira (18) da 4ª reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas (Cise), na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEC), no CAB. Na ocasião foi apresentado um balanço das ações …

Apesar do desejo da OAB de vetar também advogados portugueses de advogarem no Brasil após Portugal ter rompido, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade, a permissão segundo a coluna de Lauro Jardim, para portugueses atuarem no Brasil seguirá pelo menos até 21 de agosto. Isso porque aqui, diferentemente de …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu um concurso público realizado pela prefeitura de Filadélfia, no norte da Bahia, após divergências entre as pontuações lançadas no resultado definitivo das provas e as que constam no gabarito. O cancelamento foi determinado na sexta-feira (14), a pedido do Ministério Público da …

Orientação normativa de contratos com a Caixa, apresentação de projetos de engenharia e arquitetura, Nova Lei de Licitações e validação na plataforma foram os temas tratados no segundo e último dia do UPB Itinerante, que ocorre nesta sexta-feira (14). A capacitação, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), está …

O controle de ponto de cumprimento da jornada é incompatível com o trabalho dos advogados públicos, cuja profissão pressupõe liberdade de atuação e flexibilidade de horários. Com essa fundamentação, a 1ª Vara de Jacupiranga (SP) proibiu a Câmara Municipal de Barra do Turvo (SP), em decisão liminar, de exigir de …

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) exonerou o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, na noite desta última quinta-feira (13) de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, depois da repercussão da declaração, feita pelo chefe da pasta, de que “o planeta …

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, inaugurou n0 último domingo (9) o primeiro trecho do Gasoduto Presidente Néstor Kirchner (GPNK), destinado a transportar gás natural da formação Vaca Muerta, no oeste do país, até a província de Santa Fé. Com 573 quilômetros de extensão e classificada como a mais importante …

Na estratégica disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de olho em apoio no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi convidado por Lira a abençoar uma candidatura, mas esse não foi o único aceno que recebeu. Toffoli também …

A esteticista Evones Santos, 45 anos, embarcou para o Brasil na última sexta-feira (7), de férias, mas o coração e a cabeça não saem de Portugal. Por mais que seja prazeroso para ela rever a mãe, que mora em Porto Velho, Rondônia, depois de cinco anos, o bom mesmo é …

A Câmara deu nova vitória ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao aprovar de forma simbólica nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os deputados ainda vão analisar destaques (tentativas de mudanças no texto-base) antes de …

Na acirrada disputa pela vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem movimentado os bastidores em Brasília, é raro encontrar quem não tenha seu candidato. Ninguém quer perder a chance de dizer que “fez” ou ajudou a fazer um ministro do STJ, e o …

A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava a brasileiros exercer a profissão no país. A decisão, publicada na terça (4), passa a valer segundo Giuliana Miranda, da Folha de São Paulo, nesta quarta (5) e afeta apenas novas solicitações —processos …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (4), decidiram multar o ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça, vereador Jamilson Nunes Araújo (PDT), em R$2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias …